| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 761 / 2025 |
| Date | 2025-12-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO QUADRIÊNIO 2026-2029 PARA O MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLANO PLURIANUAL “PPA” 2026 – 2029 CAMPINAS DO PIAUÍ – PIAUÍ GESTOR: JOMÁRIO FERREIRA DOS SANTOS Praça Nelson de Moura Fé, 125 – Centro – Campinas do Piauí Cep: 64.730-000 ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ CNPJ: 06.553.978/0001-67 CNPJ: 06.553.978/0001-67 O Município de Campinas do Piauí vem conduzindo sua gestão com base em princípios constitucionais, colocando o interesse coletivo em primeiro plano. O novo Plano Plurianual, que ora se apresenta, reflete esses compromissos com a cidadania, a justiça social e o desenvolvimento sustentável. Mais do que uma exigência legal, o PPA é compreendido por esta gestão como uma ferramenta estratégica de planejamento, que define metas, programas e ações a partir da realidade local, orientando-se por indicadores concretos e acompanhada por mecanismos de monitoramento e avaliação. Este plano traz consigo propostas consistentes para elevar a qualidade de vida da população, promovendo participação social, decisões ágeis, controle eficiente das políticas públicas e fortalecimento da gestão democrática. Estimula-se a cidadania ativa e a corresponsabilidade entre poder público e sociedade civil organizada. A proposta que ora submetemos à apreciação do Poder Legislativo Municipal busca inaugurar um novo ciclo de desenvolvimento e inclusão, comprometido com a ética, a eficiência e a transparência na administração pública, bem como com o protagonismo social e político dos cidadãos. A missão central desta proposta é reafirmar o compromisso da gestão municipal com a entrega de políticas públicas de qualidade, que promovam igualdade de oportunidades, bemestar e desenvolvimento econômico e social. Vossas Excelências, assim como o Prefeito Municipal, compartilham a responsabilidade de contribuir com soluções que elevem o município a um novo patamar. Estamos confiantes de que esse projeto, resultado de escuta, planejamento técnico e visão estratégica, será acolhido com o mesmo compromisso com o qual foi construído. Contando com o elevado espírito público dos membros desta Casa Legislativa, submeto o presente Projeto de Lei à apreciação dos nobres vereadores e vereadoras, certo de sua aprovação em nome do progresso de Campinas do Piauí. Praça Nelson de Moura Fé, 125 – Centro – Campinas do Piauí Cep: 64.730-000 ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ CNPJ: 06.553.978/0001-67 CNPJ: 06.553.978/0001-67 LEI N° 761/2025, DE 15 DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2026-2029 para o município de Campinas do Piauí e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Campina do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere a legislação, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica instituído o Plano Plurianual do Município de Campinas do Piauí – PI, para o período de 2026 a 2029, em conformidade com o artigo 165, § 1º, da Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal. Parágrafo único. O Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e os programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para aquelas relativas aos programas de duração continuada. Art. 2º O Plano Plurianual ora instituído tem como eixos orientadores: I – O desenvolvimento social com equidade; II – A modernização da gestão pública e dos serviços municipais; III – A sustentabilidade fiscal e ambiental; IV – A valorização da educação, saúde e cultura; V – O fortalecimento da infraestrutura urbana e rural. Art. 3º Integram esta Lei os Anexos I a III, contendo: I – As diretrizes gerais da administração pública municipal; II – Os objetivos estratégicos e específicos; III – Os programas de governo, com respectivas metas físicas e financeiras, públicoalvo, indicadores de desempenho e órgãos responsáveis; Praça Nelson de Moura Fé, 125 – Centro – Campinas do Piauí Cep: 64.730-000 ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ CNPJ: 06.553.978/0001-67 CNPJ: 06.553.978/0001-67 Parágrafo único. Os programas constantes desta lei estão organizados conforme as funções e subfunções de governo estabelecidas na Portaria Interministerial STN/SOF vigente. Art. 4º Considera-se Agenda Transversal o conjunto de políticas públicas de diferentes áreas, articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no Município. Art. 5º A Agenda Transversal de que trata o artigo anterior terá como foco a promoção e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) e demais normas correlatas. Art. 6º O Município terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente as ações estratégicas da Agenda Transversal voltadas à infância e adolescência. Art. 7º A inclusão, exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei será feita por meio de lei específica de revisão ou modificação do Plano Plurianual. § 1º Os órgãos da administração poderão propor revisões e ajustes nos programas e ações, devidamente justificados, para compatibilização com metas fiscais, avaliação de desempenho e planejamento orçamentário. § 2º A revisão do PPA poderá ocorrer, preferencialmente, no segundo ano de sua vigência, por meio de iniciativa do Poder Executivo, precedida de consulta pública. Art. 8º A execução dos programas previstos nesta Lei será objeto de acompanhamento e avaliação periódica, com base nos indicadores e metas definidos nos respectivos anexos. Parágrafo único. O Poder Executivo publicará anualmente, até o dia 30 de abril do exercício seguinte, relatório circunstanciado de avaliação do PPA, no Portal da Transparência Municipal. Praça Nelson de Moura Fé, 125 – Centro – Campinas do Piauí Cep: 64.730-000 ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ CNPJ: 06.553.978/0001-67 CNPJ: 06.553.978/0001-67 Art. 9º O Poder Executivo Municipal regulamentará os atos necessários à fiel execução desta Lei, podendo editar normas complementares, portarias e manuais técnicos. Art. 10º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026 Prefeitura Municipal de Campinas do Piauí – PI, 15 de Dezembro de 2025. Jomário Ferreira dos Santos Prefeito Municipal Aprovada na sessão plenária ordinária da Câmara Municipal de Campinas do Piauí, em 10 de outubro de 2025, com oito votos a favor pela aprovação do referido projeto. TERMO DE SANÇÃO O Prefeito Municipal de Campinas do Piauí-PI, no uso de suas atribuições legais, e conforme previsto na Lei Orgânica do Município, resolve SANCIONAR a Lei Municipal nº 761/2025, Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2026-2029 para o município de Campinas do Piauí e dá outras providências. Aprovada na sessão plenária da Câmara Municipal de Campinas do Piauí, em dez de dezembro de 2025, com votação unanime, nenhum contra, nem abstenção, sendo aprovado o referido projeto sem modificação ao projeto original. Praça Nelson de Moura Fé, 125 – Centro – Campinas do Piauí Cep: 64.730-000 ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ CNPJ: 06.553.978/0001-67 CNPJ: 06.553.978/0001-67 Campinas do Piauí, 15 de dezembro de 2025. JOMARIO FERREIRA DOS SANTOS Prefeito Municipal de Campinas do Piauí – PI Praça Nelson de Moura Fé, 125 – Centro – Campinas do Piauí Cep: 64.730-000 ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ CNPJ: 06.553.978/0001-67 CNPJ: 06.553.978/0001-67 INTRODUÇÃO - ASPECTOS ATUAIS DE CAMPINAS DO PIAUÍ (PRINCIPAIS DADOS) 1 ASPECTOS SOCIAIS E GERAIS 1.1 Dados Gerais Campinas do Piauí fica localizada no centro-sul do estado do Piauí e possui uma área de 796,953 km². Faz fronteira com os municípios de Santo Inácio e Floresta do Piauí ao norte, com Isaías Coelho ao leste e com Simplício Mendes a oeste e ao sul. O mapa da cidade quase forma um triângulo e a maior área de fronteira forma-se com o Município de Simplício Mendes que também é o principal município de ligação para cidade no que se refere tanto à acessibilidade quanto à Economia, Saúde e Educação e para o qual há um intenso fluxo migratório diário. Sua população em 2022 é estimada em 4.964 pessoas pelo IBGE, o que corresponde a uma densidade demográfica de aproximadamente 6,30 habitantes por km². Abaixo mostra-se algumas fotos do município. Foto 1: Visão aérea do município Foto 2: Visão aérea do município 1.2 População Os últimos dados populacionais do município ainda são referentes ao Censo 2022, segundo ele Campinas do Piauí possuía a seguinte divisão etária: Praça Nelson de Moura Fé, 125 – Centro – Campinas do Piauí Cep: 64.730-000 ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ CNPJ: 06.553.978/0001-67 CNPJ: 06.553.978/0001-67 (Tabela 1: Divisão etária de Campinas do piaui. Fonte: IBGE. Cidades – Censo 2022. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pi/campinas-do-piaui/panorama e https://censo2022.ibge.gov.br/panorama Acesso em: 03 de set. de 2025.) Os dados demográficos evidenciam a predominância da população masculina em relação à feminina, bem como o predomínio da população residente na zona rural em comparação à urbana. Também se observa que uma parcela significativa da população é composta por adultos, crianças e jovens. Diante desse cenário, na área da saúde, é fundamental que o município direcione atenção especial a programas voltados à saúde da mulher, à atenção básica para crianças e adolescentes, além de reforçar a cobertura e a estrutura dos serviços de saúde nas comunidades rurais, garantindo o acesso universal e contínuo a cuidados preventivos e curativos. No campo da educação, o elevado número de munícipes em idade escolar reforça a necessidade de ampliar e qualificar a infraestrutura educacional, investir na valorização e capacitação dos profissionais do magistério, bem como promover políticas que incentivem a permanência e o engajamento dos estudantes na vida escolar. Outro dado relevante é a expressiva presença de pessoas em idade economicamente ativa, o que representa uma oportunidade estratégica para o HOMENS 2.549 PESSOAS MULHERES 2.389 PESSOAS POPULAÇÃO URBANA 1.680 PESSOAS POPULAÇÃO RURAL 3.258 PESSOAS CRIANÇAS (0 A 14 ANOS) 973 PESSOAS JOVENS (15 A 24 ANOS) 739 PESSOAS ADULTOS (25 A 59 ANOS) 2.310 PESSOAS IDOSOS (60 ANOS OU MAIS) 916 PESSOAS Praça Nelson de Moura Fé, 125 – Centro – Campinas do Piauí Cep: 64.730-000 ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ CNPJ: 06.553.978/0001-67 CNPJ: 06.553.978/0001-67 desenvolvimento local. Assim, torna-se indispensável oferecer suporte aos jovens em processo de inserção no mercado de trabalho, por meio de formação técnica, parcerias institucionais e incentivo ao empreendedorismo, além de qualificar a mão de obra já atuante, fomentando a permanência no emprego e fortalecendo as atividades produtivas do setor privado local. 