norma nº 530/2025

130 ANO V - EDIÇÃO 977 - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2025
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
www.diariooficialdasprefeituras.org 
Cajueiro 
aa Prata 
ANEXO 1 
RELAÇÃO DE SECRETARIAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS CARGOS E REMUNERAÇÕES 
SECRETAR IA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
ORGÃO/UNIOADE CARGO QUANT. REMUNERAç!O 
Setor de Contratações e 
Pregão Agente de Contratações 01 R$4.000,00 
Setor de Planejamento d;:is Agente de Planej;mento das 
Contratações Contratações 01 R$ 2 .000,00 
Assessoria Juridica da Assessor Jurídico da Licitação 
Licitação (Parecerista) 01 R$ 4 .000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL 
ORGÃO/UNIDADE QUANT. REMUNERAÇÃO 
Coordenação de CRAS Coordenador de CRAS 02 R$ 2.500 00 
Assessoria Jurídica Assessor Jurídica 01 R$ 2.800,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
ORGÃO/UNIDADE l:8BliQ lll18lil. BEMl.!f!IEMC8Q Diretoria de Tempo Integral Diretor de Tempo lnteR,ral 06 ..... Coordenação de- Tempo de 
Integral Coordenador de Tempo Integral 06 RS 3.500,00 
Supervisão do Ensino 
Fundamental em Tempo Supervisor de Tempo Integral -
Integral-Anos Iniciais Anos Iniciais 01 R$ 3.700 00 
Supervisão do Ensino 
Fundamental em Tempo Su pervisor de Tempo Integral -
lntegrill -Anos Flnills Anos Finills 01 R$3.700,00 
Supervisão d e Educação Supervisor de Educação Infantil em 
Infantil em Tempo Integral Tempo Integral 01 R$3.700,00 
Monitoria Escolar M o nitor Escolar 20 RS 1.700,00 
( 0 •••) Regido Por Lei específica do Cilrdo de OtreçJo, acrescido de uma griltificação de RS 1.000,00 (mil reilfs) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA - PIAUI • Praça José Adr#io, 23 Centro CEP: 64.222·000 SUe: 
www.caJuelrodapra/a.pl.org.br • Emall: gabprefelturacaJuelro@gmall.com 
10: 37BD2B5806FD4 
ti.:, Cajueiro 
aa Praia 
TERMO D E SANÇÃO EXPRESSA - ART. 42 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 
Diante do recebimento do Projeto de 23 de abril de 2025, foi apresentado e aprovado 
pela Câmara Municipal, o presente projeto, o Prefeito Municipal nos termos do art. 42 da Lei 
Or'gânica Mun icipal de Cajueim da Pr'aia - PI, considernndo a con stitucionalidade da matér'ia, faz 
silbcr que a C5mara Mun icipill ilprovou e cu Silnclono il seguinte Lei e seus ilnexos: 
LEI MUNICIPAL NR 5301 16 OE MAIO OE 2025 
DlspiJe sob~ e altera lei Municipal n 11 241 de 17 
d e maio de 2011 e atualizo o piso dos professores 
do municfplo de Cajue iro da Praia-Pi no ano de 
2025, e d6 outras provtdlnclas. 
O PREFEITO 00 MUNICIPIO OE CAJUEIRO O A PR AI A, ESTADO DO PIAUII no u so d e 
suas atribuições conferidas por Lei: 
Art. 1e - A partir de abril de 2025, com ef eitos financeiros retroativos a 111 de janeiro 
de 2025, fica reajustado em 6,27% (seis ponto vinte e sete por cento), o ve ncimento básico dos 
servid ores que in tegram o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, estabelecidos pela Le i 
Municipal n2 241 d e 17 d e maio de 2011, nos termos do Anexo 1. 
Art. 211 - Fica o Poder Executivo autorizado a editar por Decre to as tabelas e matrizes 
sillar'ials Plano de Cargos, Cilrrelra e Remuner'ação, estabelecidos pelil Lei Munlcipill n 2 241 de 17 
de m aio de 2011. 
Art. 39 - As despesas decorrentes da aplicação d esta Lei, correrão por conta das 
dotações orçamentárias destinadas à Secretaria Municipal de Educação, suplementadas se 
necessário. 
