norma nº 399/2021

Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
Ano XX • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Janeiro de 2022 • Edição IVCDLXXXV 331
Caderno C
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PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO PIAU( 
AVENIDA MARECHAL c.t.STaO BRANCO • CNPJ:0658482MJ001-78 
Orçamento Pros,ama - Eaefd:lo ele 2022 
TABELA EXPLICATh'A- LEGISLAÇÃO DA RECEITA 
(lnc. Ili, f 1°, Art.2") 
LUIS DE SOUSA AulrllldodtbffladlgllllporlUISOE 
SOU$A911C)JNQll('IS4ffl»" 
RIB·EIRO DN:C.-o.otmll,o~ · ,lla ....... flllllllitolrlll-lH. 
JUNIOR:01849~ ::'~;::, .- SOUSAiílflloAN101tCl84tls»M 5 3344 Diéios, 202' .i'21115:3fol4-QS'OO' 
LUIS DE SOlJS.6 RIBEIRO JlHIOR 
PREFEITO-MUNICIPAL 
018.493.533-44 
ld:167C2DF61BF3295B 
ESTADO DO PIAUÍ 
Prefeitura Municipal de cajueiro da Praia -PMCP 
CNPJ: 01.612.620/0001-44 
Volotltol'ldo o povo.c:o,ishul11do o futuro 
TERMO DE SANÇÃO EXPRESSA -ART. 42 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 
Diante do recebimento do Projeto de Lei que "Dispõe sobre as diretrizes 
para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências", aprovado pela 
Câmara Municipal, o Prefeito municipal, nos termos do art. 42 da Lei Orgânica Municipal 
de Cajueiro da Praia - PI, considerando a constitucionalidade da matéria, faz saber que 
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
LEI MUNICIPAL NII 399-A/21, DE 14 DE JUNHO DE 2021 
Dispõe sobre as diretrizes para 
elaboração da Lei 
Orçamentária de 2022 e dá 
outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA, Estado do Piauí, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e legislação municipal vigente, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciono a seguinte Lei: 
Art. 12 São estabelecidas, para a elaboração do Orçamento do Município de 
Cajueiro da Praia, relativo ao exercício financeiro de 2022, as diretrizes gerais de que 
trata esta Lei, os princípios estabelecidos na Constituição em seu art. 165 § 2º na 
Constituição Estadual no que couber, na Lei Federal 4.320 de 17/03/64 e a Lei 
Complementar 101 de 04/05/00, compreendendo: 
1- as prioridades e metas da administração pública municipal; 
li - a estrutura e organização do orçamento; 
Ili - as diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos do Município e 
suas alterações; 
IV - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos 
sociais; 
V - as disposições gerais. 
CAPÍTULO/ 
JOAO ANTONIO 
DA TRINDADE 
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Lei: 412, Data: 28112/2021 
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CRC PI l'I° 8.329,0-5 
&43.7M.213-20 
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
Art. 22 Em consonância com o art. 165 § 22, da Constituição Federal, as metas e 
as prioridades para o exercício financeiro de 2022, são as especificadas, no Anexo de 
Metas e prioridades que integra esta Lei, as quais terão precedência na alocação de 
recursos na Lei orçamentária de 2022, não se constituindo, todavia, em limite à 
programação das despesas. 
§ 12 - Na elaboração da proposta orçamentária para 2022, o Poder Executivo 
poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas nesta Lei a fim de compatibilizar a 
despesa orçada com a receita estimada, de forma a assegurar o equilíbrio das contas 
públicas. 
§ 22 - O anexo de prioridades e metas conterá, no que couber, o disposto no § 
2º do Art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal. 
CAPÍTULO li 
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO 
Art. 3º Para efeito desta Lei entende-se por: 
1 - Programa, o instrumento de organização de ação governamental visando à 
concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores 
estabelecidos no Plano Plurianual; 
li - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um 
programa envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e 
permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de 
governo; 
Ili - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um 
programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta 
um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo. 
IV - Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção das 
ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação 
direta sob a forma de bens ou serviços. 
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Ano XX • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Janeiro de 2022 • Edição IVCDLXXXV
Caderno C 332
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ESTADO DO PIAUÍ 
Prefettura Municipal de Cajueiro da Praia • PMCP 
CNPJ: 01.612.620/0001-44 
Volorl1ondo o povo,conshulndo o futuro 
§ 12 - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus 
objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os 
respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela 
realização da ação. 
§ 22 - Cada atividade e projeto identificará a função, sub-função e programa às 
quais se vinculam. 
§ 3º - As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no 
projeto de Lei orçamentária de conformidade com a Portaria n2 42, de 14 de abril de 
1999, do Ministério do Orçamento e Gestão, que atualiza a discriminação da despesa 
por funções de que trata o inciso 1, do§ 12 do artigo 22 e§ 22 do artigo 82, ambos da Lei 
n2 4.320 de 17 de março de 1964, por função, sub-função, programa, projetos, 
atividades ou operações especiais com indicação de suas metas físicas e a Receita por 
rubrica em cada unidade gestora, na forma dos seguintes Adendos: 
1 - Demonstrativo da Receita e Despesa, segundo as Categorias Econômicas; 
li - Demonstrativo da Receita, segundo as Categorias Econômicas; 
Ili - Resumo Geral da Despesa; 
IV - Programa de Trabalho; 
V- Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, sub￾Funções e por Projetos, Atividades ou Operações Especiais; 
VI - Demonstrativo da Despesa por Funções, e Sub-Funções conforme o 
vínculo com os recursos; 
VII - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções; 
VIII - Demonstrativo da Despesa por elemento, segundo cada unidade 
orçamentária; 
IX - Planilha da Despesa por categoria de programação, com identificação da 
classificação institucional, funcional programática, categoria econômica, 
caracterização das metas, objetivos e fontes de recursos; 
X - Demonstrativo da Evolução da Receita realizada por fontes dos últimos 
três exercícios, da estimada para o exercício corrente e da projeção para 
dois exercícios seguintes, conforme disposto no Artigo 12 da Lei de 
Responsabilidade Fiscal; 
XI - Demonstrativo da evolução da Despesa realizada por elemento dos dois 
últimos exercícios, da fixada para o exercício corrente e para os dois 
seguintes: 
Parágrafo único - Os Fundos municipais integrarão o orçamento geral do 
Município, apresentando em destaque as receitas e despesas a eles vinculadas. 
XII - Demonstrativo do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. 
Art. 42 - o orçamento discriminará a despesa por unidade orçamentária, 
detalhada por categoria de programação em seu menor nível com suas respectivas 
dotações, especificando a esfera orçamentária, a modalidade de aplicação, a fonte de 
recursos e detalhamentos econômicos e por elementos da despesa. 
Art. 52 - O orçamento do Município compreenderá a programação do Poder 
Legislativo, Executivo e dos Fundos abaixo descritos: 
Fundo Municipal de Saúde; 
Fundo Municipal de Assistência Social; 
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; 
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e 
Valorização dos Profissionais da Educação; 
Art. 62 - A Lei orçamentária discriminará em categorias de programação 
especificas as dotações destinadas: 
1 - ao pagamento de precatórios judiciários, que constarão das unidades 
orçamentárias responsáveis pelos débitos; e 
li - as despesas com publicidade, propaganda e divulgação oficial. 
Art. 72 - O projeto de Lei orçamentária que o Poder Executivo Municipal 
encaminhará ao Poder Legislativo Municipal e a respectiva Lei será constituído de: 
1 - texto de lei; 
li - quadros orçamentários consolidados; 
Ili - anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita 
e a despesa na forma definida nesta Lei; 
§ 12 - Os quadros orçamentários a que se refere o inciso li deste artigo, Incluindo 
os complementos referenciados no art. 22, inciso Ili, da Lei n2 4.320, de 17 de março de 
1964, são os seguintes: 
a) a receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores aqueles em 
que se elaborou a proposta; 
b) a receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta; 
c) a receita prevista para o exercício a que se refere a proposta; 
d) a despesa realizada no exercício imediatamente anterior; 
e) a despesa fixada para o exercício em que se elabora a proposta; e 
f) a despesa prevista para o e exercício a que se refere a proposta; 
§ 22 - A mensagem que encaminhar o projeto de Lei orçamentária conterá: 
1 - Demonstração explicitando receitas e despesas, no projeto de lei 
orçamentária para 2022, os estimados para 2021 e os observados em 2020. 
li - Quadro demonstrativo da evolução da Receita dos exercícios de 2017, 2018, 
2019 e 2020 previsão para 2021 e 2022. 
Ili - Quadro demonstrativo da evolução da Despesa dos exercícios de 2011, 
2018, 2019 e 2020 fixada para 2021 e projetada para 2022. 
An. 8º - Cada projeto constará somente de uma esfera orçamentária e de um programa. 
CAPITULO Ili 
DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E 
SUAS ALTERAÇÕES 
SEÇÃO 1 
DAS DIRETRIZES GERAIS 
Art. 92 - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei orçamentária 
de 2022 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência e o equilíbrio das 
contas públicas, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo 
acesso da comunidade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas. 
Art. 10- O Poder Legislativo Municipal terá como limites das despesas correntes 
e de capital o conjunto das dotações fixadas na Lei orçamentária de 2022. 
§ 12 - Os repasses de recursos financeiros ao Poder Legislativo serão os definidos 
na Lei Orçamentária Anual do Município. 
Art. 11 - Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, à 
alocação dos recursos na Lei orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de 
forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos 
programas de governo. 
Art. 12 - A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos 
princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das 
despesas fixadas excederem a previsão da receita para o exercício. 
Art. 13 - As receitas e as despesas serão estimadas tomando por base o índice 
de inflação apurado nos últimos doze meses, a tendência e o comportamento da 
arrecadação municipal mês a mês, tendo em vista principalmente os reflexos dos planos 
de estabilização econômica editados pelo Governo Federal. 
§ 12 - Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação 
orçamentária, e recursos financeiros previstos na programação de desembolso, e a 
inscrição de Restos a Pagar estará limitada ao montante das disponibilidades de caixa. 
Art. 14 - Se a receita estimada para 2022, comprovadamente, não atender ao 
disposto no artigo anterior, o Legislativo, quando da análise da Proposta Orçamentária, 
poderá reestimá-la, ou solicitar do Executivo a sua alteração e a conseqüente adequação 
do orçamento da despesa. 
Art. 15 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita 
poderá afetar o cumprimento das metas estabelecidas, os Poderes Legislativo e 
Executivo, de forma proporcional as suas dotações, adotarão o mecanismo da limitação 
de empenhos no montante necessário para as seguintes despesas baixo: 
1- eliminação de passiveis vantagens concedidas a servidores; 
li - eliminação de despesas com horas extras; 
Ili - redução de 20% (vinte por cento) dos gastos com combustível para frota de 
veículos das secretarias; e 
IV - redução dos investimentos programados 
Art.16 - Não poderão ser destinados recursos para atender as despesas com 
ações que não sejam de competência exclusiva do Município. 