1.3 IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) Segundo os dados mais recentes sobre o tema, disponíveis nos sítios virtuais do IBGE e do Atlas Brasil, o IDH de Campinas do Piauí é: Tal índice é considerado baixo. Contudo, é importante ressaltar que o dado apresentado ainda é referente ao ano de 2010, e desde então a realidade municipal mudou consideravelmente. 1.4 Transparência O município atende o princípio constitucional da Publicidade, além disso, também o que determina a Lei n° 12.527/11 (Lei de Acesso a Informações), e hoje disponibiliza amplo acesso para sua população e quem mais for de direito sobre toda sua atividade. Seu principal meio de transparência é o site institucional da prefeitura, que pode ser acessado por meio do link: https://campinasdopiaui.pi.gov.br/, lá se encontra amplo acesso das atividades sociais do município, informações da prefeitura, contatos, ouvidoria, notícias, e principalmente, se encontra acesso ao portal da transparência, onde encontra-se todos os recursos e despesas municipais, além de suas leis e decretos. 1.5 Economia Praça Nelson de Moura Fé, 125 – Centro – Campinas do Piauí Cep: 64.730-000 ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ CNPJ: 06.553.978/0001-67 CNPJ: 06.553.978/0001-67 1.5.1 Produto Interno Bruto (PIB) Como consequência desses empreendimentos e de outros, em 2021 Campinas do Piauí teve um PIB de R$ 57,4 (cinquenta e sete mil e quatrocentos), o que corresponde a um PIB per capita de R$ 10.216,08 (dez mil duzentos e dezesseis reais e oito centavos) dessa forma, Campinas do Piauí obteve o maior crescimento percentual em termos de PIB em comparação a 2020. A evolução pode ser claramente observada no gráfico, que tem um crescimento constante desde 2010. (Gráfico 1: Crescimento do PIB per capita de Campinas do Piauí Fonte: IBGE. Cidades – Campinas do Piauí [PIB per capita]. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/pi/campinasdo-piaui.html Acesso em 11 de set. de 2025.) Portanto, comparado aos outros municípios do Estado, tal marca coloca a cidade na posição 119º de 224, já em relação aos municípios da região geográfica imediata o coloca na posição 5º de 7, como é demonstrado na figura abaixo. Praça Nelson de Moura Fé, 125 – Centro – Campinas do Piauí Cep: 64.730-000 ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ CNPJ: 06.553.978/0001-67 CNPJ: 06.553.978/0001-67 (Gráfico 2: Comparação do PIB per capita de Campinas do Piauí aos municípios do Estado e do País. Fonte: IBGE. Cidades – Campinas do Piauí [Panorama / Economia]. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pi/campinas-do-piaui/panorama Acesso em: 11 de set. 2025. 1.5.2 Salário médio mensal da população No ano de 2022, o salário médio mensal em Campinas do Piauí era de 2,4 salários-mínimos, na comparação com os outros municípios do estado, ocupava a posição 12º de 224, já na comparação com cidades do país todo, ficava na posição 786º de 5570. Tais dados são esquematizados nas figuras abaixo. Praça Nelson de Moura Fé, 125 – Centro – Campinas do Piauí Cep: 64.730-000 ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ CNPJ: 06.553.978/0001-67 CNPJ: 06.553.978/0001-67 (Gráfico 3: Salário médio mensal de Campinas do Piauí em comparação ao Estado e ao País. Fonte: IBGE. Cidades – Campinas do Piauí [Panorama / Trabalho e rendimento]. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pi/campinas-do-piaui/panorama Acesso em: 11 se set. de 2025.) 1.6 Índice Firjan de gestão fiscal O índice é construído a partir dos resultados fiscais das próprias prefeituras – informações de declaração obrigatória e disponibilizadas anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O IFGF tem uma leitura dos resultados bastante simples: a pontuação varia entre 0 e 1, sendo que, quanto mais próximo de 1, melhor a gestão fiscal do município no ano em observação. Praça Nelson de Moura Fé, 125 – Centro – Campinas do Piauí Cep: 64.730-000 ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ CNPJ: 06.553.978/0001-67 CNPJ: 06.553.978/0001-67 O índice Firjan de Gestão Fiscal - IFGF é composto por cinco indicadores que compõem o IFGF: Receita Própria, Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida. Os quatro primeiros têm peso de 22,5% sobre o resultado agregado. O Custo da Dívida, por sua vez, tem peso de 10%, haja vista o baixo grau de endividamento dos municípios brasileiros. Em 2022 Campinas do Piauí apresentou no geral o conceito de Gestão Excelência com índice 0,4648 ocupando o 108º entre 224 posições no ranking estadual e 4.034° entre 5570 posições no ranking nacional. Desde o ano de 2019 o município vem aumentando o índice. Abaixo mostra-se o gráfico de variação do IFGF entre 2014 e 2022. Praça Nelson de Moura Fé, 125 – Centro – Campinas do Piauí Cep: 64.730-000 ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ CNPJ: 06.553.978/0001-67 CNPJ: 06.553.978/0001-67 (Gráfico 4: Variação do IFGF de Campinas do Piauí entre 2014 e 2022. Fonte: FIRJAN. Índice Firjan de Gestão Fiscal [Análise e rankings / IFGF – Série Histórica]. Disponível em: https://www.firjan.com.br/ifgf/analises-e-rankings/ Acesso em: 12 de set. de 2025.) 1.7 Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal O IFDM – Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal – é um estudo do Sistema FIRJAN que acompanha anualmente o desenvolvimento socioeconômico de todos os mais de 5 mil municípios brasileiros em três áreas de atuação: Emprego & renda, Educação e Saúde. Criado em 2008, ele é feito, exclusivamente, com base em estatísticas públicas oficiais, disponibilizadas pelos ministérios do Trabalho, Educação e Saúde. Sua metodologia possibilita determinar, com precisão, se a melhora relativa ocorrida em determinado município decorre da adoção de políticas específicas ou se o resultado obtido é apenas reflexo da queda dos demais municípios. De leitura simples, o índice varia de 0 (mínimo) a 1 ponto (máximo) para classificar o nível de cada localidade em quatro categorias: Desenvolvimento Crítico; (de 0 a 0,4), Desenvolvimento Baixo; (0,4 a 0,6), Desenvolvimento Moderado (de 0,6 a 0,8) e Desenvolvimento Alto (0,8 a 1). Ou seja, quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento da localidade. 0,4546 0,4264 0,5161 0,4417 0,2008 0,2114 0,2802 0,4648 0,0000 0,1000 0,2000 0,3000 0,4000 0,5000 0,6000 IFGF 2014 IFGF 2016 IFGF 2017 IFGF 2018 IFGF 2019 IFGF 2020 IFGF 2021 IFGF 2022 Variação do IFGF Praça Nelson de Moura Fé, 125 – Centro – Campinas do Piauí Cep: 64.730-000 ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ CNPJ: 06.553.978/0001-67 CNPJ: 06.553.978/0001-67 Em 2023 Campinas do Piauí apresentou no geral “Desenvolvimento Baixo” com índice 0,4820 ocupando à 134° entre 224 posições no ranking estadual e a 4.654° entre 5570 posições no ranking nacional. Mesmo com tal classificação, o município segue empenhado em melhorar esse índice, investindo continuamente nas áreas avaliadas. A evolução constante do IFDM desde 2020 comprova esse esforço, conforme demonstra o gráfico a seguir. (Gráfico 5: Variação do IFDM de Campinas do Piauí entre 2013 e 2023. Fonte: FIRJAN. Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal [Consulta ao Índice – Downloads - Série Histórica IFDM 2013 a 2023]. Disponível em: https://www.firjan.com.br/ifdm/downloads/ Acesso em: 11 de set. de 2025.) 1.8 Índice de Efetividade da Gestão Municipal O IEGM mede a qualidade de gastos e avalia as políticas e atividades municipais, estabelecendo visões da gestão para 7 (sete) dimensões da execução do 0,2519 0,2959 0,3140 0,2556 0,3087 0,3271 0,3322 0,2875 0,3645 0,3981 0,4820 0,0000 0,1000 0,2000 0,3000 0,4000 0,5000 0,6000 IFDM 2013 IFDM 2014 IFDM 2015 IFDM 2016 IFDM 2017 IFDM 2018 IFDM 2019 IFDM 2020 IFDM 2021 IFDM 2022 IFDM 2023 Variação do IFDM Praça Nelson de Moura Fé, 125 – Centro – Campinas do Piauí Cep: 64.730-000 ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ CNPJ: 06.553.978/0001-67 CNPJ: 06.553.978/0001-67 orçamento público, selecionadas a partir de sua posição estratégica no contexto das finanças públicas, a saber: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação. Tal índice tem o intuito de modernizar e tornar eficientes e efetivos os serviços públicos, de modo a acompanhar a evolução das necessidades sociais. Isso é disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE), e é classificado conforme as categorias abaixo. Em 2022, segundo os dados do TCE disponível no endereço: https://iegm.irbcontas.org.br/ Campinas do Piauí apresentou no geral o conceito C “Baixo nível de adequação” com índice de 0.332. O município segue no aprimoramento para a melhoria desse índice, e consequentemente atingir uma categoria melhor. Porém, em comparação a outras cidades piauienses que apresentaram os resultados, 165 foram classificados no conceito C “Baixo Nível de Adequação” e apenas 2 conseguiram o conceito C+ “Em fase de adequação”, o que mostra a dificuldade em alcançar os níveis mais altos. 2. ASPECTO ORGANIZACIONAL (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA) Campinas do Piauí é regido pela Lei orgânica do município e pelo seu Plano diretor participativo. 