norma nº 442/2022

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A divulgação virtual dos atos municipais
320 Ano XX • Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Outubro de 2022 • Edição IVDCLXXXI
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ESTADO DO PIAUI 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA 
PRAÇA DA MATRIZ, n' 141-Centro-CEP: 64.190-000 
CNPJ: 06.553.903/0001-86-Batalha-PI 
PROCEDIMENTO: Tomada de Preços nº 006/2022. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 082/2022 
VENCEDORA: DAVID ALVES DE ARAUJO EIRELI, CNPJ: 25.186.162/000197 
ASSUNTO: Homologação e Adjudicação da Tomada de Preços nº 006/2022. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA 
UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL MARIA DO CARMO MELO NA AV. INÁCIO 
FARIAS, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE BATALHA-PI. 
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
Tomada de Preços nº 006/2022 
O Prefeito do Município de Batalha - PI, no uso de suas atribuições legais: 
Considerando a necessidade do objeto a ser contratado; 
Considerando que o referido procedimento licitatório observou o princípio 
constitucional da legalidade, da ampla defesa e julgamento objetivo das propostas, 
proporcionando a todos os interessados ciência dos atos realizados e a exortação para o 
exercício das faculdades recursais; 
Resolve HOMOLOGAR E ADJUDICAR o resultado do processo licitatório em 
epígrafe em favor da empresa DAVID ALVES DE ARAUJO EIRELI, CNPJ: 
25.186.162/000197; a qual foi declarada vencedora do certame, com o valor global de R$ 
2.906.405,30 (dois milhões, novecentos e seis mil, quatrocentos e cinco reais, trinta centavos). 
Batalha - PI, 07 de outubro de 2022. 
José Luiz Alves Machado 
Prefeito Municipal de Batalha - PI 
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ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA 
PRAÇA DA MATRIZ, n' 141 - Centro - CEP: 64.190-000 
CNPJ: 06.553.903/0001 -86 - Batalha-PI 
EXTRATO DE CONTRATO 
PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2022. 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS 
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE BATALHA-PI. 
FUNDAMENTO: LEI Nº 10.520/2002 E DECRETO FEDERAL Nº 10.024/2019. 
CONTRATADA: MANDACARU COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA 
CNPJ/MF sob o nº 33.154.867/0001-50, 
DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 10/10/2022 
AUTORIDADE QUE HOMOLOGOU O CERTAME: José Luiz Alves Machado 
CARGO: PREFEITO MUNICIPAL. 
CONTRATO: CONTRATO PENº 01.1110/2022. 
VALOR DO CONTRATO: R$ 95.200,00 (noventa e cinco mil e duzentos reais). 
FONTE DE RECURSO: 660. 
DATA DE ASSINATURA: 11/ 10/2022 
VIGtNCIA: 31/12/2022 
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ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA 
PRAÇA DA MATRIZ, n' 141 - Centro - CEP: 64.1 90-000 
CNPJ: 06.553.903/0001-86- Batalha-PI 
EXTRA TO DE CONTRATO 
PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2022. 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS 
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE BATALHA-PI. 
FUNDAMENTO: LEI Nº 10.520/2002 E DECRETO FEDERAL Nº 10.024/2019. 
CONTRATADA: MANDACARU COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA 
CNPJ/MF sob o oº 33.154.867/0001 -50, 
DATADA HOMOLOGAÇÃO: 10/10/2022 
AUTORIDADE QUE HOMOLOGOU O CERTAME: José Luiz Alves Machado 
CARGO: PREFEITO MUNICIPAL. 
CONTRA TO: CONTRA TO PENº 02.1110/2022. 
VALOR DO CONTRATO: R$ 178.930,00 (cento e setenta e oito mil, novecentos e trinta 
reais). 
FONTE DE RECURSO: 500; 601. 
DATADEASSINATURA: 11/10/2022 
VIGtNCIA: 31/12/2022 
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ESTADO 00 PIAUI 
Prefeitura Munlclpal de Cajueiro da Praia - PMCP 
CNPJ: 01.612.620/0001-44 
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TERMO DE SANÇÃO EXPRESSA - ART, 42 LEI ORGÃNICA MUNICIPAL 
Diante do recebimento do Projeto de Lei do legislativo n . 060/2021 de 02 
de agosto de 2022, de autoria do Vereador Claudio Ferreira de Sousa, aprovado pela 
Câmara Municipal, o Prefeito municipa t nos termos do art. 42 da Lei Orgânica 
Municipal de Cajueiro da Praia - PI, considerando a constitucionalidade da maté ria, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
LEI MUNICIPAL N" 442, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 
Dispõe e sobre a denominação a Rua 
José Rodrigues das Mercês (Sr. Bar) na 
Sede do Munlclplo de Cajueiro da Praia 
e das outras providencias. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAJU E IR O D A PR AI A, ESTADO DO PIAUÍ, 
no uso de suas atribuições conferidas por Lei: 
Art. º1 - Fica denominada d e Rua JOSE RODRIGUES DAS MERCES (SR.BAR) - a via 
pública sem denominação, situada na Sede do Município de Cajueiro da Praia, que tem 
início na Casa de farinha do Sr. Dede, passando ao lado da Escola de tempo Integral do 
Estado e findando no Campo de f utebol Cobra Coral. 
Art. 2° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar as despesas necessárias 
para a sinalização da via pública de que trata a lei. 
Art. 3º-Esta Lei entra em vigor n a data de sua publicação . 
Felipe de Carvalho Ribeiro 
Prefeito do Município de Cajueiro da Praia (PI) 
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Secretaria de 
Governo 
PORTARIA N" 134/2022. 
Dispõe Sobre a Exoneração do Cargo de 
Chefe de Escritório de Teresina do 
Município de Cajueiro da Praia e dá Outras 
providência. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CA.JUEIRO DA PRAIA, Estado do Piauí, no uso 
das Atribuições que lhe são Conferidas pela Lei Orgânica do Município e legislação 
Municipal Vigente, 
RESOLVE 
Art. 1°- Exonerar, THIAGO DE CARVALHO RIBEIRO, Portador do CPF N" 600.501.033-
69 para Exercer a Função de Chefe de Escritório de Teresina Vinculado á Secretaria de 
Governo do Munlclplo de cajueiro da Praia - PI. 
Art. 2°- Esta Portaria Revoga as Disposições em Contrário e Entra em Vigor na Data de 
sua Assinatura. 
Art. 3° - Registre-se, Cumpra-se e Publique-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Cajueiro da Praia (PI), 12 de Agosto 
de 2022. 
FELIPE DE CARVALHO RIBEIRO 
Prefeito Municipal de Cajueiro da Praia. 
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