norma nº 538/2025

196 ANO V - EDIÇÃO MCVI - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2025
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
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ID: 0982A6DF9AA34 
TERMO DE SANÇÃO EX PRESSA -ART. 42 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 
Diante do recebimento do Projeto de 10 de outubro de 2025, que foi apresentado e aprovado 
pela Câmara Municipal, o presente projeto, o Prefeito Municipal nos termos do art. 42 da lei Orgânica 
Municipal de Caju eir o da Praia - PI, considerando a constitucionalidade da matéria, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a segu inte Lei e seus anexos: 
LEI MUNICIPAL N • 538, 14 OE NOVEMBRO DE 2025 
DISPÔE SOBRE O PLANO MUNICIPAL PELA 
PRIMEIRA INFÂ NCIA OE CAJUEIRO DA PRAIA - PI 
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL OE CAJUEIRO DA PRA IA, ESTADO DO PIAUI, Sr. Felipe de C3rv,ê11ho Ribeiro, no uso 
de suas atribuições que lhe são conferidas por lei: 
Art. 1!ill Fica aprovado o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI de Cajueiro da Praia, constante do 
documento <mexo, com vigímcia de 202S a 203S, inst rumento de planejamento es tratégico que visa à 
promoção, proteção e garantia integral dos direitos da criançít na primeira infância, compreendendo a fai,:a 
etária de O a 6 anos de idade. 
Art. 22 O Plano Munlclpal pela Prlml!!:lra Infância cont~m: 
1- p rlnclplos, diretrizes e diagnóstico sltuaclonal da lnfãncla no munlclplo; 
li - obje t ivos, metas e ações estratégica s o rganizad as em eixos temáticos; 
Ili - e stratégias de m onitoram ento, acompanham ento e avaliação; 
IV- d iretrizes p ara alocação dos recursos financeiros. 
Art. 311 As ações fina1ísticas tratam , prioritariamente, dos .seguintes eixos: 
1 - Criança com Saúde: políticas de at enção integral à saúde materno-infantil, cobertura vacinai, 
acompanhamento nutricional, pré-n atal e saúde mental; 
li - Ed ucação Infantil: ampliação da rede de creches e pré-escolas, formação continuada d e profissionais, 
transporte accssfvel, inclusão de crianças com defici<!ncia c melhoria da qualidade pedagógica; 
Ili -Assist~nda Social .!i Crianp e às Famíli.:is: fort.:ilccimcnto do SUAS, .:impl i.:iç:5o dos CRAS, intcgr.:iç:5o de 
programas (Bolsa Família, Criança Fe liz), acolhimento e proteção con tra violações de direitos; 
IV - A Criança e o Espaço: promoç~o de ambientes urbanos e r urais adequados. securas e lnclusivos, com 
construção e requalificação de praças, parqulnhos e b rlnquedotecas; 
V - Enfre ntamento às Violências contra Crianças: prevenção, notificação, proteção e atendimento a vítimas, 
Integração da r ede de serviços e campanhas de consclentlzação; 
VI - Semana do Bebê: moblllzação anual d:ci socled<:1de em torno d<:1 p rioridade absoluta da primeira Infância, 
çom atividades educativas, culturais e de saúde. 
Art. 4 11 As ações meio compreendem: 
1 - a comuniciiição e sensibiliziiição sociiii l sobre os direitos diii criilnçil; 
li - a ca pii citaçâo per manente dos profissionais que atuam no iiltendimento à primeiriil inflinciiil; 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA - PIAUI - Praça José Adrião, 23 Centro CEP: 64.222...()()() Site: 
www.cajueirodapraia.pi.org.br - Email: gabprefeituracajueiro@gmail.com 
Ili -a articulação intersetorial entre saúde, educação, assistência social, cu ltura, esporte e demais pollticas 
públlcas. 
A rt. SR As ações previstas no PMPI deverão ser incorporadas ao Plano Plurianual - PPA, à Lei de Diretrizes 
Orçamen tárias - LDO e à Lei Orçamentária Anuítl - LOA, Kanmtind o -se a transversalidade e a p riorizítçdo 
de recurso s necessários à sua execução. 
Art. 62 A execução, o monitoramento e a avaliação do PMPI serão coordenados pela Secretaria Municipal 
de Asslstl!ncla Social, em artlculação com as Secretarias de Saúde, Educação, Cultura, Esporte e demais 
6rg5os .ifins, sob .:i supcrvis5o do Conselho Municip.il dos Direitos d.i Cri.inç.i e do Adolescente - CMOCA. 
Pa r ágrafo único. O acompanhamento será anual, com avaliações periódicas e relatórios públicos, 
assegurada a participação da sociedade civil. 
Art. 7 R Esta Lei entra em vigor na d ata de sua publicação. 
FELIPE DE CARVALHO RIBEIRO 
Prefeit o Municipal de Cajueiro da Praia-PI 
PREFEfTURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA -PIAUi -Praça José Adriiio, 23 Centro CEP: 64.222-000 Site: 
11\-WW.Cajueirodapraia.pi.org.br. Email: gabprefeituracajueiro@gmail.com 
PREFEITURA MUNICIPAL OE CAJUEIRO DA PRAIA - PIAUI- Praça José Adri8o, 23 Centro CEP: 64 .222-000 Site: 
www.cajueirodapraia.pi.org.br. Email: gabprefeituracajueiro@gmail.com 
Secretaria de 
Assistência Social 
CaJueiro 
da Praia 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEffiO DA PRAW 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA 
CAJUEIRO DA PRAIA - PIAUÍ 
JUNHO DE 2025 
ANO V - EDIÇÃO MCVI - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2025 197
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Secretaria de 
Assistência Social ~ cajueiro = aa Praia 
PLANO MUNICIPAL 
PELA PRIMEIRA 
INFÂNCIA 
CAJUEIRO DA PRAIA-PI 
Secretaria de 
Assistência Social 
CaJueiro 
da Praia 
SUMÁRIO 
COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA 
lNFÂNClA. 
2 APRESENTAÇÃO 
3 lNTRODUÇÃO 
4 CARACTERIZAÇÃO DO MUN ICÍPIO 
5 PORQUE UM PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA 
6 CRIANÇA COM SAÚDE 
7 EDUCAÇÃO INF ANTlL 
8 ASSlSTÊNClA SOCIAL A CRIANÇA E SUAS F AMÍLlAS 
9 CRIANÇA E O ESPAÇO 
10 ENFRE TAMENTO AS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS 
11 SEMANA DO BEBÊ 
12 ACOMPANHAME TO E AVALIAÇÃO 
13 REFERÊNCIAS 
Secretaria de 1 \'.i.:.i, CaÍuel~o Assistência Social ªª'Praia 
1 - C O MISSÃO D E E LA BORAÇÃO DO PLANO MU IC IPAL 
PE L A PRIMEIRA INFÂ C I A. 
Presidente do Conselho Municipal <los Dire itos da Criança e do Adolesce nte : 
J o hnny K e nned y Pe nh a d e Castro 
CMDCA 
Silas Santos d e Souza 
C rícia T abata Felix d e S ousa 
Mnrta d o Cn rmo Roque de Souza 
A nny Ca r o line d a Roch a Med eir os 
E livane Bn 1sil d e Oliveir a 
Secretário Municipa l de saúde: 
Fabi a no Rodrig ues d o Santos 
Secretaria Munic ipa l de Assistência Soc ia l 
G r a cile ne Fo n leu ele Ca r valho da S ilva 
Secretaria Munic ipa l de Educação 
Elivâ nia Da m asceno H a tto ri 
Supervisora <lo Programa Criança Feliz 
R osivânia d e A raújo Lima 
Coonh,:nadora da atcnt,:ão Bâsü.:a 
S u e lJe n Ferna ndes Castro 
2 A PRESENTAÇÃO 
O municipio de Cajueiro da Proin npresento seu Plono Muni ci pa l pela P1·imeiro lnfã ncio. 
reconhecendo os primeiros anos de v ida como fündamentais para o desenvolvimento lisico, 
psiquico e socia l da criança. O plano expressa o compromisso do muni clpio com a promoçao 
do desenvolvimento humano e a proteção integral dos crianças na primeira infi\ncia. fase que 
demanda atenção prioritária e investimentos estratégicos. 
Com base em ações que assegurem os direitos essenciais ao desenvolvimento pl eno. o 
plano visa ga rantir que cada criança, desde a gestaçilo até os 6 anos de idade, tenha acesso a 
Secretaria de 1 
Asslsti>ncla Soclal <::aJÜeiro 
aa Praia 
cuidados. proteção. e ducação e exp e ri ê n c ias que c ontribuam para ~cu cresc imento suudávc l e 
8 tHI fo rrrn,içiío int cgrnl. 
