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← Cajueiro da Praia (PI)

sessao nº 1

Tipo Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2022-11-23
native_id38

Documents (1)

ata #

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 ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINARIA DA CÂMARA 
 MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA DO MÊS DE NOVEMBRO 
 REALIZADA DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2022. 
 Aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, às nove 
horas, foi realizada Sessão Extraordinária da Câmara Municipal, localizada na Avenida 
Gerardo Laura, nº 571, nesta Cidade de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí, reuniram-se 
em Sessão Publica Extraordinária os seguintes Vereadores: Francisco José Silva Veras, 
Presidente; Oziomar Barboza Siqueira, Vice-Presidente; Silvia Basto de Ataide Silva, 
Secretaria; Erivalda de Jesus Martins, Francisco Denis Monteiro de Brito, João Pedro 
Carvalho dos Santos e Claudio Ferreira de Sousa. Ausente os Vereadores Luciano de
Araújo Silva, Jefferson Rocha do Nascimento. Havendo número legal o Presidente 
declarou aberta a presente Sessão Extraordinária, logo após o Sr. Presidente pediu que a 
Secretaria da Mesa Diretora Vereadora Silvia Basto de Ataide Silva fizesse a leitura do 
Expediente do Dia que constava de: Projeto de Lei nº 071/2022 institui no Municipio de 
Cajueiro da Praia-PI, o serviço de acolhimento em família acolhedora. Projeto de lei nº 
072/2022 institui o sistema Municipal de atendimento socioeducativo, nas modalidades de 
medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, 
destinado a adolescentes em conflito com a Lei no Municipio de Cajueiro da Praia-PI – 
SIMASE, do sistema Municipal de atendimento socioeducativo(SIMASE). Projeto de Lei 
nº 073/2022 dispõe sobre a autorização para firmar parceria técnica-administrativa 
mediante a celebração de termo de colaboração entre o Municipio de Cajueiro da Praia-PI 
e a associação de pais e amigos dos excepcionais-APAE de Cajueiro da Praia e dá outras 
providências. Após a leitura do Expediente foi colocado em votação o Projeto de Lei no
071/2022 que foi aprovado pelos os Vereadores presentes, colocado em discussão e 
votação Projeto de Lei nº 072/2022 foi aprovado pelo os Vereadores presentes, colocado 
em votação o Projeto de Lei no
 073/2022 que foi aprovado pelos os Vereadores presentes. 
E nada mais havendo a tratar o sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão 
mandando que fosse lavrado Ata do ocorrido que será assinada pela Mesa Diretora. 

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