norma nº 427B/2022

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A divulgação virtual dos atos municipais
232 Ano XXI • Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2023 • Edição IVDCCXXXVII
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ld:01AB257559AC0D94 ,urrl TU• A NUNICIPAL Prefeitura Municipal 
de Cajueiro da Praia 
CNP J: 01.612.620/0001-44 
· Caiueiro ~ ªª'Praia 
A VISO DE LICITAÇÃO 
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023 
v•'º"'"''º o •ove,, Ce1'!11'Ulllt0 O IIHUO 
A Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia-PI, localizada no endereço Praça José Adrião, 23, 
Centro, CEP 64.222-000, Cajueiro da Praia-PI, toma público para conhecimento dos interessados 
que realizará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tipo Menor Preço, para 
contratação de empresa de engenharia para executar os serviços de construção da praça na 
localidade morro branco no município de Cajueiro da Praia-PI. Recebimento dos envelopes de 
habilitação e propostas: 26 de janeiro de 2023, às 09h30min. Valor total estimado: R$ 505.000 
(quinhentos e cinco mil reais). Fonte de Recursos: 1.700. Edital e seus anexos estão à disposição 
dos interessados no endereço supra de 2ª a 6ª feira, no horário de 08h00min às l 2h00min horas, no 
sítio do Tribunal de Contas do Estado do Piauí-Licitações Web e pelo e-mail: 
cajueirocpl2 l O@gmail.com. 
Cajueiro da Praia (PI), 09 de janeiro de 2023. 
Francisco Roque Sousa 
Presidente da CPL 
ld:0047DFFCFC220D03 
ESTADO DO PIAUI 
Prefeitura Municipal de Csjueiro da Praia - PMCP 
CNPJ: 01.612.620/0001-44 
Volo,lzondo o povo,construlndo o futuro 
TERMO DE SANÇÃO EXPRESSA -ART. 42 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 
Diante do recebimento do Projeto de Lei n. 47, aprovado em 08 de junho de 
2022 pela Câmara Municipal, o presente projeto, o Prefeito Municipal nos termos do 
art. 42 da Lei Orgânica Municipal de Cajueiro da Praia - PI, considerando a 
constitucionalidade da matéria, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei e seus anexos: 
LEI MUNICIPAL N!l 427-B, DE 10 DE JUNHO DE 2022 
Dispõe sobre as diretrizes orçament6rlas 
para elaboraç6o e execuç6o da lei de 
orçamento para o ano de 2023, e d6 
outras provldlnclas. 
Felipe de carvalho Ribeiro, Prefeito do Munlclplo de Cajueiro da Praia-PI, usando das 
atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal decreta 
e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
CAPÍTULO 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 12. Ficam estabelecidas as diretrizes para o orçamento municipal de 2023, 
compreendendo: 
1 As orientações gerais de elaboração e execução; 
li As prioridades e metas operacionais; 
Ili As metas de resultado fiscal, em consonância com uma trajetória sustentável para a 
dívida municipal; 
IV As alterações na legislação tributária municipal; 
V As disposições relativas à despesa com pessoal; 
VI Outras determinações de gestão financeira. 
Parágrafo único - Integram a presente Lei os anexos de metas e de riscos fiscais, bem 
como o de prioridades operacionais, além de outros demonstrativos exigidos pelo 
direito financeiro. 
CAPÍTULO li - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 
Seção 1 - Das Diretrizes Gerais 
Art. 22. A proposta orçamentária abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, bem 
como de suas autarquias, fundações, empresas dependentes, além dos investimentos 
das empresas municipais autônomas do Tesouro Municipal, nisso observado os 
seguintes objetivos: 
1 Combater a pobreza, promover a cidadania e a inclusão social; 
li Buscar maior eficiência arrecadatória; 
Ili Oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial à população 
economicamente vulnerável; 
IV Prestar assistência à criança e ao adolescente; 
V Promover o desenvolvimento econômico do Município; 
VI Melhorar a infraestrutura urbana; 
VII Apoiar estudantes carentes na realização do ensino médio e superior; 
VIII Reestruturar os serviços administrativos; 
Art. 32_ O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) será elaborado conforme as 
diretrizes fixadas nesta Lei e as normas da Constituição, Lei Orgânica do Município, Lei 
Federal n2 4.320, de 1964 e Lei Complementar n2 101, de 2000. 
§ 12. A Lei Orçamentária Anual compreenderá: 
1 - o orçamento fiscal; 
li - o orçamento da seguridade social. 
§ 22. O orçamento fiscal e o da seguridade social discriminarão a receita em adendo 
próprio, conforme o Anexo 1, da Portaria lnterministerial n2 163, de 2001. 
§ 32_ O orçamento fiscal e o da seguridade social serão desdobrados até o elemento de 
despesa, tal qual determina o artigo 15, da Lei Federal n2 4.320, de 1964. 
§ 42, Caso o projeto de lei orçamentária seja elaborado por sistema de processamento 
de dados, deverá o Poder Executivo franquear acesso aos vereadores e técnicos da 
Câmara Municipal. 
Seção li Das Diretrizes Específicas 
Art. 42, A proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2023 obedecerá às 
seguintes disposições: 
1 Cada programa detalhará as necessárias ações, identificadas, com valores e metas 
físicas, sob a forma de Atividade, Projeto ou Operação Especial; 
li Desde que tenham o mesmo objetivo operacional, as sobreditas ações de governo 
apresentarão igual código, independentemente da unidade orçamentária a que se 
vinculem; 
Ili A distribuição dos recursos será efetuada de modo a possibilitar o controle de custos 
e a avaliação dos resultados programáticos; 
IV A estimativa da receita considerará a arrecadação dos três últimos exercícios, as 
modificações na legislação tributária, bem como a perspectiva de evolução do Produto 
Interno Bruto (PIB) e da taxa inflacionária para o biênio 2022/2023; 
V As receitas e despesas serão orçadas a preços de julho de 2022; 
VI Novos projetos serão dotados se orçamentariamente supridos os que estão em 
andamento no exercício de 2022 e desde que atendidos os gastos de conservação do 
patrimônio público. 
Art. 52_ As unidades orçamentárias da Administração direta e as entidades da 
Administração indireta encaminharão ao Departamento de Contabilidade e Orçamento 
da Prefeitura (ou órgão equivalente) suas propostas parciais até 30 de junho de 2022. 
Art. 62 - A Câmara Municipal encaminhará à Prefeitura sua proposta orçamentária até 
29 de julho de 2022. 
Art. 72 - Para atender ao art. 42, parágrafo único, "d", da Lei Federal 8.069, de 1990, 
serão destinados não menos que 2 % da receita às despesas de proteção da criança e do 
adolescente. 
Art. 82 - A Lei Orçamentária Anual conterá reserva de contingência equivalente a 3 % da 
receita corrente líquida, conforme o apresentado no Anexo de Riscos Fiscais, que 
acompanha a presente Lei. 
Art. 92 - Além da reserva prevista no artigo 82, o projeto de Lei Orçamentária Anual 
(PLOA), sob o limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista para 2022, conterá 
reserva de contingência, através da qual os vereadores apresentarão as emendas 
impositivas de que trata o§ 92, art. 166, da Constituição. 
Art. 10 - Em adição às reservas prescritas nos artigos 82 e 92, o projeto de Lei 
Orçamentária Anual (PLOA) conterá reserva de contingência em valor equivalente ao 
esperado superávit do regime próprio de previdência social. 
Art. 11 - Até o limite de 15% da despesa inicialmente fixada, fica o Poder Executivo 
autorizado a realizar transposições, remanejamentos e transferências entre órgãos 
orçamentários e categorias de programação. 
Parágrafo único- Para os fins do art. 167, VI, da Constituição, categoria de programação 
é o mesmo que Atividade, Projeto ou Operação Especial e, no âmbito da classificação 
econômica da despesa, os grupos corrente e de capital. 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
233 Ano XXI • Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2023 • Edição IVDCCXXXVII
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ESTADO DO PIAUI 
Prefeitura Municipal de Csjueiro da Praia • PMCP 
CNPJ: 01.612.620/0001-44 
Volo,Jaondo o povo,construlndo o fyturo 
Art. 12 - Nos moldes do art. 165, § 82 da Constituição e do art. 72, I, da Lei 4.320/1964, 
a lei orçamentária poderá conceder, no máximo, até 50 % para abertura de créditos 
adicionais suplementares. 
§ 12 - Do percentual facultado no caput, 80% (oitenta por cento) estarão vinculados a 
créditos suplementares financiados pela anulação parcial ou total de dotações 
orçamentárias, nos termos do art. 43, § 12, Ili, da Lei n2 4.320, de 1964. 
§ 2º - Do percentual facultado no caput, 20% (vinte por cento) estarão vinculados a 
créditos suplementares financiados pelo superávit financeiro do exercício de 2022, 
excesso de arrecadação ou por operações de crédito, tudo conforme o art. 43, § 12, 1, li 
e IV, da Lei n2 4.320, de 1964. 
Art. 13. Os auxílios, subvenções e contribuições estarão submetidos às regras da Lei 
Federal n2 13.019, de 2014, devendo ainda as entidades pretendentes submeter-se ao 
que segue: 
1 Atendimento direto e gratuito ao público; 
li Certificação junto ao respectivo Conselho Municipal ou Estadual; 
Ili Aplicação na atividade-fim de, ao menos, 80% da receita total; 
IV Compromisso de franquear, na Internet, demonstrativo mensal de uso do recurso 
municipal transferido, nos moldes da Lei Federal 12.527, de 2011. 
V Prestação de contas dos recursos anteriormente recebidos, devidamente avalizada 
pelo controle interno e externo. 
VI Salário dos dirigentes inferior ao subsídio do Prefeito. 
Parágrafo Único- O repasse às entidades do terceiro setor será precedido pela lei 
específica de que trata o artigo 26, da Lei Complementar n2 101, de 2000 e por expressa 
manifestação da Assessoria Jurídica e do Controle Interno da Prefeitura, após visita ao 
local de atendimento. 
Art. 14. O custeio de despesas estaduais e federais se realizará nos moldes apresentados 
em anexo que acompanha esta Lei. 
Art. 15- As despesas de publicidade e propaganda, do regime de adiantamento, de 
representação oficial, de locação de veículos e as relativas a obras aprovadas no 
orçamento participativo estarão todas destacadas em específica categoria 
programática, sob denominação que permita sua clara identificação. 
Art. 16- Até 5 (cinco) dias úteis após o envio à Câmara Municipal, o Poder Executivo 
publicará, na Internet, o projeto de lei orçamentária, resumindo-o em face dos seguintes 
agregados: 
1 Órgão orçamentário; 
li Função de governo; 
Ili Grupo de natureza de despesa. 
Art. 17- Na persistência do isolamento requerido pela crise epidêmica, serão virtuais as 
audiências públicas determinadas no art. 48, parágrafo único, 1, da Lei de 
Responsabilidade Fiscal. 
Parágrafo Único - No sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, serão apresentados os 
projetos que poderiam ser iniciados no exercício de 2023, promovendo-se, em seguida, 
votação eletrônica dos munícipes, devidamente identificados. 
Art. 18 - Ficam proibidas as seguintes despesas: 
1 Promoção pessoal de autoridades e servidores públicos; 
li Novas obras, se não atendidas as que estão em andamento; 
Ili Pagamento, a qualquer título, a empresas privadas que tenham em seu quadro 
societário agente político ou servidor municipal em atividade; 
IV Obras cujo custo global supere as médias apresentadas em consagrados indicadores 
da construção civil; 
V Ajuda financeira a clubes e associações de servidores; 
VI Pagamento de salários, subsídios, proventos e pensões maiores que o subsídio do 
Prefeito; 
VII Pagamento de horas extras a ocupantes de cargos em comissão; 
VIII Pagamento de sessões extraordinárias aos vereadores; 
IX Pagamento de verbas de gabinete aos vereadores; 
X Distribuição de agendas, chaveiros, buquês de flores, cartões e cestas de Natal entre 
outros brindes; 
XI Pagamento de anuidade de servidores em conselhos profissionais como OAB, CREA, 
CRC, entre outros; 
XII Custeio de pesquisas de opinião pública. 
Seção Ili Da Execução do Orçamento 
Art. 19. Até trinta dias após a publicação da lei orçamentária anual, o Poder Executivo 
estabelecerá a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso. 