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Caderno C
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ESTADO DO PIAUÍ 
Prefettura Municipal de Cajueiro da Praia • PMCP 
CNPJ: 01.612.620/0001-44 
Volorl1ondo o povo,conshulndo o futuro 
Art.17 - ~ vedada a inclusão na Lei orçamentária e em seus créditos adicionais, 
dotações a título de subvenções sociais ressalvadas aquelas destinadas a entidades 
privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada de atendimento 
direto do público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde ou educação. 
Parágrafo único - O repasse às entidades será efetivado mediante: 
1. Apresentação de plano de trabalho; 
li. Declaração de funcionamento regular; 
Ili. Cópia da Lei de reconhecimento de utilidade pública; 
IV. Cópia autenticada da ata da última eleição; e 
V. Comprovante de regularidade da diretoria. 
Art. 18 - Os projetos de Lei relativos a créditos adicionais serão apresentados 
com o detalhamento estabelecido na Lei orçamentária. 
§ 1º - Acompanharão os projetos de Lei relativos a créditos adicionais, exposições 
de motivos circunstanciados que os justifiquem e que indiquem as conseqüências dos 
cancelamentos de dotações propostas sobre a execução das atividades e dos projetos. 
§ 2" - Cada projeto de Lei deverá restringir-se a um único tipo de crédito 
adicional. 
§ 32 Os créditos adicionais destinados as despesas com pessoal e encargos sociais 
serão remetido ao Poder Legislativo Municipal por intermédio de projetos de Lei 
específicos e exclusivamente para essa finalidade. 
Art. 19 -Os investimentos com duração superior a 12 (doze) meses só constarão 
da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual. 
Art. 20 - Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal do Poder 
Executivo incumbir-se-á do seguinte: 
1 - estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de 
Desembolso; 
li - publicar até 30(trlnta) dias após o encerramento do semestre, relatório 
resumido da execução orçamentária, verificando o alcance das metas, e se não atingidas 
deverá realizar cortes de dotações da Prefeitura e da Câmara; 
Ili - o Poder executivo emitirá ao final de cada semestre, Relatório de Gestão 
Fiscal, avaliando o cumprimento das metas, em audiência pública, perante a Câmara de 
Vereadores; 
IV - os Planos, LDO, Orçamentos, Prestação de Contas, Parecer do TCE serão 
amplamente divulgados, e ficarão à disposição da comunidade. 
Art. 21 - Os projetos e atividades com dotações vinculadas a recursos de 
convênios, operações de crédito e outros, só serão executados e utilizados se ocorrer o 
seu ingresso no fluxo de caixa. 
§ 12 - Os recursos vinculados, oriundos de convênios e operações de crédito, não 
serão considerados na apuração do excesso de arrecadação para fins de abertura de 
créditos adicionais suplementares ou especiais. 
§ 22 - Os recursos de convênios não previstos nos orçamentos da receita, ou o 
seu excesso de arrecadação, poderão ser utilizados como fonte de recursos para 
abertura de crédito suplementar ou especial. 
Art. 22 - Nenhum projeto novo poderá ser incluído no orçamento, sem antes ter 
assegurado recursos suficientes para obras ou etapas de obras em andamento e para a 
conservação do patrimônio público, salvo os projetos programados com recursos de 
convênios e operações de crédito. 
Art. 23 - Despesas de custeio de competência de outros entes da Federação só 
serão assumidas pela Administração Municipal quando firmados por convênios, acordos 
ou ajustes e previstos recursos na lei orçamentária. 
Art. 24 - A previsão das Receitas e a fixação das Despesas serão orçadas para 
2022 a preços correntes. 
Art. 25 - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a: 
1 - realizar operações de crédito por antecipação de receita, nos termos da 
legislação em vigor; 
li - realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em 
vigor; 
Ili - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 50% do orçamento 
das despesas, nos termos da legislação vigente; 
a) A Conta Reserva de Contingência, correspondente ao limite de até 3% (dois 
por cento) da Receita Corrente Líquida, em conformidade com o art. 52, 
incisos I e li, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. 
IV -transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria 
de programação, sem prévia autorização legislativa, nos termos do inciso VI do art. 167 
da Constituição Federal. 
CAPITULO IV 
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÁS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM O 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
Art. 26 - O Executivo Municipal, mediante lei autorizativa, poderá criar cargos e 
funções, alterar a estrutura de carreiras, corrigir ou aumentar a remuneração dos 
servidores, conceder vantagens e, por ato administrativo, admitir pessoal aprovado em 
concurso público realizado ou em caráter temporário na forma da lei, observados os 
limites e as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, a que se refere o artigo 169 da 
Constituição Federal. 
Parágrafo único- Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão 
estar previstos no orçamento. 
Art. 27 - A despesa total com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo não 
excederá em percentual da Receita Corrente Líquida, a despesa verificada no exercício 
de 2022, acrescida de 6%, obedecido os limites prudências de 51,30% e 5, 70% da Receita 
Corrente Líquida, respectivamente. 
Art. 28- Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, 
devidamente Justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal 
poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com 
pessoal excederem a 95% do limite estabelecido no Art. 20, Ili da lei de Responsabilidade 
Fiscal. 
Art. 29 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as 
despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na Lei de 
Responsabilidade Fiscal. 
1- eliminação de vantagens concedidas a servidores; 
li - eliminação das despesas com horas extras; 
Ili - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão; 
IV- demissão de servidores admitidos em caráter temporário. 
Art. 30 - Os contratos de terceirização de mão-de-obra que se referirem a 
substituição de servidores públicos serão contabilizados como "outras despesas de 
Pessoal". 
Parágrafo unice - Para efeito do disposto neste artigo, entende-se como 
terceirização de mão-de-obra, a contratação de pessoal para o exercício exclusivo de 
atividades ou funções constantes do Plano de Cargos da Administração e que não 
envolva a utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de 
terceiros. 
Art. 31-A verificação dos limites das despesas com pessoal serão feitas na forma 
estabelecida da Lei de Responsabilidade Fiscal e determinações do TCE-PI. 
CAPÍTULO V 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 32 - O Poder Executivo Municipal deverá desenvolver sistema gerencial de 
apropriação de despesas, com objetivo de demonstrar o custo de cada ação 
orçamentária. 
Art. 33 - Caso seja necessário a limitação do empenho das dotações 
orçamentárias e da movimentação financeira, essa será de forma proporcional ao 
montante dos recursos alocados para o atendimento de despesas com material de 
consumo, serviços de terceiros e encargos, diversas despesas de custeio, investimentos 
e inversões financeiras, atividades temporárias caracterizadas como não essenciais; 
reavaliação da distribuição da cotas mensais do orçamento em cada órgão; reanálise 
dos custos de cada ação orçamentária em execução e seleção de prioridades a serem 
efetuadas até o final do exercício. 
Caderno C 334
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Caderno C 334
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Volorl1ondo o povo,conshulndo o futuro 
ESTADO DO PIAUÍ 
Prefettura Municipal de Cajueiro da Praia• PMCP 
CNPJ: 01.612.620/0001-44 
§ 1º - Na hipótese de ocorrência dos dispositivos no caput deste artigo, o Chefe 
do Poder Executivo Municipal comunicará ao Poder Legislativo o montante que caberá 
a cada um tornar indisponível para empenho e movimentação financeira. 
§ 22 - O Chefe do Poder Executivo Municipal, com base na comunicação de que 
trata o parágrafo anterior publicará ato estabelecendo os montantes que cada órgão do 
respectivo Poder terá como limite de movimentação e empenho. 
Art. 34 - O Poder Executivo deverá elaborar e publicar até 30 dias após a 
publicação da Lei Orçamentária de 2022, cronograma anual de desembolso mensal, por 
órgão do Poder Executivo, observando, em relação às despesas constantes desse 
cronograma, a abrangência necessária à obtenção das metas fiscais. 
Art. 35 - São vedados quaisquer procedimentos que viabilizem a execução de 
despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária. 
Parágrafo Único - A Contabilidade registrará os atos e fatos relacionados à 
gestão orçamentária financeira efetivamente ocorridos, sem preJu1zo das 
responsabilidades e providências derivados da inobservância do caput deste artigo. 
Art. 36 - O Poder Executivo poderá firmar convênio com outras esferas de 
Governo para desenvolver programas nas áreas de educação, cultura, saúde, assistência 
social, transporte, obras, habitação, urbanismo, saneamento, agricultura, turismo, 
desenvolvimento econômico, e segurança pública. 
Art. 37 - o montante das despesas não deverá ser superior ao das receitas. 
Art. 38 - O Município aplicará 25% {vinte e cinco por cento) de sua receita 
resultante de impostos, conforme dispõe o artigo 233 da Constituição Estadual, 
prioritariamente na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e pré￾escolar {educação infantil}. 
Parágrafo Único - A aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e da valorização dos Profissionais da Educação 
(FUNDEB) obedecerá ao disposto na Lei 14.113 de 25 de dezembro de 2020. 
Art. 39 - A Estrutura do Orçamento Anual obedecerá à estrutura organ izacional 
aprovada por decreto, acrescida dos fundos especiais criados por Lei, que recebam 
recursos do Tesouro Municipal e transferências intergovernamentais. 
Art. 40 - O Executivo Municipal enviará até o dia 30/09/2020, a proposta 
orçamentária à Câmara Municipal, que a apreciará e a devolverá para sanção. 
§ 1º - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o 
disposto no "Caput" deste artigo. 
§ 2º - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção até 
o início do exercício financeiro de 2022, fica o Executivo Municipal autorizado a executar 
a Proposta Orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva Lei Orçamentária 
Anual. 
Art.41 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro 
meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subseqüente, por ato do Chefe 
do Poder Executivo. 
Art. 42 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e revogam-se as 
disposições em contrário. 
