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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ-PI
CNPJ: 01.958.269/0001-48
Rua São José, S/n, Centro, CEP 64.730-000 Campinas do Piauí-PI
E-mail: cmcampinas.pi@gmail.com
“Campinas no Caminho Certo.” 2025-2026
REQUERIMENTO Nº 03/2025 – VEREADOR OSILDO BEZERRA
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campinas do Piauí-PI.
EMENTA: Requerer do Sr. Prefeito
Municipal, a troca da caixa d´água da
comunidade Alto Formoso.
O Vereador Osildo Bezerra de Aráujo, que este subscreve, com
assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparado no
artigo 100 do Regimento Interno c/c a Lei Orgânica Municipal e demais
disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão do presente
requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovada seja enviado
ofício ao Sr. Jomario Ferreira do Santos, Prefeito Municipal, solicitando que
seja urgentemente, realizada a troca da caixa d´água do Povoado Alto
Formoso, tendo em vista, que a mesma encontra-se sem tampa, prejudicando
a qualidade da água para o consumo da população.
Sala das Sessões do Plenário Ver. Adelson Rodrigues de Morais,
22 de abril de 2025.
Osildo Bezerra de Araújo
Vereador – PT
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ-PI
CNPJ: 01.958.269/0001-48
Rua São José, S/n, Centro, CEP 64.730-000 Campinas do Piauí-PI
E-mail: cmcampinas.pi@gmail.com
“Campinas no Caminho Certo.” 2025-2026
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores.
Considerando que, a Caixa D´água do povoado Alto Formoso
encontra-se sem a tampa, prejudicando a qualidade da água para o consumo da
população deste povoado, a realização de sua substituição é importante para
evitar diversos problemas de saúde dos moradores.
Ademais, é importante mencionar que a água bem tratada e
distribuída, traz diversos benefícios à saúde pública, uma vez que é
indispensável para o consumo humano, no preparo de alimentos, entre outros.
Além disso, o direito à água potável é reconhecido como um direito humano
fundamental pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pelo Brasil. A ONU
reconhece que a água limpa e segura é essencial para a vida e para o exercício
de outros direitos.
Ratificamos que, baseados nos dispositivos constitucionais e
regimentais, encaminhamos o presente requerimento para análise e apreciação
por este Douto e soberano Plenário.
Diante destas justificativas esperamos poder contar com o apoio
dos nobres Edis para análise e aprovação desta matéria.
Sala das Sessões do Plenário Ver. Adelson Rodrigues de Morais,
22 de abril de 2025.
Osildo Bezerra de Araújo
Vereador – PT
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