O Plano Nac io n a l pe la Prime ira Infânc ia. a provado e m 2 01 O e c om v igên cia at é 20 2 2 . 
estabe leceu d iretri zes que d estacam a hnponã n cia d essa etapa da v ida e a n ecessidade d e os 
municí pios elabo rarem seu s próprios plnnos. A s exp eriênc ias vividas pe la c r innç.i. nesse 1>eriodo 
1êm inlluência direta sobre su ;:1s relações interpessoais e sobre seu desen volv imento ao lo n go 
do v idn. 
A aprovm,:iio d a Lei n ° 13.257, d e 2 016, 11:nnbCm conhecida com o o Marco Leg al d a 
Prim eira Infância. recom e n dou e incen tivou o s numicíp ios a c h1bonircn1 seus P lanos Municipais 
pela Primc ini lnfiinc ia, c om m e tas e a ções con crclas volt a das à ga ranl iH dos dire itos d as 
c ri;mças. Essa e labo raç~o d e v e ser fnito de uma m.obi liz.."\ção coletiva, e n volvendo todos os 
setores da administraç5o pública e .i. sociedade c iv iL 
O pl a no apresentado p or Cajueiro da Praia foi construido com a participnção d o rede de 
proteção, g esto res, conselhos, profissiona is e representuntcs da sociedade, co m o objetivo de 
itl c nlificur n:-c ava nços jú alcançaclns. os clci-mfios ai ruiu cx il-l lCnlc:,:; e os carninhos para j!;Urantir 
que os direitos das crianças sejam prioridade absoluta no município. 
O foco m, p rimeirn iníânc ia é coerente com a r e levt':inc ia que os seis prime iros ~1nos de 
vida tê m n o conjunto da v ida humana. D escuidar, p or o missão. ig n ortlncia ou dis plicência, o 
tempo du inffmciu C um crime conlrn ns crinnçus e conlrn u sociedade. Contru u crinn ça porque 
lhe nega direilos fundamentais, como o direito ã v ida, saúde, o alimentação, a familia e a 
co11vi vêncin cornuni túl"iu, uo hrinc1"11', u cu ltura, a cducm;iio prúprin dos um ,s iniciui:-i d u v idu, uo 
meio ambient e saudit vc l. E contra u sociedade p orque signi rica manter seu rosto dcsíigurudo 
pelas fe ridas s ocia is com a morta lidad e, a m o rbidadc e a des nulrição infanti l, a violê nc ia, o 
abandono, a exclusão. 
Neste Plano estão traçados o d iagnóstico da realidade e a s ações e m etas que o mun iclpio 
devert, realizar. tendo em vista cada um dos dire itos da crianç a afim1ados pela con stituição 
Federal e Pelo Estatuto d o Criança e d o Adolescente, pelo Mnrco legnl do Primeiro Infânc ia. 
pclus le is qm: s1: uplicam aos diferente s setores. como e<ltu.:m_::üo , suú<lc. ussistênciu such1l e 
o utros que lhes dí z cm rcs p c ilO. 
Trn1 ~1-sc un1 doc u 1n cnlo polil ico e 1Ccnic o que visa~• oricnlur durnnt c o s prúxin1os dez 
anos. 2 0 25-20 35. a ação do município e da so c iedade c ivil na defesa , promoçE\o e rea li zaç~o 
198 ANO V - EDIÇÃO MCVI - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2025
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Secretaria de 1 
Assistência Social 
dos direitos da criança de até seis anos de idade. 
Os hábitos que formamos desde a i11fá11cia não fazem pouca difere11ça 
-Na verdade, fazem toda a diferença. 
Secretaria de 
Assistência Social 
3 INTRODUÇÃO 
Quem nunca ouviu a expressão "As crianças são o futuro da nação"? 
Aristóteles 
É certo que investir na infancia é fincar as bases de um futuro mais solido e que prioriza 
a infancia e uma estratégia inteligente para obter ganhos sociais ou econômicos superiores aos 
gerados por quaisquer outros investimentos. 
No entanto, para as crianças, mais importante do que preparar o futuro é viver o 
presente. Elas precisam viver o agora e na fonna mais justa, plena e feliz. 
O Plano da Primeira Infância de Cajueiro da Praia para os proximos anos vai além de 
traçar um cenário futuro. Ele estabelece metas concretas para o presente e para os próximos 
anos, firmando compromissos políticos imediatos e contínuos, que orientarão ações cm 
benefício das crianças na primeira infância. 
O processo de construção do plano municipal pela primeira infância de Cajueiro da 
Praia teve inicio no ano de 2025, realizada pela equipe intersetorial do município de Cajueiro 
da Praia. No mesmo ano foi criada a Comissão de Elaboração do Plano através do decreto nº 
02, de 29 de Agosto de 2025. 
Através da Comissão de Elabomção do Plano, foi realizado levantamento do 
diagnóstico da realidade da Primeira Infância do Município, onde foram levantadas as propostas 
de ações em prol da Primeira Infância, de acordo com o diagnostico reali zado pela comissão. 
Com a elaboração do diagnóstico e das ações e metas para a primeira infância prioritária no 
município, subdivididas nos seguintes eixos. 
,/ Eixo 1 :Criança com Saúde 
,/ Eixo 2: Educação Infantil 
,/ Eixo 3: Assistência Social a Criança e suas Familias 
,/ Eixo 4 :A Criança e o Espaço 
,/ Eixo 5: Enfrentamento as violências contra crianças 
,/ Eixo 6: semana do Bebe 
Por fim, este Plano fala diretamente nós - governantes, políticos, técnicos, 
profissionais e cidadãos que vivem aqui e agora. enhum de nós está isento de responsabilidade 
ou liberado desse compromisso. Sua implementação é, portanto, dever de todos: dos Poderes 
Secretaria de 1 
Assistência Social cajueiro 
aa Praia 
Execu ti vo, Legislativo e Judiciário. das organizações da sociedade c iv il, d11s famílias e d e cadn 
ci<ludào cujucírcnsc. Com esforço colet i vo e uniiiu. po<lcrnos - e <levemos - cou stru ir uma 
cidade p razerosa, segura, saudáve l e feli z para todas as nossas crianças. 
4 CARACTERIZAÇÃO D O MUN IC U'IO 
Cajueiro da Praia é um dos quatro municípios litorâneos do estado do Piauí, situado a 
02°55'40" de latitude sul e 41 °20' 1 O" de lo ng itude oeste , com altitude de I O me tros e mna á rea 
de 2R3,Ró krn2. Sua pnpul:-1ç:io cm cs.limada cm 7.642 habitanlcs. cm 20 19 . O 111unicipin possui 
caracteristicas geogr.àticas, culturais e soc iais que in fluenciam diretamente as politicas públicas 
voltadas à infância. 
A origem do nom e do município remo nta à presença sig nificativa de cajueiros nativos, 
especialmente na região litorâ nea. O povoamento iniciou-se com familias de pescadores 
oriundos do estado d o Ceará, que se estabeleceram na região após a retirada dos povos indigcnas 
T rcmembés, os primeiros habitantes do te rritório. Os Trcmcmbés e ram lntdicionalmcntc 
pcsc~1dorcs, e s ua herança Cl1ll ura l pcrrnanccc prcscnlc entre os moradores locais. 
O município tem s ua economia 1radicionalmcntc voltada para a pesca artesanal. 
agricultura de s ubsistênci a e , mnis recentemente, para o turismo, sobretudo ern áreas co m o 
8a1Ta Grande. Essa diversidade de atividades influencia diretamente a organização social e o 
acesso a serviços públicos. 
H istoricamcntc, a assistência ao parto e aos c uidados com a saúd e da mulher c d a criança 
foi exercida por parteiras tradicionais. como Maria Josefa, Yan e Preta, o que evidencia a 
presença de saberes populares ainda re levantes cm algumas comunidades. 
No campo educaciona l, destaca-se n atuaç.õ.o inicial do professor José Alexandre, cn-1 
escola organizada pela colônia de pescadores. O acesso à educação fonnal ampliou-se com a 
constmção da Unid<tdc Escolar Manoel Ricardo de Lima ( 1 969) e da Unidade fü;co lar Joaquim 
Brito ( 1974), representando marcos importantes na estruturação dos serviços educacio nais 
locais. 
O município foi ofici~1lrnen tc c rmmcip11do cm IS de dezembro de 1995, e desde e ntiio 
vem passando por uar1 processo de cstruturaçüo udmin istruti vu e cxpansüo de políticus públicas, 
Secretaria de 1 
Assistência Social cajüeíi-o 
aa Praia 
com Hlenção crcJ:1ccntc âJ:1 n cccl!'i:ddMdcJ:1 de s im popuh1çio, indu indo criança::,1 ll l-t prin1c ira 
infância . 
