| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2026 |
| Date | 2026-01-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SUPERVENIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 47 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-02 | Encaminhado ao prefeito para sanção ou veto | — | — |
| 2026-02-27 | Proposição aprovada | — | — |
| 2026-02-26 | Discussão e votação | — | — |
| 2026-02-26 | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes | — | — |
| 2026-02-20 | Análise nas comissões permanentes temáticas | — | — |
| 2026-02-18 | Apresentação da Preposição (Projeto) | — | — |
| 2026-01-28 | Encaminhado para análise pela Presidência da Câmara | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-02-27T19:53:17.732065-03:00 | APROVADO | 8 | 0 | 0 |
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