norma nº 004/2001

Estado do Piauí 
Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia 
Rua Projetada, S/N Centro, Telefax (086) 369-1124 CEP: 64.223-000 
CGC: 01612620/0001-44 
Cajueiro da Praia – Piauí
LEI Nº 004, de 04 de abril de 2001 
Altera os níveis de remuneração dos cargos em 
comissão da Prefeitura Municipal de Cajueiro da 
Praia-PI, e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA, Estado do Piauí, no uso de 
suas atribuições legais, e nos termos da Estrutura do Sistema Administrativo, Lei nº 007/97, de 20 
de março de 1997, reformada pela Lei nº 001/2001 de 16 de fevereiro de 2001 do Município de 
Cajueiro da Praia, 
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados os níveis e remuneração dos cargos em comissão da Prefeitura 
Municipal de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí, conforme quadro em anexo. 
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, passando esta Lei a vigorar a partir de 
sua publicação. 
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
Cajueiro da Praia(PI), 04 de abril de 2001 
VICENTE JOSÉ DOS SANTOS RIBEIRO 
Prefeito Municipal 
Estado do Piauí 
Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia 
Rua Projetada, S/N Centro, Telefax (086) 369-1124 CEP: 64.223-000 
CGC: 01612620/0001-44 
Cajueiro da Praia – Piauí
ANEXO I 
NIVEL SUBSIDIO REPRESENTAÇAO 
I R$ 700,00 -
II R$ 160,00 R$ 240,00
III R$ 140,00 R$ 210,00
IV R$ 100,00 R$ 150,00
V R$ 80,00 R$ 120,00
VI R$ 60,40 R$ 90,60
VII R$ 40,00 R$ 60,00
Cajueiro da Praia(PI). 04 de abril de 2001 
VICENTE JOSÉ DOS SANTOS RIBEIRO 
Prefeito Municipal