§ 12. As receitas serão desdobradas em metas bimestrais, enquanto os desembolsos 
financeiros se evidenciarão sob metas mensais. 
§ 22. A programação financeira e o cronograma de desembolso poderão ser modificados 
segundo o comportamento da execução orçamentária. 
§ 32. A programação financeira e o cronograma de desembolso compreendem o Poder 
Legislativo e o Poder Executivo, neste incluídas as autarquias, fundações e empresas 
dependentes do Tesouro Municipal. 
Art. 20. Caso haja frustração da receita prevista e, comprometimento dos esperados 
resultados fiscais, será determinada a limitação de empenho e da movimentação 
financeira. 
§ 12. A restrição do caput será proporcional à participação dos Poderes Executivo e 
Legislativo no total das verbas orçamentárias; 
§ 22. Da restrição serão excluídas as despesas alusivas às obrigações constitucionais e 
legais do Município, bem como as contrapartidas requeridas em convênios firmados 
com a União e o Estado. 
§32 As emendas individuais impositivas sofrerão corte na mesma proporção que o 
realizado nos demais gastos orçamentários, nisso considerado o § 18, do art. 166, da 
Constituição. 
§ 42. A limitação de empenho e da movimentação financeira será ordenada pelos Chefes 
do Poder Legislativo e Executivo, dando-se, respectivamente, por Ato da Mesa e 
Decreto. 
Art. 21. Desde que, num período de 12 (doze) meses, a despesa corrente ultrapasse 95% 
(noventa e cinco por cento) da receita corrente, os chefes dos Poderes Executivo e 
Legislativo poderão proibir: 
1- Concessão, a qualquer título, de vantagens salariais, aumento, reajuste ou adequação 
remuneratória, exceto os derivados de sentença judicial ou de lei municipal anterior; 
li- Criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa; 
Ili - Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; 
IV - Admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas: 
a) a reposição de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa; 
b) a reposição das vacâncias nos cargos efetivos; 
c) as contratações temporárias de que trata o inciso IX do caput do art. 37 da 
Constituição; 
V - Realização de concurso público, exceto para as vacâncias previstas no inciso IV deste 
artigo; 
VI - Criação de despesa obrigatória de caráter continuado; 
VII - Reajuste de despesa obrigatória acima da inflação medida pelo Índice Nacional de 
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA); 
VIII- Concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária. 
Art. 22. Para isenção dos procedimentos requeridos no art. 16, da Lei de Complementar 
nº 101, de 2000, considera-se irrelevante a despesa que não ultrapasse os limites do art. 
24, 1 e 11, da Lei Federal nº 8.666, de 1993. 
Art. 23 Os atos de concessão ou ampliação de incentivo ou benefício tributário que 
importem em renúncia de receita obedecerão às disposições do art. 14, da Lei 
Complementar n2 101, de 2000. 
Parágrafo único. Excluem-se os atos relativos ao cancelamento de créditos inferiores aos 
custos de cobrança, bem como o desconto para pagamento à vista do Imposto Predial 
e Territorial Urbano (IPTU), desde que os respectivos valores tenham composto a 
estimativa da receita orçamentária. 
CAPÍTULO Ili - DAS PRIORIDADES E METAS 
Art. 24. As metas e as prioridades para 2023 são as especificadas no Anexo que integra 
esta lei. 
CAPÍTULO IV - DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 
Art. 25. O Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei dispondo sobre alterações 
na legislação tributária, especialmente sobre: 
1 Revisão e atualização do Código Tributário Municipal; 
li Revogação das isenções tributárias que não mais atendam ao interesse público e à 
justiça fiscal; 
Ili Revisão das taxas, adequando-as ao custo dos serviços por elas custeados; 
IV Atualização da Planta Genérica de Valores conforme a realidade do mercado 
imobiliário; 
V Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação 
de tributos; 
VI Municipalização da cobrança do Imposto Territorial Rural {ITR). 
CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DESPESA DE PESSOAL 
Art. 26. O Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei referentes ao servidor 
público, o que alcança: 
1 Revisão ou aumento na remuneração; 
li Concessão de adicionais e gratificações; 
Ili Criação e extinção de cargos; 
IV Revisão do plano de cargos, carreiras e salários, objetivando a melhoria do serviço 
público. 
Parágrafo único - As iniciativas autorizadas neste artigo dependerão de saldo 
orçamentário, obedecidas às restrições apresentadas no artigo 21 desta lei de diretrizes 
orçamentárias. 
Art. 27. Na hipótese de superação do limite prudencial de que trata o art. 22 da Lei 
Federal nº 101, de 2000, a convocação para horas extras ocorrerá somente em casos de 
calamidade pública, após a edição do respectivo decreto municipal. 
Art. 28. Dependentes de transferências financeiras da Prefeitura, as autarquias, 
fundações e empresas municipais deverão reduzir, em % {10), a despesa com 
pessoal (desde que tal gasto já tenha ultrapassado o limite prudencial {51,30% da RCL) 
e o Poder Executivo não conte com as dilação, em 10 anos, do regime especial de 
recondução da despesa laboral - Lei Complementar nº 178, de 2021). 
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A divulgação virtual dos atos municipais
234 Ano XXI • Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2023 • Edição IVDCCXXXVII
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Valorizando o povo,construlndo o futuro 
CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
ESTADO DO PIAUÍ 
Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia - PMCP 
CNPJ: 01.612.620/0001-44 
Art. 29 - Os repasses mensais ao Poder Legislativo serão realizados segundo o 
cronograma de desembolso de que trata o art. 19 desta Lei, respeitado o limite do art. 
29-A da Constituição. 
§ 1º. Caso o orçamento legislativo supere o limite referido no caput, fica o Poder 
Executivo autorizado ao corte do excesso, não sem antes a oitiva da Mesa Diretora da 
Câmara quanto às despesas que serão afastadas. 
Art. 30 - Fica vedado à Prefeitura repassar valores a fundos vinculados à Câmara 
Municipal. 
Art. 31. Ao final de cada mês, a Câmara Municipal recolherá, na Tesouraria da Prefeitura 
as retenções do Imposto de Renda e do Imposto sobre Serviços. A parcela não utilizada 
do duodécimo e outros valores não utilizados serão recolhidos a Prefeitura ao final do 
exercício. 
Art. 32. Na aprovação das emendas individuais impositivas ao orçamento, a Câmara de 
Vereadores atenderá ao que segue: 
1 Compatibilidade com os planos municipais, bem como os projetos enunciados no 
anexo de metas e prioridades desta Lei; 
li O total não ultrapassará 1,2% da receita corrente líquida do exercício de 2021; 
Ili Ao menos metade das emendas estará vinculada ao financiamento das ações e 
serviços de saúde; 
IV No autógrafo de lei orçamentária, a Câmara Municipal demonstrará, em anexo 
próprio, as emendas individuais impositivas e a respectiva fonte de custeio; 
V A Prefeitura, em hipótese alguma, cancelará Restos a Pagar alusivos às emendas 
individuais impositivas. 
Art. 33 - Até o último dia útil de abril de 2023, o Executivo apresentará, de forma 
motivada, as emendas impositivas sem viabilidade técnica, devendo a Mesa da Câmara, 
até o último dia útil de junho de 2023, substituí-las por outras, de valor igual ou inferior 
àquelas tidas inviáveis. 
Art. 34. Os projetos de lei de créditos adicionais serão apresentados sob o detalhamento 
estabelecido na Lei Orçamentária Anual. 
Parágrafo único. Os projetos de lei relativos a créditos adicionais do Poder Legislativo 
serão encaminhados à Câmara Municipal no prazo de até trinta dias, a contar da data 
do pedido feito à Prefeitura. 
Art. 35. Caso o projeto de lei orçamentária não seja devolvido para sanção até o 
encerramento da sessão legislativa, a sua programação será executada, a cada mês, na 
proporção de até 1/12 do total da despesa orçada. 
Art. 36. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
FELIPE DE CARVALHO RIBEIRO 
Prefeito Municipal de Cajueiro da Praia-PI 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
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ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS ANUAIS 
2023 
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4', § I') R$ 1,00 
1 ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 2025 1 
VI. Corrente (a) VI. Constante % PIB (a/PIB)xlOO V.RCL (a/RCL)xlO! VI. Corrente (b) VI. Constante % PIB (b/PIB)x 100 RCL (b/RCL)xH VI. Corrente (e) VI. Constante % PIB (c/PIB)xlOO V. RCL (c/PIB)xlü\) 
Receita Total 32,898.358,8 30.924.457,3 32,898,35880 94,18030 34.543.276,77 32.816,112,9 32.898,35880 94,18030 36,270.440,61 34.456.918,58 32,602,64320 94,18030 
Receitas Primárias ( 1 ) 32.451.799,61 30.504.691 ,6 32.451 ,79960 92,90180 34.074.389,65 32.370.670,1 32.451 , 79960 92,90180 35.778.109,13 33.989.203,67 32.160,09810 92,90 180 
Receitas Primárias Correntes 31.457,220,1< 29,569,786,9 31.457,22010 90,05460 33.030,081,15 31.378,577,0 31.457,22010 90,05460 34.68 1.585,21 32,947.505,95 31.174,45860 90,05460 
Impostos, Taxas e Contribuições de 2.257.238,7 2. 121.804,3 2.257,23870 6,46190 2.370.100,64 2.251.595,6 2.257,23870 6,46190 2.488.605,67 2.364.175,39 2.236,94890 6,46 190 
Melhoria 
Contribuições 3.240,501,2' 3.046,07 1,2 3.240,50130 9,27680 3.402.526,36 3.232.400,0 3.240,50 130 9,27680 3.572,652,68 3.394,020,04 3.211 ,37320 9,27680 
Transferências Correntes 25.959.480,1 24.401.911 ,3 25,959,4801 O 74,31590 27.257.454,15 25.894.581 ,4 25.959,48010 74,31590 28.620.326,86 27. 189.310,52 25,726,13650 74,31590 
Demais Receitas Primárias Correntes 0,01 0,0 0,00000 0,00000 0,00 0,0 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 
Receitas Primárias de Capital 994,579,5 934.904,7 994,57950 2,84720 1,044.308,50 992,093,0 994,57950 2,84720 1.096.523,92 1.041.697,72 985,63950 2,84720 