Cajueiro da Praia, 14 de junho de 2021 
Felipe de Carvalho Ribeiro 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
Page I of 1 
ITEM 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTI UADO 
2022 
DESCRIÇÃO 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
1 Programa DNc1191D ~1 ATUAÇM) LEGISLATIVA DA CAMARA MUNICIPAL 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Atív. Funç~o SubFunç~o FonGrupo FonCódígo Categoria 
0005 CAMARA MUNICIPAL OE CAJUEIRO DA PRAIA 
010100 CAMARA MUNICIPAL 
2001 COORDENACAO GERAL DA CAMARA MUNICIPAL 
01 Legislativa 
031 Ação Legislativa 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
0005 CAMARA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
010100 CAMARA MUNICIPAL 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2001 COORDENACAO GERAL DA GAMARA MUNICIPAL 
01 Legislativa 
031 Ação Legislativa 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS OE CAPITAL 
Meta 
Total Geral do Programa: 
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Valor 
951.000,00 
so.000.00 
1.001 .000,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
Ano XX • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Janeiro de 2022 • Edição IVCDLXXXV 335
Caderno C
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
Prvpna DNcrlçlo 
0002 APOIO ADMltlSTRA11VO 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódígo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020201 GABINETE DO SECRETARIO 
2002 COORDENACAO DO GABINETE DO PREFEITO 
04 Administração 
122 Administração Geral 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020201 GABINETE DO SECRETARIO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2002 COORDENACAO DO GABINETE DO PREFEITO 
04 Administração 
122 Administração Geral 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020202 CHEFIA DO ESCRITÓRIO EM TERESINA 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
2057 MANUTENÇÃO DA CHEFIA DO ESCRITÓRIO EM TERESINA 
04 Administração 
122 Administraçao Geral 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020203 SEGURANÇA DO GABINETE 
2058 MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA DO GABINETE 
04 Administração 
122 Administração Geral 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020204 DIVISÃO DE AÇÕES DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER 
2151 Manut.da Chefia da Divisão de Ações de Juventude, Esporte e Lazer 
04 Administração 
812 Desporto Comunitário 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020205 ASSESSORIA DA JUVENTUDE 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2068 Manutenção da Assessoria da Juventude 
04 Administração 
813 Lazer 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020206 ASSESSORIA DE ESPORTES 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2069 Manutenção da Assessoria de Esportes 
27 Desporto e Lazer 
812 Desporto Comunitário 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Meta 
Page 2 of 69 
Valor 
607.000,00 
2.000,00 
8.000,00 
Page 3 of69 
5.000,00 
14.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
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A divulgação virtual dos atos municipais
Ano XX • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Janeiro de 2022 • Edição IVCDLXXXV
Caderno C 336
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEIDEDIRETRIZESORÇAMENTÁRJAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
0001 
0001 
0001 
020207 GERÊNCIA DE TRANSPORTE 
2070 Manutenção da Gerência de Transportes 
26 Transporte 
782 Transporte Rodovi~rio 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020208 CHEFIA DE CERIMONIAL 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2071 Manutenção da Chefia do Cerimonial 
04 Administração 
131 Comunicação Social 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020209 SUPERVISÃO DE PLANEJAMENTO 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2072 Manutenção da Supervisão de Planejamento 
04 Administração 
121 Planejamento e Orçamento 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020210 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2073 Manutenção da Assessoria de Comunicação 
04 Administração 
131 Comunicação Social 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
02021 1 ASSESSORIA LEGISLATIVA 
2074 Manutenção da Assessoria Legislativa 
04 Administração 
122 Administração Geral 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020212 ASSESSORIA ESPECIAL 
2075 Manut. da Assessoria Especial da Secretaria de Governo 
04 Administração 
122 Administração Geral 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020301 GABINETE DO SECRETÁRIO 
2014 MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE 
04 Administração 
121 Planejamento e Orçamento 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020301 GABINETE DO SECRETÁRIO 
2014 MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE 
04 Administração 
121 Planejamento e Orçamento 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page4 of69 
32.500,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
Page 5 of69 
5.000,00 
388.000.00 
222.000,00 
1.000,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
Ano XX • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Janeiro de 2022 • Edição IVCDLXXXV 337
Caderno C
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020301 GABINETE DO SECRETÁRIO 
2076 Manutenção das Atividades de Administração Financeira 
04 Administração 
123 Administração Financeira 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
0001 
0001 
020301 GABINETE DO SECRETÁRIO 
2076 Manutenção das Atividades de Administração Financeira 
04 Administração 
123 Administração Financeira 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020301 GABINETE DO SECRETÁRIO 
2079 Manutenção da Assessoria Administrativa da Sec. de Finanças 
04 Administração 
122 Administração Geral 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020301 GABINETE DO SECRETÁRIO 
2079 Manutenção da Assessoria Administrativa da Sec. de Finanças 
04 Administração 
122 Administração Geral 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020302 DIVISAO DE FINANÇAS 
2077 Manutenção da Chefia da Divisão de Finanças 
04 Administração 
123 Administração Financeira 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020302 DIVISÃO DE FINANÇAS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2077 Manutenção da Chefia da Divisão de Finanças 
04 Administração 
123 Administração Financeira 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020303 DIRETORIA ESP.DE REC.HUMANOS E REG.DE PESSOAL 
2078 Manutenção das Ativ.da Dir. de Rec. Humanos e Reg. de Pessoal 
04 Administração 
128 Formação de Recursos Humanos 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020303 DIRETORIA ESP.DE REC.HUMANOS E REG.DE PESSOAL 
2078 Manutenção das Ativ.da Dir. de Rec. Humanos e Reg. de Pessoal 
04 Administração 
128 Formação de Recursos Humanos 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 6 of69 
86.500,00 
11 .000,00 
1.379.500,00 
33.000,00 
Page 7 of69 
7.000,00 
1.000,00 
11 .500,00 
1.000,00 
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A divulgação virtual dos atos municipais
Ano XX • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Janeiro de 2022 • Edição IVCDLXXXV
Caderno C 338
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
0001 
0001 
0001 
020305 ASSESSORIA DE PESSOAL 
2080 Manutenção da Assessoria de Pessoal 
04 Administração 
128 Formação de Recursos Humanos 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020306 ASSESSORIA DE PATRIMÔNIO 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2081 Manutenção da Assessoria de Patrimônio 
04 Administração 
122 Administração Geral 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020307 ASSESSORIA DE PROTOCOLO 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2082 Manutenção da Assessoria de Patrimônio 
04 Administração 
122 Administração Geral 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020308 COORDENADORIA DE FINANÇAS 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2083 Manutenção da Coordenadoria de Finanças 
04 Administração 
123 Administração Financeira 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020309 COORDENADORIA DE TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO 
2084 Manutenção da Coordenadoria de Tributos e Arrecadação 
04 Administração 
129 Administração de Receitas 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020310 ASSESSORIA DE COMPRAS 
0001 
2085 Manutenção da Assessoria de Compras 
04 Administração 
122 Administração Geral 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
02031 1 ASSESSORIA DE PESQUISA DE PREÇOS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2086 Manutenção da Assessoria de Pesquisa de Preços 
04 Administração 
122 Administração Geral 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020312 ASSESSORIA DE ALMOXARIFADO GERAL 
2087 Manutenção da Assessoria de Almoxarifado Geral 
04 Administração 
122 Administração Geral 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
Page 9 0169 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
Ano XX • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Janeiro de 2022 • Edição IVCDLXXXV 339
Caderno C
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
0001 
0001 
0001 
020313 ASSESSORIA ESPECIAL 
2088 Manutenção da Assessoria Especial da Secretaria de Adm e Finanças 
04 Administração 
122 Administração Geral 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020314 JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2089 Manutenção das Ações da Junta do Serviço Militar 
04 Administração 
122 Administração Geral 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020315 GERÊNCIA DE ORÇAMENTO 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2090 Manutenção da Gerência de Orçamento 
04 Administração 
121 Planejamento e Orçamento 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020316 DIRETORIA DE LICITAÇÃO 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2091 Manutenção das Ações da Diretoria de Licitação 
04 Administração 
122 Administração Geral 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020401 GABINETE DO SECRETARIO 
2015 COORD. GERAL SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020401 GABINETE DO SECRETARIO 
2015 COORD. GERAL SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020401 GABINETE DO SECRETARIO 
2015 COORD. GERAL SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020502 GABINETE DO SECRETÁRIO 
2019 COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 10 oi 69 
5.000,00 
5.000,00 
6.500,00 
9.000,00 
Page 11 of69 
1.049.500,00 
174.000,00 
48.000,00 
1.066.500,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
Ano XX • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Janeiro de 2022 • Edição IVCDLXXXV
Caderno C 340
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
0001 
0001 
0001 
020502 GABINETE DO SECRETÁRIO 
2019 COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020502 GABINETE DO SECRETÁRIO 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
2019 COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020502 GABINETE DO SECRETÁRIO 
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2024 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020503 SUPERVISÃO PEDAGÓGICA 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2025 MANUTENÇÃO DA SUPERVISÃO DE NUTRIÇÃO 
12 Educação 
361 Ensíno Fundamental 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020701 GABINETE DO SECRETARIO 
2126 Manutenção do Gabinete do Secretário 
04 Administração 
122 Administração Geral 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020702 COORDENADORIA DE COMÉRCIO E ABASTECIMENTO 
2127 Manutenção da Coordenadoria de Comércio e Abastecimento 
04 Administração 
605 Abastecimento 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020703 COORDENADORIA DE PESCA E AGRICULTURA 
2128 Manutenção da Coordenadoria de Pesca e Agricultura 
20 Agricultura 
605 Abastecimento 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020704 ASSESSORIA ESPECIAL 
2129 Manutenção da Assessoria Especial 
20 Agricultura 
605 Abastecimento 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
13.000,00 
1.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
Page 13 oi 69 
128.000,00 
9.000,00 
18.000,00 
5.000,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
Ano XX • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Janeiro de 2022 • Edição IVCDLXXXV 341
Caderno C
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
0001 
0001 
0001 
020803 GABINETE DO SECRETÁRIO 
2048 MANUTENÇÃO DO CONS. MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLESC. 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020803 GABINETE DO SECRETÁRIO 
2049 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
021001 ASSESSORIA JURÍDICA 
2062 COORDENAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
04 Administração 
062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
021001 ASSESSORIA JURÍDICA 
2062 COORDENAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
04 Administração 
062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
021101 SUPERVISÃO DE CONTROLE INTERNO 
2008 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
04 Administração 
124 Controle Interno 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
021101 SUPERVISÃO DE CONTROLE INTERNO 
2008 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
04 Administração 
124 Controle Interno 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
021 201 GABINETE DO SECRETÁRIO 
2063 COORD. DA FUNDAÇÃO CULTURAL 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
021201 GABINETE DO SECRETÁRIO 