Cajueiro da Praia é composto por diversos con'lun idodcs rurais e lito râneas. e ntre e los: 
CanlO Grnmk:, Árvore Verde, Morud u Novi1, Lago11 d e São Josê, São Oo,ningos, Carnurupirn, 
C mJlinu, Gargalho. Roa Vi:..h1, Terra Novu, unlo Co1nprid o, Prai 11 Rnmcu, Rom Princ ipio, 
Tocas, Barra Grande, Barrinha, Sard inha e Morro Branco. Esse pe rfil geográ fico fragmentado 
exige po llticas descentralizadas e adaptadas às realidades locais. especialmente no que tange 
nos dire itos da criança e no acesso nos scsv iços de solide, educação, cu ltura e proteção soc ial. 
DIAGNÓSTICO SOCl OTERRJTORJAL, PECULlA RlOADES 
Conforme o Censo Demográfico de 2022. Cajueiro do Praia possui uma população de 
7.957 habitantes, distribuida cm uma área territorial de 27 1. 165 kml. resultando cm uma 
densidade d emog ráfica d e 29,:34 habitantes por km2 • 
A distribuição da população entre as zonas urbana e rural, segundo dados do Censo de 
2010, indicava que 6 2 ,32% d os habitantes residiam na zona rural, enquonto 37,68% estavam 
na zona urbana. Embora os d ad os mais recentes sobre essa distribuiçiio ainda niio estej am 
disponivc is, ê phtusivcl que a predominfmcia da pupulaçiíu rural persista, duda a cont inuidade 
dai:: atividades econô micas tnnlic ionais no mun icípio.Est:,1dos e C idades 
A economia locul é m:ljoritariame nte baseada na agropecuári a e na pesca :,nesanal , 
utividudcs que suslcntum grundc purtc du populuçiio rurul. O turismo, cspccinlmcntc cm úrcus 
cumo Burru Grundc, lumbCm tcnl se <lcstucu<lo cumu umu fun tc significuti vu de rcndu puni o 
nnmicipio. 
Em relação,, infracstn.llura dos domicílios, o município e nfrenta desafios consideráveis. 
··onlOnne dados do Censo d e 20 1 O, 91.9% dos domi c ílios não possuíam abastecimento de água 
por rede geral, 19,9% não dispunham de ba nheiro ou san itôrio, e 92,8°/o não contavam com 
serviço de coleta de l ixo. Esses indicudores evidenciam a neccssidude de investimentos em 
sancarn c nto básico e infraestrutura urbana. 
Em relação aos indicadores socioeconô micos. o Índice de Desenvo lvi m ento Huma no 
Municipal (IDHM) de Cajueiro do Praia. colculado com bose nos dados de 20 J o. é de 0.546, 
clossificodo como baixo. As dimensões que compõem o IDHM apresentam os seguintes 
va lores: longevidc1clc (0.739). re nda (0.55 1) e cducaçiio (0.400). 
ANO V - EDIÇÃO MCVI - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2025 199
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
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Secretaria de 1 ~~ Cafueiro 
Assistência Social " ªª'Praia 
A renda média mensal dos trabalhadores formais no municipio era de R$ 1.800,00 em 
202 1. A taxa de ocupação em re lação â população to tal era de 13.97%. posicio nando o 
munic ipio nns posições 350 de 399 no cslndo e 3.288 d e 5.570 no pnis. 
Esses dados evide nciam a necessidade de políticas públicas voltadas parn a melhoria 
das condições de vida da população. especialme nte no que se refere ã prirneira infiinc ia. A 
predom inânc ia d n popul ação rural, nlindn às d e fic iências c m infmcstruturn básica e nos baixos 
indicadores sociocconômicos. reforça a import{mcia de ações i ntegradas nas i1 rcas de saúde, 
educação e assistência social, com foco na a m p liação e qualificação dos serviços ofe11ados às 
crhmças e suas famili as. 
Secretaria de 1 ~ C:aiueÍro 
Assistência Social ~ da'Praia 
5 PORQU F: UM PI.A O MLI IC IPAL PELA PRIME IRA fNFÂNCIA EM 
CAJUEIRO DA PRA IA 
Primeira infância é a fase de maior vulnentbilidade, que demanda proteção especial e 
um ambiente seguro, acolhedor e estimulante. Entender a criança como pessoa em 
desenvolvimento implica conferir plenitude ao momento da infância por e la ter sentido cm si 
mesma e , adicionalme nte , reconhecer o dinamismo do processo de formação cuj o resultado é 
o futuro. 
A autonomia dos municipios representa a responsabilidade de reconhecer as demandas 
locais e articular estratégias d1,;; enfretamcnto as violações de dire itos e de mulliplicaçãu das 
boas práticas pelas suas in fâncias, 
Para mudar o panorama da infânc ia no município de Cajueiro da Praia é preciso 
enfrentar os desafios cm relação á educação, cu idado e proteção da criança de O a 6 anos, 
ex istentes em cada canto e loca lidade, envolvendo governo, famíl ia e sociedade na execução 
das ações indicadas. Por isso, o planejamento com a participação de todos é fundamental. 
Secretaria de 1 
Asslst<lncla Saciai cajueiro 
aa Praia 
6 E IXO l : CRIANÇA COM SAÚDE 
De acordo com dados d o Instituto Bmsilciro d e Geogrnfo1 e Est;,itísti ca ( IBGE). 
referentes ao ano d e 2022, o 1nunicipio de Cajueiro d a Praia apresentou uma mxa de mortalidad e 
infantil de 9,43 óbitos por mil nas cidos vivos. Esse indicador situa-se abaixo dit média naciona l, 
que fo i de 12.62 po r mil nascidos v ivos no m esmo período, con forme infonn;c1c,:õcs do 
D eparta m e nto de ln fonnúti cu d o Sistema Único d e Sul.Ide (DATASUS). 
No que tange às internações por d oenças diarreicas, os d ad os cspcc ificos para Cajueiro 
da Praia não estão dis poníveis nas fontes consulludas. No entanto , considerando os desafios 
s ig nifi cat ivos e nfre ntados p elo município n a á rea d e in fi"acst-rutu ra san it á ria - com o o f:-t lo d e 
91 ,9% dos do micí lios não possu íre m obastccimento de ó.gun por rede gero! e 92,8% niio 
conta rem com serviço de cole ta de li xo. segundo o Censo de 20 1 O -. é plausível in ferir que as 
doe rn;~•s d i: vc i<.: ulaç.üo hídrica rcprcs1;:nt cm 1,.1m ris<.:o ç onsidc rúvcl p <1n.1 i1 s.1úde infontil m1 
região. 
A indu cm n:::lnção no nbnsti::i:: imi::1110 d e úgun, ntunl 11H.: 11 lc n :;cd i:: do munic ipio (zona 
u rba na) conta com esse serviço, embora de forma limitada. Contudo, a zona m ra l pennanece 
sem acesso no a bastecimento regu lar de ógua tratado, o que agravo a vulnerobi lidodc dos 
familias que vivem nessas áreas, especialmente das crianças na primeira intãncia. 
Esses indicadores ressalt am a urgênc ia d e po líti c a s pl.lblicas voltadas à m e lho ria dô'.1s 
condições de v ida da p opul ação, especialmente no que se refere à prirncird infância . A 
im.pl cme ntnção de ações integradas nas á reas de saúde, saneame nto básico e educoçõo é 
funda1nental para a redução das taxas de ,nortalidadc in fan til e para a pro1noção do 
d escn volvi mcnlo s:1ud::'1vcl deis criançtts no muni c ípio. 