Despesa Total 32.221.898,71 30.288.584,8 32.221 ,89880 92,24380 33.832.993,70 32.141.344,0 32.22 1,89880 92,24380 35.524.643,39 33.748.411 ,22 31.932,26370 92,24380 
Despesas Primárias ( li ) 32,670.530,6< 30,710,298,8 32,670,53060 93,52820 34.304.057,18 32.588,854,3 32,670,53060 93,52820 36.019.260,03 34,218.297,03 32.376,86290 93,52820 
Despesas Primárias Correntes 30,074,607,1 28,270,130,7 30,074,607 1 O 86,09660 31.578.337,50 29.999.420,6 30,074,60710 86,09660 33.157,254,37 31.499.391 ,65 29.804,27360 86,09660 
Pessoal e Encargos Sociais 16,935,83 1,2' 15.919.681 ,4 16,935,83 130 48,48330 17,782.622,86 16.893.491 ,7 16.935,83130 48,48330 18.67 1.754,00 17,738.166,30 16.783,59910 48,48330 
Outras Despesas Correntes 13.138,775,8< 12.350.449,2 13,138,77580 37,61330 13,795,714,64 13.105,928,9 13.138,77580 37,61330 14.485.500,37 13.761.225,35 13.020,67450 37,61330 
Despesas Primárias de Capital 1.880,860,3< 1.768,008,7 1.880,86030 5,38450 1.974,903,35 1.876,158,1 1.880,86030 5,38450 2.073.648,52 1.969.966,09 1.863,95370 5,38450 
Pagamento de Restos a Pagar de Despe, ~s 715,063,1 672. 159,3 715,06320 2,047 10 750,816,33 713.275,5 715,06320 2,047 10 788.357,14 748.939,29 708,63560 2,04710 
Primárias 
Resultado Primário (Ili) = ( 1 -li ) -218.730,91 -205.607,1 -2 18,73 100 -0,62640 -229.667,53 -218.1 84,1 -218,73100 -0,62640 -241.150,90 -229.093,36 -216,76480 -0,62640 
Juros, Encargos e Variações Monetárias 0,01 0,0 0,00000 0,00000 0,00 0,0 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 
Ativos(IV) 
Juros, Encargos e Variações Monetárias 0,01 0,0 0,00000 0,00000 0,00 0,0 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 
Passivos (V) 
Resultado Nominal (VI)= (111 + (IV -V)) -2 18.730,91 -205.607,1 -218,73 100 -0,62640 -229.667,53 -21 8.1 84,1 -218,73 100 -0,62640 -241.150,90 -229.093,36 -216,76480 -0,62640 
Divida Pública Consolidada 0,01 0,0 0,00000 0,00000 0,00 0,0 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 
Dívida Consolidada Liquida 0,01 0,0 0,00000 0,00000 0,00 0,0 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 
Receitas Primárias advindas de PPP (VII 0,01 0,0 0,00000 0,00000 0,00 0,0 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 
Despesas Primárias geradas por PPP (VI 1) 0,01 0,0 0,00000 0,00000 0,00 0,0 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 
Impacto de saldo das PPP (IX) = (VII -V I) 0,01 0,0 0,00000 0,00000 0,00 0,0 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1547.93], PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA, Data/hora da emissão: 18/ABR/2022 09h e 17m" 
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A prova documental dos atos municipais
235 Ano XXI • Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2023 • Edição IVDCCXXXVII
1 
ff-P PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO D E METAS FISCAIS 
P age 1 of 1 
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
2023 
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4°, §2º. inciso 1) 
Metas PTevislas Metas Realizadas ESPECIFICAÇÃO 2021 (a) % PIB %RCL 2021 (b) % PIB % RCL 
Receita Total 35.942.000,00 32.3 07,4 1570 93 ,32750 29.840.877,75 34.861,l 1140 142,05200 
Receitas Primárias ( I ) 35.324. I 80,00 31.752,07190 91,72330 29.420.587,56 34.370,11430 140,05 130 
Despesa Total 36.464.800,2 1 32.777,34850 94 ,68500 29.293.449,48 34 .221,58730 139,44610 
Despesa Primárias ( IJ ) 36.193.300,2 1 32.533,30360 93 ,98000 29.042.691,09 33.928,64300 138,25240 
Resultado Primário ( 1 - 11 ) -869. 120,2 1 -781 ,23 170 -2,25670 377.896,47 441 ,471 30 1,79890 
Resultado Nominal 1.531.335, 10 1.376,48100 3,97630 º·ºº 0 ,00000 0,00000 
Dív ida Pública 
Conso º·ºº º·ººººº º·ººººº º·ºº º·ººººº º·ººººº 1 lidada 
Dív ida Cons o lidada º·ºº 1 º·ººººº º·ººººº º·ºº 0,00000 0,00000 1 Líauida 
FONTE: SCPI - PPA [9.25. 154 7.93], PREFEITURA MUNIC IPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA, Data/hora da emissão: I 8/ABR/2022 09h e I 8m" 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
R$ 1,00 
Variação 1 Valor (c\=lh...A\ %(c/alxl00 1 
-6. 1 O 1. 122,25 -1 6,97000 
-5.903.592,44 -16,71000 
-7. 171.350,73 - 19 ,67000 
-7. 150.609, 12 - 19,76000 
1.247.016,68 - 143 ,48030 
-1.531.335, 10 -100,00000 
º·ºº º·ººººº 
º·ºº 0 ,00000 
Page 1 of2 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 
2023 
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4°, §2°, inciso II) 
1 ESPECIFICAÇÃO VALORES A PRECOS CORRENTES 
2020 2021 % 2022 % 2023 % 
Receita Total 29.973. 160,0( º·ºº 0,00 0,00 0,00 32.898.358,83 0,00 
Receitas Primárias ( I ) 28.954.747,48 º·ºº º·ºº 0,00 0,00 32.451. 799,66 0,00 
Despesa Total 29.973. 160,0( º·ºº º·ºº 24.667.352,39 º·ºº 32.221.898,76 0,00 
Despesas Primárias ( li ) 29.640.463,41 0,00 0,00 24.538.085,44 0,00 32.670.530,64 0,00 
Resultado Primário (Ili) = ( 1 - li ) -685.716,01 º·ºº 0,00 -24.538.085,44 0,00 -21 8.730,98 0,00 
Resultado Nominal 0,0( 0,00 º·ºº 0,00 º·ºº -2 18.730,98 0,00 
Dívida Pública Consolidada 0,0( 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Dívida Consolidada Líquida 0,0( 0,00 000 000 º·ºº º·ºº 0,00 
1 ESPECIFICAÇÃO VALORES A PRECOS CONSTANTES 
2020 2021 % 2022 % 2023 % 
Receita Total 28.774.233,6( º·ºº 0,00 0,00 0,00 30.924.457,30 0,00 
Receitas Primárias ( I ) 27.796.557,58 0,00 0,00 0,00 0,00 30.504.691 ,69 0,00 
Despesa Total 28.774.233,6( º·ºº 0,00 23.803.995,05 0,00 30.288.584,84 0,00 
Despesas Primárias ( li ) 28.454.844,95 º·ºº 0,00 23.679.252,45 0,00 30.710.298,81 0,00 
Resultado Primário (III) = ( 1 - II ) -658.287,37 º·ºº º·ºº -23.679.252,45 0,00 -205.607,12 0,00 
Resultado Nominal 0,0( º·ºº 0,00 0,00 0,00 -205.607,12 0,00 
Dívida Pública Consolidada 0,0( 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Dívida Consolidada Líquida 0,0( º·ºº 0,00 0,00 0,00 º·ºº 0,00 
FONTE: SCP! - PPA (9.25.1547.93], PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA, Data/hora da emissão: 18/ABR/2022 09h e 20m" 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
2024 % 
34.543.276,77 0,00 
34.074.389,65 0,00 
33.832.993,70 0,00 
34.304.057,18 0,00 
-229.667,53 0,00 
-229.667,53 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
2024 % 
32.816.112,93 0,00 
32.370.670,16 0,00 
32.141.344,02 0,00 
32.588.854,3 1 º·ºº -218.1 84,15 º·ºº -218.1 84,15 º·ºº 0,00 0,00 
0,00 º·ºº 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 
2023 
AMF - Demons1ra1ivo 3 (LRF, an. 4°, §2°, inciso li) 
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PRE S CORRENTES 
2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 
FONTE: SCP! - PPA (9.25.1541.93], PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA, Da1a/hora da emissão: 18/ABR/2022 09h e 20m" 
FONTE: SCP! - PPA (9.25. 1547.93], PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA, Da1a/hora da emissão: 18/ABR/2022 09h e 20m" 
RS 1,00 
1 
2025 % 1 
36.270.440,61 º·ºº 35.778. 109,13 º·ºº 35.524.643,39 º·ºº 36.019.260,03 º·ºº -241.150,90 0,00 
-241. 150,90 º·ºº 0,00 º·ºº O 00 º·ºº 
• 2025 % 1 
34.456.918,58 º·ºº 33.989.203,67 0,00 
33.748.41 1,22 0,00 
34.2 18.297 ,03 º·ºº -229.093,36 º·ºº -229.093,36 0,00 
0,00 0,00 
0,00 º·ºº 
Page 2 of2 
RS 1,00 
2025 % 
www.diarioficialdosmunicipios.org
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236 Ano XXI • Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2023 • Edição IVDCCXXXVII
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
2023 
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, §2°, inciso Ili) 
1 REGIME NORMAL 
1 PATRIMÔNIO LIQUIDO 2021 % 2020 % 
Patrimônio/Capital 3.927.488,84 0,000 3.923.609,49 0,000 
Reservas 3.927.488,84 º·ººº 3.923 .609,49 0,000 
Resultado Acumulado 3.927.488,84 0,000 3.923.609,49 º·ººº 
1 TOTAL 11. 782.466,52 º·ºº 11.770.828,47 0,00 
REGIME PREVIDENCIÁRIO 
1 PATRIMÔNIO LIQUIDO 2021 % 2020 % 
Patrimônio 0,00 0,00( 0,00 0,000 
Reservas 0,00 0,00( 0,00 0,000 
Lucros ou Preiuízos Acumulados º·ºº 0,00( º·ºº 0.000 
1 TOTAL 0,00 o,oc 0,00 0,01 
FONTE: SCP! - PPA [9.25.1547.93], PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA, Data/hora da emissão: 18/ABR/2022 09h e 21m" 
FONTE: SCP! - PPA [9.25.1547.93], PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA, Data/hora da emissão: 18/ABR/2022 09h e 2lm" 
• 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Page 1 of 1 
R$ 1,00 
l 
2019 % J 
3.923. 111 ,89 0,000 
3.923.1 11 ,89 º·ººº 3.923.1 1 1,89 0,000 
11.769.335,67 º·ºº 1 
2019 % 1 
º·ºº 0,000 
0,00 0,000 
º·ºº 0,000 
º·ºº o,ool 
Page 1 of 1 
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
2023 
AMF - Demonstrntivo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso ili) R$ 1,00 
FCEIT AS REALIZADAS 2021 2020 2019 
(a) (b) (e) 1 
RECEITAS DE CAPITAL-ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 420.290, 19 369.161 ,88 0,00 
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 
Alienação de Bens Imóveis º·ºº 0,00 0,00 
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 
Receita de Rendimentos de Aolicacões Financeiras 420.290,19 369. 161 ,88 0,00 
!DESPESAS EXECUTADAS 
202 1 2020 2019 
(d) (e) (t) 1 
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00 
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 
Investimentos º·ºº 0,00 0,00 
Inversões Financeiras 0,00 0,00 º·ºº Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 
DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA º·ºº º·ºº º·ºº Regime Geral de Previdência Social 0,00 º·ºº º·ºº Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 
(g) ; ((la - Ild) + IJlh) (h) ; ((lb - Ilc) + IJii) (i) ; (lc - llf) 
VALOR(lll) 
789.452,07 369.161,88 0,00 
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1547.93), PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA, Data/hora da emissão: 18/ABR/2022 09h e 23m" 
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1547.93), PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA, Data/hora da emissão: l 8/ABR/2022 09h e 23m" 
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237 Ano XXI • Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2023 • Edição IVDCCXXXVII
c.,~ººs 
~~ ;-·, +e:;. e l. l ,t,. 
