norma nº 104/2005

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
Avenida Souzinha, s/nº – Centro – CEP: 64.222-000 
CNPJ Nº 01.612.620/0001-44 
ESTADO DO PIAUÍ 
LEI Nº 104, de 10 de outubro de 2005.
Acrescenta Programa à Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para o período de 2005. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA, Estado do Piauí, no uso 
de suas atribuições legais, 
 Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte Lei; 
Art. 1º - Fica incluído à Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o 
Exercício Financeiro de 2005, a atividade a seguir, detalhado pelo Anexo I, integrante a 
esta Lei: Esporte e Lazer na Cidade – Construção de Núcleos de Esporte Recreativo e 
de Lazer – Construção e Equipamento de Ginásio Poliesportivo.
 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Cajueiro da Praia(PI), 10 de outubro de 2005. 
GIRVALDO ALBUQUERQUE DA SILVA 
Prefeito Municipal 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
Avenida Souzinha, s/nº – Centro – CEP: 64.222-000 
CNPJ Nº 01.612.620/0001-44 
ESTADO DO PIAUÍ 
Anexo I 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 
Anexo de Metas e Prioridades 
PROGRAMAS E AÇÕES 
Òrgao: 0500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL. ECON. TURISMO, MEO AMBIENTE E 
OBRAS 
Programa: 0010 – Serviços Urbanos 
Função: 15 – Urbanismo Sub-função: 452 – Serviços Urbanos 
Objetivo: Implantação de núcleos de esporte recreativo e de lazer, dotando o Município de espaços públicos para a prática esportiva. 
Valores em R$ (1,00) 
COD. Tipo Descrição da Ação/Produto/Fonte de Recurso Órgão Und. de Med. 2005 
 P 
Esporte e Lazer na Cidade 
P- Implantação de núcleos de esporte recreativo e de lazer 
FR – 100 e 110 
0502 und 
Meta 
Física - 
Valor 210.000,00 
Meta 
Física 
Valor