2.1 Estrutura do poder executivo Praça Nelson de Moura Fé, 125 – Centro – Campinas do Piauí Cep: 64.730-000 ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ CNPJ: 06.553.978/0001-67 CNPJ: 06.553.978/0001-67 Campinas do Piauí tem como chefe do poder executivo municipal o prefeito Jomário Ferreira dos Santos Sua estrutura organizacional tem como principais divisões do poder executivo as descritas abaixo: PREFEITO (Jomário Ferreira dos Santos) CONTROLADORIA INTERNA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA MUNCIPAL DE CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE VICE-PREFEITO (Ana Maria Ibiapino De Moura Cruz) Praça Nelson de Moura Fé, 125 – Centro – Campinas do Piauí Cep: 64.730-000 ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ CNPJ: 06.553.978/0001-67 CNPJ: 06.553.978/0001-67 (Tabela 2: Estrutura administrativa de Campinas do Piauí. [Fonte: Prefeitura de Campinas do Piauí ] 2.2 Servidores municipais: Para dar vida e ação a todas as demandas dos órgãos e secretarias citados, Campinas do Piauí conta com o seguinte quadro de servidores abaixo. COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Eletivos 2 servidores Efetivos 245 servidores Temporários 137 servidores Comissionados 14 servidores Total 398 servidores (Tabela 3: Relação Nominal de Remuneração – julho 2024. Fonte: Prefeitura de Campinas do Piauí.) 2.3 Estrutura física: O Município tem como prédio público principal a prefeitura que fica localizada na Avenida 29 de abril, n° 26, Centro. Foto 3: Prefeitura Municipal Praça Nelson de Moura Fé, 125 – Centro – Campinas do Piauí Cep: 64.730-000 ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ CNPJ: 06.553.978/0001-67 CNPJ: 06.553.978/0001-67 3. ASPECTOS GERAIS E ESTRUTURANTES DO MUNICÍPIO EM SUAS PRINCIPAIS FRENTES DE AÇÕES 3.1 Saúde A Secretaria Municipal de Saúde é responsável por planejar, coordenar e executar a política de saúde do município, abrangendo atendimento ambulatorial, hospitalar e ações preventivas. Nos municípios de pequeno porte, sua atuação foca na Atenção Básica, com Unidades de Saúde da Família, vacinação, acompanhamento de gestantes, controle de doenças crônicas e combate a endemias. Também realiza ações de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, garantindo qualidade e segurança à população. Em parceria com o Conselho Municipal de Saúde, busca transparência, participação popular e respostas rápidas às demandas locais, promovendo a melhoria contínua da qualidade de vida. 3.1.1 Principais fatores preocupantes na saúde do município 3.1.1.1 Longevidade Os dados mais recentes ainda correspondem ao ano de 2010 em comparação ao ano de 2000. Segundo o Atlas Brasil, a esperança de vida ao nascer é o indicador utilizado para compor a dimensão Longevidade do IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) e faz referência ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 3 – Saúde e Bem-estar. O valor dessa variável no município está representado no gráfico abaixo: Praça Nelson de Moura Fé, 125 – Centro – Campinas do Piauí Cep: 64.730-000 ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ CNPJ: 06.553.978/0001-67 CNPJ: 06.553.978/0001-67 (Gráfico 6: Longevidade em Campinas do Piauí e no Estado do Piauí. Fonte: ATLASBR. Perfil – Campinas do Piauí. Disponível em: http://www.atlasbrasil.org.br/perfil/municipio/220210 Acesso em: 02 de out. de 2025.) 3.1.2 Infraestrutura da saúde O Município dispõe hoje de atendimentos nas áreas de atenção básica. Estes atendimentos se dividem nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e PSs (Postos de Saúde) disponibilizadas no quadro abaixo. 63,19 71,55 65,55 72,62 58 60 62 64 66 68 70 72 74 Esperança de Vida em 2000 Esperança de Vida em 2010 Esperança de vida ao nascer em Campinas do Piauí e no Estado do Piauí (representada em anos) Campinas do Piauí Piaui Praça Nelson de Moura Fé, 125 – Centro – Campinas do Piauí Cep: 64.730-000 ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ CNPJ: 06.553.978/0001-67 CNPJ: 06.553.978/0001-67 (Tabela 4: Estabelecimentos de Saúde em Campinas do Piauí. Fonte: Ministério da Saúde. Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNESNet. Disponível em: https://cnes.datasus.gov.br/pages/estabelecimentos/consulta.jsp Acesso em: 02 de out. de 2025.) Os estabelecimentos de saúde da Atenção Primária do município, os Postos de Saúde e/ou Unidades de Saúde, estão localizados nas zonas urbana e rural. Nos referidos estabelecimentos de saúde ligados à administração pública, como não dispõe de equipamentos modernos para realização de procedimentos complexos, exames de diagnóstico por imagens ou outras tecnologias duras, as Equipes buscam desenvolver e estruturar os processos de trabalho por meio de tecnologias leves, principalmente. Busca-se ofertar um cuidado longitudinal à população, em que se observa principalmente o acolhimento, a construção de vínculos, a escuta qualificada, corresponsabilização do cuidado, o incentivo ao autocuidado. Faz parte dos cronogramas das Equipes de Saúde, no escopo de atuação: atendimentos individuais, interconsultas, visitas domiciliares, atividades educativas e coletivas, reuniões, discussão de casos, atividades de grupo, campanhas de saúde, dentre outras. 3.1.3 Estrutura humana da saúde Para atender toda a demanda do município, conta-se hoje com 58 profissionais de saúde que atendem na área de atenção básica. Desses profissionais, 3 são médicos, 4 são dentistas e 5 são enfermeiros. 3.2 Educação A Secretaria Municipal de Educação é o órgão responsável por planejar, organizar e executar a política educacional do município, garantindo a gestão eficiente do Sistema Municipal de Ensino. Sua atuação vai desde a formulação de diretrizes e metas para a rede escolar até a supervisão de unidades de ensino infantil, fundamental e programas de educação de jovens e adultos. Nos municípios de pequeno porte, seu papel é fundamental para ampliar o acesso, melhorar a qualidade do ensino, reduzir a evasão escolar e elevar os índices de aprendizagem. Além da Praça Nelson de Moura Fé, 125 – Centro – Campinas do Piauí Cep: 64.730-000 ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ CNPJ: 06.553.978/0001-67 CNPJ: 06.553.978/0001-67 gestão pedagógica e administrativa, promove a formação continuada dos profissionais da educação, assegura transporte e alimentação escolar adequados e incentiva a participação da comunidade na vida escolar. Com foco na inclusão e no desenvolvimento integral dos estudantes, busca otimizar recursos e implementar projetos que preparem as novas gerações para um futuro com mais oportunidades. 3.2.1 Índices educacionais do município Segundo os dados dos últimos indicadores de ensino do Índice de desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e os dados do último censo escolar e educacional realizado pelo INEP (Instituto Nacional de Educação e Pesquisa Anísio Teixeira), Campinas do Piauí conta com os seguintes demonstrativos de educação: NOTA NO IDEB DE 2019 e 2021 (Tabela 5: IDEB 2021 em Campinas do Piauí. Fonte: IDEB. IDEB – Resultados e metas. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-eindicadores/ideb/resultados Acesso em: 02 de out. de 2025.) Os dados revelam que Campinas do Piauí atingiu a meta de nota do IDEB para os anos iniciais de educação para o ano de referência, e teve uma baixa comparado com os anos finais de educação que acabou não atingindo a meta do IDEB para o ano de 2021. 4° SÉRIE / 5° ANO • IDEB DE 4.6 EM 2019 • META ESTIMULADA EM 2019 PELO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (PDE), DEFINIDA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO: 4.6 8° SÉRIE / 9° ANO • IDEB DE 3.8 EM 2021 • META ESTIMULADA EM 2021 PELO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (PDE), DEFINIDA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO: 4.8 Praça Nelson de Moura Fé, 125 – Centro – Campinas do Piauí Cep: 64.730-000 ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ CNPJ: 06.553.978/0001-67 CNPJ: 06.553.978/0001-67 NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL EM 2024 (Tabela 6: Matrículas na rede de educação municipal de Campinas do Piauí. Fonte: INEP. Estatísticas Censo Escolar - 2024. Disponível em: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica Acesso em: 02 de out. de 2025.) Houve um total de 551 alunos matriculados no ensino infantil e no ensino fundamental, em comparação com o ano de 2023 houve uma baixa no número de matrículas que antes era 558 no total. Isso mostra que a secretaria municipal de educação deve ter um comprometimento maior para aumentar o número de alunos nas escolas. 3.2.2 Infraestrutura da educação Segundo o INEP, em 2024 Campinas do Piauí contava com o seguinte número de escolas: (Tabela 7: Escolas municipais em Campinas do Piauí. Fonte: INEP. Estatísticas Censo Escolar - 2024. Disponível em: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica Acesso em: 02 de out.. de 2025) EDUCAÇÃO INFANTIL: 243 ALUNOS ENSINO FUNDAMENTAL: 308 ALUNOS ESCOLAS MUNICIPAIS 16 ESCOLAS ATENDEM ENSINO FUNDAMENTAL 15 ESCOLAS ATENDEM ENSINO INFANTIL 14 ESCOLAS Praça Nelson de Moura Fé, 125 – Centro – Campinas do Piauí Cep: 64.730-000 ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ CNPJ: 06.553.978/0001-67 CNPJ: 06.553.978/0001-67 3.2.3 Estrutura humana da educação Também segundo o INEP, em 2024 a cidade possuía o seguinte número de profissionais da educação descritos abaixo, o que corresponde a 1 professor para cada 10 alunos aproximadamente: (Tabela 8: Professores municipais em Campinas do Piauí. Fonte: INEP. Resultados - 2024. Disponível em: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica Acesso em: 02 de out.. de 2025) 3.3 Assistência social e cidadania A Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, Lei nº 8.742/1993, regulamentou o Artigo 203 da Constituição, definindo princípios como universalidade, descentralização e gratuidade. A Política Nacional de Assistência Social - PNAS, em 2004, consolidou o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), um sistema descentralizado e participativo para garantir proteção social a cidadãos em vulnerabilidade. O SUAS organiza serviços, programas, projetos e benefícios, articulando União, Estados e Municípios. O SUAS opera em dois níveis, Proteção Social Básica (prevenção de riscos e fortalecimento de vínculos) e Proteção Social Especial (situações de risco ou violação de direitos). Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) são cruciais, oferecendo serviços e acompanhamento. Programas PROFESSORES MUNICIPAIS - 178 PROFESSORES DÃO AULAS ENSINO FUNDAMENTAL - 99 PROFESSORES DÃO AULAS ENSINO INFANTIL - 41 PROFESSORES Praça Nelson de Moura Fé, 125 – Centro – Campinas do Piauí Cep: 64.730-000 ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ CNPJ: 06.553.978/0001-67 CNPJ: 06.553.978/0001-67 como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) garantem renda mínima e acesso a direitos. 3.3.1 Centro de Referência de Assistência Social CRAS A Política de Assistência Social de Campinas do Piauí tem como principal objetivo promover a proteção social básica e especial às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, garantindo seus direitos, fortalecendo vínculos e assegurando o acesso aos serviços socioassistenciais no município. O Centro de Referência de Assistência Social – CRAS desempenha papel fundamental nessa política, sendo a principal porta de entrada dos cidadãos aos serviços socioassistenciais. Por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), foram realizados atendimentos individuais e coletivos voltados ao acompanhamento das famílias e ao fortalecimento de suas capacidades protetivas. O CRAS também executou 116 visitas domiciliares e promoveu 869 participações em palestras, oficinas e reuniões de caráter não continuado, ampliando o alcance das ações junto à comunidade. O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) atendeu crianças de 0 a 6 anos de idade, distribuídas em 12 grupos, totalizando 270 beneficiários, contribuindo para o desenvolvimento integral e a socialização das crianças atendidas. No tocante aos benefícios eventuais e serviços complementares, foram entregues 04 carteiras de passe livre intermunicipal e 06 carteiras de passe livre para idosos, assegurando o direito à mobilidade e inclusão social dos usuários. No âmbito da proteção social, destaca-se a atuação do município na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com 02 encaminhamentos para acesso ao benefício, 02 benefícios concedidos via solicitação feita pelo CRAS, além de 37 pessoas com deficiência e 03 pessoas idosas já contempladas com o BPC, garantindo renda mínima e dignidade aos beneficiários. O município também executa o Programa Primeira Infância, com foco no acompanhamento e estímulo ao desenvolvimento infantil. Foram 243 pessoas visitadas, abrangendo 210 famílias, sendo acompanhadas 56 gestantes e 187 crianças de 0 a 36 meses, totalizando 6.742 visitas realizadas ao longo do período. Praça Nelson de Moura Fé, 125 – Centro – Campinas do Piauí Cep: 64.730-000 ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ CNPJ: 06.553.978/0001-67 CNPJ: 06.553.978/0001-67 Essas ações evidenciam o compromisso da Assistência Social de Campinas do Piauí com a promoção da cidadania, a inclusão social e a garantia de direitos, fortalecendo políticas públicas que impactam diretamente na melhoria da qualidade de vida da população, sobretudo das famílias em situação de vulnerabilidade. 3.3.2 Números de dependentes de alguns benefícios É importante ressaltar que hoje parcela significativa da população usufrui de algum benefício social. Dessa forma, os quadros abaixo especificam alguns programas sociais, seus valores e o número de dependentes. (Tabela 9: Bolsa Família em Campinas do Piauí. Fonte: Secretaria Especial do Desenvolvimento Social. Relatório de Programas e Ações – Campinas do Piauí (PI). Disponível em: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/ri/relatorios/cidadania/index.php?codigo=220210&aM=0&mes_p esquisa=08&ano_pesquisa=2025#bolsafamilia Acesso em: 02 de out. de 2025.) Praça Nelson de Moura Fé, 125 – Centro – Campinas do Piauí Cep: 64.730-000 ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ CNPJ: 06.553.978/0001-67 CNPJ: 06.553.978/0001-67 (Tabela 10: CADÚnico em Campinas do Piauí. Fonte: Secretaria Especial do Desenvolvimento Social. Relatório de Programas e Ações – Campinas do Piauí (PI). Disponível em: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/ri/relatorios/cidadania/index.php?codigo=220210&aM=0&mes_p esquisa=08&ano_pesquisa=2025#cadastrounico Acesso em: 02 de out. de 2025.) (Tabela 11: BPC em Campinas do Piauí. Fonte: Secretaria Especial do Desenvolvimento Social. Relatório de Programas e Ações – Campinas do Piauí (PI). Disponível em: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/ri/relatorios/cidadania/index.php?codigo=220210&aM=0&mes_p esquisa=08&ano_pesquisa=2025#beneficiosbpc Acesso em: 02 de out. de 2025.) 3.5 Administração, planejamento e finanças Para as demandas específicas desta área, conta-se com a Secretaria de administração, planejamento e finanças, onde a incumbe executar as atividades administrativas do desenvolvimento organizacional, com autoridade funcional e Praça Nelson de Moura Fé, 125 – Centro – Campinas do Piauí Cep: 64.730-000 ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ CNPJ: 06.553.978/0001-67 CNPJ: 06.553.978/0001-67 faculdade para delegar competência, suprindo a Administração Pública Municipal de recursos humanos e materiais, sistemas de planejamento e gerenciamento, controle de arrecadação e aplicação de recursos financeiros, contabilização dos atos e fatos contábeis, entre outras de natureza legal. 3.6 Agricultura e meio ambiente A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente é o órgão responsável por planejar, coordenar e executar as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento agrícola, à gestão dos recursos hídricos e à preservação ambiental no município. Entre suas atribuições, destacam-se: Prestar assistência técnica e apoio aos produtores rurais, visando fortalecer a agricultura familiar e a produção local; Coordenar e promover ações de desenvolvimento rural, econômico e ambiental sustentável; Administrar as terras públicas rurais, assegurando seu uso de forma racional e produtiva; Zelar pela segurança alimentar da população, por meio da fiscalização e inspeção de produtos de origem animal e vegetal; Implementar políticas e projetos que conciliem o desenvolvimento econômico com a preservação dos recursos naturais. . 3.6.1 Indicadores agropecuários O censo agropecuário de 2017 realizado pelo IBGE apresentou os seguintes dados referentes ao município: Praça Nelson de Moura Fé, 125 – Centro – Campinas do Piauí Cep: 64.730-000 ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ CNPJ: 06.553.978/0001-67 CNPJ: 06.553.978/0001-67 (Tabela 12: Índices agropecuários em Campinas do Piauí. Fonte: IBGE. Cidades – Campinas do Piauí (Censo agropecuário 2017). Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pi/campinas-dopiaui/pesquisa/24/76693 Acesso em: 02 de out. de 2025.) 3.6.2 Produção agrícola Campinas Piauí tem uma produção diversificada na área da agricultura com cultivos variados. Porém sua produção de destaque é representada nos cultivos de feijão, milho e melancia, essas especificadas abaixo. Área dos estabelecimentos agropecuários Possuem um total de 43.294 hectares 763 hectares são destinados a lavoura 16.172 hectares são destinados a pastagens 18.542 hectares são de matas ou florestas 6.717 hectares são de sistemas agroflorestais Número de estabelecimentos agropecuários Existem 1.555 estabelecimentos agropecuários 498 Estabelecimentos são desenvolvidos por união ou consórcio de pessoas 1.057 Estabelecimentos são desenvolvidos por produtores individuais Uso e financiamento da terra 69 estabelecimentos alegam terem feito adubação e 1.474 não 595 estabelecimentos utilizaram agrotóxico e 948 não 162 estabelecimentos obtiveram algum tipo de financiamento ou empréstimo para a produção e 1.393 não Praça Nelson de Moura Fé, 125 – Centro – Campinas do Piauí Cep: 64.730-000 ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ CNPJ: 06.553.978/0001-67 CNPJ: 06.553.978/0001-67 (Tabela 13: Produção na agricultura em Campinas do Piauí. Fonte: IBGE. Cidades – Campinas do Piauí (Censo agropecuário 2017). Disponível em: Acesso em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pi/campinas-do-piaui/pesquisa/24/76693 Acesso em: 02 de out. de 2025.) 3.6.3 Produção pecuária A produção na pecuária também é diversificada, com destaque para a criação de ovinos, caprinos e bovinos, especificadas abaixo. (Tabela 14: Produção na pecuária em Campinas do Piauí. Fonte: IBGE. Cidades – Campinas do Piauí (Censo agropecuário 2017). Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pi/campinas-dopiaui/pesquisa/24/76693 Acesso em: 02 de out. de 2025.) Produção de milho em 2017 Feita por 886 estabelecimentos Colhidos 712 hectares de área Produção de 501 toneladas Valor de produção de R$ 660.506,00 Produção de feijão em 2017 Feita por 1.181 estabelecimentos Colhidos 691 hectares de área Produção de 173 toneladas Valor de produção de R$ 401.687,00 Produção de melancia em 2017 Feita por 41 estabelecimentos Colhidos 8 hectares de área Produção de 37 toneladas Valor de produção de R$ 49.479,00 Produção de ovinos em 2017 Feita por 819 estabelecimentos Possuíam um rebanho 26.038 cabeças Produção de caprinos em 2017 Feita por 368 estabelecimentos Possuíam um rebanho de 12.018 cabeças Produção de bovinos em 2017 Feita por 502 estabelecimentos Possuíam um rebanho de 7.480 cabeças Praça Nelson de Moura Fé, 125 – Centro – Campinas do Piauí Cep: 64.730-000 ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ CNPJ: 06.553.978/0001-67 CNPJ: 06.553.978/0001-67 3.6.4 Meio ambiente Segundo o Atlas Brasil, no ano de 2017, Campinas do Piauí contava com uma porcentagem de cobertura vegetal por flora nativa de 68,84% de seu território. Já a concentração de focos de calor, ou seja, a participação do município no total de queimadas no Brasil, neste mesmo ano era de 0,01 por mil, como é mostrado no gráfico abaixo. (Tabela 15: Focos de calor e cobertura vegetal em Campinas do Piauí. Fonte: ATLASBR. Perfil – Campinas do Piauí, PI. Disponível em: http://www.atlasbrasil.org.br/perfil/municipio/220210#secambiente em: 02 de out. de 2025.) 