~ ,.~ ~. -~ --· õ ================================================ O' Itm,l,Rlm" C., ____ ...., 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 
2023 
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea "a") 
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDtNCIA DOS SERVIDORES 
PLANO PREVIDENCIÁRIO 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2021 2020 
RECEITAS CORRENTES(!) 2. 113.133,50 1.506.082,99 
Receita de Contribuições dos Segurados 715.151 ,30 728.661 ,99 
Civil 715.151 ,30 728.661 ,99 
Ativo 0,00 728.661,99 
Inativo 0,00 0,00 
Pensionista 1.107.190,04 0,00 
Militar 1.107.1 85,07 0,00 
Ativo 4,97 0,00 
Inativo 0,00 0,00 
Pensionista 290.792,16 0,00 
Receita de Contribuições Patronais 0,00 426.204,88 
Civil 290.792,16 426.204,88 
Ativo 0,00 426.204,88 
Inativo 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 
Militar 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 
Receita Patrimonial 0,00 351.216,12 
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 351.216,12 
Outras Receitas Patrimoniais 2.113.133,50 0,00 
Receita de Serviços 0,00 0,00 
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 
Aportes Periódicos Amort Déficit Atuarial {II) 0,00 0,00 
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 
RECEITAS DE CAPIT AL{Ill) 0,00 0,00 
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IV) = (I + III - m 0,00 1.506.082,99 
IDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2021 2020 
Benefícios - Civil 0,00 0,00 
Aposentadorias 0,00 0,00 
Pensões 0,00 0,00 
Outros Beneficios Previdenciários 0,00 0,00 
Beneficios - Militar 0,00 0,00 
Reformas 0,00 0,00 
Pensões 0,00 0,00 
Outros Beneficios Previdenciários 0,00 0,00 
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 0,00 0,00 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 
202 1 2020 
Outros A ortes ara o RPPS 0,00 0,00 
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 202 1 2020 
0,00 0,00 
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R$ 1,00 
7 
20 19 1 
2. 180.494,56 
674.887,78 
674.887,78 
674.887,78 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
944.958,82 
944.958,82 
944.958,82 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
560.647,96 
0,00 
560.647,96 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
2. 180.494,56 
20 19 1 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
20 19 
0,00 
20 19 
0,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
238 Ano XXI • Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2023 • Edição IVDCCXXXVII
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 
2023 
VALOR 
RESERVA OR AMENT ÁRIA DO RPPS 2021 2020 
VALOR 0,00 
'APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2021 2020 
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 
Outros Aportes para o RPPS 0,00 
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 
'BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2021 2020 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Caixa e Equivalentes de Caixa 11.135. 11 4,24 10.425.9 17,14 
Investimentos e Aplicações -10.517,16 0,00 
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 
PLANO FINANCEIRO 
~CEITAS PREVIDENCIÁRIAS- RPPS 2021 2020 
RECEITAS CORRENTES(V□) 0,00 0,00 
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 
Civil 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 
Militar 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 
Civil 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 
Militar 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 
Receita Patrimonial 0,00 0,00 
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 
Receita de Serviços 0,00 0,00 
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 
RECEITAS DE CAPIT AL(VIII) 0,00 0,00 
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 
iDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 202 1 2020 
Beneficias - Civil 0,00 0,00 
Aposentadorias 0,00 0,00 
Pensões 0,00 0,00 
Outros Beneficias Previdenciários 0,00 0,00 
Beneficias - Militar 0,00 0,00 
Reformas 0,00 0,00 
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2019 
0,00 
2019 1 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
2019 1 
9.469.197,63 
0,00 
0,00 
2019 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
2019 1 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
239 Ano XXI • Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2023 • Edição IVDCCXXXVII
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 
Pensões 
Outros Be neficios Previdenciários 
Outras Despesas Previdenciárias 
Compensação Previdenciá ria do RPPS para o RGPS 
Demais Despesas Previdenciárias 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) 
RESULTADOPREVIDENCLÁRIO XI = IX - X 
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 
Recursos para Cobertura de Insufic iências Financeiras 
Recursos para Formação de Reserva 
ÍBENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM REPARTIÇÃO) 
Caixa e Equivalentes de Caixa 
Investimentos e Aplicações 
Outro Bens e Direitos 
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO• RPPS 
RECEITAS CORRENTES 
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRA 
rDESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO• RPPS 
DESPESAS CORRENTES (XIII) 
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII+ XIV) 
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVT) = (XII - XV) 
[BENS E DIREITOS DO RPPS ( ADMINISTRAÇÃO DO RPPS ) 
Caixa e Equiva le ntes de Cajxa 
Investimentos e Aplicações 
Outro Bens e Direitos 
2023 
0 ,00 
0 ,00 
0,00 
0 ,00 
0,00 
0 ,00 
0,00 
2021 
0 ,00 
0 ,00 
2021 
0 ,00 
0 ,00 
0 ,00 
2021 
0 ,00 
0 ,00 
2021 
0,00 
0 ,00 
0 ,00 
0 ,00 
2021 1 
0 ,00 1 0 ,00 
0 ,00 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2º, inciso V) 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 
2023 
2020 
2020 
2020 
2020 
2020 
SETOR/ PROGRAMAS 
BENEFICIÁRIO 
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA lRIBUTOS MODALIDADE 2023 2024 2025 
FONTE: SCPI - PPA (9.25. 1547.93), PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA, Data/hora da em;ssão: 18/ABR/2022 09h e 25m" 
PREFEITURA MUN. CA.JUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
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0 ,00 0 ,00 
0 ,00 0 ,00 
0 ,00 0,00 
0 ,00 0 ,00 
0,00 0 ,00 
0 ,00 0 ,00 
0,00 0 ,00 
2019 
0 ,00 0 ,00 
0 ,00 0 ,00 
2019 1 
0 ,00 0 ,00 
0 ,00 0,00 
0 ,00 0,00 
2019 
0 ,00 0 ,00 
0,00 º·ºº 
2019 1 0 ,00 0 ,00 
0 ,00 0 ,00 
0 ,00 0 ,00 
0 ,00 0 ,00 
2019 1 0 ,00 0 ,00 
0 ,00 0 ,00 
0 ,00 º·ºº 
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RS 1,00 
COMPENSAÇÃO 
Page 1 of 1 
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
AMF -Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) 
Aumento Permanente da Receita 
(-) Transferências Constitucionais 
(-) Transferências ao FUNOEB 
Saldo Fina l do Aumento Permanente de Receita (T) 
Redução Permanente de Despesa (11) 
Margem Bruta (lll) = (1+11) 
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 
Novas DOCC 
Novas DOCC geradas po r PPP 
Mar em Lí uida de Ex ansão de DOCC - 111-IV 
2023 
EVENTOS 
FONTE: SCPI - PPA [9.25. 154 7.93], PREFEITURA MUNICIPAL D E CAJUEIRO DA PRAIA, Da ta/hora da emissão : 18/ABR/2022 09h e 26m" 
R$ 1,00 
Valor Previsto oara 2023 
0 ,00 
0 ,00 
0 ,00 
0 ,00 
0 ,00 
0,00 
0 ,00 
0 ,00 
0 ,00 
0 ,00 
FONTE: SCPI • PPA (9.25.1547.93], PREFEITURA MUNlCIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA, Data/hora da emissão: 18/ABR/2022 09h e 26m" 
c=i 
B 
o 
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A divulgação virtual dos atos municipais
240 Ano XXI • Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2023 • Edição IVDCCXXXVII
Page 1 o f 3 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA 
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL 
2023 
RREO - ANEXO I O (LRF, art. 53, § 1 •, inciso 11) R$ 1,00 
EXERCÍCIO 
2022 
2023 
2024 
2025 
2026 
2027 
2028 
2029 
2030 
2031 
2032 
2033 
2034 
2035 
2036 
2037 
2038 
2039 
2040 
2041 
2042 
2043 
2044 
2045 
2046 
2047 
2048 
2049 
2 050 
205 1 
2052 
2053 
2 054 
2055 
2056 
2057 
2058 
2059 
2060 
206 1 
2062 
2063 
2064 
2065 
2066 
2067 
2068 
2069 
2070 
2071 
2072 
2073 
2074 
2075 
2076 
2077 
2078 
2079 
2080 
RECEITA 
PREVIDENCIÁRIA 
(a) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,0 0 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,0 0 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,0 0 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
DESPESA 
PREVIDENCIÁRIA 
(b) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO 
(c) = (a-b) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
SALDO FINANCEIRO 
DO EXERCÍCIO 
(d) = ("d" exercício 
anterior) + (c) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
241 Ano XXI • Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2023 • Edição IVDCCXXXVII
c.,~ººs 
~~ ;-· , +e:;. e l. l ,t,. 
~ ,.~ ~. -~ -- -· õ ============================================== 
O' Itm,l, Rlm" C., ___ __., 
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PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA 
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL 
2023 
RREO - ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1°, inciso li) R$ 1,00 
EXERCÍCIO 
2081 
20 82 
2083 
2084 
2085 
2086 
2087 
2088 
2089 
2090 
2091 
2092 
2093 
2094 
2095 
2096 
2022 
2023 
2024 
2025 
2026 
2027 
2028 
2029 
2030 
2031 
2032 
2033 
2 034 
2035 
2036 
2037 
2 038 
2039 
2040 
2041 
2042 
2043 
2044 
2045 
2046 
2047 
2048 
2049 
2050 
2051 
2052 
2053 
2054 
2055 
2056 
2057 
2058 
2059 
20 60 
2061 
2062 
2063 
2064 
RECEITA 
PREVIDENCIÁRIA 
(a) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
DESPESA 
PREVIDENCIÁRIA 
(b) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO 
(c) = (a-b) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
SALDO FINANCEIRO 
DO EXERCÍCIO 
(d)= ("d" exercício 
anterior) + (c) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
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A divulgação virtual dos atos municipais
242 Ano XXI • Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2023 • Edição IVDCCXXXVII
e§ 
~ c::::J 
~ 
§) 
i 
Page 3 of 3 f.9 PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
D EMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO D E PREVIDENCIA 
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL 
2023 
RREO - ANE XO 10 (LRF, a rt. 53, § 1°, inc iso li) 
RECEfTA DESPESA RESULTADO 
EXERCI CIO PREVIDENCIÁRIA PREVIDENCIÁRIA PREVIDENCIÁRIO 
(a) (b) (e) = (a-b) 
2065 0 , 00 0 ,00 0 ,00 
2066 0 ,00 0 ,00 0 ,00 
2067 0 , 00 0 ,00 0 ,00 
2068 0 ,00 0 ,00 0 ,00 
2069 0 ,00 0 ,00 0 ,00 
2070 0 , 00 0 ,00 0 ,00 
207 1 0 ,00 0 ,00 0 ,00 
2072 0 , 00 0 ,00 0 ,00 
20 73 0 , 00 0 ,00 0 ,00 
2 074 0 , 00 0 ,00 0 ,00 
2075 0 , 00 0 ,00 0 ,00 
2076 0 ,00 0 ,00 0 ,00 
2077 0 ,00 0 ,00 0 ,00 
2078 0 , 00 0 ,00 0 ,00 
2079 0 , 00 0 ,00 0 ,00 
2080 0 , 00 0 ,00 0 ,00 
20 8 1 0 , 00 0 ,00 º·ºº 2082 0 , 00 0 ,00 0 ,00 
2083 º·ºº º·ºº º·ºº 2084 0 , 00 0 ,00 0 ,00 
20 8 5 0 , 00 0 ,00 0 ,00 
20 8 6 0 , 00 º·ºº 0 ,00 
2087 0 , 00 º·ºº 0 ,00 
208 8 0 , 00 0 ,00 0 ,00 
2089 º·ºº º·ºº º·ºº 2 090 º·ºº º·ºº º·ºº 2091 0 , 00 º·ºº 0 ,00 
2092 º·ºº º·ºº º·ºº 2093 º·ºº º·ºº º·ºº 2094 º·ºº º·ºº º·ºº 2095 º·ºº º·ºº º·ºº 2096 º·ºº º·ºº º·ºº FONTE: SC PI - PPA [9.25. 1547.9 3], PREFEITURA MUN IC IPAL D E CAJUEIRO DA PRAIA, Da ta/hora da emissão: l 8/ABR/2022 09h e 25m" 
Programa Deecrlçlo 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CAMARA MUNICIPAL 
Ações 
Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCôdigo Categoria 
0005 GAMARA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
010100 GAMARA MUNICIPAL 
2001 COORDENACAO GERAL DA GAMARA MUNICIPAL 
01 Leqislativa 
031 Ação Leqislativa 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
0005 GAMARA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
010100 CAMARAMUNICIPAL 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2001 COORDENACAO GERAL DA GAMARA MUNICIPAL 
01 Leqislativa 
031 Ação Leqislativa 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
R$ 1,00 
SALDO FINANCEIRO 
DO EXERCICIO 
(d) = ("d" exercicio 
anterior) + (e) 
Meta 
o 
o 
º·ºº 0 ,00 
0
º·,00 ºº 
º·ºº º·ºº º·ºº 0 ,00 
º·ºº º·ºº º·ºº 0 ,00 
º·ºº 0 ,00 
0 ,00 
0 ,00 
º·ºº 0 ,00 
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº 0 ,00 
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº 
Page 1 oi 68 
Valor 
998.550,00 
52.500,00 
Total Geral do Programa: 1.051 .050,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
243 Ano XXI • Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2023 • Edição IVDCCXXXVII
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
Programa Descrição 
0002 APOIO ADMINISTRATNO 
Ações 
Entidade Unid. Orçam. Proj.Aliv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020201 GABINETE 00 SECRETÁRIO 
2002 COORDENACAO DO GABINETE 00 PREFEITO 
04 Administração 
122 Administração Geral 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020201 GABINETE 00 SECRETÁRIO 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2002 COORDENACAO DO GABINETE 00 PREFEITO 
04 Administração 
122 Administração Geral 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020202 CHEFIA 00 ESCRITÓRIO EM TERESINA 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
2057 MIANUTENÇÃO DA CHEFIA DO ESCRITÓRIO EM TERESINA 
04 Administração 
122 Administração Geral 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAA 
020203 SEGURANÇA DO GABINETE 
2058 MIANUTENÇÃO DA SEGURANÇA DO GABINETE 
04 Administração 
122 Administração Geral 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAA 
020204 DIVISÃO DE AÇÕES DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER 
2151 Manut.da Chefia da Divisão de Ações de Juventude, Esporte e Lazer 
04 Administração 
812 Desporto Comunitário 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAA 
020205 ASSESSORIA DA JUVENTUDE 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2068 Manutenção da Assessoria da Juventude 
04 Administração 
813 Lazer 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020206 ASSESSORIA DE ESPORTES 
2069 Manutenção da Assessoria de Esportes 
27 Desporto e Lazer 
812 Desporto Comunitário 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Meta 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