2063 COORD. DA FUNDAÇÃO CULTURAL 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 14 of 69 
3.000,00 
104.500,00 
18.000,00 
1.000,00 
Page 15 of 69 
52.000,00 
1.000,00 
20.000,00 
1.000,00 
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A divulgação virtual dos atos municipais
Ano XX • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Janeiro de 2022 • Edição IVCDLXXXV
Caderno C 342
~ 
~ 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
0001 
0001 
0001 
021201 GABINETE DO SECRETÁRIO 
2147 Manutenção do Gabinete do Secretário 
04 Administração 
122 Administração Geral 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
021202 DIRETORIA DE REL.INSTITUCIONAIS GOVERNAMENTAIS 
2148 Manutenção da Diretoria de Relações Institucionais Governamentais 
04 Administração 
122 Administração Geral 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
021203 DIRETORIA DE RELAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVIL 
21 49 Manutenção da Diretoria de Relações com a Sociedade Civil 
04 Administração 
131 Comunicação Social 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
021204 ASSESSORIA ESPECIAL 
2150 Manutenção da Assessoria Especial 
04 Administração 
131 Comunicação Social 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
0002 FUNDES 
020504 FUNDES 
2022 REM. E ENC. DO MAG. FUND. 60% FUNDES 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
540 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0002 FUNDEB 
020504 FUNDES 
2022 REM. E ENC. DO MAG. FUND. 60% FUNDES 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 
02 Recursos Vinculados a Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
0002 FUNDEB 
020504 FUNDES 
2022 REM. E ENC. DO MAG. FUND. 60% FUNDES 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
541 Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAF 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0002 FUNDES 
020504 FUNDES 
2022 REM. E ENC. DO MAG. FUND. 60% FUNDES 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
542 Transferências do FUNDES - Complementação da União -VAAT 
02 Recursos Vinculados a Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
116.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
4.000,00 
Page 17 of 69 
450.000,00 
2.995.000,00 
1.100.000,00 
910.000,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
Ano XX • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Janeiro de 2022 • Edição IVCDLXXXV 343
Caderno C
0002 FUNDEB 
020504 FUNDEB 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEIDEDIRETRIZESORÇAMENTÁRJAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
2023 MANUT. E ENC. DO ENS. FUND. 40% FUNDEB 
0002 FUNDEB 
020504 FUNDEB 
2023 
0002 FUNDEB 
020504 FUNDEB 
2023 
0002 FUNDEB 
020504 FUNDEB 
2023 
0002 FUNDEB 
020504 FUNDEB 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
540 Transferências do FUNDEB • Impostos e Transferências de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
MANUT. E ENC. DO ENS. FUND. 40% FUNDEB 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
MANUT. E ENC. DOENS. FUND. 40% FUNDEB 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 
02 Recursos Vinculados a Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
MANUT. E ENC. DOENS. FUND. 40% FUNDEB 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 
02 Recursos Vinculados a Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
2023 MANUT. E ENC. DOENS. FUND. 40% FUNDEB 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 
02 Recursos Vinculados a Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
0002 FUNDEB 
020504 FUNDES 
2023 MANUT. E ENC. DOENS. FUND. 40% FUNDES 
0002 FUNDES 
020504 FUNDEB 
2030 
0002 FUNDEB 
020504 FUNDEB 
2031 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 
02 Recursos Vinculados a Educação 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
REM. E ENC. DOS PROF. DA EDUC. SÁSICA-EJA 60% 
12 Educação 
366 Educação de Jovens e Adultos 
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
MANUT. E ENC. COM EDUC. DE JOVENS E ADULTOS- EJA 40% 
12 Educação 
366 Educação de Jovens e Adultos 
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 18 oi 69 
303.000,00 
20.000,00 
~ 962.000,00 
~ ~ §) 
500.000,00 i 
Page 19 of 69 
140.000,00 
250.000,00 
420.000,00 
6.000,00 
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Ano XX • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Janeiro de 2022 • Edição IVCDLXXXV
Caderno C 344
~ 
~ 
0002 FUNDES 
020504 FUNDES 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
2170 REM. MAGIST. PRÉ ESCOLAR 60% FUNDES 
0002 FUNDES 
020504 FUNDES 
2170 
0002 FUNDES 
020504 FUNDES 
2170 
0002 FUNDES 
020504 FUNDES 
2171 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
540 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
REM. MAGIST. PRÉ ESCOLAR 60% FUNDES 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
540 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos 
02 Recursos Vinculados a Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
REM. MAGIST. PRÉ ESCOLAR 60% FUNDES 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
542 Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAT 
02 Recursos Vinculados a Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
MANUT. ENC. ENS.INF. PRÉ ESCOLAR 40% FUNDES 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
540 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
250.000,00 
500.000,00 
550.000,00 
137.000,00 
Page21 of 69 
0002 FUNDES 5.000,00 
020504 FUNDES 
2171 MANUT. ENC. ENS.INF. PRÉ ESCOLAR 40% FUNDES 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
540 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0002 FUNDES 220.000,00 
020504 FUNDES 
2171 MANUT. ENC. ENS.INF. PRÉ ESCOLAR 40% FUNDES 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
542 Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAT 
02 Recursos Vinculados a Educação 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0002 FUNDES 340.000,00 
020504 FUNDES 
2172 REM. ENC. MAGIST. CRECHE 60% FUNDES 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
540 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0002 FUNDES 360.000,00 
020504 FUNDES 
2172 REM. ENC. MAGIST. CRECHE 60% FUNDES 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
542 Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAT 
02 Recursos Vinculados a Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
Ano XX • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Janeiro de 2022 • Edição IVCDLXXXV 345
Caderno C
0002 FUNDEB 
020504 FUNDEB 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENT ÁRJAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
2173 MANUT. ENG. ENS.INF. CRECHE 40% FUNDEB 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
540 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0002 FUNDEB 
020504 FUNDEB 
2173 MANUT. ENG. ENS.INF. CRECHE 40% FUNDEB 
0002 FUNDEB 
020504 FUNDEB 
2173 
0002 FUNDEB 
020504 FUNDEB 
2174 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
MANUT. ENG. ENS.INF. CRECHE 40% FUNDEB 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União -VMT 
02 Recursos Vinculados a Educação 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
REM. ENG. MAGIST. ENS. ESPECIAL 60% FUNDEB 
12 Educação 
367 Educação Especial 
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENT ÁRJAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
Page22 of69 
170.000,00 
5.000,00 
170.000,00 
175.000,00 
Page 23 of 69 
0002 FUNDEB 62.000,00 
020504 FUNDEB 
2175 MANUT. E DESENV. ENSINO ESPECIAL40% FUNDEB 
12 Educação 
367 Educação Especial 
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.000,00 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2033 MANUT. DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.000,00 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2033 MANUT. DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.000,00 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2034 MANUTENÇÃO DA COORD. MUN. DE VIG. SANITÁRIA 
10 Saúde 
304 Vigilância Sanitária 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
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Ano XX • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Janeiro de 2022 • Edição IVCDLXXXV
Caderno C 346
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2035 MANUT. DA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA A SAÚDE 
10 Saúde 
305 Vigilância Epidemiológica 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2036 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2036 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2036 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2036 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
632 Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinc 
03 Recursos Vinculados a Saúde 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2037 MANUT. DA COORD. DA MUN. DE EPID. E CONTROLE DE DOENÇAS 
10 Saúde 
305 Vigilância Epidemiológica 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2037 MANUT. DA COORD. DA MUN. DE EPID. E CONTROLE DE DOENÇAS 
10 Saúde 
305 Vigilância Epidemiológica 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2038 MANUT. DA COORDENAÇÃO MUN. DE VIG. AMBIENTAL 
10 Saúde 
305 Vigilância Epidemiológica 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
3.200,00 
2.137 .000,00 
132.000,00 
60.000,00 
Page25of 69 
30.000,00 
2.000,00 
169.000,00 
3.000,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
Ano XX • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Janeiro de 2022 • Edição IVCDLXXXV 347
Caderno C
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021301 GABINETE DO SECRETÁRIO 
2047 MANUTENÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021 301 GABINETE DO SECRETÁRIO 
2047 MANUTENÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021302 DIVISÃO DE GESTÃO ADM. E FINANCEIRA DO SUAS 
2044 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021302 DIVISÃO DE GESTÃO ADM. E FINANCEIRA DO SUAS 
2044 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021302 DIVISÃO DE GESTÃO ADM. E FINANCEIRA DO SUAS 
2044 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021302 DIVISÃO DE GESTÃO ADM. E FINANCEIRA DO SUAS 
2044 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021302 DIVISÃO DE GESTÃO ADM. E FINANCEIRA DO SUAS 
2044 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021 304 DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
2045 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 26 0169 
2.000,00 
1.000.00 
744.000,00 
7.000,00 
Page 27 oi 69 
12.000,00 
50.000,00 
100.000,00 
187.500,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
Ano XX • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Janeiro de 2022 • Edição IVCDLXXXV
Caderno C 348
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021305 DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
2046 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021305 DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
2046 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0007 FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
021400 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
2043 MANUT. DO FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESC 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0007 FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
021400 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
2043 MANUT. DO FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESC 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAME T ÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
0007 FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
021400 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
2043 MANUT. DO FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESC 
08 Assistência Social 
243 Assistência â Criança e ao Adolescente 
661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0007 FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
021400 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
2043 MANUT. DO FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESC 
08 Assistência Social 
243 Assistência â Criança e ao Adolescente 
661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Total Geral do Programa: 
Programa Descrição 
0003 OPERACOES ESPECIAIS: CUIIPRalENTO IETENCAII JUDICIAIS 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Aliv. Funçilo SubFunç/lo FonGrupo FonCódigo Categoria Meta 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020308 COORDENADORIA DE FINANÇAS 
0001 CUMPRIMENTO DAS SETENÇAS JUDICIAIS 
28 Encargos Especiais 
846 outros Encargos Especiais 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Total Geral do Programa: 
24.000,00 
1.000,00 
7.000,00 
1.000,00 
Page29 of69 
30.000,00 
10.000,00 
20.471 .700,00 
Valor 
100.000.00 
100.000,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
Ano XX • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Janeiro de 2022 • Edição IVCDLXXXV 349
Caderno C
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRJZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FJSCAJS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
Programa Descrição 
0004 OPERACOES ESPECIAIS: PASEP 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020305 ASSESSORIA DE PESSOAL 
0002 PROGRAMA DE APOIO A SERV PUBLICO - PASEP 
28 Encargos Especiais 
846 Outros Encargos Especiais 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Programa Dncrl9lo 
0005 OPERACOES ESPECIAIS: ENCARGOS COM OBRIG. PATRONAIS 
Ações 
Entidade Unld.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunç/Jo FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
. ,. . 
