norma nº 103/2005

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
Avenida Souzinha, s/nº – Centro – CEP: 64.222-000 
CNPJ Nº 01.612.620/0001-44 
ESTADO DO PIAUÍ 
LEI Nº 103, de 10 de outubro de 2005.
Acrescenta Programa ao Plano Plurianual para o 
período de 2002/ 2005. 
 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA, Estado do Piauí, no uso 
de suas atribuições legais, 
 Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica incluído ao Plano Plurianual do Município, abrangendo o 
período de 2002 à 2005, a atividade a seguir, detalhado pelo Anexo I, integrante a esta 
Lei: Esporte e Lazer na Cidade – Construção de Núcleos de Esporte Recreativo e de 
Lazer – Construção e Equipamento de Ginásio Poliesportivo.
 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Cajueiro da Praia(PI), 10 de outubro de 2.005. 
GIRVALDO ALBUQUERQUE DA SILVA 
Prefeito Municipal 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
Avenida Souzinha, s/nº – Centro – CEP: 64.222-000 
CNPJ Nº 01.612.620/0001-44 
ESTADO DO PIAUÍ 
Anexo I 
PLANO PLURIANUAL – PPA 
PPA – 2002 – 2005 
Programas e Ações 
PROGRAMAS E AÇÕES
Programa: Serviços Urbanos
Objetivo: Implantação de núcleos de esporte recreativo e de lazer, dotando o Município de espaços públicos para a prática esportiva 
Valores em R$ (1,00) 
COD. Tip
o Descrição da Ação/Produto/Fonte de Recurso Órgão Und. de Med. 2002 2003 2004 2005 TOTAL 
 P 
Esporte e Lazer na Cidade 
P- Implantação de núcleos de esporte recreativo e de 
lazer 
FR – 100 e 110 
0502 und 
Meta 
Física - - - - - 
Valor - - - 210.000,00 210.000,00
Meta 
Física 
Valor 
Meta 
Física 
Valor