Page 2 of68 
Valor 
637.350,00 
2.100,00 
8.400,00 
Page 3 of 68 
5.250,00 
14.700,00 
5.250,00 
5.250,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
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244 Ano XXI • Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2023 • Edição IVDCCXXXVII
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAA 
020207 GERÊNCIA DE TRANSPORTE 
2070 Manutenção da Gerência de Transportes 
26 Transporte 
782 Transporte Rodoviário 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAA 
020208 CHEFIA DE CERIMONIAL 
2071 Manutenção da Chefia do Cerimonial 
04 Administração 
131 Comunicação Social 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAA 
020209 SUPERVISÃO DE PLANEJAMENTO 
2072 Manutenção da Supervisão de Planejamento 
04 Administração 
121 Planejamento e Orçamento 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAA 
02021 O ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 
2073 Manutenção da Assessoria de Comunicação 
04 Administração 
131 Comunicação Social 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAA 
020211 ASSESSORIA LEGISLATIVA 
2074 Manutenção da Assessoria Leqislativa 
04 Administração 
122 Administração Geral 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020212 ASSESSORIA ESPECIAL 
2075 Manut. da Assessoria Especial da Secretaria de Governo 
04 Administração 
122 Administração Geral 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAA 
020301 GABINETE DO SECRETÁRIO 
2014 MANUTENCÃO DA CONTABILIDADE 
04 Administração 
121 Planejamento e Orçamento 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020301 GABINETE DO SECRETÁRIO 
2014 MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE 
04 Administração 
121 Planejamento e Orçamento 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 4 oi 68 
o 34.125,00 
o 5.250,00 
o 5.250,00 
o 5.250,00 
Page 5 oi 68 
o 5.250,00 
o 407.400,00 
o 233.100,00 
o 1.050,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
245 Ano XXI • Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2023 • Edição IVDCCXXXVII
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAA 
020301 GABINETE DO SECRETÁRIO 
2076 Manutenção das Atividades de Administração Financeira 
04 Administração 
123 Administração Financeira 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAA 
020301 GABINETE DO SECRETÁRIO 
2076 Manutenção das Atividades de Administração Financeira 
04 Administração 
123 Administração Financeira 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAA 
020301 GABINETE DO SECRETÁRIO 
2079 Manutenção da Assessoria Administrativa da Sec. de Finanças 
04 Administração 
122 Administração Geral 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAA 
020301 GABINETE DO SECRETÁRIO 
2079 Manutenção da Assessoria Administrativa da Sec. de Finanças 
04 Administração 
122 Administração Geral 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020302 DIVISÃO DE FINANÇAS 
2077 Manutenção da Chefia da Divisão de Finanças 
04 Administração 
123 Administração Financeira 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020302 DIVISÃO DE FINANCAS 
2077 Manutenção da Chefia da Divisão de Finanças 
04 Administração 
123 Administração Financeira 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020303 DIRETORIA ESP.DE REC.HUMIANOS E REG.DE PESSOAL 
2078 Manutenção das Ativ.da Dir. de Rec. Humanos e ReQ. de Pessoal 
04 Administração 
128 Formação de Recursos Humanos 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020303 DIRETORIA ESP.DE REC.HUMIANOS E REG.DE PESSOAL 
2078 Manutenção das Ativ.da Dir. de Rec. Humanos e Req. de Pessoal 
04 Administração 
128 Formação de Recursos Humanos 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 6 oi 68 
o 90.825,00 
o 11 .550,00 
o 1.448.475,00 
o 34 .650,00 
Page 7 oi 68 
o 7.350,00 
o 1.050,00 
o 12.075,00 
1.050,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
246 Ano XXI • Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2023 • Edição IVDCCXXXVII
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020305 ASSESSORIA DE PESSOAL 
2080 Manutenção da Assessoria de Pessoal 
04 Administração 
128 Formação de Recursos Humanos 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020306 ASSESSORIA DE PATRIMÔNIO 
2081 Manutenção da Assessoria de Patrimônio 
04 Administração 
122 Administração Geral 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020307 ASSESSORIA DE PROTOCOLO 
2082 Manutenção da Assessoria de Patrimônio 
04 Administração 
122 Administração Geral 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020308 COORDENADORIA DE FINANÇAS 
2083 Manutenção da Coordenadoria de Financas 
04 Administração 
123 Administração Financeira 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020309 COORDENADORIA DE TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO 
2084 Manutenção da Coordenadoria de Tributos e Arrecadação 
04 Administração 
129 Administração de Receitas 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarlos 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020310 ASSESSORIADECOMPRAS 
2085 Manutenção da Assessoria de Compras 
04 Administração 
122 Administração Geral 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020311 ASSESSORIA DE PESQUISA DE PREÇOS 
2086 Manutenção da Assessoria de Pesquisa de Preços 
04 Administração 
122 Administração Geral 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020312 ASSESSORIA DE ALMOXARIFADO GERAL 
2087 Manutenção da Assessoria de Almoxarifado Geral 
04 Administração 
122 Administração Geral 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 8of68 
o 5.250,00 
o 5.250,00 
o 5.250,00 
o 5.250,00 
Page 9 of 68 
o 5.250,00 
o 5.250,00 
o 5.250,00 
o 5.250,00 
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A prova documental dos atos municipais
247 Ano XXI • Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2023 • Edição IVDCCXXXVII
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFErTURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020313 ASSESSORIA ESPECIAL 
2088 Manutenção da Assessoria Especial da Secretaria de Adm e Finanças 
04 Administração 
122 Administração Geral 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFErTURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020314 JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 
2089 Manutenção das Ações da Junta do Serviço Militar 
04 Administração 
122 Administração Geral 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFErTURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020315 GERÊNCIA DE ORÇAMENTO 
2090 Manutenção da Gerência de Orçamento 
04 Administração 
121 Planefamento e Orçamento 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFErTURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020316 DIRETORIA DE LICITAÇÃO 
2091 Manutenção das Ações da Diretoria de Licitação 
04 Administração 
122 Administração Geral 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFErTURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020401 GABINETE DO SECRETARIO 
2015 COORD. GERAL SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarlos 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFErTURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020401 GABINETE DO SECRETARIO 
2015 COORD. GERAL SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFErTURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020401 GABINETE DO SECRETARIO 
2015 COORD. GERAL SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFErTURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020502 GABINETE DO SECRETÁRIO 
2019 COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 10 of68 
o 5.250,00 
o 5.250,00 
o 6.825,00 
o 9.450,00 
Page 11 0168 
o 1.101.975,00 
o 182.700,00 
o 50.400,00 
o 1.119.825,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
248 Ano XXI • Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2023 • Edição IVDCCXXXVII
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020502 GABINETE DO SECRETÁRIO 
2019 COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
500 Recursos não vinculados de lmpcstos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020502 GABINETE DO SECRETÁRIO 
2019 COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020502 GABINETE DO SECRETÁRIO 
2024 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
500 Recursos não vinculados de lmpcstos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020503 SUPERVISÃO PEDAGóGICA 
2025 MANUTENÇÃO DA SUPERVISÃO DE NUTRIÇÃO 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
500 Recursos não vinculados de lmpcstos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020701 GABINETE DO SECRETARIO 
2126 Manutenção do Gabinete do Secretário 
04 Administração 
122 Administração Geral 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020702 COORDENADORIA DE COMÉRCIO E ABASTECIMENTO 
2127 Manutenção da Coordenadoria de Comércio e Abastecimento 
04 Administração 
605 Abastecimento 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020703 COORDENADORIA DE PESCA E AGRICULTURA 
2128 Manutenção da Coordenadoria de Pesca e AAricultura 
20 AAricultura 
605 Abastecimento 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020704 ASSESSORIA ESPECIAL 
2129 Manutenção da Assessoria Especial 
20 AAricultura 
605 Abastecimento 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 12 0168 
o 13.650,00 
o 1.050,00 
o 3.150,00 
o 3.150,00 
Page 130168 
o 134.400,00 
o 9.450,00 
o 18.900,00 
o 5.250,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
249 Ano XXI • Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2023 • Edição IVDCCXXXVII
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEmJRA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020803 GABINETE DO SECRETÁRIO 
2048 MANUTENÇÃO DO CONS. MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLESC. 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
500 Recursos não vinculados de lmpcstos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEmJRA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020803 GABINETE DO SECRETÁRIO 
2049 MANLJTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
500 Recursos não vinculados de lmpcstos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEmJRA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
021001 ASSESSORIAJURIDICA 
2062 COORDENAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
04 Administração 
062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciério 
500 Recursos não vinculados de lmpcstos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEmJRA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
021001 ASSESSORIA JURIDICA 
2062 COORDENAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
04 Administração 
062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciério 
500 Recursos não vinculados de lmpcstos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEmJRA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
021101 SUPERVISÃO DE CONTROLE INTERNO 
2008 MANUTENÇÃO DA CON1ROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
04 Administração 
124 Controle Interno 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEmJRA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
021101 SUPERVISÃO DE CONTROLE INTERNO 
2008 MANUTENÇÃO DA CON1ROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
04 Administração 
124 Controle Interno 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
0001 PREFEmJRA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
021201 GABINETEDOSECRETÁRIO 
2063 COORD. DA FUNDAÇÃO CULTURAL 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEmJRA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
021201 GABINETEDOSECRETÁRIO 
2063 COORD. DA FUNDAÇÃO CULTURAL 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 14of68 
o 3.150,00 
o 109.725,00 
o 18.900,00 
o 1.050,00 
Page 15of68 
o 54.600,00 
o 1.050,00 
o 21 .000,00 
o 1.050,00 
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A divulgação virtual dos atos municipais
250 Ano XXI • Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2023 • Edição IVDCCXXXVII
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
021201 GABINETE DO SECRETÁRIO 
2147 Manutenção do Gabinete do Secretário 
04 Administração 
122 Administração Geral 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
021202 DIRETORIA DE REL.INSTTTUCIONAIS GOVERNAMENTAIS 
2148 Manutenção da Diretoria de Relações Institucionais Governamentais 
04 Administração 
122 Administração Geral 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
021203 DIRETORIA DE RELAÇÕES COM A SOCIEDADE CNIL 
2149 Manutenção da Diretoria de Relações com a Sociedade Civil 
04 Administração 
131 Comunicação Social 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
021204 ASSESSORIA ESPECIAL 
0002 FUNIJEB 
2150 Manutenção da Assessoria Especial 
04 Administração 
131 Comunicação Social 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
020504 FUNDEB 
2022 REM. E ENC. DO MAG. FUND. 60% FUNDEB 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 
00 Recursos Ordinarlos 
3 DESPESAS CORRENTES 
0002 FUNDEB 
020504 FUNDEB 
2022 REM. E ENC. DO MAG. FUND. 60% FUNDEB 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 
02 Recursos Vinculados a Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
0002 FUNDEB 
020504 FUNDEB 
2022 REM. E ENC. DO MAG. FUND. 60% FUNDEB 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0002 FUNDEB 
020504 FUNDEB 
2022 REM. E ENC. DO MAG. FUND. 60% FUNDEB 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 
02 Recursos Vinculados a Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 16of68 
o 121.800,00 
o 5.250,00 
o 5.250,00 
o 4.200,00 
Page 17 of 68 
o 472.500,00 
o 3.144.750,00 
o 1.155.000,00 
o 955.500,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
251 Ano XXI • Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2023 • Edição IVDCCXXXVII
0002 FUNDEB 
020504 FUNDEB 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
2023 MANLJT. E ENC. DOENS. FUND. 40% FUNDES 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
540 Transferências do FUNDES - lmpcstos e Transferências de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0002 FUNDEB 
020504 FUNDEB 
2023 MANLJT. E ENC. DOENS. FUND. 40% FUNDES 
0002 FUNDEB 
020504 FUNDEB 
2023 
0002 FUNDEB 