• 
020305 ASSESSORIA DE PESSOAL 
0003 ENCARGOS COM OBRIG. PATRONAIS 
28 Encargos Especiais 
843 Serviço da Divida Interna 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA -PI 
LEI DE DIRETRlZES ORÇAMENT ÁRJAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
Programa Descrição I • OPERAÇÕES ESPECIAIS: ENC. OBRIG. PATR. SEC. ~ 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020506 COORD.DE SÉRIES FINAIS DO E.FUND.E ED.DE J.E ADULTOS 
0004 ENCARGOS COM OBRIG PATRONAIS EDUCAÇÃO 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020506 COORD.DE SÉRIES FINAIS DO E.FUND.E ED.DE J.E ADULTOS 
0004 ENCARGOS COM OBRIG PATRONAIS EDUCAÇÃO 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Meta 
Total Geral do Programa: 
Meta 
Total Geral do Programa: 
Meta 
Total Geral do Programa: 
Page 30 of 69 
Valor 
145.000,00 
145.000,00 
Valor 
150.000,00 
150.000,00 
Page 31 of 69 
Valor 
37.000,00 
9.500,00 
46.500,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
Ano XX • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Janeiro de 2022 • Edição IVCDLXXXV
Caderno C 350
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
Programa Descrição 
0007 OPERAÇÕES ESPECIAIS: ENCARGOS C/ OBRIG. PAmONAIS DA SAÚDE 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCôdigo Categoria 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
0005 ENCARGOS COM OBRIG PATRONAIS SAUDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
Programa Descrição 
0008 EVENTOS SÓCIO-CULTURAIS 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGropo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
021201 GABINETE DO SECRETÁRIO 
2168 Reallçao de Eventos 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
021201 GABINETE DO SECRETÁRIO 
2168 Realição de Eventos 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
701 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
021201 GABINETE DO SECRETÁRIO 
2169 Campeonato de Futebol 
27 Desporto e Lazer 
812 Desporto Comunitário 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Meta 
o 
Total Geral do Programa: 
Meta 
Total Geral do Programa: 
Page 32 of 69 
Valor 
1.000,00 
1.000,00 
Page 33 oi 69 
Valor 
388.500,00 
30.000,00 
38.500,00 
457.000,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
Ano XX • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Janeiro de 2022 • Edição IVCDLXXXV 351
Caderno C
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
Programa Descrição 
0009 ESCOLA DE QUALIDADE 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
0001 
0001 
020501 COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
2109 Manutenção da Coordenadoria de Educação Infantil 
12 Educação 
365 Educaçao lnfanlll 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020503 SUPERVISÃO PEDAGÓGICA 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
1023 CONTRUÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020503 SUPERVISÃO PEDAGÓGICA 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
1023 CONTRUÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020503 SUPERVISÃO PEDAGÓGICA 
1030 AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
571 Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinc 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020503 SUPERVISÃO PEDAGÓGICA 
02 Recursos Vinculados a Educação 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
2021 PROGRAMA MERENDA ESCOLAR - PNAE 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
552 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020503 SUPERVISÃO PEDAGÓGICA 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2108 Manutenção das Ações de Supervisao Pedagógica 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020503 SUPERVISÃO PEDAGÓGICA 
2157 Quota Parte do Salário Educação 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
550 Transferência do Salário-Educação 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Meta 
Page 34 of 69 
Valor 
12.000,00 
10.000,00 
30.000,00 
Page 35of 69 
30.000,00 
280.000,00 
13.000,00 
181.500,00 
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Ano XX • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Janeiro de 2022 • Edição IVCDLXXXV
Caderno C 352
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
0001 
0001 
0001 
020503 SUPERVISÃO PEDAGÓGICA 
2158 Progama Dinheiro Direto na Escola~PDDE 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020503 SUPERVISÃO PEDAGÓGICA 
551 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Dir 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2159 Programa Nacional de Transporte Escolar-PNATE 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020503 SUPERVISÃO PEDAGÓGICA 
553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2176 CONTRAPARTIDA MERENDA ESCOLAR 
12 Educação 
306 Alimentação e Nutrição 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020505 COORD.DE SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL 
211 o Manutenção da Coord. de Séries Iniciais Ens. Fund. 
12 Educação 
361 Ensíno Fundamental 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020506 COORD.DE SÉRIES FINAIS DO E.FUND.E ED.DE J.E ADULTOS 
2111 Manut.da Coord.de Séries Finais Ens. Fund. e EJA 
12 Educação 
366 Educação de Jovens e Adultos 
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020507 DIREÇÃO ESCOLAR 
0001 
2112 Manutenção das Ações da Diretoria Escolar 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020508 COORDENAÇÃO ESCOLAR 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2113 Manutenção das Ações da Coordenadoria Escolar 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020509 SUPERVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 
2114 Manutenção da Supervisão de Recursos Humanos 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
4.000,00 
80.000,00 
20.000,00 
12.000,00 
Page 37 of 69 
12.000,00 
7.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
Ano XX • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Janeiro de 2022 • Edição IVCDLXXXV 353
Caderno C
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
0001 
0001 
0001 
020510 SUPERVISÃO DE RECURSOS FINANCEIROS 
2115 Manutenção da Supervisão de Recursos Financeiros 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020511 SUPERVISÃO DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS 
2116 Manutenção da Supervisão de Progrmas Educacionais 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020512 SUPERVISÃO DE CENSO E REGISTRO ESCOLAR 
2117 Manutenção das Ações de Censo e Registro Escolar 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020513 SUPERVISÃO DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
2118 Manutenção da Supervisão de Nutrição e Alimentação Escolar 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020514 SUPERVISÃO DE ALMOXARIFADO 
21 19 Manutenção da Supervisão de Almoxarifado 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
190 Outros Recursos Vinculados à Educação 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020514 SUPERVISÃO DE ALMOXARIFADO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
21 19 Manutenção da Supervisão de Almoxarifado 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020515 ASSESSORIA ESPECIAL 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2120 Manutenção da Assessoria Especial da Secretaria de Educação 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020516 COORDENADORIA DE TRANSPORTE 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2121 Manutenção da Coordenadoria de Transporte Escolar 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
oo Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 38 oi 69 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
Page 39 of 69 
2.000,00 
3.000,00 
5.000,00 
12.000,00 
Total Geral do Programa: 743.500,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
Ano XX • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Janeiro de 2022 • Edição IVCDLXXXV
Caderno C 354
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
Programa Descrição 
0010 EXPANSÃO E MELHORIA DAS ESCOLAS 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020503 SUPERVISÃO PEDAGÓGICA 
1024 AMPLIAÇÃO/REFORMA DE ESCOLAS 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020503 SUPERVISÃO PEDAGÓGICA 
1024 AMPLIAÇÃO/REFORMA DE ESCOLAS 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020503 SUPERVISÃO PEDAGÓGICA 
1053 PROGRAMAS FNDE/PAR/PROINFANCIA 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020503 SUPERVISÃO PEDAGÓGICA 
1053 PROGRAMAS FNDEIPAR/PROINFANCIA 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0002 FUNDES 
020504 FUNDES 
1025 CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS/FUNDES 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 
0002 FUNDES 
020504 FUNDES 
1026 
0002 FUNDEB 
020504 FUNDES 
00 Recursos Ordinarlos 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
AMPLIAÇÃO/REFORMA DE ESCOLAS/FUNDES 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
540 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
1029 CONSTRUÇÃO, REF. E AMPL. DE CRECHES/FUNDES 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 
oo Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Total Geral do Programa: 
Meta Valor 
50000,00 
80.000,00 
7.000,00 
Page 41 oi 69 
70.000,00 
100.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
707.000,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
Ano XX • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Janeiro de 2022 • Edição IVCDLXXXV 355
Caderno C
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
Programa Descrição 
0011 QUALIDADE DO ATENDIMENTO NA SAÚDE 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020602 GABINETE DO SECRETÁRIO 
2130 Manutenção do Gabinete da Secretaria de Saúde 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020603 SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE ATENÇÃO BÁSICA 
2131 Manutenção da Superintendência Especial de Atenção Básica 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020604 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
2132 Manutenção do Departamento de Vigilância em Saúde 
10 Saúde 
304 Vigilância Sanitária 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020605 GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL 
2133 Manutenção da Gerência de Vigilância Ambiental 
10 Saúde 
304 Vigilância Sanitária 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020606 GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2134 Manutenção da Gerência de Vigilância Sanitária 
10 Saúde 
304 Vigilância Sanitária 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020607 GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA EPID. E AMBIENTAL 
2135 Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Imunização 
10 Saúde 
305 Vigilância Epidemiológica 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020608 DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
2136 Manutenção da Chefia do Departamento de Atenção Especializada 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Meta 
Page 42 of 69 
Valor 
70.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
Page43 of 69 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
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A divulgação virtual dos atos municipais
Ano XX • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Janeiro de 2022 • Edição IVCDLXXXV
Caderno C 356
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
0001 
0001 
0001 
020609 GERÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO 
2137 Manutenção da Gerência de Regulação, Controle e Avaliação 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020610 GERÊNCIA DO SAMU 
2138 Manutenção da Divisão do SAMU 
10 Saúde 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020611 GERÊNCIA ADMINISTRATIVA 
2139 Manutenção da Divisão Administrativa 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020612 GERÊNCIA DE TRANSPORTE 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2140 Manutenção da Coordenadoria de Transporte 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020613 ASSESSORIA ESPECIAL 
2141 Manutenção da Assessoria Especial em Saúde 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
1033 CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
1051 REFORMA DE POSTOS DE SAÚDE 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
1051 REFORMA DE POSTOS DE SAÚDE 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
632 Transferências do Estado referentes a Convênios e ou1ros Repasses vinc 
03 Recursos Vinculados a Saúde 
3 DESPESAS CORRENTES 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
Page45of 69 
5.000,00 
200.000,00 
10.000,00 
30.000,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
Ano XX • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Janeiro de 2022 • Edição IVCDLXXXV 357
Caderno C
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2066 NASF NUCLEO DE APOIO A SAUDE NA FAMILIA 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2153 Manutenção das Ações do Programa PMAQ 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2160 Manuteção das Ações do Prog. de Saúde Bucal 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2161 Manutenção das Ações do Programa Fanmácia Básica 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2162 Manutenção das Ações do Prog. Saúde na Escola-PSE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2162 Manutenção das Ações do Prog. Saúde na Escola-PSE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2163 Programa de Saúde da Familia - PSF 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2163 Programa de Saúde da Familia - PSF 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page46 of 69 
254.000,00 
25.000,00 
303.000,00 
50.000,00 
Page 47 of 69 
3.000,00 
1.000,00 
516.000,00 
7.000,00 
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Ano XX • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Janeiro de 2022 • Edição IVCDLXXXV
Caderno C 358
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2164 Manutenção das Açõs do Programa SAMU 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2164 Manutenção das Açõs do Programa SAMU 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2165 Manut. das Ações do Progr. de Agentes Comunitários-PAC$ 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2180 Manutenção das Ações da Atenção Básica 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2180 Manutenção das Ações da Atenção Básica 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2180 Manutenção das Ações da Atenção Básica 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2181 Manutenção das Ações do COFINANCIAMENTO 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2181 Manutenção das Ações do COFINANCIAMENTO 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page48 of69 
80.000,00 
2.300,00 
714.000,00 
1.545.000,00 