08.IETI 
vo 
Alcanç ar 
95%de 
cobertura 
Plano Municipal pela Pritneira Infâ ncia - E ix o Saúde 
M .ETA 
lntcnsi ficar 
u cobc11urn 
vac ina i nos 
INDIC A 
DOR 
Percentual 
de 
cobcn'tlra 
MONITORAM 
ENTO 
Aco1npanlu11ncn 
to dos dados d o 
S1-PNI 
PRA FONTE 
ZO D E 
O R ÇAME 
NTO 
A Fundo 
purti1· Municipal 
do de Saüde 
RESPONS ABIL 
IDADE 
Secretaria 
Municipul de 
Saüdc 
Secretaria de Asslst<lncla Saciai 
vac ina i 
para 
criu nçm-1 
d e u h:'.: 5 
anos 
Reduzir a 
dcsnu1riç 
iioc a 
o besidud 
gcslnnt t.:s 
e 
crianças 
de O a 6 
bolsões de vac ina i 
bnixa a nu nl 
cobcnurn 
Monitorar 
o estado 
nuLric io na l 
du 
po pulação 
11 1c ndid11 n u 
Atenção 
Básica. por 
m e io de 
n1arcadurcs 
ttniropomét 
ricos e de 
consun10 
a limenta r 
.. Taxa de 
obesidade 
in fanti l 
• Excesso 
de peso 
purn idudc 
Desnutriç 
~o infantil 
(glo hal , 
crônica c 
aguda) 
Sistema de 
Vigi lância 
Alim entar e 
Nutriciom.11 
(SISVAN) 
Reduzir' o Ampliar u 
coefi cient quantidnde 
Pcrcentulll Rc-lutórios do 
e de e a ,nortulidu q uulidnde 
de das 
infamil consultas 
de pré￾nalul p11n.1 
f!.CStantCS 
Reduzir o Discutir e 
pc rcentuu ar1iculur 
l d e cstrot6gias 
nnscidos integradas 
v ivos de de 
m ães prevenção 
adolcsccn com loco 
tes cm 
lmbilidudcs 
nora a v ida 
Otimi z;.u-us 
de S ISPRE.NAT AL 
gcswn1cs e S IAU 
com pré￾na1nl 
insuficient 
Taxa de Re latórios da 
g m vide7- A tenç ão 8 1isic u 
na e escolas 
adolescên 
eia 
Gunmtir 
acesso a 
se rviços 
de solide 
de 
qm1l i1h1dc 
U nidades Abrangfn 
Reh1t6rios du 
Atenção Otisica 
gcs wn tcs 
e 
criu111,:m1 
de O a 6 
anos 
Detectar 
precocem 
ente o 
sofriment 
o mental 
de 
gestantes, 
puérperas 
e 
crianças 
nté 6 
anos 
Assegura 
r licença￾maternid 
ade de 6 
meses a 
todas as 
funcionár 
ias 
públicas 
munlCipa 
is 
Ampliar 
o acesso 
ao 
atcndimc 
nto 
especializ 
ado em 
saúde 
mental na 
primeira 
infãncia 
Btisica s d e eia das 
Solide U BS 
confOrme o 
perfi l du o bcrturu 
popul ação de 
a\endimcn 
'º pcdithrico 
Cobcnura odc._mto lúg 
ica e 
oflnlm o ló 
•ica 
Secretaria de 
Assistência Social 
Realizar Número Fichas de 
vigilância e de casos acompanhament 
intervençõ de o da Atenção 
cs por transtorno Básica 
meio de s mentais 
visitas detectados 
domicil iare e 
.se acompanh 
consultas ados 
frequentes 
Gnrantiro Número Relatórios de 
vínculo e de Recursos 
cuidado servidoras Humanos 
materno no que 
período usufruíra 
inicial da m da 
vida da licença 
criança estendida 
Garantir Quan1idad Rda1órios dos 
atendiment ede CAPS e rede de 
o às crianças apoio 
crianças com 
com laudos transtorno 
especiali:za s mentais 
dos atendidas 
em 
serviços 
cspceinliz 
ados 
cajueiro da Praia 
a.no 
de 
vigên 
c io do 
olano 
A 
pa rti r 
dn 
de 
vigên 
e ia do 
plano 
Fundo 
Municipa l 
de Sallde 
A Fundo 
partir Municipal 
do de Snúdc 
do 
vigên 
eia d o 
pluno 
A Fundo 
puriir Mun icipal 
do de Snúde 
ano 
<lc 
v igên 
ciu do 
plano 
A 
pa rtir 
do 
uno do 
v igên 
c iudo 
pluno 
A 
partir 
do 
ano 
de 
vigên 
eia do 
plano 
A 
partir 
do 
ano 
de 
vigên 
eia do 
plano 
A 
partir 
do 
ano 
de 
vigén 
eia do 
plano 
Fundo 
Municipal 
de Sallde 
Fundo 
Municipa l 
de Saúde 
Prefeitura 
Municipal 
Fundo 
Municipa l 
de Saúde 
Secretarin 
Muni c ipal de 
SaiJdc 
Sccrc turiu 
Muni c ipal de 
Saúde 
Secretaria 
Municipal de Saúde 
Secrcturiu 
Muni c ipal de 
Saüdc 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
Prefeitura 
Municipal 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
200 ANO V - EDIÇÃO MCVI - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2025
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
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Secretaria de I ti:!!I Caiueiro Assistência Social ~ da1Praia 
7 EIXO 2: EDUCAÇÃO INFANTlL 
No Brnsil a opção pela e ducação d e c ri a nças de O a 6 a n os pauta-se na oferta d e 
atendime nto em institui ções pe n e ncc ntes ao sistem a educ ac io nal e que con cebe o 
dcsc11 volv i111c n1 0 integral. Foi instituido n o Bras il como u m direito pl1b li co, s u bjeti vo do 
cidadão. Assim tem-se o desafio de construir uma educação infantil baseada na 
indissociubilidudc entre cduéur e cuidar. 
Mesmo assim percebe-se que é ncccssúrio continuar uvunçudo nu aquisição de muis 
creches e aperfeiçoamento da e qu ipe pedagógica, para melhor atende r a primeira in fânc ia . 
A tu:,i lmc nt e os rcsuhados apresentados pela secretaria m unicipa l d e e ducação d e 
Caj u e iro dn P rnin, 1·evclnm que muitas m etas pro p ostos n o p ln no governo forn m alcançndas, 
contudo, isso não se traduziu e . atendime nto e fi c iente a toda as crianças de O a 6 a nos. P e rcebe￾se a inda difi c uldades c om a d ista ncio dos c1·echcs. dificuldades com o tmnsporte d ns c ri a nças. 
A tua lmente, o município d e C aj ueiro d a P ra ia possui 2 crech es pl.lhl icas. 1 O escolas 
municipais, essas instituições d e educação infantil possuem m ecanism o de ava li ação e 
acompanha mento das crianças e projetos de interação e ntre escola e fomilin . 
Foi ob$e rv ado que ex istem poucos e$paços pl.lblicos com área s e t:s pnçO$ destizrndos a 
c ultura do brincar n as instituições e nas comunidades. 
A politic a nac ional insere a educação infanti l como pane da educação básica pon~mto a 
exigênc ia d e pro fessores c o m formaçiio para o tra h a lho com as crianças d e O a 6 a nos, d eve ser 
respe itada p e la rede m unicipa l. Oferecendo aos pro fissio na is condições p ara o bom 
desen volvirne nto do trabalh o e no mes m o te rnpo cobra r destes pro fissio n a is o compro misso 
com ;.1s prâ tic..ts p edagógicas volt,,das p a ra a c ducuçào infanti l. 
As p o liticm> publi c~,s voltada para <I cúucw;ào in fantil deve levar cm consi<l crdc,:ào q u e <I 
gara ntia d e qualidade d esses esforços pass a p or acessibilidade, apropriação e produção d e 
conhec imentos pelas c ri a n c,:a s e p rofissionais, condições de trabalho internçõcs e ntre escolas e 
comunidade. Projetos p edagógicos que valorizam a ling uagem das crianças, as brincadeinls as 
exp e rie n cias individua is e cole tivas e ainda, processos de a v aliaç.ão condi zentes com todos 
Secretaria d e I t.i.:l?IS Cai°Úeiro Assistência Social - . da1Praia 
esses aspcc1o s e lirmad os nas dire tri zes c urri c ul a res nac ionais p a ra it cduc.ação infrmli l. Segue 
abaixo a s ações final íi:;ti cas. 
OBJETIVOS 
Garuntir 
:ncnd imemo a 
todos os 
crianças de O a 
3 ~Ul()S 
Gonmtil' 
condições de 
11mbilidm.h.: 
seguro e acessível para 
criancns 
G.irnrHir 
utcn<li n1cnlo 
intcgrn l a todas 
ª·" cri anças 
Mupeur e 
req ua lifi car 
espaços 
pllblicos 
Melho rar a 
qua lidade d a 
cducuçllo 
infantil 
Ampli ar 
equipe d e 
prolission1.1is 
puru ulcnder 
educandos 
cnm 
deficiênc ia 
8- E I XO EDUCAÇÃO 
METAS 
A sscgurur 
,:H6 20 25. 
ntendimcnto 
na educação 
infantil para 
a d emanda 
registrada 
Asscsurnr 
transpQrte 
csculur 
público 
Manutenção 
du 
uni vcrsa lizaç 
iio do 
atendime nto 
na cducaçilo 
infootil 
A sscgurur 
a 1endimc nto 
cm 1c mpo 
integral com 
accssibil idnd 
Gara.ntir 
csp::t ços 
pcd ugó.S,icos 
adequados e 
uccssívc is, 
internos e 
externos 
G a n mtir 
professores 
d e AEE. 