3.7 Obras e Serviços Urbanos A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos é o órgão da administração direta responsável por planejar, coordenar, executar e supervisionar as ações voltadas ao desenvolvimento da infraestrutura urbana, à mobilidade e à prestação de serviços públicos essenciais, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população de Campinas do Piauí. Praça Nelson de Moura Fé, 125 – Centro – Campinas do Piauí Cep: 64.730-000 ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ CNPJ: 06.553.978/0001-67 CNPJ: 06.553.978/0001-67 Entre suas principais atribuições, destacam-se a construção, pavimentação e conservação do sistema viário municipal, assegurando vias adequadas e seguras para o deslocamento de pessoas e veículos. A secretaria também é responsável pela execução e manutenção de obras públicas, garantindo a durabilidade, funcionalidade e segurança das estruturas municipais. Por meio dessas ações, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos reafirma seu compromisso com a modernização da cidade, o desenvolvimento sustentável e a promoção de um ambiente urbano mais organizado, acessível e seguro para todos os munícipes. . CONTEXTUALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS, MACROOBJETIVO, JUSTIFICATIVAS, AÇÕES, PROGRAMAS, METAS E PÚBLICO-ALVO É importante o conhecimento dos seguintes conceitos: Objetivos estratégicos – Estão diretamente vinculados com os propósitos governamentais. Pode-se citar, como exemplos destes, a promoção da cidadania e da inclusão social, a promoção do desenvolvimento local sustentável, entre outros. Justificativas – Dão o embasamento teórico e prático dos objetivos, ou seja, o porquê de se fazer os mesmos. Ações – São as atitudes práticas que a prefeitura irá tomar para alcançar os objetivos. Programas – É o que resulta da decomposição das grandes linhas de ação em objetivos mais analíticos, e, portanto, mais específicos. Metas – É onde se pretende chegar com o atingimento de cada objetivo, ou seja, o que a conclusão deste irá proporcionar de positivo para o município. Praça Nelson de Moura Fé, 125 – Centro – Campinas do Piauí Cep: 64.730-000 ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ CNPJ: 06.553.978/0001-67 CNPJ: 06.553.978/0001-67 Público-alvo – É a parte da população que será diretamente beneficiada pelo atingimento do objetivo. Cada um desses estará presente nas ações municipais para os próximos 4 anos descritas nos anexos a seguir, onde além dos mesmos, também irá se esclarecer para a população quando cada ação será realizada. Para organização, as ações são descritas por áreas e secretarias específicas. RECEITA 2026 2027 2028 2029 FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO) ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ 06553978/0001-67 1000.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES. 59.266.589,42 61.044.587,10 62.875.924,73 64.762.202,95 1100.00.0.0.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 2.566.835,42 2.643.840,48 2.723.155,70 2.804.850,38 1110.00.0.0.00 IMPOSTOS 2.448.835,42 2.522.300,48 2.597.969,50 2.675.908,58 1112.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 150.000,00 154.500,00 159.135,00 163.909,05 1112.50.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 100.000,00 103.000,00 106.090,00 109.272,70 1112.50.0.1.00 IPTU - PRINCIPAL 100.000,00 103.000,00 106.090,00 109.272,70 1112.53.0.0.00 ITBI-"INTER VIVOS" 50.000,00 51.500,00 53.045,00 54.636,35 1112.53.0.1.00 ITBI-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL 50.000,00 51.500,00 53.045,00 54.636,35 1113.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 1.679.086,00 1.729.458,58 1.781.342,34 1.834.782,61 1113.03.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 1.679.086,00 1.729.458,58 1.781.342,34 1.834.782,61 1113.03.1.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 1.479.086,00 1.523.458,58 1.569.162,34 1.616.237,21 1113.03.1.1.00 IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 1.479.086,00 1.523.458,58 1.569.162,34 1.616.237,21 1113.03.4.0.00 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS 200.000,00 206.000,00 212.180,00 218.545,40 1113.03.4.1.00 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL 200.000,00 206.000,00 212.180,00 218.545,40 1114.00.0.0.00 IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS 619.749,42 638.341,90 657.492,16 677.216,92 1114.51.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 619.749,42 638.341,90 657.492,16 677.216,92 1114.51.1.0.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 619.749,42 638.341,90 657.492,16 677.216,92 1114.51.1.1.00 ISSQN - PRINCIPAL 619.749,42 638.341,90 657.492,16 677.216,92 1120.00.0.0.00 TAXAS 113.000,00 116.390,00 119.881,70 123.478,16 1121.00.0.0.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 25.000,00 25.750,00 26.522,50 27.318,18 1121.01.0.0.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 25.000,00 25.750,00 26.522,50 27.318,18 1121.01.0.1.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 25.000,00 25.750,00 26.522,50 27.318,18 1122.00.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 88.000,00 90.640,00 93.359,20 96.159,98 1122.01.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 88.000,00 90.640,00 93.359,20 96.159,98 1122.01.0.1.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 88.000,00 90.640,00 93.359,20 96.159,98 1130.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 1131.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 1131.99.0.0.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 1131.99.0.1.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - PRINCIPAL 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 1200.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES 260.000,00 267.800,00 275.834,00 284.109,02 1240.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 260.000,00 267.800,00 275.834,00 284.109,02 1241.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 260.000,00 267.800,00 275.834,00 284.109,02 1241.50.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 260.000,00 267.800,00 275.834,00 284.109,02 1241.50.0.1.00 CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL 260.000,00 267.800,00 275.834,00 284.109,02 Página 1 de 7 Fiorilli SC Ltda - Software RECEITA 2026 2027 2028 2029 FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO) ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ 06553978/0001-67 1300.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL 309.000,00 318.270,00 327.818,10 337.652,65 1320.00.0.0.00 VALORES MOBILIÁRIOS 309.000,00 318.270,00 327.818,10 337.652,65 1321.00.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 309.000,00 318.270,00 327.818,10 337.652,65 1321.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 309.000,00 318.270,00 327.818,10 337.652,65 1321.01.1.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL 308.000,00 317.240,00 326.757,20 336.559,92 1321.01.1.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL 308.000,00 317.240,00 326.757,20 336.559,92 1321.01.2.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 1321.01.2.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRIN 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 1611.00.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 30.000,00 30.900,00 31.827,00 32.781,81 1611.02.0.0.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 30.000,00 30.900,00 31.827,00 32.781,81 1611.02.0.1.00 INSC.CONC.PROC.SELETIVOS–PRINCIPAL 30.000,00 30.900,00 31.827,00 32.781,81 1700.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 55.996.904,00 57.676.811,12 59.407.115,46 61.189.329,39 1710.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 42.366.904,00 43.637.911,12 44.947.048,46 46.295.460,36 1711.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO 18.510.000,00 19.065.300,00 19.637.259,00 20.226.376,77 1711.51.0.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 18.500.000,00 19.055.000,00 19.626.650,00 20.215.449,50 1711.51.1.0.00 COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL 17.000.000,00 17.510.000,00 18.035.300,00 18.576.359,00 1711.51.1.1.00 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL 17.000.000,00 17.510.000,00 18.035.300,00 18.576.359,00 1711.51.2.0.00 COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA 1.500.000,00 1.545.000,00 1.591.350,00 1.639.090,50 1711.51.2.1.00 COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL 1.500.000,00 1.545.000,00 1.591.350,00 1.639.090,50 1711.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 1711.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 1712.00.0.0.00 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS 360.000,00 370.800,00 381.924,00 393.381,72 1712.52.0.0.00 COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO 360.000,00 370.800,00 381.924,00 393.381,72 1712.52.4.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP 360.000,00 370.800,00 381.924,00 393.381,72 1712.52.4.1.00 COTA - PARTE FEP– PRINCIPAL 360.000,00 370.800,00 381.924,00 393.381,72 1713.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS 3.580.929,00 3.688.356,87 3.799.007,58 3.912.977,81 1713.50.0.0.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO 3.580.929,00 3.688.356,87 3.799.007,58 3.912.977,81 1713.50.1.0.