Art. 42. Estil lei cntrilra cm vigor na data de suil publlcilç5o, operando-se de imcdiilto 
t odos os seus efeitos. 
Fellpe de Carvalho Ribeiro 
Prefeito do Município de Cajueiro da Praia (PI) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA - PIAUI - Praça José Adri4o, 23 Centro CEP: 64.222-000 Site: 
www.cajueirodapraía.pi.org.br • Email: gabprefeituracajueiro@gmail.com 
t.i.:.r:l êâJüeiro ~ aa Praia 
ANEXO 1 
PROFESSORES 20 HORAS 
VALOR ANTERIOR 2024 6,27% VALOR ATUAL 2024 
NÍVEL/CLASSF LICENCIATURA R$ (+) VALOR ATUAL 2025 
1(0 A 48 m eses} R$ 3 .212,99 R$ 201,45 R$ 3.414,44 
lll49 a 96 meses\ RS 3 .341,Sl RS 209,51 R$ 3.551,02 
IIU97 a 144 meses) RS 3 .475 16 R$ 217,89 R$ 3.693,05 
IV(145 a 192 meses} RS 3 .614,20 RS 226,61 RS 3.840.81 
V(193 a 240 meses} R$ 3.758 77 R$ 235,67 RS 3.994 44 
Vl(241 a 288 meses) R$ 3 .909,08 RS 245,10 RS 4 .154,18 
,Yll(2~9 a 336 meses) RS 4.065,50 ~ 
RS 254,91 ~ $4.320,41 
Vll(337 a 384 meses) R$4.2Í8,Õ7 R$ 265,lQ RS 4.493,17 
NÍVEL/CLASSE ESPECIALIZAcÁO: .. RS(+l VALOR ATUAL 2025 
l(O A 48 meses) RS 3 .534,29 R$ 221,60 RS 3.755,89 
11(49 a 96 meses) R$ 3 .675,68 R$ 230,47 R$ 3.906,15 
IIU97 a 144 m esesl RS 3 .822,70 R$ 239,68 RS 4.062,38 
IV(145 a 192 mesesl R$ 3 .975 63 R$ 249,27 R$ 4.224,90 
Vt193 a 240 m eses} RS 4 .134 64 RS 259,24 RS 4 .393,88 
VH241 a 288 meses) RS 4.300,02 RS 269,61 RS 4.569,63 
Vll(289 a 336 meses) R$ 4 .472,04 R$ 280,40 R$ 4 .752,44 
V!l{337 a 384 meses) RS 4.650 90 RS 291 61 RS 4.942 51 
NIVEL/CLAS5E MESTRADO RS(+l VALOR ATUAL 2025 
1(0 A 48 m eses) R$ 3.887 81 RS 243,77 RS 4 .131 58 
IU49 a 96 mesesl RS 4 .043 30 RS 2S3,Sl RS 4.296 81 
111(97 a 144 meses) RS 4.205,06 R$ 263,66 R$ 4.468,72 
IV(l45 a 192 meses) R$ 4.373,28 RS 274,20 R$ 4.647,48 
V(l93 a 240 meses} R$ 4.548,23 R$ 285,17 R$ 4.833,40 
Vl(241 a 288 m eses) R$ 4.730,12 R$ 296,58 R$ 5.026,70 
V11(289 a 336 meses) RS 4.919,32 RS 308,44 RS 5 .227,76 
V11(337 a 384 m esesl RS 5.116,11 RS 320,78 RS 5.436,89 
NÍVEL/CLASSE DOUTORADO - RS(+l VALOR ATUAL 2025 
1(0 A 48 meses) R$ 4.276,54 RS 268,14 R$ 4 .544,68 
11(49 a 96 meses) RS 4.447,58 RS 278,86 RS 4.726,44 
111(97 a 144 meses) RS 4.625,47 RS 290,02 RS 4 .915,49 
IV(14S a 192 meses) R$ 4.810,54 R$ 301,62 R$ 5.112,16 
V(193 a 240 m eses) R$ 5 .002,91 R$ 313,68 RS 5.316,59 
Vl(241 a 288 m@ses) R$ 5.203,08 RS 326, 23 RS 5.529,31 
V11{289 ., 336 meses) R$ 5.411,17 R$ 339,28 R$ 5 .750,45 __ 