profissio nuis 
d e apoio e 
auxiliarc.::8 
INDIC ADOR 
F.S 
Populuçüo de 
O .a 3 anos 
otcndidas c m 
c reches 
Demandas de 
vagas 
a1 cnd idas e rn 
creches 
Tru11sportc 
escQlar 
püblicu 
d íspon ívcl 
Popul ação 
u tcnd id u cm 
pré-escola 
Matriculas cm 
educaç3o em 
tem po integral - c reche e pré~ 
cscoln 
Arcar. externa.s 
e in rcm :1s c m 
cre ches e pré￾escolas 
Docent es cun1 
form açiiocm 
cducaçiio 
e special 
PRAZ 
os 
A partir 
do ano 
d e 
vigência 
do 
plano 
A pnrti1· 
dQ ano 
d e 
v igência 
d o 
nlano 
A par1ir 
d o uno 
d e 
vigência 
do 
plano 
A partir 
do ano 
d e 
vigência 
do 
nlano 
S anos 
A p:trtir 
do uno 
de 
vigê ncia 
do 
phmo 
FONTE DO 
O ll Ç AMF.N 
TO 
FUNDEB 
FUNDEB 
FUNDEB 
FUNDEB 
FUNDEU 
FUNDES 
RESPONSABILI D 
A0 li: 
Secre ta ria de 
Educação 
St.~retoriu de 
é dUC.:lÇãQ 
Secretaria de 
Educw.;üo 
Secre taria de 
Educaç.3o 
Secretaria de 
EducaçilQ / l"'rcfc itur:, 
Mu11i ci pnl 
Secretaria d t.: 
Educaçüo 
Secretaria de 
Assistência Social ~ caj"uéii-o 
= da Praia 
Assegurar 
relaç.ão 
educando/doce 
ntc adequada 
Ampliar 
envolvimento 
das familias 
Tomara 
cidade mais 
acolhedora 
para crianças 
Ampliar 
participação 
cm atividades 
voltadas à 
primeira 
infãncia 
Ampliar oferta 
de atividades 
tisicas e 
esportivas 
Constrnir 
estabelecimenl 
os de educação 
infantil 
Reduzir Média de 
mêdia de alunos por 
alunos por nmna - creche 
docente e pré-escola 
Implementar PAI F, 
programas acolhimento 
de provisório, 
orientação e UBS, serviços 
apoio às de 
famílias planejamento 
familiar 
Adequar • Redução de 
calçadas e acidentes com 
transporte cri anças 
público com • Frota 
accssibilidad acessível 
e • Ciclovias 
exclusivas 
Ampliar Programação 
oferta de de contação de 
ações cm histórias. 
centros mediação de 
culturais, leitura 
bibliotecas e 
naraucs 
Atividades Programações 
recreativas e de atividades 
espo11ivas físicas e 
em espaços esportivas 
póblicos 
Ampliar População 
número de rural atendida 
escolas e 
c reches na 
zona rural 
Secretaria de 1 
Assistência Social 
A partir FUNDES 
do ano 
de 
vigência 
do 
olano 
A partir FUN DES 
do ano 
de 
vigência 
do 
plano 
5 anos Prefeitura 
Municipal 
A partir FUNDES 
do ano 
de 
vigt!ncia 
do 
plano 
A partir FUNDEB 
do ano 
de 
vigt!nc.:ia 
do 
nlano 
5 anos FNDE 
caj"úeiro aa Praia 
Secretaria de 
Educação 
Secretaria de 
Educação 
Prefeitura Municipal 
Secretaria Municipal 
Secretaria Municipal 
Prefeitura Municipal 
9 E I XO 3, ASS ISTl;:NCIA SOCI AL A C RIANÇA 
E SUAS FAMILIAS 
A s mudan ças sociais, econ ô micas e c ulturais das ultilm1s d écad a s ven, p rodu z indo 
m o difi cações n o com portamento e n os valo res d os indiv íduos, dns fnmiliu s e da socied nd e, 
c um impucto dirctu s ubrc as cunt.fü,:ücs e us fo nnus d e c uidm.los e cducui,:üu d11s criuni,:us. A 
p olítica a a te nção prime ira in ffi nc ia é inves1ida d e n ovos d esa fi o s, v isto q u e v ivem os c m 
cemlrios d e desiguald;1de ccon ômi c~-1 e soci;-1 !, d esemprego, condições prccári;1s d e m o radia e 
smicmncnto básico. inslabilid.idc n.,mili.ir, e ntre ou tros. 
A po/itica ,te as.,;;ist ê11cia social com1u:te ,te fi~rm,-, a/Jr(l11ge11te~ 1-.rticu/ar a ap/ica(:iio 
,hn.· d e.111ui.,· pnlitic u .,· xociui ... · e esp ecificu111 e 11le, guru11tir II ale 11di111e.11 /11 d11.,; 1/ireit11s s11c iui ... -
dt1s t:-'<: c /11 /dos, a ... ·segura,ulo 1111e ele...- seja111 11 11 il•e1·sul fr.<11los. Ela ,,isa 110 e11freu1111e11to ,las 
desig,u,lllu,Jes so<.:la/.,.-~ ,, ,:11ra,11lu dtJ!i 111/11i11u.1!!,,' soc /ld!!,,-. ao pr1,vil11e11ro ,le c1J111/lçõe$ pur11 
,uendt.•r ,·0111ingc11ci(1s socfrll.-. e" 1111ivenrnliza ç,io ,tos direitos sociais. (PI""º Naclo1u1/ pel<, 
Primeira h,fünc iu.). 
Cajueiro da pruia poi,;;s ui 02 C RAS, Q ue ate nde u pro tc çàn h úsica , O I su lu, q ue atende 
a proteção esp ecia l. O município possu i serviço d e convivê nc ia e forta lecime nto d e vínc ulos. 
U serviço oferece acesso a uma va riedade de brinquedos, jogos e livros. A s crianças ate ndidas 
a presentam como principais cnrnc terist icns. d ilíc u ldndes de inte ração social. conflitos 
familia res e v ulncrnbi lidadc ~oc ial. Alualmcntc, C ajue iro da Praía conta com 84 familias 
bcnc ficiari .:1s no programa bolsa família . 
Sendo que o muni c ípio e conte mplado com o Programa C ri;m ça Feli z, que ate n de 1 1 
gestantes, 173 crianças d e O a 3 anos. 
OB.JETI VOS 
Aperfoiçm1r o 
ucompanh ome 
1110 dns 
füm ilios 
inserida s no 
P1·ogrnma 
Uo lsa Familia. 
priorizando os 
con1 cri anças 
alC 6 anos. Pôr 
1 O- E ixo Assistência Social 
METAS 
Garantir o 
acesso aos serviços 
públicos a 
todm,a.s 
crinnças em 
sin1:1ção de 
v u lnembi lidad 
I NDI C ADOR PRAZO FONTE RESPONSABILI DA 
ES S DE 
Cadaslro U ni co A pa n ir Fundo Sccrclttria d e 
do Municipa Assistência Sociul 
primeiro I dn 
ano de A ss istênc 
vigênci a ia Soei.ti 
do piemo 
ANO V - EDIÇÃO MCVI - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2025 201
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
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m eio de 
serviços 
socioeducMivo 
se ~,ç c)cs 
socioossistenc i 
a is e d e 
con vivê ncia. 
lntc,grnr e 
cstn1wrara 
n.:dc d e 
serviços 
pÍlblicus. tk 
ucordo con1 as 
cspeci licid ades 
lci-ritoriuis, 
pam gestantes. 
cri:mç:is etc O :t 
6 unos e suos 
füm lli,is. 
Ampliarn 
equi pe do 
SUAS parn 
e nfrentar 
si tuaçc)c:. de 
negligência, 
v iolênci1.1 
d o m éstica e 
exploração 
scsu ul. 
l1nplc1ncntur 
progressi vamc 
n1 c o 
ulcndimc nlo 
em tempo 
integral para 
Cl'iUnÇUS Jc ou 
6 anos. 
priorizando as 
cm sit'uaç5o de 
vul nc r:ibilid::tdc 
Amplinr11s 
ações do PSB 
envolvendo 
cria n ças e 
familia!; com 
SCl'viços de 
prevenção e 
n.:Juc;ào d o 
consumo de 
:ílcool e 
drogas. 
promoção da 
saúde sexual e 
re lrodutiva. 
Ampliar o 
~er v iço de 
acolhi m ento 
cunjunto 
qualificado a 
gcst;ml cs ou 
1niics cu1n 
fi lhos nu p rimeir:1 
inttlnc iu. 
v ltimM de 
v iolê n c ia 
doméstica. 
Secretaria de Assistência Social CaiÜeiro :i ~ ºª"'Praia 
Garanliro 
acesso aos serviços 
pllblicos a 
todas mi 
cdanças cm 
si tu ação de 
v ulncrubilidad 
G:uantir o 
acesso aos 
se1viços 
('Hlhlicos a 
todas as 
criança!-. cm 
l:-i tmu,:ào d e 
vulncrubi lidud 
e. 