Page49 of 69 
195.000,00 
150.000,00 
281.000,00 
19.000,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
Ano XX • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Janeiro de 2022 • Edição IVCDLXXXV 359
Caderno C
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA -PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2190 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 
10 Saúde 
122 Administração Geral 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2190 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 
10 Saúde 
122 Administração Geral 
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
Programa Descrição 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
0012 DESENVOLVIMENTO DA ESTRUTURA DO MUNICIPIO 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020401 GABINETE DO SECRETARIO 
2142 Manutenção do Gabinete do Secretário 
15 Urt>anismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL OE CAJUEIRO OA PRAIA 
020402 ASSESSORIA DE ENGENHARIA 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
DESPESAS CORRENTES 
1003 CONSTRUÇÃO/ REFORMA DE PRAÇAS 
15 Urt>anismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020402 ASSESSORIA DE ENGENHARIA 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
1003 CONSTRUÇÃO/ REFORMA DE PRAÇAS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
700 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Total Geral do Programa: 
Meta 
Page 50 of 69 
300.000,00 
20.000,00 
4.830.300,00 
Page 51 of 69 
Valor 
5.000.00 
5.000,00 
260.000,00 
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Ano XX • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Janeiro de 2022 • Edição IVCDLXXXV
Caderno C 360
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
0001 
0001 
0001 
020402 ASSESSORIA DE ENGENHARIA 
1007 PAVIMENTAÇÃO C/ PEDRAS POLIÉDRICAS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020402 ASSESSORIA DE ENGENHARIA 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
1007 PAVIMENTAÇÃO C/ PEDRAS POLIÉDRICAS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020402 ASSESSORIA DE ENGENHARIA 
700 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
1009 CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020402 ASSESSORIA DE ENGENHARIA 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
1009 CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
700 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020402 ASSESSORIA DE ENGENHARIA 
1010 CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020402 ASSESSORIA DE ENGENHARIA 
0001 
1010 CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020402 ASSESSORIA DE ENGENHARIA 
1014 DRENAGENS PLUVIAIS 
15 Urbanismo 
701 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
451 Infra-Estrutura Urbana 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020402 ASSESSORIA DE ENGENHARIA 
1049 CONSTRUÇÃO DE CASA DE FARINHA 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
15.000,00 
200.000,00 
1.000,00 
100.000,00 
Page 53 of 69 
2.000,00 
20.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
Ano XX • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Janeiro de 2022 • Edição IVCDLXXXV 361
Caderno C
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEIDEDIRETRIZESORÇAMENTÁRJAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
0001 
0001 
0001 
020402 ASSESSORIA DE ENGENHARIA 
1054 CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA COBERTA 
27 Desporto e Lazer 
812 Desporto Comunitário 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020402 ASSESSORIA DE ENGENHARIA 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
1054 CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA COBERTA 
27 Desporto e Lazer 
812 Desporto Comunitário 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020402 ASSESSORIA DE ENGENHARIA 
1058 AQUISIÇÃO DE VEICULO 
04 Administração 
700 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
452 Serviços Urbanos 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020402 ASSESSORIA DE ENGENHARIA 
700 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
2143 Manutenção da Assessoria de Engenharia 
15 Urllanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020402 ASSESSORIA DE ENGENHARIA 
2179 Manutenção da Iluminação Pública 
25 Energia 
752 Energia Elétrica 
751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Públi 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020402 ASSESSORIA DE ENGENHARIA 
2179 Manutenção da Iluminação Pública 
25 Energia 
752 Energia Elétrica 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Públi 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020403 COORDENADORIA ESPECIAL DE LIMPEZA PÚBLICA 
1038 MELHORIAS SANITÁRIAS 
17 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020403 COORDENADORIA ESPECIAL DE LIMPEZA PÚBLICA 
1038 MELHORIAS SANITÁRIAS 
17 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano 
700 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 54 oi 69 
5.000,00 
50.000,00 
100.000,00 
5.000,00 
Page 55of 69 
860.000,00 
60.000,00 
10.000,00 
100.000,00 
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Ano XX • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Janeiro de 2022 • Edição IVCDLXXXV
Caderno C 362
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020403 COORDENADORIA ESPECIAL DE LIMPEZA PÚBLICA 
2144 Manutenção da Coordenadoria Especial de Limpeza Pública 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020404 COORDENADORIA DE TRANSPORTES 
2145 Manutenção da Coordenadoria de Transportes 
26 Transporte 
782 Transporte Rodoviério 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020405 ASSESSORIA ESPECIAL DA SECRETARIA 
2146 Manutenção da Assesspria Especial 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0008 FUNDO MUNICIPAL DA PESCA E AQUICUL TURA - FMP 
020705 FUNDO MUNICIPAL DA PESCA E AQUICULTURA- FMP 
2182 Manut. das Atividades do Fundo Municipal da Pesca e Aquicultura - FMP 
20 Agricultura 
608 Promoção da Produção Agropecuérla 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
. ,. . 
li PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
0008 FUNDO MUNICIPAL DA PESCA E AQUICUL TURA • FMP 
020705 FUNDO MUNICIPAL DA PESCA E AQUICULTURA- FMP 
2182 Manut. das Atividades do Fundo Municipal da Pesca e Aquicultura - FMP 
20 Agricultura 
608 Promoção da Produção Agropecuária 
700 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0009 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO· FUMTUR 
020906 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO· FMTUR 
2183 Manut. das Atividades do Fundo Municipal do Turismo - FMTUR 
23 Comércio e Serviços 
695 Turismo 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0009 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO- FUMTUR 
020906 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO · FMTUR 
2183 Manut. das Atividades do Fundo Municipal do Turismo - FMTUR 
23 Comércio e Serviços 
695 Turismo 
700 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 56 of 69 
946.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
200.000,00 
Page 57 oi 69 
600.000,00 
1.300.000,00 
3.500.000,00 
Total Geral do Programa: 8.364.000,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
Ano XX • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Janeiro de 2022 • Edição IVCDLXXXV 363
Caderno C
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
Prvpna DNcrlçlo 
0013 QUALIDADE DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódígo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020803 GABINETE DO SECRETARIO 
2092 Manutenção do Gabinete da Sec.de Assistência Social 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021301 GABINETE DO SECRETARIO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2092 Manutenção do Gabinete da Sec.de Assistência Social 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021301 GABINETE DO SECRETARIO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2106 Manutenção da Assessoria Especial da Sec.de Assist.Social 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021301 GABINETE DO SECRETÁRIO 
2190 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 
08 Assistência Soclal 
244 Assistência Comunitária 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021302 DIVISÃO DE GESTÃOADM. E FINANCEIRA DO SUAS 
2093 Manutenção da Divisão de Gestão do SUAS - IGD-SUAS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021302 DIVISÃO DE GESTÃOADM. E FINANCEIRA DO SUAS 
2093 Manutenção da Divisão de Gestão do SUAS - IGD-SUAS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021302 DIVISÃO DE GESTÃO ADM. E FINANCEIRA DO SUAS 
2094 Manutenção da Assessoria de Vigilência Socioassistencial 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Meta 
Page 58 of 69 
Valor 
60.000,00 
14.000,00 
9.000,00 
Page 59 of 69 
100.000,00 
19.000,00 
2.000,00 
9.000,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
Ano XX • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Janeiro de 2022 • Edição IVCDLXXXV
Caderno C 364
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEIDEDIRETRIZESORÇAMENTÁRJAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021302 DIVISÃO DE GESTÃO ADM. E FINANCEIRA DO SUAS 
2105 Manutenção da Super.de Cadastro Único de Prog.Bolsa Família 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021302 DIVISÃO DE GESTÃO ADM. E FINANCEIRA DO SUAS 
2152 Manutenção da Divisão de Gestão do Bolsa Familia - IGD-BF 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021302 DIVISÃO DE GESTÃO ADM. E FINANCEIRA DO SUAS 
2152 Manutenção da Divisão de Gestão do Bolsa Familia - IGD-BF 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021303 GERÊNCIA DE PROTEÇÃO SOCIAL 
2095 Manutenção da Gerência de Proteção Social 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021303 GERÊNCIA DE PROTEÇÃO SOCIAL 
2098 Manutenção da Assessoria do SCFV 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021304 DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
2096 Manutenção da Divisão de Proteção Social Básica 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021304 DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
2097 Manutenção da Assessoria de Benefícios Assistenciais 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021304 DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
2099 Manutenção da Divisão do CRAS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page60 oi 69 
9.000,00 
23.000,00 
27.000,00 
9.000,00 
Page 61 oi 69 
22.000,00 
13.000,00 
13.000,00 
5.500,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
Ano XX • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Janeiro de 2022 • Edição IVCDLXXXV 365
Caderno C
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEIDEDIRETRIZESORÇAMENTÁRJAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021304 DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
2099 Manutenção da Divisão do CRAS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021304 DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
2155 Benefícios Eventuais - Atendimento às Necessidades Básicas 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021304 DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
2156 Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021304 DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
2156 Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021305 DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
2100 Manutenção da Divisão de Proteção Social Especial 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021306 GERÊNCIA DE RENDA, HABITAÇÃO E CIDADANIA 
2101 Manutenção da Gerência de Renda, Habitação e Cidadania 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
665 Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021306 GERÊNCIA DE RENDA, HABITAÇÃO E CIDADANIA 
2102 Manutenção da Assessoria de Habitação 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
665 Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021306 GERÊNCIA DE RENDA, HABITAÇÃO E CIDADANIA 
2103 Manutenção da Assessoria de Segurança Alimentar 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
665 Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page62 oi 69 
41.000,00 
58.000,00 
17.500,00 
3.000,00 
Page63 oi 69 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
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Ano XX • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Janeiro de 2022 • Edição IVCDLXXXV
Caderno C 366
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021306 GERÊNCIA DE RENDA, HABITAÇÃO E CIDADANIA 
2104 Manutenção da Assessoria de Inclusão Produtiva e Empreendedorismo 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
665 Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Total Geral do Programa: 
Programa IINcrlçlo 
0014 ATENÇÃO A CRIANÇA E NJ ADOLESCENTE 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Pro}.Ativ. Função SubFunçao FonGrupo FonCódigo Categoria Meta 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021304 DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
2067 Manutenção das Ações do Programa Criança Feliz 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021304 DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
2067 Manutenção das Ações do Programa Criança Feliz 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Total Geral do Programa: 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
Programa Descrição 
0016 GESTÃO DO TURISMO 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCóc/igo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020901 GABINETE DO SECRETARIO 
2122 Manutenção das Ações da Secretaria de Turismo e Meio Ambiente 
18 Gestão Ambiental 
695 Turismo 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
0001 
020901 GABINETE DO SECRETARIO 
2122 Manutenção das Ações da Secretaria de Turismo e Meio Ambiente 
18 Gestão Ambiental 
695 Turismo 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020902 ASSESSORIA ESPECIAL DE TURISMO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
2123 Manutenção da Assessoria Especial de Turismo 
23 Comércio e Serviços 
695 Turismo 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Mata 
5.000,00 
479.000,00 
Valor 
94.000,00 
6.000,00 
100.000,00 
Page 65 of 69 
Valor 
115.000,00 
1.000,00 
5.000,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
Ano XX • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Janeiro de 2022 • Edição IVCDLXXXV 367
Caderno C
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA -PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020903 ASSESSORIA ESPECIAL DE MEIO AMBIENTE 
2124 Manutenção da Assessoria Especial de Meio Ambiente 
18 Gestão Ambiental 
541 Preservação e Conservação Ambiental 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020904 ASSESSORIA ESPECIAL DA SECRETARIA 
. ,. . 
li . 
. 
