norma nº 527/2025

ANO V - EDIÇÃO 972 - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2025 45
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
www.diariooficialdasprefeituras.org 
DIÁRIO OFICIAL 
DAS PREFEITURAS PIAUIENSES 
PORTARIA PMPL-PI Nº 124/2025 
Pedro Laurentino - PI, 01 de abril de 2025 
O Prefeito Municipal de Pedro Laurentino, do Estado do Piauí, no uso das 
atribuições lhe são conferidas por Lei; 
Resolve: 
Art.1° • Nomear FRANCISCO LUIZ PEREIRA JUNIOR, CPF Nº 624.040.283· 
40, para exercer o Cargo em Comissão de assessor técnico junto à Secretaria 
Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01 de abril de 2025. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Laurentino -PI , em 01 de abril de 
2025. 
CARLOS 
HENRIQUE 
COELHO 11us:1ss111 00&)B 
REIS:75S91006353 =;;°!,:.o• CARLOS HENRIQUE COELHO REIS 
Prefeito Municipal 
1111• "',~Pedro :ifil. 11 (~ Lau-entlno-PI PREFEITURA MUNICIPAL OE .,_ ,_""'".,-•,,_.,..,.,,.. 
PORTARIA PMPL-PI Nº 123/2025 
Pedro Laurentino - PI, 02 de maio de 2025 
O Prefeito Municipal de Pedro Laurentino, do Estado do Piauí, no uso das 
atribuições lhe são conferidas por Lei; 
Resolve: 
Art.1° - Nomear AGENIRO LUIZ PEREIRA, CPF N" 770.239.863·91, para 
exercer o Cargo em Comlssao de DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER, 
junto a secretaria municipal de Esporte e lazer com efeitos a partir de 02 de maio 
de 2025. 
Gabinete do Prefeito Municlpal de Pedro Laurentino -Pl, em 02 de maio de 
2025. 
CARLOS .-.st!Mdo<Mloml&ái91U1 
HENRIQUE ~~~HENRICIUE 
COELHO ~.1s:1sw1006lSJ 
REIS:75S91006353 =~~09 
CARLOS HENRIQUE COELHO REIS 
Prefeito Municipal 
1D: 207B1AB343234 
PREFEITURA MUNICPAL DE BOCAINA- PI 
CNPJ 06.553.689/0001-68 
Pça. Amâncio Epifânio de Macêdo, S/N 
CEP 64.630-000 
E-mail: bocainacpl@gmail.com 
A VISO DE REMARCAÇÃO DE DATA DE LICITAÇÃO 
CONCOKRENCIA ELETRÓNICA N' 002/2025-PMB/PI 
PROCESSO ADMINISTRATIVO 037/2025 
A Prefeitura Municipal de Bocaina/PI., toma público para conhecimento dos interessados a 
remarcação de data de licitação na Modalidade CONCORRt.NCIA ELETRÔNICA N" 002/2025-PMB, do 
lipo MENOR PREÇO, pelo regime de Empreitada Por Preço Globa~ cm confonnidade com a Lei 
Federal nº 14.133/202 1, suas alterações, e demais legislações aplicáveis, bem como as disposições descritas 
na integrd deste Edital e em seus anexos, cujo o objeto ê a proposta mais vantajosa para "CONTRATAÇÃO 
DE EM PRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CON~'TRUÇÃO DE UMA CRECHE TIPO 
2 NO MUNICÍPIO DE BOCAINA·Pl", CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO 
PROJETO BÁSICO E PLANILHAS ANEXAS AO EDITAL, REFERENTE AO CONVí'.NtO 
961897/2024/ FNDE/CAIXA DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, confonne 
especificações contidos no Termo de Referência e Edital, com DISPUTA prevista, anlerionnente para o dia 
09 de maio de 2025, às 08h I0min, restou ADIADO, sendo REMARCADO agora para nova dala, cito: 
• ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Alé ás 08h00min do dia 26 de maio de 2025. 
(HORÁRIO DE BRASÍLIA· Df); 
• ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS: Dia 26 de maio de 2025, a partir das 
08h05min horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA· DF); 
• INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 26 de maio de 2025, a partir das 
08h30min, após avaliação das propos1as pelo Pregoeiro (HORÁRIO DE BRASÍLIA · DF). 
ENDEREÇO ELETRÔNICO DA SESSÃO: https://bnc.org.br/, informações pelo E-mnil: 
bocainacpl@gmail.com. O Edital completo estará ã disposição dos interessados na CPUPMB-Pl, que 
deverão solicitar via correio eletrônico (E-mail) e no site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI 
- www.tcc.pi.gov.br, 
Bocaina-Pl, 08 de maio de 2025. 
Andcrson Rafael Leal Brito 
Agente De Contratação 
ID: FD828E25C74A4 
Cajueiro 
aa Praia 
TERMO DE SANÇÃO EXPRESSA - ART, 42 LEI ORGÃNICA MUNICIPAL 
Diante do recebimento do Projeto de 28 de abri l de 2025, foi apresentado e aprovado pela 
Câmara Municipal, o presente projeto, o Prefeito Municipal nos termos do art. 42 da Lei Orgânica Municipal 
de Cajueiro da Praia - PI, considerando a constitucionalidade da matéria, faz. saber que a Ctimara M unicipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei e seus anexos: 
LEI MUNICIPAL NV 527, 08 DE MAIO DE 2025 
Disp õe sobre criaçã o e denominação da Escola 
Municipal Professora Alcioneide Castro, da Rede 
Pública Muni cipal d e Emiino de Cajueiro da Praia -
Pt, e d á outras providencias. 
O PREFEITO DO MUNlcfPIO DE CAJUEIRO O A PR AI A, ESTADO DO PIAUt no uso de 
suas atribuições conferid<1s por Lei: 
Art. 1 0 Fica c riada e nomeada a seguinte Escola Municipal da Rede Pública Municipal de En sino de 
Cajueir-o da Praia: 
DENOMINAÇÃO 
Escola Municipal Professora Alcioneide 
Castro 
LOCALIZAÇÃO 
Endereço: Praça Santa 
Luzia, nV3S, Bairro: Centro 
Cajueiro da Praia PI 
MODALIDADE DE 
ENSINO 
Ensino 
Fundamental 
Art. 20. As despesas decorrentes da presente Lei, serão suportadas pelas dotações próprias do 
município. 
Art. 3 2. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoca-se as Disposições em contrário. 
Publlciue•SC e cumpra-se. 
~ ...,!' ,:::;;;;.Jê'. ,z. __ FELIPE DE CARVALHO RIBEIRO 
Prefeito Municipal de Cajueiro da Praia-PI 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA - PIAUI - Praça José Adrigo. 23 Centro CEP: 64.222-000 Site: 
www.cafuelrodaprala.pf.org.br - Emalf: gabprefeJturacaJuelro@,gmall.com