020504 FUNDEB 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
540 Transferências do FUNDES - lmpcstos e Transferências de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
MANLJT. E ENC. DOENS. FUND. 40% FUNDES 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
540 Transferências do FUNDES - lmpcstos e Transferências de Impostos 
02 Recursos Vinculados a Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
2023 MANLJT. E ENC. DOENS. FUND. 40% FUNDES 
0002 FUNDEB 
020504 FUNDEB 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
541 Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAF 
02 Recursos Vinculados a Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
2023 MANLJT. E ENC. DOENS. FUND. 40% FUNDES 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
542 Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAT 
02 Recursos Vinculados a Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
0002 FUNDEB 
020504 FUNDEB 
2023 MANUT. E ENC. DOENS. FUND. 40% FUNDES 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
542 Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAT 
02 Recursos Vinculados a Educação 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0002 FUNDEB 
020504 FUNDEB 
2030 REM. E ENC. DOS PROF. DA EDUC. SÁSICA-EJA 60% 
12 Educação 
366 Educação de Jovens e Adultos 
540 Transferências do FUNDES - lmpcstos e Transferências de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0002 FUNDEB 
020504 FUNDEB 
2031 MANUT. E ENC. COM EDUC. DE JOVENS E ADULTOS- EJA 40% 
12 Educação 
366 Educação de Jovens e Adultos 
540 Transferências do FUNDES - lmpcstos e Transferências de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 18 0168 
o 318.150,00 
o 21 .000,00 
o 1.010.100,00 
o 525.000,00 
Page 19 0168 
o 147.000,00 
o 262.500,00 
o 441.000,00 
o 6.300,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
252 Ano XXI • Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2023 • Edição IVDCCXXXVII
0002 FUNDEB 
020504 FUNDEB 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
2170 REM. MAGIST. PRÉ ESCOLAR 60% FUNDES 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
540 Transferências do FUNDES - lmpcstos e Transferências de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0002 FUNDEB 
020504 FUNDEB 
2170 REM. MAGIST. PRÉ ESCOLAR 60% FUNDES 
0002 FUNDEB 
020504 FUNDEB 
2170 
0002 FUNDEB 
020504 FUNDEB 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
540 Transferências do FUNDES - lmpcstos e Transferências de Impostos 
02 Recursos Vinculados a Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
REM. MAGIST. PRÉ ESCOLAR 60% FUNDES 
12 Educação 
365 Educação lnfantll 
542 Transferências do FUNDES - Complementação da União -VAAT 
02 Recursos Vinculados a Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
2171 MANUT. ENC. ENS.INF. PRÉ ESCOLAR 40% FUNDES 
0002 FUNDEB 
020504 FUNDEB 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
540 Transferências do FUNDES - lmpcstos e Transferências de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
2171 MANUT. ENC. ENS.INF. PRÉ ESCOLAR 40% FUNDES 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
540 Transferências do FUNDES - lmpcstos e Transferências de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0002 FUNDES 
020504 FUNDES 
2171 MANUT. ENC. ENS.INF. PRÉ ESCOLAR40"/o FUNDES 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
542 Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAT 
02 Recursos Vinculados a Educação 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0002 FUNDEB 
020504 FUNDES 
2172 REM. ENC. MAGIST. CRECHE 60% FUNDES 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0002 FUNDES 
020504 FUNDES 
2172 REM. ENC. MAGIST. CRECHE 60% FUNDES 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
542 Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAT 
02 Recursos Vinculados a Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 20 of 68 
o 262.500,00 
o 525.000,00 
o 577.500,00 
o 143.850,00 
Page 21 of68 
o 5.250,00 
o 231 .000,00 
o 357.000,00 
o 378.000,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
253 Ano XXI • Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2023 • Edição IVDCCXXXVII
0002 FUNDEB 
020504 FUNDEB 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
2173 MANUT. ENC. ENS.INF. CRECHE 40% FUNDES 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
540 Transferências do FUNDES - lmpcstos e Transferências de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0002 FUNDEB 
020504 FUNDEB 
2173 MANUT. ENC. ENS.INF. CRECHE 40% FUNDES 
0002 FUNDEB 
020504 FUNDEB 
2173 
0002 FUNDEB 
020504 FUNDEB 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
540 Transferências do FUNDES - lmpcstos e Transferências de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
MANUT. ENC. ENS.INF. CRECHE 40% FUNDES 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
542 Transferências do FUNDES - Complementação da União -VAAT 
02 Recursos Vinculados a Educação 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
2174 REM. ENC. MAGIST. ENS. ESPECIAL 60% FUNDES 
0002 FUNDEB 
020504 FUNDEB 
12 Educação 
367 Educação Especial 
540 Transferências do FUNDES - lmpcstos e Transferências de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
2175 MANUT. E DESENV. ENSINO ESPECIAL 40% FUNDES 
12 Educação 
367 Educação Especial 
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2033 MANUT. 00 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2033 MANUT. 00 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2034 MANUTENÇÃO DA COORD. MUN. DE VIG. SANITÁRIA 
10 Saúde 
304 ViAilancia Sanitária 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 22 of68 
o 178.500,00 
o 5.250,00 
o 178.500,00 
o 183.750,00 
Page 23 of68 
o 65.100,00 
o 2.100,00 
o 1.050,00 
o 2.100,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
254 Ano XXI • Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2023 • Edição IVDCCXXXVII
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2035 MANUT. DA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA A SAÚDE 
10 Saúde 
305 ViAilãncia Epidemiol6Aica 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2036 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2036 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2036 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2036 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
632 Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinc 
03 Recursos Vinculados a Saúde 
4 DESPESAS DE CAPIT AI. 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2037 MANUT. DA COORD. DA MUN. DE EPID. E CONTROLE DE DOENÇAS 
10 Saúde 
305 Vioilãncia Epidemiol6Aica 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2037 MANUT. DA COORD. DA MUN. DE EPID. E CONTROLE DE DOENÇAS 
10 Saúde 
305 ViQilãncia Epidemiol6Aica 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2038 MANUT. DA COORDENAÇÃO MUN. DE VIG. AMBIENTAL 
10 Saúde 
305 Vioilãncia Epidemiol6Aica 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 24 of 68 
o 3.360,00 
o 2.243.850,00 
o 138.600,00 
o 63.000,00 
Page 25of 68 
o 31.500,00 
o 2.100,00 
o 177.450,00 
o 3.1 50,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
255 Ano XXI • Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2023 • Edição IVDCCXXXVII
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021301 GABINETE DO SECRETÁRIO 
2047 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DEASSIST. SOCIAL 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021301 GABINETE DO SECRETÁRIO 
2047 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021302 DIVISÃO DE GESTÃO ADM. E FINANCEIRA DO SUAS 
2044 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021302 DIVISÃO DE GESTÃO ADM. E FINANCEIRA DO SUAS 
2044 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021302 DIVISÃO DE GESTÃO ADM. E FINANCEIRA DO SUAS 
2044 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarlos 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021302 DIVISÃO DE GESTÃO ADM. E FINANCEIRA DO SUAS 
2044 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021302 DIVISÃO DE GESTÃO ADM. E FINANCEIRA DO SUAS 
2044 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021304 DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
2045 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 26 of68 
o 2.100,00 
o 1.050,00 
o 781.200,00 
o 7.350,00 
Page 27 of68 
o 12.600,00 
o 52.500,00 
o 105.000,00 
o 196.875,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
256 Ano XXI • Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2023 • Edição IVDCCXXXVII
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021305 DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
2046 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021305 DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
2046 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0007 FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
021400 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
2043 MANUT. DO FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOI.ESC 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0007 FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
021400 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
2043 MANUT. DO FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOI.ESC 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0007 FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
021400 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
2043 MANUT. DO FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESC 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0007 FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
021400 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
2043 MANUT. DO FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESC 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
Total Geral do Programa: 
Programa Descrição 
0003 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO SETENCAS JUDICIAIS 
Aç6es 
Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCôdigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020308 COORDENADORIA DE FINANÇAS 
0001 CUMPRIMENTO DAS SETENÇAS JUDICIAIS 
28 EncarQos Especiais 
846 Outros EncarQos Especiais 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Meta 
o 
Total Geral do Programa: 
Page 28of 68 
25.200,00 
1.050,00 
7.350,00 
1.050,00 
Page 29 of 68 
31.500,00 
10.500,00 
21.495.285,00 
Valor 
105.000,00 
105.000,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
257 Ano XXI • Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2023 • Edição IVDCCXXXVII
c.,~ ººs ~ ;-· , +e:;. e l. l ,t,. 
~ ,.~ ~. -~ --· õ ================================================ O' Itm,l,Rlm" C., ____ ...., 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
Programa Descrição 
0004 OPERACOES ESPECIAIS: PASEP 
Ações 
Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFElllJRA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020305 ASSESSORIA DE PESSOAL 
0002 PROGRAMA DE APOIO A SERV PUBLICO - PASEP 
28 EncarQos Especiais 
846 Outros EncarQos Especiais 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORREN'TES 
Programa Descrição 
0005 OPERACOES ESPECIAIS: ENCARGOS COM OBRIG. PATRONAIS 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFElllJRA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020305 ASSESSORIA DE PESSOAL 
0003 ENCARGOS COM OBRIG. PATRONAIS 
28 EncarQos Especiais 
843 Serviço da Divida Interna 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
Programa Descrição 
0006 OPERAÇÕES ESPECIAIS: ENC. OBRIG. PATR. SEC. EDUCAÇÃO 
Ações 
Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFElllJRA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020506 COORD.DE SÉRIES FINAIS DO E.FUND.E ED.DE J.E ADULTOS 
0004 ENCARGOS COM OBRIG PATRONAIS EDUCAÇÃO 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORREN'TES 
0001 PREFElllJRA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020506 COORD.DE SÉRIES FINAIS DO E.FUND.E ED.DE J.E ADULTOS 
0004 ENCARGOS COM OBRIG PATRONAIS EDUCAÇÃO 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Meta 
o 
Total Geral do Programa: 
Meta 
o 
Total Geral do Programa: 
Meta 
o 
o 
Total Geral do Programa: 
Page 30 of 68 
Valor 
152.250,00 
152.250,00 
Valor 
157.500,00 
157.500,00 
Page 31 of 68 
Valor 
38.850,00 
9.975,00 
48.825,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
258 Ano XXI • Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2023 • Edição IVDCCXXXVII
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
Programa Descrição 
0007 OPERAÇÕES ESPECIAIS: ENCARGOS C/ OBRIG. PAlRONAIS DA SAÚDE 
Ações 
Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonC6digo Categoria 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
0005 ENCARGOS COM OBRIG PATRONAIS SAUDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPIT AI. 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
Programa Descrição 
0008 EVENTOS SÔCIO-CUL TURAIS 
Ações 
Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
021201 GABINETE DO SECRETÁRIO 
2168 Realicão de Eventos 
13 Cultura 
392 Dffusão Cultural 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
021201 GABINETE DO SECRETÁRIO 
2168 Realição de Eventos 
13 Cultura 
392 Dffusão Cultural 
701 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
021201 GABINETE DO SECRETÁRIO 
2169 Campeonato de Futebol 
27 Desporto e Lazer 
812 Desporto Comunitário 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Meta 
o 
Total Geral do Programa: 
Meta 
o 
o 
o 
Total Geral do Programa: 
Page 32 of 68 
Valor 
1.050,00 
1.050,00 
Page 33 of 68 
Valor 
407.925,00 
31 .500,00 
40.425,00 
479.850,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
259 Ano XXI • Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2023 • Edição IVDCCXXXVII
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
Programa Descrição 
0009 ESCOLA DE QUALIDADE 
Ações 
Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCôdigo Categoria 
0001 PREFEllURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020501 COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
2109 Manutenção da Coordenadoria de Educação Infantil 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEllURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020503 SUPERVISÃO PEDAGóGICA 