Programa Delcrlçlo 
2125 Manutenção da Assessoria Especial da Secretaria 
04 Administração 
122 Administração Geral 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA -PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
0017 REGIME PRÓPRIO DE PREVID~CIA 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0006 FUNDO PREVIDENCIARIO DE CAJUEIRO DA PRAIA 
022001 CAJUEIRO DA PRAIA · PREV 
2064 Manutenção do Fundo Previdenciario 
09 Previdência Social 
272 Previdência do Regime Estatutário 
802 Recursos vinculados ao RPPS -Taxa de Administração 
Total Geral do Programa: 
04 Recursos Vinculados a Previdência Social - RPPS 
0006 FUNDO PREVIDENCIARIO DE CAJUEIRO DA PRAIA 
022001 CAJUEIRO DA PRAIA - PREV 
2064 Manutenção do Fundo Previdenciario 
99 Reserva de Contingência 
997 Reserva do RPPS 
3 DESPESAS CORRENTES 
802 Recursos vinculados ao RPPS -Taxa de Administração 
0006 FUNDO PREVIDENCIARIO DE CAJUEIRO DA PRAIA 
022001 CAJUEIRO DA PRAIA- PREV 
2065 Beneficias Previdenciários 
09 Previdência Social 
04 Recursos Vinculados a Previdência Social - RPPS 
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
272 Previdência do Regime Estatutário 
800 Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenci 
04 Recursos Vinculados a Previdência Social - RPPS 
3 DESPESAS CORRENTES 
Meta 
Total Geral do Programa: 
Page 66of 69 
5.000,00 
5.000,00 
131.000,00 
Page 67 of 69 
Valor 
300.000,00 
100.000,00 
2.200.000,00 
2.600.000,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
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Ano XX • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Janeiro de 2022 • Edição IVCDLXXXV
Caderno C 368
Programa Deecrlçlo 
0018 ATENÇAO AD IDOSO 
Ações 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA -PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021304 DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
2154 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 
08 Assistência Social 
241 Assistência ao Idoso 
Mata 
o 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Programa Deecrlçlo 
0099 RESERVA DE CONTING~CIA 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
900100 RESERVA DE CONTINÊNCIA 
9999 Reserva de Contingência 
99 Reserva de Contingência 
999 Reserva de Contingência 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
Total Geral do Programa: 
Meta 
o 
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
Total Geral do Programa: 
Total Geral da LDO: 
Page68 of69 
Valor 
12.000,00 
12.000,00 
Valor 
480.000,00 
480.000,00 
Page 69 of 69 
40.819.000,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
Ano XX • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Janeiro de 2022 • Edição IVCDLXXXV 369
Caderno C
1 PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA -PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
Page 1 of 1 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS ANUAIS 
2022 
AMF -Dcmonsb11ti,~ 1 (LRF, an. 4', i 11 
1 ESPECIFICAÇÃO 2022 2023 
VI.Colfflllt(a Vl. Conswte 11 Pm (a/PmJ,100 , RU (alRCL)xlOC VlCorme(b) Vl.Consladt II Pm(blPm)xlOO , RU(l>'RCL)xll Vl. Colfflllt(c) 
Receita Total 0,OC 0,00 0,IIOOIIO 0,00000 0,00 0.00 0,IIOOIIO 0,IIOOIIO 0.00 
Rcceítasl'rimãrias ( 1) o.oc 0,00 0,IIOOIIO 0,00000 0,00 0,00 0,IIOOIIO ~IIOOIIO 0,00 
Receitas Primárias Correntes 0,00 0,00 0,IIOOIIO 0,00000 0,00 0,00 0,IIOOIIO 0,IIOOIIO 0,00 
lt11)0Stos,TaxaseContribuições o.oc 0,00 0,IIOOIIO 0,00000 0,00 0,00 0,IIOOIIO 0,IIOOIIO 0,00 
de Melhoria 
Conuibuiçõcs o.oc 0,00 0.IIOOIIO 0,00000 0,00 0,00 0.IIOOIIO 0,IIOOIIO 0,00 
Tr,msfen1nciasCorrentes o.oc 0,00 0.IIOOIIO 0,00000 0,00 0,00 0.IIOOIIO 0,00000 0,00 
Dcmai> Rcceiw Primárias 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 
Correntes 
Receitas Primlrias de C.pi1>l o,oc 0,00 0,IIOOIIO 0,00000 0,00 0,00 0,IIOOIIO 0,00000 0.00 
Despesa Tornl 24.667Jl2,39 23.IIQ3.99l,OS 27.923,66820 114,00430 21.olW.041.)4 24.641.297,49 21.olW,041)0 115,76840 26.296.131,18 
DespewPrimárias( ll) 24.538.08S,44 ll679.lls41 27.777,!3680 113,40690 2SJ3S.573,22 24.5 12.167,08 21J31,l7l20 115,16170 16.118.979.)4 
Despesas Primãrias Contntcs 2!.024.521.13 22118.667.14 26.063,97320 106,41170 2!.m.822.61 2J.000.201,r7 ll.m,82260 1os,omo 24.S41.439.l4 
Pcssoal ef.ncargosSociais 13.549.002,11( ll.074.787,70 1!.337,!9490 62,61900 13.989.J4l,J9 ll.!34.691,66 ll.989.J4l40 63,li790 14.443.999,11 
OmrasDespesa,Correntes 9AJl.l22,7J 9. 14).879,44 10.726,313)0 43,79270 9.783.411.22 9.461.514)1 9.78l,47720 44,4JIMO 10.101.440,ll 
Despesas Primárias de Capital l.lll.559,91 1.460.!85,ll 1.71l.J6360 ~99120 l.l62.7l0,61 1.lll.961)1 l.56Z7l060 7.10340 l.61lS40,00 
Pagamento de Restos a Pagar de o.oc 0.00 0.IIOOIIO 0,00000 0,00 0,00 0.IIOOIIO 0,00000 0,00 
Despesas Primárias 
ResultadoPrimlrio(lll)•(l· ll) -24.538.0!tS,44 -23.679.252,45 -27.m,336&0 -113,40690 -2SJ3S.573,22 -24.S l2.167,DR -2SJ3S,S732fl -t ll,16170 -26.158.979,)4 
Juros, F.ncargos e Variações o,oc 0,00 0,IIOOIIO 0,00000 0,00 0,00 0,IIOOIIO 0,00000 0,00 
MonetáriasAri= (IV) 
Juros, Encargos e Variações 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,IIOOIIO 0,00 
MoneláriasPassh·os(V) 
Resultado Nominal (VQ- 011 + OV -24.538.085,44 ·23.679.152,4! -27.777) 3611( -113.40690 -2l.l3l.lJJ,22 -24.l12.167,08 -15.lll,lJJlO -lll.16170 -26.lll.979)4 
- V)) 
Divida Publica Consolidada o.oc 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 
Divida Consolidada Uouida 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 ~00000 0,00 
Receitas Prümrias advindas de PPP 0,00 0,00 0,IIOOIIO 0,00000 0,00 0.00 0,00000 0,00000 0.00 
(Vll) 
Despesas Prim!rias geradas por PPP o.oc 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 
(Vl11) 
IJl'!laclo de saldo das PPP (IX)= o,oc 0,00 0,IIOOIIO 0,00000 0,00 0,00 0,IIOOIIO 0,00000 0,00 
(Vll-VllO 
FONTE: SCPI - PPA 18,25.25.l)0J, FUNDO PREVIDENCIARIO DE CNUEIRO DA PRAIA, Datalllora da cmissio: 0J/j8.JV2022 llh e 0lm" 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
2024 
Vl.Conswte II Pm(c/Pffi)xlOO 
0,00 0,IIOOIIO 
0,00 0,IIOOIIO 
0,00 0,IIOOIIO 
0,00 0,IIOOIIO 
0,00 0.IIOOIIO 
0,00 0.IIOOIIO 
0,00 0,IIOOIIO 
0,00 0,IIOOIIO 
25.442.1)9,66 2.629.613.Sl8,lml 
2S.308.81sll 2.6l5.S97.934,46090 
ll.747.712,16 2.4S4.S4J.9l4,29100 
ll.974.569,14 l.444.399.911)0970 
9.nJ.143,42 I.0I0.144.0ll,081J0 
l.l6l.099,9l 161JS4.000,16990 
0,00 0.IIOOIIO 
-2S.30&.812,S I -2.61S.R97.934,4li090 
0,00 0,IIOOIIO 
0,00 0,IIOOIIO 
·2S.308.81sll ·261l8979J4,46090 
~00 0,00000 
0,00 0,00000 
0,00 0,IIOOIIO 
0,00 0.IIOOIIO 
0,00 0,IIOOIIO 
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
2022 
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, ar\. 4°, §2°, inciso I) 
1 
ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas Metas Reali7.adas Variação 
2020 (a) %PIB %RCL 2020 (b) %PIB %RCL 
Valor (c)=(b-a) 
Receita Total 29.973. 160,00 36.066,11540 146,24870 25.195.502,85 30.317 ,25430 122,93700 -4.777.657,15 
Receitas Primárias ( I ) 28.954.747,48 34.840,67960 141,27960 24.826.340,97 29.873,04910 121 ,13570 -4.128.406,51 
Despesa Total 29.973.160,00 36.066, 11540 146,24870 23.803.005,74 28.64 1,68990 116,14260 -6. 170.154,26 
Despesa Primárias ( li ) 29.640.463,49 35.665,78830 144,62S40 23.678.268,32 28.49 1 ,59580 115,53390 -5.962. 195, 17 
Resultado Primário ( 1 - U ) -685.716,01 -825,10870 -3,34580 1.1 48.072,65 1.381,45330 5,60180 1.833. 788,66 
Resultado Nominal 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000 0,00000 0,00 
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000 0,00000 0,00 
Dívida Consolidada Liquida 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000 0,00000 0,00 
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.230], FUNDO PREVIDENCIARIO DE CAJUEIRO DA PRAIA, Data/hora da emissão: 03/jan/2022 15h e 02m" 
RS 1,00 
1 
Ua. (c/RCL),IIJ 
0,IIOOIIO 
0,IIOOIIO 
0,IIOOIIO 
0,IIOOIIO 
0,IIOOIIO 
0,00000 
0,00000 
0,00000 
113,8)890 
11),24230 
106,2.mo 
62.52810 
43,72920 
6,98l00 
0,00000 
-113)4230 
0,00000 
0,IIOOIIO 
•IIWllO 
0,00000 
0,00000 
0,00000 
0,00000 
0,00000 
Page I of 1 
R$ 1,00 
1 
% (c/a)xl OO 1 
-15,94000 
-14,26000 
-20,59000 
-20,12000 
-267,42680 
0,00000 
0,00000 
0,00000 
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A divulgação virtual dos atos municipais
Ano XX • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Janeiro de 2022 • Edição IVCDLXXXV
Caderno C 370
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA -PI 
LEI DE DIRETRJZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 
2022 
AMF • Demonslrativo 3 (LRF, art 4°, §2°', inciso li) 
1 ESPECIFICAÇÃO 
Receita Total 
Receitas Primárias ( 1 ) 
Despesa Total 
Despesas Primârias ( li) 
Resultado Primário (lll)- ( 1-11 ) 
Resultado Nominal 
Divida Públ~o Consolidada 
Divida Consolidada Llouida 
1 ESPECIFICAÇÃO 
Receita Total 
Receitas Primárias ( 1) 
Despesa Total 
Despesas Primár~s ( li ) 
Resultado Primário QIQ = ( 1 • li ) 
Rcsuhado Nomin.1I 
Divida Públ~a Consolidada 
Divida Consolidada Liquida 
VALORES A PREÇOS CORRENTF.s 
2019 2020 o/, 2021 o/, 2022 o/, 
0,00 29.973.160,00 0,00 23.169.830,73 -22,70 0,00 
0,00 28.954.747,48 0,00 22.534.358,06 -22,17 0,00 
0,00 29.973.160,00 0,00 23.169.830,73 -22,70 24.667.352,39 
0,00 29.640.463,49 0,00 22.254.258,86 -24,92 0,00 
0,00 -685.716,01 0,00 280.099,20 -140,85 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
VALORES A PREÇOS CONST ANTF.s 
2019 2020 o/, 2021 % 2022 o/, 
0,00 28.774.233,60 0,00 22.300.962,07 -22,50 0,00 
0,00 27.796.SS7,58 0,00 21.689.319,63 -21,97 0,00 
0,00 28.774.233,60 0,00 22.300.962,08 -22,50 23.803.995,05 
0,00 28.454.844,95 0,00 21.419.724,15 -24,72 0,00 
0,00 -29. 140.560,96 0,00 -21.139.624,95 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
2023 % 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
6,46 25.469.041,34 3,25 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
2023 % 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
6,74 24.641.297,49 3,52 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÍS EXERCÍCIOS ANTERIORES 
2022 
AMF • Demonslrativo 3 (LRF, art. 4°, §2°, inciso II) 
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES 
2019 2020 o/, 2021 o/, 2022 o/, 2023 
FONTE: SCP! · PPA (8.25.25.230], FUNDO PREVIDENCJARIO DE CAJUEIRO DA PRAIA. D3ta/hora da emissão; 0J/ja!V2022 15h e 04m'" 
. .. . 