Gurunlir o 
acesso nos 
Cadastro U nico A pi:irtir 
d o 
primeiro 
ano de 
vigência 
do phmo 
Ftrnc ion:\ri os A p arti r 
do 
primeiro 
a no de 
v ig ê nc ia 
do p lano 
Alunos A p urtir 
matricula d os d o 
F undo Secretaria de 
Municipa Assis1t!ncia Social 
1 da 
Assistê n c 
ia Social 
Fundo Secrernria de 
Muní c ipa Assistl!n c ia Soci:il 
1 do 
A.,;sistênc 
ia Srn.::inl 
serviços cm creches e primeiro 
(modc 
vigência 
d o p lano 
FUNDES S'--cn:turiu Jc 
A ssistê nc ia Social / 
Sccrcu1ri:;1 de 
püblicos n pz•C:--cscolu EdueuçUo 
i odas as 
c rianças c n1 
sih,nçüo de 
v u ln erabilidad 
G11mntir o Familias 
acesso aos 
serviços 
públicos a 
tl)dUS- m1, 
cri.mças e 1n 
si tunção de 
v ul11cmbílitlad 
Secreta ri a d e Assistência Social 
Gar:intiro 
acolhimento 
conjunto 
qua lificado. 
Rim 
A partir Fundo Secretaria de Snlldc￾do Municir,a 
primeiro I da 
nno de Saúd e 
vigên c ia 
d o p iemo 
ti.: s'oJueiro -~ ª Praia 
A pa rtir F undo Sccrct::iria d e 
do Munici1la A s~ístência Social 
primeiro 1 da 
ano de A1<1sistÍ!nc 
v igência io Social 
do plano 
Am1>liar os Garnntir o 2 onos Munici1>i Secretaria de 
recursos de acolhimento o I Assistência Socia l 
atendimento na conjunto 
assistência qun°l ificado. 
Governo 
soci.il 
(e-struturo 
lisico. 
tccnoló~. 
Esta dua l / 
Governo 
Fcdcrol 
Apoiar e Acompa nhar o 
acompanhar as desen vol vim e 
C riam,;a!:' de O a A partir Fund() Sccrctari1.1 de 
6 anos do Munkipn A ss i stêncfo Socinl 
crbnças. m o das p ri m e iro 1 d a 
auxiliando no c riam,:as. ano de Assistê n c 
v i gên c ia in Social 
do plano 
seu 
dcimnvolvimcn 
to na primeira 
inflinc ia 
(Crium;u 
Fe liz). 
Acompanhar 
gcslunli.:s nu 
pi-imeiro 
perlodo 
gcslac io na l e 
p1'6 -natnl 
(Crümç.1 
F'c liz). 
Acompanhar 
crianças do 
púhlico-alvn e 
suos fami lias. 
fon·a lcccndo o 
v inculo 
fami liai·. 
c 11id:1do. 
protcç:üo e 
educação 
(Cri:mç:1 
F'e liz). 
Orientor sobre 
o acesso dac: 
gestantes, 
crinncas na 
Prt-nma l cm Ucsrnntes A pa nir Fundo Secretaria d e 
tliu. Jo Mu11icipa AssislCnciu Sociul 
primeiro 1 da 
ano de Assistênc 
v igCncíu ia Soch1l 
do plano 
Vacinaçõo em Crianças de O a A po11ir f'undo Secretaria de 
dia. 6 anos do Muní c ipa Assi stência Socia l 
primeiro 1 dn 
ano de A ssistênc 
v igfncia ia Social 
Ju pluno 
Ações com C ri anças d e O a A po11ir f'undo Secretorin de 
,ema volrndo 6 anos do Municipa Assi stência Socia l 
para o primeiro 1 da 
l Üblico-al vo. ano de 
primeira 
infância c suas 
famílias às 
políticas e 
serviços 
públicos 
(Criança 
Feliz). 
Integrar e 
ampliar ações 
de políticas 
voltadas para 
crianças na 
primeira 
infãncia e para 
gestantes 
(Criança 
Feliz). 
Secretaria de 
Assistência Social 
Firmar Crianças de O a 
parcerias com 6 anos 
instituições 
públicas. 
~ '" u ~--· ., Caiueiro <;e ªª'Praia 
vigência Assistênc 
do plano ia Social 
A pa11ir Fundo 
do Municipa 
primeiro 1 da 
ano de Assistênc 
vigência ia Social 
do plano 
Secretaria de 
Assistência Social ~ caj'ueiro ""' da Praia 
Secretaria de 
Assistência Social 
11 EIX04:ACRIANÇAEOESPAÇO 
Um proverbio atribuído as nações africanas diz que "é necessário uma tribo inteira 
para educar uma criança." Uma reflexão simples nos mostra que o desenvolvimento da 
criança não está restrito a família, mas perpassa pelos diversos meios de relações sociais 
presentes na vida da criança: o clube, a igreja, a vizinhança, a rua, a escola, o comércio, o 
transpone, o posto de saúde, entre outros. 
O espaço urbano é, ponanto também um espaço educativo, onde se adquire 
conhecimento e se vivencia experiencias. 
O ambiente não é apenas 11111 dado ele é 11111 complexo de significados q11e entram na 
fimnaçào da pessoa que nele vive e cum ele interage. O espaço não é neutro; filia pela forma 
como está di;posto e organizado, pelas suas cores e cheiros, pelos seus barulhos, ruídos e 
silêncios. (Plano Nacional da Primeira Infância). 
O que oferecemos para nossas crianças cm Cajueiro da Praia 
Cajueiro da Praia é uma cidade relativamente pequena, mas possui ainda um grande 
número de rnas não pavimentadas e os espaços públicos não são adaptados para contemplar a 
primeira intãncia. No município não existe parque infantil em praça pública. 
O Plano Nacional pela Primeira Infância enfatiza que as crianças passam mais tempo 
nos espaços privados do que nos públicos, havendo uma privatização da infância que oculta e 
restringe a condição social da criança. A cidade é arborizada e possui algumas praças que 
precisam de atenção e cuidados, para que se tornem espaços adequados e seguros para 
atividades de socialização e aprendizagem. 
Não devemos esquecer que a cidade possui uma função educativa, somando -se a escola 
e a família na tarefa de socialização e aprendizagem . assim a inserção da criança nos espaços 
púbicos preci a se mediada e protegida para que esta panicipação ofereça condições ao bom 
desenvolvimento da infância. 
202 ANO V - EDIÇÃO MCVI - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2025
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
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Metas 
Secretaria de 
Assistência Social 
Responsáveis Prazos 
AMPLIAR E PREFEITURNFNDE/DEPART AMENT SANOS 
REFORMAR OS ODE OBRAS 
ESPAÇOS PARA 
CRIANÇAS DA 
PRI MEIRA 
INFÀNCIA NAS 
PRAÇAS 
EXISTENTES COM 
PARQUINHOS, 
BRINQUEDOS 
ADEQUADOS À 
IDADE DAS 
MESMAS. 
CONSTRUIR PREFEITURA/FNDE/DEPART AMENT 4ANOS 
PRAÇAS COM ODE OBRAS 
EQUIPAMENTOS 
PARA PRIMEIRA 
1 FÂ CIA 
INCLUSIVE 
BRINQUEDOTECAS, 
BUSCANDO 
CONTEMPLAR AS 
CRIANÇAS QUE 
RESIDEM A ZONA 
RURAL 
INCLUIR NO SM E/ESCOLAS 
CURRÍCULO DA 
EDUCAÇÃO 
INFANTIL DA REDE 
PÚBLICA 
MUNICIPAL, 
ATIVIDADES 
PEDAGÓGICAS 
EXTRAMUROS, NAS 
PRAÇAS E DEMAIS 
LOCAJS PÚBLICOS. 
PROMOVER SME / FNDE 
CURSOS E OFICINAS 
DE 
APERFEIÇOAMENT 
O SOBRE AS 
QUESTÕES DA 
SUSTENT ABILIDAD 
E PARA OS 
PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO 
TNFANTIL E DE 
OUTROS AGENTES 
Secretaria de 
Assistência Social 
1 QUE ATUAM COM 
CRJA ÇAS 
PEQUENAS. 