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO 2.471.852,00 2.546.007,56 2.622.387,79 2.701.059,42 1713.50.1.1.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 2.471.852,00 2.546.007,56 2.622.387,79 2.701.059,42 1713.50.2.0.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA 259.077,00 266.849,31 274.854,79 283.100,43 1713.50.2.1.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL 259.077,00 266.849,31 274.854,79 283.100,43 1713.50.3.0.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE 355.000,00 365.650,00 376.619,50 387.918,09 1713.50.3.1.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA SAÚDE-PRINCIPAL 355.000,00 365.650,00 376.619,50 387.918,09 1713.50.4.0.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 50.000,00 51.500,00 53.045,00 54.636,35 Página 2 de 7 Fiorilli SC Ltda - Software RECEITA 2026 2027 2028 2029 FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO) ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ 06553978/0001-67 1713.50.4.1.00 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL 50.000,00 51.500,00 53.045,00 54.636,35 1713.50.5.0.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS 430.000,00 442.900,00 456.187,00 469.872,61 1713.50.5.1.00 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL 430.000,00 442.900,00 456.187,00 469.872,61 1713.50.9.0.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS PROGRAMAS 15.000,00 15.450,00 15.913,50 16.390,91 1713.50.9.1.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL 15.000,00 15.450,00 15.913,50 16.390,91 1714.00.0.0.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE 2.864.000,00 2.949.920,00 3.038.417,60 3.129.570,13 1714.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.200.000,00 1.236.000,00 1.273.080,00 1.311.272,40 1714.50.0.1.00 TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO– PRINCIPAL 1.200.000,00 1.236.000,00 1.273.080,00 1.311.272,40 1714.52.0.0.00 TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE 264.000,00 271.920,00 280.077,60 288.479,93 1714.52.0.1.00 TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL 264.000,00 271.920,00 280.077,60 288.479,93 1714.53.0.0.00 TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE 400.000,00 412.000,00 424.360,00 437.090,80 1714.53.0.1.00 TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL 400.000,00 412.000,00 424.360,00 437.090,80 1714.99.0.0.00 OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE 1.000.000,00 1.030.000,00 1.060.900,00 1.092.727,00 1714.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL 1.000.000,00 1.030.000,00 1.060.900,00 1.092.727,00 1715.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDEB 9.990.000,00 10.289.700,00 10.598.391,00 10.916.342,73 1715.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT 5.290.000,00 5.448.700,00 5.612.161,00 5.780.525,83 1715.50.0.1.00 TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL 5.290.000,00 5.448.700,00 5.612.161,00 5.780.525,83 1715.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF 4.000.000,00 4.120.000,00 4.243.600,00 4.370.908,00 1715.51.0.1.00 TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL 4.000.000,00 4.120.000,00 4.243.600,00 4.370.908,00 1715.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR 700.000,00 721.000,00 742.630,00 764.908,90 1715.52.0.1.00 TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL 700.000,00 721.000,00 742.630,00 764.908,90 1716.00.0.0.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 480.000,00 494.400,00 509.232,00 524.508,96 1716.50.0.0.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 480.000,00 494.400,00 509.232,00 524.508,96 1716.50.0.1.00 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 480.000,00 494.400,00 509.232,00 524.508,96 1717.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.253.000,00 2.320.590,00 2.390.207,70 2.461.914,38 1717.51.0.0.00 TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 150.000,00 154.500,00 159.135,00 163.909,50 1717.51.0.1.00 TRANSF.CONV.UNIÃO- PROGR.EDUC.-PRINCIPAL 150.000,00 154.500,00 159.135,00 163.909,50 1717.99.0.0.00 OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO ENTIDADES 2.103.000,00 2.166.090,00 2.231.072,70 2.298.004,88 1717.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL 2.103.000,00 2.166.090,00 2.231.072,70 2.298.004,88 1719.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 4.328.975,00 4.458.844,25 4.592.609,58 4.730.387,86 1719.56.0.0.00 TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECATÓRIOS)-FUNDEF 3.318.975,00 3.418.544,25 3.521.100,58 3.626.733,59 1719.56.0.1.00 TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECAT.)-FUNDEF-PRINCIPAL 3.318.975,00 3.418.544,25 3.521.100,58 3.626.733,59 1719.99.0.0.00 OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES 1.010.000,00 1.040.300,00 1.071.509,00 1.103.654,27 1719.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL 1.010.000,00 1.040.300,00 1.071.509,00 1.103.654,27 Página 3 de 7 Fiorilli SC Ltda - Software RECEITA 2026 2027 2028 2029 FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO) ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ 06553978/0001-67 1720.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 3.630.000,00 3.738.900,00 3.851.067,00 3.966.599,03 1721.00.0.0.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 3.330.000,00 3.429.900,00 3.532.797,00 3.638.780,92 1721.50.0.0.00 COTA-PARTE DO ICMS 3.000.000,00 3.090.000,00 3.182.700,00 3.278.181,00 1721.50.0.1.00 COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL 3.000.000,00 3.090.000,00 3.182.700,00 3.278.181,00 1721.51.0.0.00 COTA-PARTE DO IPVA 270.000,00 278.100,00 286.443,00 295.036,29 1721.51.0.1.00 COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL 270.000,00 278.100,00 286.443,00 295.036,29 1721.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS 15.000,00 15.450,00 15.913,50 16.390,91 1721.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – PRINCIPAL 15.000,00 15.450,00 15.913,50 16.390,91 1721.53.0.0.00 COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO 45.000,00 46.350,00 47.740,50 49.172,72 1721.53.0.1.00 COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL 45.000,00 46.350,00 47.740,50 49.172,72 1723.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS 111.000,00 114.330,00 117.759,90 121.292,70 1723.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS 111.000,00 114.330,00 117.759,90 121.292,70 1723.50.0.1.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 111.000,00 114.330,00 117.759,90 121.292,70 1724.00.0.0.00 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES 30.000,00 30.900,00 31.827,00 32.781,81 1724.51.0.0.00 TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO 30.000,00 30.900,00 31.827,00 32.781,81 1724.51.0.1.00 TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 30.000,00 30.900,00 31.827,00 32.781,81 1729.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 159.000,00 163.770,00 168.683,10 173.743,60 1729.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 45.000,00 46.350,00 47.740,50 49.172,72 1729.51.0.1.00 TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 45.000,00 46.350,00 47.740,50 49.172,72 1729.52.0.0.00 TRANSF.RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 14.000,00 14.420,00 14.852,60 15.298,18 1729.52.0.1.00 TRANSF.RECURSOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 14.000,00 14.420,00 14.852,60 15.298,18 1729.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 100.000,00 103.000,00 106.090,00 109.272,70 1729.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL 100.000,00 103.000,00 106.090,00 109.272,70 1750.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 10.000.000,00 10.300.000,00 10.609.000,00 10.927.270,00 1751.00.0.0.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB 10.000.000,00 10.300.000,00 10.609.000,00 10.927.270,00 1751.50.0.0.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB 10.000.000,00 10.300.000,00 10.609.000,00 10.927.270,00 1751.50.0.1.00 TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 10.000.000,00 10.300.000,00 10.609.000,00 10.927.270,00 1900.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 103.850,00 106.965,50 110.174,47 113.479,70 1920.00.0.0.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 103.850,00 106.965,50 110.174,47 113.479,70 1922.00.0.0.00 RESTITUIÇÕES 103.850,00 106.965,50 110.174,47 113.479,70 1922.99.0.0.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 103.850,00 106.965,50 110.174,47 113.479,70 1922.99.0.1.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL 103.850,00 106.965,50 110.174,47 113.479,70 2000.00.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL 12.654.335,58 9.943.965,65 10.242.284,62 10.549.553,16 2100.00.0.0.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.100.000,00 2.163.000,00 2.227.890,00 2.294.726,70 Página 4 de 7 Fiorilli SC Ltda - Software RECEITA 2026 2027 2028 2029 FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO) ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ 06553978/0001-67 2110.00.0.0.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO INTERNO 2.100.000,00 2.163.000,00 2.227.890,00 2.294.726,70 2119.00.0.0.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO INTERNO 2.100.000,00 2.163.000,00 2.227.890,00 2.294.726,70 2119.99.0.0.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO INTERNO 2.100.000,00 2.163.000,00 2.227.890,00 2.294.726,70 2119.99.0.1.00 OUTRAS OP.CRÉDITO-MERCADO INTERNO-PRINCIPAL 2.100.000,00 2.163.000,00 2.227.890,00 2.294.726,70 2400.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 10.554.335,58 7.780.965,65 8.014.394,62 8.254.826,46 2410.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 10.537.335,58 7.763.455,65 7.996.359,32 8.236.250,10 2411.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 298.000,00 306.940,00 316.148,20 325.632,65 2411.51.0.0.