V11{337 a 384 meses) RS 5.627 61 RS 352,85 RS 5.980,46 
PREFE ITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA - PIAU/ • Praça José Adrião, 23 Centro CEP: 64.222· OOOSite: www.cajueirocJapraia.pl.org.br • Email: gabprefeituracajuelro@gmall.com 
PROFESSORES 40 HORAS 
NIVEL/CLASSE LICENCIATURA R$ (+) VALOR ATUAL 2025 
1(0 A 48 meses) RS 6.425,99 RS 402,91 RS 6.828,90 - 11(49 a 96 meses) RS 6.683,07 R$419,~ R$ 7 .102 10 
111 (97 a 144 meses) RS 6.950 36 RS 435,79 RS 7 .386,15 
IV(145 a 192 m eses) RS 7.228,42 RS 453,22 RS 7.681,64 
V{193 a 240 meses) RS 7 .505,54 R$470,60 RS 7 .976,14 
Vl/ 241 a 288 mesesl R$ 7.818,20 R$ 490,20 RS 8.308,40 
Vllí289 a 336 mesesl R$ 8.130,95 RS 509,81 RS 8 .640 ,76 
VIU337 a 384 mesesl RS 8.456,17 RS 530,20 R$ 8.986,37 
NÍVEL/CLASSE ESPECIAU;z_(CÃO R$ (+) VALOR ATUAL 2025 
l( O A 48 meses) R$ 7.068,60 R$443,20 R$ 7.511,80 
11(49 a 9 6 m eses) R$ 7 .351,36 R$ 460,93 R$ 7 .812,29 
111 (97 a 144 meses) RS 7.645,38 R$ 479,37 R$ 8.124,75 
IV/145 a 192 mesesl R$ 7.951 25 R$498 54 R$ 8.449 79 
V(193 a 240 meses) R$ 8.269,27 R$ 518,48 R$ 8.787,75 
Vl(241 a 288 meses} R$ 8 .600,08 R$ 539,23 R$.9.139,31 
V11( 289 a 336 meses) R$ 8 .944,11 R$560,80 R$ 9 .504,91 
Vlll337 a 384 meses) RS 9 .301,80 RS 583,22 R$ 9 .885.02 
NÍVEL/CLASSE MESTRADO R$(+l VALOR ATUAL 2025 
1(0 A 48 meses) RS 7.775,64 RS 487,53 RS 8.263,17 
11(49 a 9 6 meses) R$ 8.479 21 RS 531,65 RS 9.010 86 
111 (97 a 144 m eses} R$ 8 .818,36 R$ 552,91 R$ 9.371,27 
IVl145 a 192 meses \ R$ 9 .171,12 R$575,03 RS 9 .746, 15 
V(l93 a 240 meses) RS 9.538,01 RS 598,03 R$ 10.136,04 
Vll241 a 288 mesesl RS 9 .919,48 RS 621 95 R$ 10.541,43 
Vllf289 a 336 meses) RS 10.316,24 RS 646,83 R$ 10.963,07 
Vll(337 a 384 meses) RS 10.728,96 RS 672,71 R$ 11.401,67 
NÍVEL/CLASSE DOUTORADO R$(+) VALOR ATUAL 2025 
1(0 A 48 mesesl R$ 8 .553,07 RS 536 28 R$ 9 .089,35 
l lí49 a 96 m eses} RS 8.895,18 RS 557,73 R$ 9 .452,91 
111 (97 a 144 mesesl R$ 9.250,96 RS580,04 R$ 9.831,00 
IV(145 a 192 meses) R$ 9.6 21,03 R$ 603,24 RS 10.224,27 
V(l93 a 240 meses) R$ 10.005,80 R$ 627,36 R$ 10.633,16 
Vl( 241 a 288 m eses) R$ 10.406, 11 R$ 652,46 R$ 11.058,57 
Vll(289 a 336 meses) RS 10.822,34 RS 678,56 RS 11.500,90 
Vll(337 a 384 meses) R$ 11.255,24 R$ 705,70 R$ 11.960,94 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA - PIAUI • Praça Josi, Adrião. 23 Centro CEP: 64.222·000 Site: 
www.cajueirodaprala.pi.org.br - Email: gabprefeituracajuelro@gmall.com