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materia nº 14/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 14 / 2025
Date 2025-09-17
EmentaDispõe sobre a autorização de pagamento de abono salarial a profissionais do magistério com recurso oriundo de precatório em ação judicial de recuperação do FUNDEF.
native_id33

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-22 Proposição transformada em lei — —
2025-10-20 Encaminhado ao prefeito para sanção ou veto — —
2025-10-17 Proposição aprovada — —
2025-10-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-10-16 Parecer favorável da comissão — —
2025-09-19 Debate em Plenário — —
2025-09-19 Análise jurídica na Comissão de Legislação e Justiça — —
2025-09-17 Encaminhado para análise pela Presidência da Câmara — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-17T20:07:47.960552-03:00 APROVADO 5 0 2

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