2ANOS 
A PARTIR 
DO 
PRIMEIR 
O ANO DE 
VIGÊNCI 
ADO 
PLANO 
~ . '°' Caiueiro ~= ªª'Praia 
Fonte de 
recursos 
FNDE, 
PREFEITUR 
A 
FNDE, 
PREFEITUR 
A 
SME, 
PREFEITUR 
A 
FNDE, 
PREFEITUR 
A 
Secretaria de 1 
Assistência So cia l cafueiro ., ªª"Praia 
12 E IX O 5: ENFRE TAMENTO AS V IOLÊNCIAS C O T RA C RI ANÇAS 
A Vio lênc ia ê um fenômeno complexo. de difí c il conce ituação. principulmcntc por ser 
uma fom1a pró pri a de re lação pessoa l. politica socia l e c ultura l. O utras vezes é resultante das 
interações sociais ou ainda. um co111 p o nc ntc c ull ura l na tura lizado . Não se pode compreende r a 
v io lência fora da socied ad e q ue a pro d uz ir, porque e la se nutre d e fatos po liticos, socia is e 
c ul tu ra is traz ido~ nas re lações cot idi anos que. por scrc111 construídos por uniu dete rm inado 
sociedad e, e sob deten11inadas circu nstâncias, po d en1 ser p or ela descontn 1ldos e superados. 
Em geral. os m o ld es das familias Caj ue iren se ainda são embasad os no m odelo 
trndic ionois d e film il in, o que npnrente 1n e nte dcn1os11·n u ma ccrtn h a rmonia e n t.1·e seu s m e mbros. 
Porem , quando se a nalisa o dia-a-dia d as crianças é comum e ncon tramos c rianças agredidas 
fis icam e n te, p s ic ologicame nte c u ltimamente foran'I percchidos a 1é casos de ahuso e exploração 
sexual, o que nos leva a pe rce b e r o quanto as c rianças d e nosso município v ivem e m s itua ção 
de v u lncnibilid a d c . Isso te m causad o in di g n oçiio e inqu ietoçiio a administração e hoje C no tó vc l 
o trabalho d esenvolvido pe la secretaria de a ssistênc ia social. 
A s formus de v ioll.!m:iu 4ue sofrem us crium,.:us se Uiiu crn vúrios u rnbicntes, lu n to nu 
fa m ilia, como nos espaços coleti vos. sejam e les ed ucativos, re ligiosos o u nas praças públicas. 
Por isso a necessidade de c uidados fund amentais para que o d esen volvimento da criança não 
venha a ser bloqueado por a lg uma a ti tude d e into lerâ ncia, exploração ou preco nceito aplicadas 
a s c ri a nças na primeira infânc ia. Se nd o que assim , entendemos q ue a e rrad icação da v iolê n c ia 
constirui prio ridade no sentido d e assegurar o apoio jurídico e socioeducativo que as familias 
nccessitmn. 
Atua lm e nte o m u ni c lpio p ossui I c onselho rut e lar, que atendem a alta complexidade do 
m u nicipio. 
R ede Local d e A te nção às C ria nças e S uas F a milias 
O bj c-tivos 
C R IAR U MA 
R E D E LOCAL 
D E A T ENÇÃO 
À S CR IANÇAS 
E SUAS 
FAM ÍLI AS. 
M ctus R cs p o n súvcis 
Secretaria d e 1 ~ Asslst<>ncla Social 
Proteçllo à 
criança. 
coloc..'\ndo -a a 
s:i lvn el e 1ncl:1s :1 s 
formas d e 
violf n cia. 
SecretMia de 
A ssistê n cia 
Social / 
S cc rc1:1ria d e 
Educnção / 
Secretaria de 
Snúdc / 
Conselho T ute lar 
Quolidüdc no Sccrctnrin de 
atendimento das Assistênci:.i 
c rianças v íti1nas. Social / 
Secre t:.irio de 
ü.ducaç-'to I 
Sec returi o de 
S:.iúde / 
Conse lho 
Tutelar 
Atendiment·o. .icon1panhamcnto 
e lrutmnc n to 
adequado :.ios 
a u tores de 
v io lêncio 
d o m ésti ca . 
Notificaçiio e 
111on ito ran1e nlo 
d os eusos de 
violênc ia . 
Secretnrio d e 
Assistênci.i 
Sociu l / 
Secre t:.irin de 
Educação / 
Scc retnrio de 
Saúde / 
Consel h o 
Tute la r 
Secre ta ria de A ssistê n ci a 
Sociol / 
Secr etaria de 
Educação / 
Secre ta ri a d e 
Saúd e / 
onsclh u 
Tutela i· 
Re nli:.,,:ar un1t1 Secrcrnri us 
urtic ulm,:iio Municipuis 
eficien1e enu·e a 
red e de proteção 
lur.:ul. crr.:r.:hcs, 
escol.is e o utros 
serviços voltados 
pnrn criunçus e 
suas f::u n ilia s. 
Pron1ovcr Scc r c t:.1rias 
cu1 11punhus Municipuis 
municipai s de 
scn sibi liz uçlJo 
puru prcvençüo e 
enfrentun1cnto ti 
v iolê nc iu, c1n 
ulinhu1ncnlo c o n1 
P ruzos 
c:ãJueiro 
da Praia 
A panirda 
v igência do 
p lan o 
A pürtir 1fo 
v igênci:., do 
p lano 
A partir da 
v igênci a do 
plu n u 
A portirda 
v igên c ia do 
p ln nu 
A partir da 
v igênciu do 
plano 
A partir d a 
v ig êm:iu <lu 
p lan o 
Fonlc d e 
R ecu rso 
Pre fe itura / 
Fundo 
Muni cipa l de 
F.ô uc:iç~n / 
Fundo 
M uni c ipal de 
S11 údc / Fun do 
M u ni cipal de 
Assistê n cia 
Social 
Prc fe it um / 
Fundos 
Muni cipais 
Pre fe itura / 
Fundos 
Muni cipuis 
Prefeitu ra / 
Fun dos 
Municipuis 
Preíeitura / 
Secre taria s 
Municipois 
Prcfcitu rd / 
S r.:crcturius 
Municipnis 
ANO V - EDIÇÃO MCVI - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2025 203
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
www.diariooficialdasprefeituras.org 
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Secretaria de 
Assistência Social 
as campanhas 
nacionais. 
Orientar e Secretarias 
sensibilizar os Municipais 
pais e 
responsáveis por 
crianças sobre 
prevenção de 
acidentes desde o 
início da 
gestação, por 
meio de cartazes 
e oanflctos. 
A partir da 
vigência do 
plano 
Secretaria de I tio:= Caiueí~o 
Assistência Social ªª'Praia 
13 EIXO 6: SEMANA DO BEBÊ 
Prefeitura / 
Secretarias 
Municipais 
A Semana do bebe é uma das estratégias de mobilização social pela primeira infânc ia 
mais bem sucedidas do brasil. O seu principal objetivo e tonar o direito a sobrevivência e 
desenvolvimento de criança ate 6 anos prioridade absoluta na agenda dos municípios brasileiros. 
E na primeira infância que o ser humano desenvolve suas capacidades cognitivas, 
motoras, socioafetivas e de linguagem. Ao investir na primeira infância e assegurar as crianças 
o direito a proteção, a saúde, a educação de qualidade e a inclusão, promove-se também a 
redução das desigualdades, 
Ano a ano a semana do bebe vem contribuindo para trazer resultados que impactam 
positivamente na vida de crianças de O a 6 anos. 
A Semana do Bebê de Cajueiro da Praia, será realizada entre os dias 21 a 26 de Agosto. 
Nesta edição, a programação terá como base o tema:" Primeira infância: desafios e 
potencialidade para o desenvolvimento infantil saudável". 
Serão abordados temas como mortalidade infantil, aleitamento matemo, gravidez na 
adolescência, formação de vinculo e estimulação do bebê, por meio da organ ização de oficinas, 
atividades lúdicas e culturais. 
Metas Respons,íveis Prazos Fonte de 
recursos 
AMPLIAR E REFORMAR PREFEITURNFNDE SANOS FNDE 
os ES PAÇOS PARA /DEPATAMENTO DE PREFEITURA 
CRIANÇAS DA PRIMEIRA OBRAS 
INFANCIA AS PRAÇAS 
F. XISTF.NTF-5 COM 
PARQUINHOS, 
BRINQUEOOS 
AnEQUADOS A IDADE 
DAS MESMAS. 
CONSTRUIR PRACAS COM PREFEITURNFNDE 4 ANOS FNDE 
EQUIPAM ENTOS tJ/\l{A /DEPATAMENTO DE PREFEITUKA 
PRIMEIRA INFANCIA OBRAS 
INCLUSIVE 
BRINQUEDOTECAS, 
BUSCANDO 
COMTEMPLAR AS 
CRIA ÇAS QUE RESIDEM 
NA ZONA RURAL 
Secretaria de 
Assistência Social 
INCLUIR NO CURRICULO SME/ ESCOLAS 
DA EDUCAÇAO I FANTIL 
DA REDE l'Ut3LICA 
MUNICIPAL, ATTVIDADES 
PEDAGOGICAS, 
EXTRAM UROS, NAS 
PRAÇAS E DEMAIS 
LOCAIS PUBLICOS. 
