norma nº 91/2005

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
Avenida Souzinha, s/nº – Centro – CEP: 64.222-000 
CNPJ Nº 01.612.620/0001-44 
ESTADO DO PIAUÍ 
LEI Nº 091, de 27 de junho de 2005.
Dispõe sobre o quadro de pessoal da 
Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia e dá 
outras providências. 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA, Estado do 
Piauí, no uso de suas atribuições legais, 
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte Lei: 
 
Art. 1º - Ficam criados os cargos de provimento em comissão na 
estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia, constantes da 
tabela abaixo, vinculados à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. 
CARGO/DENOMINAÇÃO QUANTIDADE Remuneração
Assessor Especial de Educação 01 750,00
Supervisor Geral de Educação 01 750,00
Art. 2º - A remuneração do cargo de provimento efetivo de motorista 
passa a ser de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). 
Art. 3º - Fica criado na estrutura da Prefeitura Municipal de Cajueiro da 
Praia, o Escritório de Representação em Teresina, cujas atribuições serão definidas por 
Decreto, e 01 (um) cargo de provimento em comissão, de Chefe do Escritório de 
Representação, com “status” de Secretário Municipal, sendo-lhe atribuídas a 
competência, as prerrogativas, os direitos e deveres deste e subsídio equivalente. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo 
efeitos a partir de 01 de junho de 2005. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Cajueiro da Praia(PI), 27 de junho de 
2005. 
GIRVALDO ALBUQUERQUE DA SILVA 
Prefeito Municipal