1023 CONTRUÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEllURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020503 SUPERVISÃO PEDAGóGICA 
1023 CONTRUÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEm.JRA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020503 SUPERVISÃO PEDAGóGICA 
1030 AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
571 Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinc 
02 Recursos Vinculados a Educação 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEm.JRA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020503 SUPERVISÃO PEDAGóGICA 
2021 PROGRAMA MERENDA ESCOLAR· PNAE 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
552 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao ProQrama Nacional de 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEm.JRA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020503 SUPERVISÃO PEDAGóGICA 
2108 Manutenção das Ações de Supervisão PedaAóAica 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEm.JRA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020503 SUPERVISÃO PEDAGóGICA 
2157 Quota Parte do Salário Educação 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
550 Transferência do Salário-Educação 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Meta 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
Page34of 68 
Valor 
12.600,00 
10.500,00 
31 .500,00 
Page 35of68 
31.500,00 
294.000,00 
13.650,00 
190.575,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
260 Ano XXI • Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2023 • Edição IVDCCXXXVII
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020503 SUPERVISÃO PEDAGóGICA 
2158 ProQama Dinheiro Direto na Escola-PODE 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
551 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Pr<l!lrama Dinheiro Dir 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020503 SUPERVISÃO PEDAGóGICA 
2159 Pr<l!lrama Nacional de Transporte Escolar-PNATE 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao ProQrama Nacional de 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020503 SUPERVISÃO PEDAGóGICA 
2176 CONTRAPARTIDA MERENDA ESCOLAR 
12 Educação 
306 Alimentação e Nutrição 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020505 COORD.DE SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL 
2110 Manutenção da Coord. de Séries Iniciais Ens. Fund. 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020506 CDORD.DE SÉRIES FINIAIS DO E.FUND.E ED.DE J.E ADULTOS 
2111 Manut.da Coord.de Séries Finais Ens. Fund. e EJA 
12 Educação 
366 Educação de Jovens e Adultos 
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 
00 Recursos Ordinarlos 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020507 DIREÇÃO ESCOLAR 
2112 Manutenção das Ações da Diretoria Escolar 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020508 COORDENAÇÃO ESCOLAR 
2113 Manutenção das Ações da Coordenadoria Escolar 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020509 SUPERVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 
2114 Manutenção da Supervisão de Recursos Humanos 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 36 of 68 
o 4.200,00 
o 84.000,00 
o 21.000,00 
o 12.600,00 
Page 37 of 68 
o 12.600,00 
o 7.350,00 
o 5.250,00 
o 5.250,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
261 Ano XXI • Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2023 • Edição IVDCCXXXVII
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020510 SUPERVISÃO DE RECURSOS FINANCEIROS 
2115 Manutenção da Supervisão de Recursos Financeiros 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020511 SUPERVISÃO DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS 
2116 Manutenção da Supervisão de ProQrmas Educacionais 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020512 SUPERVISÃO DE CENSO E REGISTRO ESCOLAR 
2117 Manutenção das Ações de Censo e ReQistro Escolar 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020513 SUPERVISÃO DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
2118 Manutenção da Supervisão de Nutrição e Alimentação Escolar 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recu rsos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020514 SUPERVISÃO DE ALMOXARIFADO 
21 19 Manutenção da Supervisão de Almoxarifado 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
190 Outros Recursos Vinculados à Educação 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CCRRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020514 SUPERVISÃO DE ALMOXARIFADO 
2119 Manutenção da Supervisão de Almoxarifado 
12 Educação 
361 Ensina Fundamental 
500 Recursas não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CCRRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020515 ASSESSORIA ESPECIAL 
2120 Manutencão da Assessoria Especial da Secretaria de Educacão 
12 Educacão 
361 Ensino Fundamental 
500 Recursos nao vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020516 COORDENADORIA DE TRANSPORTE 
2121 Manutenção da Coordenadoria de Transporte Escolar 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
500 Recursas não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CCRRENTES 
Page 38 of68 
o 5.250,00 
o 5.250,00 
o 5.250,00 
o 5.250,00 
Page 39 of 68 
o 2.100,00 
o 3.150,00 
o 5.250,00 
o 12.600,00 
Total Geral do Programa: 780.675,00 
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A divulgação virtual dos atos municipais
262 Ano XXI • Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2023 • Edição IVDCCXXXVII
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRlZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
J Programa De1Crlçio 
0010 EXPANSÃO E MELHORIA DAS ESCOLAS 
Ações 
Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCôdigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020503 SUPERVISÃO PEDAGÓGICA 
1024 AMPLIAÇÃO/REFORMA DE ESCOLAS 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPIT AI. 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020503 SUPERVISÃO PEDAGÓGICA 
1024 AMPLIAÇÃO/REFORMA DE ESCOLAS 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPIT AI. 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020503 SUPERVISÃO PEDAGÓGICA 
1053 PROGRAMAS FNDE/PAR/PROINFANCIA 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 
00 Recursos Ordinanos 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020503 SUPERVISÃO PEDAGóGICA 
1053 PROGRAMAS FNDE/PAR/PROINFANCIA 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0002 FUNDEB 
020504 FUNDEB 
1025 CONSTRUÇÃO DE ESCOI.ASJFUNDEB 
12 Educação 
361 Ensina Fundamental 
540 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0002 FUNDEB 
020504 FUNDEB 
1026 AMPLIACÃO/REFORMA DE ESCOLAS/FUNDES 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0002 FUNDEB 
020504 FUNDEB 
1029 CONSlRUCÃO, REF. EAMPL. DECRECHES/FUNDEB 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
540 Transferências do FUNDES• Impostos e Transferências de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Mete 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
Total Geral do Programa: 
Page 40 of 68 
Valor 
52.500,00 
84.000,00 
7.350,00 
Page 41 of 68 
73.500,00 
105.000,00 
210.000.00 
210.000,00 
742.350,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
263 Ano XXI • Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2023 • Edição IVDCCXXXVII
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRlZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
J Programa De1Crlçio 
0011 QUALl)Al)E DO A TENDIIIENTO NA SAÍJDE 
Ações 
Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCôdigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020602 GABINETE DO SECRETÁRIO 
2130 Manutenção do Gabinete da Secretaria de Saúde 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020603 SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE ATENCÃO BÁSICA 
2131 Manutenção da Superintendência Especial de Atenção Básica 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020604 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÜDE 
2132 Manutenção do Departamento de ViQilância em Saúde 
10 Saúde 
304 ViQilância Sanitária 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020605 GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL 
2133 Manutenção da Gerência de ViQilência Ambiental 
10 Saúde 
304 ViQilência Sanitária 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020606 GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
2134 Manutenção da Gerência de Vigilância Sanitária 
10 Saúde 
304 ViQilância Sanitária 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020607 GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA EPID. E AMBIENTAL 
2135 Manutenção da ViQilência Epidemiol6!lica e Imunização 
10 Saúde 
305 ViQilância Epidemiolá!lica 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020608 DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
2136 Manutenção da Chefia do Departamento de Atenção Especializada 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Mete 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
Page 42 of 68 
Valor 
73.500,00 
5.250,00 
5.250,00 
Page 43 of68 
5.250,00 
5.250,00 
5.250,00 
5.250,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
264 Ano XXI • Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2023 • Edição IVDCCXXXVII
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020609 GERÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO 
2137 Manutenção da Gerência de ReQulação, Controle e Avaliação 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
02061 O GERÊNCIA DO SAMU 
2138 Manutenção da Divisão do SAMU 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020611 GERÊNCIAADMINISTRATIVA 
2139 Manutenção da Divisão Administrativa 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020612 GERÊNCIA DE TRANSPORTE 
2140 Manutenção da Coordenadoria de Transporte 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020613 ASSESSORIA ESPECIAL 
2141 Manutenção da Assessoria Especial em Saúde 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
1033 CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
00 Recu rsos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
1051 REFORMA DE POSTOS DE SAÚDE 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
1051 REFORMA DE POSTOS DE SAÚDE 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
632 Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinc 
03 Recursos Vinculados a Saúde 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 44 of68 
o 5.250,00 
o 5.250,00 
o 5.250,00 
o 5.250,00 
Page 45 of68 
o 5.250,00 
o 210.000,00 
o 10.500,00 
o 31.500,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
265 Ano XXI • Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2023 • Edição IVDCCXXXVII
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2066 NASF NUCLEO DE APOIO A SAUDE NA FAMILIA 
10 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Saúde 
301 Atenção Básica 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2153 Manutenção das Ações do ProQrama PMAQ 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2160 Manuteção das Aeões do ProQ. de Saúde Bucal 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2161 Manutenção das Acões do Proqrama Farmácia Básica 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2162 Manutenção das Ações do PrOQ. Saúde na Escola-PSE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2162 Manutenção das Ações do PrOQ. Saúde na Escola-PSE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2163 Proorama de Saúde da Família - PSF 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2163 Proorama de Saúde da Família - PSF 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 46 of68 
o 266.700,00 
o 26.250,00 
o 318.150,00 
o 52.500,00 
Page 47 of68 
o 3.150,00 
o 1.050,00 
o 541.800,00 
o 7.350,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
266 Ano XXI • Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2023 • Edição IVDCCXXXVII
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2164 Manutenção das Açõs do PrQ!lrama SAMU 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2164 Manutenção das Açõs do PrQ!lrama SAMU 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2165 Manut. das Ações do ProQr. de AQentes Comunitários-PACS 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2180 Manutenção das Ações da Atenção Básica 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2180 Manutenção das Ações da Atenção Básica 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2180 Manutenção das Ações da Atenção Básica 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2181 Manutenção das Ações do COFINANCIAMENTO 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2181 Manutenção das Ações do COFINANCIAMENTO 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 48 of68 
o 84.000,00 
o 2.415,00 
o 749.700,00 
o 1.622.250,00 
Page 49 of68 
o 204.750,00 
o 157.500,00 
o 295.050,00 
o 19.950,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
267 Ano XXI • Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2023 • Edição IVDCCXXXVII
c.,~ººs 
~~ ;-· , +e:;. e l. l ,t,. 
~ ,.~ ~. -~ --· õ ================================================ O' Itm,l,Rlm" C., ____ ...., 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2190 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 
10 Saúde 
122 Administração Geral 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
020601 FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE 
2190 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 
10 Saúde 
122 Administração Geral 
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
o 
o 
Total Geral do Programa: 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
Programa De1erlçio 
0012 DESENYOLVIIENTO DA ESTRUTURA DO MUNICPIO 
Ações 
Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCôdigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020401 GABINETEDO SECRETARIO 
2142 Manutenção do Gabinete do Secretário 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020402 ASSESSORIA DE ENGENHARIA 
1003 CONSTRUÇÃO/ REFORMA DE PRAÇAS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020402 ASSESSORIA DE ENGENHARIA 
1003 CONSTRUÇÃO/ REFORMA DE PRAÇAS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
700 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPIT AI. 