PROMOVER CURSOS DE SME ffNDE 
OFICINAS DE 
APERFEIÇOAMENTO 
SOBRE AS QUESTOES DA 
SUSTENTABILIDADE 
!'ARA OS PROFISSIONAIS 
DAEDUCAÇAOI FANTIL. 
E DE OUTROS AGENTES 
QUE ATUAM COM 
CRIANÇAS PEQUENAS 
Secretaria de 
Assistência Social 
2ANOS 
A PARTIR DO 
PRIM EIRO ANO 
DE VIGENCIA DO 
PLANO 
13ACOMPA HEMENTO E AVALIAÇAO 
SME, 
PREFEITURA 
FNDE 
PREFEITURA 
Após a análise da situação da Primeira Jnf'ancia no município de Cajueiro da Praia, foi 
possível diagnosticar as principais questões que envolvem essa fase tão importante para o 
desenvolvimento humano. Os desafios são muitos, mas, a partir do conhecimento da realidade 
atual, toma-se possível planejar com mais precisão as ações futuras. 
No decênio de 2025 a 2034, esperamos continuar construindo um Cajueiro da Praia mais 
preparado para atender às necessidades da Primeira Infância, enfrentando e supernndo os 
principais problemas que hoje nos afligem. 
A Secretaria Municipal de Assistência Social será a responsável direta pela coordenação 
do processo de execução do Plano Municipal pela Primeira Infância, após sua aprovação pelo 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 
A execução do plano deverá ser acompanhada ao longo dos próximos dez anos e 
avaliada anualmente, considerando o alcance gradativo das metas projetadas para cada eixo 
específico. Participarão do processo de acompanhamento e avaliação periódica, além da equipe 
da Secretaria Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e 
do Adolescente e a Comissão de Elaboração do PMPI 
204 ANO V - EDIÇÃO MCVI - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2025
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
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Secretaria de 
Assistência Social 
REFERÊNCIAS 
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescellfe: Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. 
Brasília, DF: Presidência da República, [s.d.]. Disponível em: 
http://www.planalto.gov.br/ccivil_ 03/leis/18069.htm. Acesso em: 3 jun. 2025. 
REDE NACIONAL PRIMEIRA INFÂNCIA. Plano Nacional pela Primeira Infância. 
Brasília: Rede Nacional Primeira Infancia, 20 10. 
REDE NACIO AL PRIMEIRA INF ÂNClA. Guia para elaboração de Planos Municipais pela 
Primeira /11fâ11cia. Brasília: Rede Nacional Primeira lnfãncia, 2012. 
ID: 72610496FBED4 
Prefeitura Municipal de 
Cajueiro da Praia 
CNPJ: 0l.612.620/0001-44 
CaJueiro 
da Praia 
1 A VISO DE CONCORRENCIA ELETRONICA 
A PREFEITURA MUN ICIPAL DE CAJUElRO DA PRAINPI, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, 
INSCRITO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JUR(DICA SOB O N". Ol.6 12.620/0001-44, COM SEDE NA 
RUA PR INCIPAL, S/N, BAIRRO CENTRO, CEP: 64.222.000, CAJUEIRO DA PRAIA/PI, NESTE ATO 
REPRESENTADA PELO PREFEITO FELIPE DE CARVALHO RIBEIRO QUE DESIGNOU POR MEIO DA 
PORTARIA '. 25 1/2025 DO DIA 02 DE MAIO DE2025,0AGENTE DE CONTRATAÇÃO KLAILSO DA COSTA 
FREITAS. TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS. QUE REALIZARÁ 
PROCEDIMENTO DE CONCORRÊNCIA, NA FORMA ELETRÔ ICA, COM CRITÉRIO DE JU LGAMENTO 
MENOR PREÇO GLOBAL. NOS TERMOS DA LEI N" 14.133. DE 1º DE ABRIL DE 2021 , E DEMAIS LEGISLAÇÃO 
APLICÁVEL. LEI COMPLEMENTAR N" 123/06 E 147/2014 E AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE AVISO 
DE CO CORRÉNOA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA 
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.11.11.01. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2025. 11.1 l.01-CE. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE 
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA LOCALIDADE CAMURUPIM, NO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA 
PRAIA/PI, CONFORME PROJETO BÁSICO E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL. 
lóRGAOS INTERESSADOS: SECRETA RIA MUNICIPAi, D~; ADM INISTRACAO E F'INANCAS 
DATA E HORA DE INICIO DAS 091HOM DO DIA 19/11/202S 010RÁRIO DE BRASÍLIA) PROPOSTAS: . . 
DATA E HORA FINAI, DAS 09h·OOM DO DIA OS/12/2025 (HORÁRIO DE BRASILIA) PROPOSTAS: ' ' 
DATA DE ABERTURA DAS 
PROPOSTAS - SESSÃO 09h:OJM DO DIA OS/12/2025 (HORÁRIO DE BRASftlA). 
PÚBLICA: 
DATA E HORA DA DISPUTA 09h·30M DO DIA 0S/12/202S 010RÁRIO DE DRASILIA) OE LANCES . . 
ENDEREÇO ELETRONICO 
DO PORTAI, UTIT.IZADO PARA REALIZAÇÃO DO lmps://bbmncl.com.br/ 
CERTAME: 
MODO DE DISPUTA ABERTO 
O EDITAL PODERÁ SER ~ RETIRADO NOS SITES: ✓ 
HTTPS://WWW.TCEPI.TC.BR/; 
IITTP:/ffRANSPARENCIA.CA JUELRODAPRAIA.PI.GOV.DR; 
H'ITPS://BBMNET.<.:OM.HR/, 
CAJUEIRO DA PRAIA/PI, 14 OE NOVEMBRO DE 2025. 
Klai/so11 da Costa Freitas 
Agente de Contratação 
Prefeitura Municioal de Caiuciro da Praüt/PI 
Página 1 de 1 
ID: C8D7340E2F034 
..i.:_ . ca;ueiro --= aa Praia 
DECRETO MUNICIPAL N. 47, DE 14 DE NOVEMBRO DE 202S. 
INSTITUI E OFICIALIZA A PREMIAÇÃO E 0 
CUSTEIO DO 42 CAMPEONATO CAJUEIRENSE OE 
FUTSAL - 202S DO MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA 
PRAIA-PI. 
O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA - PI, no uso de suas atribuições legais que 
lhe são conferidas p ela l ei Orgânica do M unicípio d e Cajueiro da Praia-PI, 
DECRETA 
Art. 111: Fica oficializada a instituição da premiação e custeio do 411: Campeonato Cajueirense de Futsal -
2025, do Municlplo de Cajueiro da Praia - PI, cuja realização ocorrer.1 no perlodo de 01 de novembro a 11 
de dezembro de 2025. 
Pará15:rafo único . Fica est.tlu~lecidoque o valor Lotai destinado à execuç.::io e custeio do referido campeonato 
será de R$ 20.590,00 (vinte mil, quinhentos e noventa reais), distribuído conforme discriminaç:fo constante 
no Anexo I deste Decreto. 
Art. 22 A premiação e o custeio do Campeonato Cajueirense de Futsal têm por finalidade incentivar e 
promover o esporte local, estlmular a Integração comunltárla e o bem-estar soei ai, fomentando a qualídade 
de vida e o lazer da população, bem com o a valorização dos atletas e associações esportivas municipais. 
Art. 3lil As despesas decorrent es da execução deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária 
própria, consignada no orçamento vigente do Município de Cajueiro da Praia - PI. 
Art. 42 Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, e terá efeitos retroativos a dia 31 de outubro 
de 2025, e fica revogado o Decreto n•: 46. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Cajueiro da Praia - PI, 14 de novembro de 2025 
~ _;c:;:;.,.J'l:. ,?~ 
FELIPE DE CARVALHO RIBEIRO 
Prefeito Municipal de Cajueiro da Praia 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA - PIAUÍ · Praça José Adrião, 23 Centro CEP: 64.222-000 Site: 
www.caJueJrodaprala.pl.org.br - Email: gabprefelturacaJuelro(@gmall.com 
ITEM 
cafueiro _..., ela Praia 
AN EXO 1 
411 CAMPEONATO CAJUEIRENSE OE FUTSAL - 2025 
Resumo de gastos 
ALOR(R$) 
7 .590,00 
f,000,00 
aterial Esportivo 12.000,00 
remlaç3o 17.000,00 
20,S90,00 
Gabinete do Prefeito M unicipal de Cajueiro da Praia - PI, 14 de novembro de 2024 
---;;;zç.,, _,,, .:::;.........-.::. ,z- FELIPE DE CARVALHO RIBEIRO 
Prefeito Municipal de Cajueiro da Praia 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA - PIAU/ • Praça José Adrião, 23 Centro CEP: 64.222-000 Site: 
www.cajucirodaprai.1.pi.org.br - Em.1il: gabprofeituracajuciro@gmail.com