Page 1 of2 
RS 1,00 
1 2024 '/4 1 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
26.296.785,18 3,25 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
1 2024 % 1 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
25.442. 139,66 3,25 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
Page 2 of2 
RS 1,00 
2024 
li PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
Page 1 of 1 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
2022 
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, arl. 4°, §2°, inciso Ili) R$ 1,00 
1 REGIME NORMAL 1 
1 PATRIMÔNIO LIQUIDO 2020 % 2019 % 2018 % 1 
Patrimônio/Capital -3.132.837,5 1 100,000 -5.713.944,16 100,000 -8.829.11 6,51 100,000 
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 
Resultado Acumulado 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 
1 TOTAL -3.132.837,51 100,00 -5. 713.944, 16 100,00 -8.829. 116,51 100,00 1 
1 REGIME PREVIDENCIÁRIO 1 
1 PATRIMÔNIO LIQUIDO 2020 % 2019 % 2018 % 1 Patrimônio 0,00 0,00( 0,00 0,00( 0,00 0,000 
Reservas 0,00 0,00( 0,00 o,ooc 0,00 0,000 
Lucros ou Prciuízos Acumulados 0,00 0,00( 0,00 0,00( 0,00 0,000 
1 TOTAL 0,00 0,()( 0,00 o.~ 0,00 0,00 1 
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.230], FUNDO PREVIDENCIARIO DE CAJUEIRO DA PRAIA, Data/hora da emissão: 03/jan/2022 15h e 06m" 
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A prova documental dos atos municipais
Ano XX • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Janeiro de 2022 • Edição IVCDLXXXV 371
Caderno C
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Page I of 1 
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
2022 
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) R$ l,00 
FCEIT AS REALIZADAS 2020 2019 2018 
(a) (b) (e) 1 RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE A nvos (1) 0,00 0,00 22.600,00 
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 22.600,00 
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00 
~DESPESAS EXECUTADAS 2020 2019 2018 
1 (d) (e) (f) 
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (Il) 0,00 0,00 0,00 
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 
Investimentos 0,00 0,00 0,00 
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 
Amortização da Divida 0,00 0,00 0,00 
DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVID~NCIA 0,00 0,00 0,00 
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00 
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 
(g) = ((Ia - Ild) + Illh) (h) = ((Ib - Ile) + !Ili) (i) = (Ic - Ili) 
VALOR(Ill) 
22.600,00 22.600,00 22.600,00 
FONTE: SCPI - PPA (8.25.25.230], FUNDO PREVIDENCIARJO DE CAJUEIRO DA PRAIA, Data/hora da emissão: 03/jan/2022 15h e 07m" 
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Ano XX • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Janeiro de 2022 • Edição IVCDLXXXV
Caderno C 372 - .. . 
• 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 
2022 
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea "a") 
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVJDtNCIA DOS SERVIDORES 
PLANO PREVIDENCIÁRIO 
!RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2020 2019 
RECEITAS CORRENTES(]) 1. 506.082,99 2. 180.494,56 
Receita de Contribuições dos Segurados 728.66 1,99 674.887,78 
Civil 728.66 1,99 674.887,78 
Ativo 728.66 1,99 674.887,78 
Inativo 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 
Militar 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 
Receita de Contribuições Patronais 426.204,88 944.958,82 
Civil 426.204,88 944.958,82 
Ativo 426.204,88 944.958,82 
Inativo 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 
Militar 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 
Receita Patrimonial 351.2 16, 12 560.647,96 
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 
Receitas de Valores Mobiliários 35 1.216, 12 560.647,96 
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 
Receita de Serviços 0,00 0,00 
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 
Compensação Previdenciária do RG PS para o RPPS 0,00 0,00 
Aportes Periódicos Amort Déficit Atuarial (II) 0,00 0,00 
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 
RECEITAS DE CAPITAL(III) 0,00 0,00 
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IV) = (I + Ili - II) 1. 506.082,99 2.180.494,56 
[DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2020 2019 
Beneficios - Civil 0,00 0,00 
Aposentadorias 0,00 0,00 
Pensões 0,00 0,00 
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 
Beneficios - Militar 0,00 0,00 
Reformas 0,00 0,00 
Pensões 0,00 0,00 
Outros Benefic ios Previdenciários 0,00 0,00 
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 0,00 0,00 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV - V) 1. 506.082,99 2. 180.494,56 
2020 2019 
Outros A orces ara o RPPS O 00 0,00 
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES 2020 2019 
VALOR 0,00 0,00 
'RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2020 2019 
VALOR º·ºº 0,00 
Page 1 of2 
R$ 1,00 
2018 1 
1.894.113,82 
427.261,40 
427.261,40 
427.261,40 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
609.508,79 
609.508,79 
609.508,79 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
857.312,92 
428.656,46 
0,00 
428.656,46 
0,00 
30,7 1 
30,71 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
1.894.1 13,82 
2018 1 
209.906,54 
104.953,27 
104.953,27 
0,00 
1.267.935,68 
696. 183,26 
561.735,42 
10.017,00 
0,00 
0,00 
0,00 
1.477.842,22 
416.27 1,60 
2018 
0,00 
2018 
0,00 
2018 
º·ºº 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
Ano XX • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Janeiro de 2022 • Edição IVCDLXXXV 373
Caderno C
. .. . 
• 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 
2022 
tAroRTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2020 2019 
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 
Outros Aportes para o RPPS 0,00 
Recursos oara Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 
[BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2020 2019 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Caixa e Equivalentes de Caixa 10.425.9 17,14 9.469.197,63 
lovestimentos e Aplicações 0,00 0,00 
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 
PLANO FINANCEIRO 
[RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2020 2019 
RECEITAS CORRENTES(VU) 0,00 0,00 
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 
Civil 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 
Militar 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 
Civil 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 
Militar 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 
Receita Patrimonial 0,00 0,00 
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 
Receita de Serviços 0,00 0,00 
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 
RECEITAS DE CAPITAL(VIJI) 0,00 0,00 
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRJAS RPPS /IX) = (VU + VIU) 0,00 0,00 
[DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2020 2019 
Beneticios - Civil 0,00 0,00 
Aposentadorias 0,00 0,00 
Pensões 0,00 0,00 
Outros Beneficios Previdenciários 0,00 0,00 
Benefícios - Militar 0,00 0,00 
Refonnas 0,00 0,00 
Pensões 0,00 0,00 
Outros Bencficios Previdenciários 0,00 0,00 
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRJAS RPPS (X) 0,00 0,00 
RESULTADO PREVIDENCIÁRJO (XI) = {IX - X) 000 000 
tAroRTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 2020 2019 
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 
Recursos oara Formacão de Reserva 0,00 0,00 
Page 2 of2 
2018 1 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
2018 1 
0,00 
0,00 
0,00 
2018 1 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
2018 1 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
O 00 
2018 1 
0,00 
0,00 
Caderno C 374
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
Ano XX • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Janeiro de 2022 • Edição IVCDLXXXV
Caderno C 374
AMF - Demomtrativo 7 (LRF, art. 4'\ § 2°, inciso V) 
TRIBtrTOS 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 
2022 
SITOR / PROGRAMAS 
BENEFICIÁRIO 
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA MODALIDADE 2022 2023 2024 
0,00 0.00 0,00 
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.230]. FUNDO PREVIDENCIARIO DE CAJUEIRO DA PRAJA. Da1alhora da emissão: 0J~an/2022 15h o 18m" 
. .. . 
• 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Page I of 1 
RS 1,00 
COMPENSAÇÃO 
Page 1 of 1 
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
2022 
AMF -Demonstrativo 8 {LRF, art. 4°, § 2º, inciso V) 
Aumento Permanente da Receita 
(-) Transferências Constitucionais 
(-) Transferências ao FUNDEB 
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 
Redução Permanente de Despesa (II) 
Margem Bruta (IU) = (1+11) 
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 
Novas DOCC 
Novas DOCC geradas por PPP 
Mar em Lí uida de Ex ansão de DOCC 
EVENTOS 
FONTE: SCPI - PPA (8.25.25.230), FUNDO PREVIDENCIARIO DE CAJUEIRO DA PRAIA, Data/hora da emissão: 03/jan/2022 15h e 20m" 
. .. . 
li 
ARF (LRF, art 4o, § 3 º) 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE RISCOS FISCAJS 
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 
2022 
1 PASSIVOS CONTIGENTES PROVID~CIAS 
1 Descrição Valor Descrição 
PASSIVOS CONTCNGENTES 0,00 
Demandas Judiciais º·ºº Dívidas em Processo de Reconhecimento 0,00 
Avais e Garantias Concedidas 0,00 
Assunção de Passivos 0,00 
Assistências Diversas 0,00 
Outros Passivos Contingentes 0,00 
1suBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 
IDEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 0,00 
Frustração de Arrecadação º·ºº Restituição de Tributos a Maior º·ºº Discrepância de Projeções: 0,00 
Outros Riscos Fiscais 0,00 
!SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 
!TOTAL 0,00 TOTAL 
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.230], FUNDO PREVIDENCIARIO DE CAJUEIRO DA PRAIA, Data/hora da emissão: 03/jan/2022 15h e 21 m" 
R$ l,OO 
Valor Previsto para 2022 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
O 00 
Page I of 1 
R$ 1,00 
1 
Valor 1 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,001 
0,001 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,001 
0.001