Meta 
o 
o 
o 
Page 50of 68 
315.000,00 
21.000,00 
5.071.815,00 
Page 51 of 68 
Valor 
5.250,00 
5.250,00 
273.000,00 
c=i 
B 
o 
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A divulgação virtual dos atos municipais
268 Ano XXI • Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2023 • Edição IVDCCXXXVII
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020402 ASSESSORIA DE ENGENHARIA 
1007 PAVIMENTACÃO C/ PEDRAS POLIÉDRICAS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020402 ASSESSORIA DE ENGENHARIA 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recu rsos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
1007 PAVIMENTACÃO C/ PEDRAS POLIÉDRICAS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020402 ASSESSORIA DE ENGENHARIA 
700 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
1009 CONSTRUCÃO DE ESTRADAS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020402 ASSESSORIA DE ENGENHARIA 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
1009 CONSTRUCÃO DE ESTRADAS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
700 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020402 ASSESSORIA DE ENGENHARIA 
1010 CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020402 ASSESSORIA DE ENGENHARIA 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
1010 CONSERVAÇÃO E RECUPERACÃO DE ESTRADAS VICINAIS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020402 ASSESSORIA DE ENGENHARIA 
1014 DRENAGENS PLUVIAIS 
15 Urbanismo 
701 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
451 Infra-Estrutura Urbana 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020402 ASSESSORIA DE ENGENHARIA 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
1049 CONSTRUCÃO DE CASA DE FARINHA 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 52 of68 
o 15.750,00 
o 210.000,00 
o 1.050,00 
o 105.000,00 
Page 53 of68 
o 2.100,00 
o 21.000,00 
o 5.250.00 
o 5.250,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
269 Ano XXI • Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2023 • Edição IVDCCXXXVII
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020402 ASSESSORIA DE ENGENHARIA 
1054 CONSTRUCÃO DE QUADRA ESPORTIVA COBERTA 
27 Desporto e Lazer 
812 Desperto Comunitério 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020402 ASSESSORIA DE ENGENHARIA 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
1054 CONSTRUCÃO DE QUADRA ESPORTIVA COBERTA 
27 Desporto e Lazer 
812 Desperto Comunitário 
700 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020402 ASSESSORIA DE ENGENHARIA 
1058 AQUISIÇÃO DE VEICULO 
04 Administração 
452 Serviços Urbanos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
700 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020402 ASSESSORIA DE ENGENHARIA 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
2143 Manutenção da Assessoria de EnQenharia 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020402 ASSESSORIA DE ENGENHARIA 
2179 Manutenção da Iluminação Pública 
25 EnerQia 
7 52 EnerQia Elétrica 
751 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020402 ASSESSORIA DE ENGENHARIA 
2179 Manutenção da Iluminação Pública 
25 EnerQia 
752 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
EnerQia Elétrica 
751 
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Públi 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Públi 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
020403 COORDENADORIA ESPECIAL DE LIMPEZA PÜBLICA 
1038 MELHORIAS SANITÁRIAS 
17 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020403 COORDENADORIA ESPECIAL DE LIMPEZA PÜBLICA 
1038 MELHORIAS SANITÁRIAS 
17 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano 
700 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 54 of68 
o 5.250,00 
o 52.500,00 
o 105.000,00 
o 5.250,00 
Page 550168 
o 903.000,00 
o 63.000,00 
o 10.500.00 
o 105.000,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
270 Ano XXI • Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2023 • Edição IVDCCXXXVII
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020403 COORDENADORIA ESPECIAL DE LIMPEZA PÚBLICA 
2144 Manutenção da Coordenadoria Especial de Limpeza Pública 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020404 COORDENADORIA DE TRANSPORTES 
2145 Manutenção da Coordenadoria de Transportes 
26 Transporte 
782 Transporte Rodoviário 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020405 ASSESSORIA ESPECIAL DA SECRETARIA 
2146 Manutenção da Assesspria Especial 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0008 FUNDO MUNICIPAL DA PESCA E AQUICULTURA- FMP 
020705 FUNDO MUNICIPAL DA PESCA E AQUICULTURA- FMP 
2182 Manut. das Atividades do Fundo Municipal da Pesca e Aquicultura - FMP 
20 AQricultura 
608 Promoção da Produção AQropecuária 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0008 FUNDO MUNICIPAL DA PESCA E AQUICUL TURA- FMP 
020705 FUNDO MUNICIPAL DA PESCA E AQUICUL TURA- FMP 
2182 Manut. das Atividades do Fundo Municipal da Pesca e Aquicultura - FMP 
20 AQricultura 
608 Promoção da Produção AQropecuária 
700 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0009 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO- FUMTUR 
020906 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FMTUR 
2183 Manut. das Atividades do Fundo Municipal do Turismo - FMTUR 
23 Comércio e Serviços 
695 Turismo 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0009 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO- FUMTUR 
020906 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FMTUR 
2183 Manut. das Atividades do Fundo Municipal do Turismo - FMTUR 
23 Comércio e Serviços 
695 Turismo 
700 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 56 of68 
o 993.300,00 
o 5.250,00 
o 5.250,00 
o 210.000,00 
Page 57 oi 68 
o 630.000,00 
o 1.365.000,00 
o 3.675.000,00 
Total Geral do Programa: 8.782.200,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
271 Ano XXI • Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2023 • Edição IVDCCXXXVII
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DlRETRlZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
Programa Deacrlçlo 
0013 QUALl)Al)E DE ASSISlENCIA SOCIAL 
Ações 
Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunç/lo FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020803 GABINETE DO SECRETÁRIO 
2092 Manutenção do Gabinete da Sec.de Assistência Social 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
500 Recursos não vinculados de lmPOstos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021301 GABINETE DO SECRETÁRIO 
2092 Manutenção do Gabinete da Sec.de Assistência Social 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
500 Recursos não vinculados de lmPOstos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021301 GABINETE DO SECRETÁRIO 
2106 Manutenção da Assessoria Especial da Sec.de Assist.Social 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
500 Recursos não vinculados de lmPOstos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021301 GABINETEDOSECRETÁRIO 
2190 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021302 DIVISÃO DE GESTÃO ADM. E FINANCEIRA DO SUAS 
2093 Manutenção da Divisão de Gestão do SUAS - IGD-SUAS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021302 DIVISÃO DE GESTÃO ADM. E FINANCEIRA DO SUAS 
2093 Manutenção da Divisão de Gestão do SUAS - IGD-SUAS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021302 DIVISÃO DE GESTÃO ADM. E FINANCEIRA DO SUAS 
2094 Manutenção da Assessoria de Viqilância Socioassistencial 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Meta 
o 
o 
o 
o 
Page 58 of 68 
Valor 
63.000,00 
14.700,00 
9.450,00 
Page 59 of68 
105.000,00 
19.950,00 
2.100,00 
9.450,00 
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272 Ano XXI • Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2023 • Edição IVDCCXXXVII
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021302 DIVISÃO DE GESTÃO ADM. E FINANCEIRA DO SUAS 
2105 Manutenção da Super.de Cadastro Único de Pro~.Bolsa Familia 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021302 DIVISÃO DE GESTÃO ADM. E FINANCEIRA DO SUAS 
2152 Manutenção da Divisão de Gestão do Bolsa Familia - IGD-BF 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021302 DIVISÃO DE GESTÃO ADM. E FINANCEIRA DO SUAS 
2152 Manutenção da Divisão de Gestão do Bolsa Familia - IGD-BF 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021303 GERÊNCIA DE PROTEÇÃO SOCIAL 
2095 Manutenção da Gerência de Proteção Social 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021303 GERÊNCIA DE PROTEÇÃO SOCIAL 
2098 Manutenção da Assessoria do SCFV 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021304 DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
2096 Manutenção da Divisão de Proteção Social Básica 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021304 DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
2097 Manutenção da Assessoria de Benefícios Assistenciais 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021304 DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
2099 Manutenção da Divisão do CRAS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 60of68 
o 9.450,00 
o 24.150,00 
o 28.350,00 
o 9.450,00 
Page 61 of68 
o 23.100,00 
o 13.650,00 
o 13.650,00 
o 5.775,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
273 Ano XXI • Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2023 • Edição IVDCCXXXVII
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021304 DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
2099 Manutenção da Divisão do CRAS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021304 DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
2155 Beneficias Eventuais -Atendimento às Necessidades Básicas 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021304 DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
2156 Service de Proteção e Atencão lnteoral à Familia 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021304 DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
2156 Service de Proteção e Atencão lnteqral à Familia 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021305 DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
2100 Manutenção da Divisão de Proteção Social Especial 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021306 GERÊNCIA DE RENDA, HABITAÇÃO E CIDADANIA 
2101 Manutenção da Gerência de Renda, Habitação e Cidadania 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
665 Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021306 GERÊNCIA DE RENDA, HABITAÇÃO E CIDADANIA 
2102 Manutenção da Assessoria de Habitação 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
665 Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021306 GERÊNCIA DE RENDA, HABITAÇÃO E CIDADANIA 
2103 Manutenção da Assessoria de SeQuranca Alimentar 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
665 Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 62 of68 
o 43.050,00 
o 60.900,00 
o 18.375,00 
o 3.150,00 
Page 63 of 68 
o 5.250,00 
o 5.250,00 
o 5.250,00 
o 5.250,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
274 Ano XXI • Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2023 • Edição IVDCCXXXVII
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAlS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021306 GERÊNCIA DE RENDA, HABITAÇÃO E CIDADANIA 
2104 Manutenção da Assessoria de Inclusão Produtiva e Empreendedorismo 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
665 Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
o 
Total Geral do Programa: 
Programa DHcrtçlo 
0014 ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
Ações 
Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCôdigo Categoria 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021304 DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
2067 Manutenção das Ações do ProQrama Criança Feliz 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021304 DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
2067 Manutencão das Aeões do PrOQrama Crianca Feliz 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacíonal de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Meta 
o 
o 
Total Geral do Programa: 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
Programa Descrição 
0016 GESTÃODOTIJRISMO 
Ações 
Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função Sub Função FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020901 GABINETE DO SECRETARIO 
2122 Manutenção das Aeões da Secretaria de Turismo e Meio Ambiente 
18 Gestão Ambiental 
695 Turismo 
500 Recursos não vinculados de lmpastos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020901 GABINETE DO SECRETARIO 
2122 Manutenção das Ações da Secretaria de Turismo e Meio Ambiente 
18 Gestão Ambiental 
695 Turismo 
500 Recursos não vinculados de lmpastos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020902 ASSESSORIA ESPECIAL DE TURISMO 
2123 Manutenção da Assessoria Especial de Turismo 
23 Comércio e Services 
695 Turismo 
500 Recursos não vinculados de lmpastos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Meta 
o 
o 
o 
Page 64 of 68 
5.250,00 
502.950,00 
Valor 
98.700,00 
6.300,00 
105.000,00 
Page 65 of 68 
Valor 
120.750,00 
1.050,00 
5.250,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
275 Ano XXI • Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2023 • Edição IVDCCXXXVII
c.,~ººs 
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PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAfS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020903 ASSESSORIA ESPECIAL DE MEIO AMBIENTE 
2124 Manutenção da Assessoria Especial de Meio Ambiente 
18 Gestão Ambiental 
541 Preservação e Conservação Ambiental 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
020904 ASSESSORIA ESPECIAL DA SECRETARIA 
2125 Manutenção da Assessoria Especial da Secretaria 
04 Administração 
122 Administração Geral 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
o 
o 
Total Geral do Programa: 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
Programa Descrição 
0017 REGIME PRÕPRIO DE PREVll~IA 
Ações 
Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0006 FUNDO PREVIDENCIARIO DE CAJUEIRO DA PRAIA 
022001 CAJUEIRO DA PRAIA- PREV 
2064 Manutenção do Fundo Previdenciario 
09 Previdência Social 
272 Previdência do ReQime Estatutário 
802 Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 
04 Recursos Vinculados a Previdência Social - RPPS 
3 DESPESAS CCRRENTES 
0006 FUNDO PREVIDENCIARIO DE CAJUEIRO DA PRAIA 
022001 CAJUEIRO DA PRAIA- PREV 
2064 Manutenção do Fundo Previdenciario 
99 Reserva de Contingência 
997 Reserva do RPPS 
802 Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 
04 Recursos Vinculados a Previdência Social - RPPS 
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
0006 FUNDO PREVIDENCIARIO DE CAJUEIRO DA PRAIA 
022001 CAJUEIRO DA PRAIA- PREV 
2065 Benefícios Previdenciários 
09 Previdência Social 
272 Previdência do ReQime Estatutário 
Meta 
o 
o 
o 
800 Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenci 
04 Recursos Vinculados a Previdência Social - RPPS 
3 DESPESAS CCRRENTES 
Total Geral do Programa: 
Page 66 oi 68 
5.250,00 
5.250,00 
137.550,00 
Page 67 of 68 
Valor 
315.000,00 
105.000,00 
2.310.000,00 
2. 730.000,00 
c=i 
B 
o 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
276 Ano XXI • Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2023 • Edição IVDCCXXXVII
Programa Descrição 
0018 ATENÇÃO AO IDOSO 
Ações 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA -PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAJS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO TNTCIAL 2023) 
2023 
Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função Sub Função FonGrupo FonCódigo Categoria 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
021304 DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
2154 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 
08 Assistência Social 
241 Assistência ao Idoso 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Meta 
o 
Total Geral do Programa: 
Notas Explicativas 
ARF (LRF, art 4o, § 3°) 
Total Geral da LDO: 
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÍ:NCIAS 
2023 
1 PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDtNCIAS 
1 Descricão Valor Descricão 
PASSIVOS CONTINGENTES 0,00 
Demandas Judiciais 50.000,00 reserva de contigencia 
Dívidas em Processo de Reconhecimento 0,00 
Avais e Garantias Concedidas 0,00 
Assunção de Passivos 0,00 
Assistências Diversas 0,00 
Outros Passivos Contingentes 70.000,00 reserva de contigencia 
[SUBTOTAL 120.000,00 SUBTOTAL 
fDEMAJS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 0,00 
Frustração de Arrecadação 0,00 
Restituição de Tributos a Maior 0,00 
Discrepância de Projeções: 0,00 
Outros Riscos Fiscais 70.000,00 reserva de contigencia 
rsUBTOTAL 70.000,00 SUBTOTAL 
fTOTAL 190.000,00 TOTAL 
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1547.93], PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA, Data/hora da emissão: 18/ABR/2022 09h e 27m" 
Page 68 oi 68 
Valor 
12.600,00 
12.600,00 
42.355.950,00 
Page I of 1 
R$ 1,00 
Valor 
0,00 
50.000,00 
0,00 
º·ºº 
0,00 
0,00 
70.000,00 
120.000,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 
0,00 
70.000,00 
70.000,00 
190.000,00 
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