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO – BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO 298.000,00 306.940,00 316.148,20 325.632,65 2411.51.1.0.00 TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA 298.000,00 306.940,00 316.148,20 325.632,65 2411.51.1.1.00 TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 298.000,00 306.940,00 316.148,20 325.632,65 2412.00.0.0.00 TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE 200.000,00 206.000,00 212.180,00 218.545,40 2412.50.0.0.00 TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO 200.000,00 206.000,00 212.180,00 218.545,40 2412.50.9.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 200.000,00 206.000,00 212.180,00 218.545,40 2412.50.9.1.00 OUTRAS TRANSF. PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 200.000,00 206.000,00 212.180,00 218.545,40 2414.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 10.039.335,58 7.250.515,65 7.468.031,12 7.692.072,05 2414.51.0.0.00 TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO 18.000,00 18.540,00 19.096,20 19.669,09 2414.51.0.1.00 TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 18.000,00 18.540,00 19.096,20 19.669,09 2414.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 10.021.335,58 7.231.975,65 7.448.934,92 7.672.402,96 2414.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 10.021.335,58 7.231.975,65 7.448.934,92 7.672.402,96 2420.00.0.0.00 TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 17.000,00 17.510,00 18.035,30 18.576,36 2422.00.0.0.00 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 17.000,00 17.510,00 18.035,30 18.576,36 2422.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM 17.000,00 17.510,00 18.035,30 18.576,36 2422.51.0.1.00 TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 17.000,00 17.510,00 18.035,30 18.576,36 9000.00.0.0.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA -4.059.000,00 -4.180.770,00 -4.306.193,10 -4.435.378,89 9500.00.0.0.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -4.059.000,00 -4.180.770,00 -4.306.193,10 -4.435.378,89 9510.00.0.0.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -4.059.000,00 -4.180.770,00 -4.306.193,10 -4.435.378,89 TOTAL 67.861.925,00 66.807.782,75 68.812.016,25 70.876.377,22 Página 5 de 7 Fiorilli SC Ltda - Software RECEITA 2026 2027 2028 2029 FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO) ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ 06553978/0001-67 Metodologia de Cálculo das Projeções de Receita para o PPA Objetivo. Esta nota tem como finalidade esclarecer, de forma simples e objetiva, a metodologia aplicada para estimar as receitas públicas no período de 2026 a 2029, conforme apresentado no sistema. Etapas do Cálculo - Identificação da Receita: Cada receita é classificada conforme sua natureza e código específico, seguindo a estrutura padrão de classificação orçamentária. - Coleta de Dados Históricos: São considerados os valores arrecadados nos anos anteriores. Caso algum ano não possua dados disponíveis ou apresente valores irrelevantes, ele é desconsiderado na análise. - Cálculo da Variação Percentual: Calcula-se a variação percentual entre os anos com dados disponíveis. Por exemplo, se os anos de 2022, 2023 e 2024 possuem dados, calcula-se a variação de 2022 para 2023 e de 2023 para 2024. - Determinação da Média de Crescimento: A média das variações percentuais calculadas é utilizada como base para projeção. - Aplicação da Média ao Valor Orçado de 2025: A média de crescimento é aplicada sobre o valor orçado para 2025, resultando no valor ajustado de 2025, que servirá como base para as projeções dos anos subsequentes. - Projeções para os Anos Subsequentes: A partir do valor ajustado de 2025, aplica-se a mesma taxa de crescimento para estimar os valores de 2026, 2027, 2028 e 2029, de forma cumulativa. Exemplo Ilustrativo: Suponha que a média de crescimento calculada seja de 10% e o valor orçado para 2025 seja R$ 1.000.000,00: - 2025 (Ajustado): R$ 1.000.000,00 × 1,10 = R$ 1.100.000,00 - 2026: R$ 1.100.000,00 × 1,10 = R$ 1.210.000,00 - 2027: R$ 1.210.000,00 × 1,10 = R$ 1.331.000,00 - 2028: R$ 1.331.000,00 × 1,10 = R$ 1.464.100,00 - 2029: R$ 1.464.100,00 × 1,10 = R$ 1.610.510,00 Observações Importantes: - A metodologia busca refletir tendências históricas de arrecadação, ajustadas conforme a realidade de cada município. - Fatores externos, como mudanças legislativas, econômicas ou sociais, podem impactar as projeções e devem ser considerados pelos gestores. - É recomendável que as projeções sejam revisadas periodicamente, incorporando novos dados e informações relevantes. Página 6 de 7 Fiorilli SC Ltda - Software RECEITA 2026 2027 2028 2029 FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO) ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ 06553978/0001-67 JOMÁRIO FERREIRA DOS SANTOS PREFEITO 017.542.783-61 GISLANA PORTELA LIMA MARTINS CONTADORA CRC-PI 6407/O-6 354.052.523-87 Página 7 de 7 Fiorilli SC Ltda - Software DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ 06553978/0001-67 PROGRAMA: 0903 LEGISLAR COM TRANSPARêNCIA Objetivo: Disponibilizar informações legislativas em tempo real, ampliar a participação cidadã nas audiências públicas e fortalecer a fiscalização das ações do Executivo. Justificativa: A transparência fortalece a democracia, aproxima a população do Legislativo e assegura maior controle social. Público Alvo: Vereadores, servidores do Poder Legislativo e toda a população de Campinas do Piauí. Estratégia: Investir em tecnologia de comunicação, capacitar servidores da Câmara, implementar mecanismos de participação social e manter atualizado o portal de dados públicos. CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 6.145.965,25 2026 2027 2028 2029 TOTAL 2.367.000,00 1.222.610,00 1.259.288,30 1.297.066,95 Gestor: Presidente da Câmara de Vereadores Restrição: Limitação de recursos para tecnologia, necessidade de engajamento da população e dependência de suporte técnico especializado. PROGRAMA: 0904 O FUTURO SE FAZ COM TRABALHO NA GESTãO ADMINISTRATIVA EFICIENTE Objetivo: Modernizar processos administrativos, ampliar a digitalização e reduzir prazos de atendimento. Justificativa: Uma administração organizada garante melhor aplicação dos recursos e serviços mais eficazes. Público Alvo: Servidores municipais, órgãos de governo e população beneficiada pela melhoria dos serviços. Estratégia: Investir em tecnologia da informação, capacitar servidores, ampliar canais digitais de atendimento. CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 27.343.999,95 2026 2027 2028 2029 TOTAL 6.706.740,30 6.676.780,10 6.877.083,51 7.083.396,04 Gestor: Restrição: Limitações orçamentárias, necessidade de adaptação cultural e tecnológica dos servidores. PROGRAMA: 0905 O FUTURO SE FAZ COM TRABALHO NA SAúDE E SANEAMENTO Objetivo: Ampliar atendimentos na Atenção Primária, reduzir índices de doenças evitáveis, aumentar a cobertura de água e esgoto. Justificativa: A saúde é um direito fundamental e depende de condições sanitárias adequadas. Público Alvo: População em geral, com foco em famílias vulneráveis, gestantes, crianças e idosos. Estratégia: Fortalecer equipes de saúde da família, ampliar campanhas preventivas, investir em obras de saneamento. CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 36.494.575,09 2026 2027 2028 2029 TOTAL 8.570.995,86 9.034.125,74 9.305.149,51 9.584.303,98 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 2027 2028 2029 Sigla: Descr.Uni.Medida: % Porcentagem Cobertura da Atenção Básica 60 70 80 90 Índice Futuro 90 Índice Recente 60 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 2027 2028 2029 Sigla: Descr.Uni.Medida: % Porcentagem Cobertura da Fiscalização Sanitária 70 80 90 100 Índice Futuro 100 Índice Recente 70 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 2027 2028 2029 Sigla: Descr.Uni.Medida: % Porcentagem Cobertura de Atendimento Odontológico 75 85 90 95 Índice Futuro 95 Índice Recente 70 Gestor: Restrição: Recursos financeiros limitados e dependência de convênios estaduais/federais. Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 5 DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ 06553978/0001-67 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 2027 2028 2029 Sigla: Descr.Uni.Medida: % Porcentagem Cobertura Vacinal 85 90 95 100 Índice Futuro 100 Índice Recente 85 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 2027 2028 2029 Sigla: Descr.Uni.Medida: % Porcentagem Cobertura Sanitária Domiciliar 4 5 6 7 Índice Futuro 7 Índice Recente 3,69 PROGRAMA: 0906 O FUTURO SE FAZ COM TRABALHO NA EDUCAçãO Objetivo: Melhorar o IDEB, ampliar a oferta de educação infantil, garantir merenda e transporte escolar de qualidade. Justificativa: A educação é base para o desenvolvimento social e econômico sustentável. Público Alvo: Crianças, adolescentes, jovens e profissionais da educação da rede municipal. Estratégia: Formação continuada de professores, investimento em infraestrutura escolar, programas de apoio pedagógico. CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 123.168.809,71 2026 2027 2028 2029 TOTAL 29.909.075,00 30.518.041,78 30.916.597,53 31.825.095,40 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 2027 2028 2029 Sigla: Descr.Uni.Medida: % Porcentagem Taxa de Escolarização 99 99,3 99,8 100 Índice Futuro 100 Índice Recente 98,55 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 2027 2028 2029 Sigla: Descr.Uni.Medida: NT Nota Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) - Anos Finais 4,8 5,3 5,7 6 Índice Futuro 6 Índice Recente 4,3 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 2027 2028 2029 Sigla: Descr.Uni.Medida: NT Nota Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) - Anos Iniciais 5,8 6,3 6,8 7 Índice Futuro 7 Índice Recente 5,5 Gestor: Restrição: Limitação de recursos, dependência de repasses federais e dificuldades na manutenção de transporte escolar em áreas rurais. PROGRAMA: 0907 O FUTURO SE FAZ COM TRABALHO NO ESPORTE, LAZER E TURISMO Objetivo: Construir e revitalizar espaços esportivos e de lazer, ampliar eventos culturais e esportivos, fomentar roteiros turísticos. Justificativa: O esporte fortalece a inclusão social, melhora a saúde e o turismo gera oportunidades econômicas. Público Alvo: Crianças, jovens, adultos e comunidade em geral. Estratégia: Parcerias com associações esportivas e culturais, capacitação de guias de turismo, investimentos em infraestrutura esportiva. CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 4.603.032,46 2026 2027 2028 2029 TOTAL 1.858.200,00 626.446,00 1.513.889,88 604.496,58 Gestor: Restrição: Baixo orçamento para eventos, dependência de recursos privados e sazonais. Fiorilli SC Ltda - Software Página 2 de 5 DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ 06553978/0001-67 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 2027 2028 2029 Sigla: Descr.Uni.Medida: % Porcentagem Taxa de Prática Esportiva 60 70 75 85 Índice Futuro 85 Índice Recente 50 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 2027 2028 2029 Sigla: Descr.Uni.Medida: UND Unidade Infraestrutura Esportiva Municipal 12 14 16 20 Índice Futuro 20 Índice Recente 10 PROGRAMA: 0908 O FUTURO SE FAZ COM TRABALHO NA INFRAESTRUTURA E SERVIçOS PúBLICOS Objetivo: Pavimentar vias, ampliar iluminação pública e melhorar a coleta de resíduos. Justificativa: Infraestrutura é condição essencial para desenvolvimento econômico e qualidade de vida. Público Alvo: População em geral, com foco em comunidades urbanas e rurais. Estratégia: Parcerias com governos estadual e federal, uso eficiente do orçamento municipal, priorização de obras essenciais. CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 61.980.663,22 2026 2027 2028 2029 TOTAL 14.403.388,58 15.530.482,71 14.959.844,05 17.086.947,88 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 2027 2028 2029 Sigla: Descr.Uni.Medida: % Porcentagem Arborização de Vias Públicas 53,8 54,2 54,7 55 Índice Futuro 55 Índice Recente 53,36 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 2027 2028 2029 Sigla: Descr.Uni.Medida: Km² Quilômetro quadrado Área Urbanizada 1 1,2 1,4 1,5 Índice Futuro 1,5 Índice Recente 0,81 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 2027 2028 2029 Sigla: Descr.Uni.Medida: % Porcentagem Percentual de Pavimentação Urbana 45 65 75 80 Índice Futuro 80 Índice Recente 30 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 2027 2028 2029 Sigla: Descr.Uni.Medida: % Porcentagem Cobertura de Iluminação Pública 75 85 90 95 Índice Futuro 95 Índice Recente 65 Gestor: Restrição: Limitação de recursos próprios, dependência de emendas parlamentares e convênios. PROGRAMA: 0909 O FUTURO SE FAZ COM TRABALHO NA INCLUSãO E ASSISTêNCIA SOCIAL Objetivo: Ampliar programas de transferência de renda, fortalecer o CRAS, ofertar mais serviços socioassistenciais. Justificativa: A assistência social fortalece a cidadania e assegura dignidade às populações mais vulneráveis. Público Alvo: Famílias em situação de vulnerabilidade, idosos, crianças e pessoas com deficiência. Estratégia: Parcerias com entidades sociais, capacitação de equipes técnicas, busca ativa de famílias em situação de risco. Gestor: Restrição: Orçamento limitado e dependência de programas federais. Fiorilli SC Ltda - Software Página 3 de 5 DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ 06553978/0001-67 CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 8.828.383,33 2026 2027 2028 2029 TOTAL 2.110.222,38 2.173.529,06 2.238.734,92 2.305.896,97 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 2027 2028 2029 Sigla: Descr.Uni.Medida: % Porcentagem Índice de Vulnerabilidade Social 0,4 0,38 0,36 0,35 Índice Futuro 0,35 Índice Recente 0,403 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 2027 2028 2029 Sigla: Descr.Uni.Medida: UND Unidade Beneficiários do Bolsa Família 2500 2300 2200 1900 Índice Futuro 1900 Índice Recente 2792 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 2027 2028 2029 Sigla: Descr.Uni.Medida: UND Unidade Visitas Domiciliares Realizadas 120 135 170 200 Índice Futuro 200 Índice Recente 116 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 2027 2028 2029 Sigla: Descr.Uni.Medida: UND Unidade Famílias em Situação de Pobreza 1100 1000 900 800 Índice Futuro 800 Índice Recente 1212 PROGRAMA: 0910 O FUTURO SE FAZ COM TRABALHO NA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Objetivo: Apoiar a agricultura familiar, ampliar o acesso a crédito e incentivar práticas sustentáveis. Justificativa: A economia rural é base de subsistência da população e a preservação ambiental garante equilíbrio futuro. Público Alvo: Agricultores familiares, associações rurais e comunidade em geral. Estratégia: Incentivo à mecanização, assistência técnica rural, programas de reflorestamento e manejo sustentável. CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2.715.128,78 2026 2027 2028 2029 TOTAL 1.047.000,00 334.750,00 978.242,50 355.136,28 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 2027 2028 2029 Sigla: Descr.Uni.Medida: R$ Reais Apoio a produtores rurais concedido 10000 15000 20000 30000 Índice Futuro 30000 Índice Recente 0 Gestor: Restrição: Dependência de recursos climáticos, limitações de crédito e financiamento. PROGRAMA: 0911 O FUTURO SE FAZ COM TRABALHO NA CULTURA Objetivo: Realizar festivais culturais, apoiar artistas locais e ampliar espaços culturais. Justificativa: A cultura é vetor de identidade e desenvolvimento social. Público Alvo: Crianças, jovens, artistas locais e comunidade em geral. Estratégia: Parcerias com grupos culturais, apoio financeiro a eventos, criação de oficinas culturais nas escolas. CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 665.128,38 2026 2027 2028 2029 TOTAL 313.000,00 97.262,41 151.680,28 103.185,69 Gestor: Restrição: Orçamento reduzido e dependência de apoio estadual/federal. Fiorilli SC Ltda - Software Página 4 de 5 DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ 06553978/0001-67 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 2027 2028 2029 Sigla: Descr.Uni.Medida: UND Unidade Eventos Culturais Realizados 12 13 17 20 Índice Futuro 20 Índice Recente 10 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 2027 2028 2029 Sigla: Descr.Uni.Medida: R$ Reais Premiações Distribuídas 12000 14000 16000 20000 Índice Futuro 20000 Índice Recente 10000 PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTINGêNCIA Objetivo: Previsão de reservas para atender necessidades decorrentes de acontecimentos incertos Justificativa: Público Alvo: Comunidade em geral Estratégia: CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2.411.036,30 2026 2027 2028 2029 TOTAL 576.302,88 593.591,97 611.399,73 629.741,72 Gestor: Restrição: JOMARIO FERREIRA DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL 017.542.783-61 GISLANA PORTELA LIMA MARTINS CONTADORA 354.052.523-87 TOTAL DOS PROGRAMAS: 67.861.925,00 66.807.619,77 68.811.910,21 70.875.267,49 274.356.722,47 2026 2027 2028 2029 Total Fiorilli SC Ltda - Software Página 5 de 5 UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL PPA Ciclo: 2026 á 2029 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ 06553978/0001-67 ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PROGRAMA: 0903 LEGISLAR COM TRANSPARêNCIA Objetivo: Disponibilizar informações legislativas em tempo real, ampliar a participação cidadã nas audiências públicas e fortalecer a fiscalização das ações do Executivo. Justificativa: A transparência fortalece a democracia, aproxima a população do Legislativo e assegura maior controle social. Público Alvo: Vereadores, servidores do Poder Legislativo e toda a população de Campinas do Piauí. Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 010100 01 A DEFINIR ND 031 1001 Construção do prédio da Câmara Municipal Legislativa Câmara Municipal de Campinas do Piauí Ação Legislativa 600.000,00 0,00 0,00 0,00 600.000,00 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 1 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 010100 01 A DEFINIR ND 031 1002 Equipar a Câmara Municipal Legislativa Câmara Municipal de Campinas do Piauí Ação Legislativa 400.000,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 010100 01 A DEFINIR ND 031 1003 Aquisição de Veículo Legislativa Câmara Municipal de Campinas do Piauí Ação Legislativa 180.000,00 0,00 0,00 0,00 180.000,00 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 010100 01 A DEFINIR ND 031 2001 Manutenção da Câmara Municipal Legislativa Câmara Municipal de Campinas do Piauí Ação Legislativa 1.074.000,00 1.106.220,00 1.139.406,60 1.173.588,80 4.493.215,40 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 32 UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL PPA Ciclo: 2026 á 2029 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ 06553978/0001-67 ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 010100 01 A DEFINIR ND 031 2002 Contribuições a AVEP Legislativa Câmara Municipal de Campinas do Piauí Ação Legislativa 11.000,00 11.330,00 11.669,90 12.020,00 46.019,90 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 010100 01 A DEFINIR ND 061 2003 Encargos com Assessoria Jurídica Legislativa Câmara Municipal de Campinas do Piauí Ação Judiciária 82.000,00 84.460,00 86.993,80 89.603,61 343.057,41 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 010100 01 A DEFINIR ND 031 2119 Capacitação de Vereadores Legislativa Câmara Municipal de Campinas do Piauí Ação Legislativa 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.854,54 83.672,54 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 PROGRAMA: 0904 O FUTURO SE FAZ COM TRABALHO NA GESTãO ADMINISTRATIVA EFICIENTE Objetivo: Modernizar processos administrativos, ampliar a digitalização e reduzir prazos de atendimento. Justificativa: Uma administração organizada garante melhor aplicação dos recursos e serviços mais eficazes. Público Alvo: Servidores municipais, órgãos de governo e população beneficiada pela melhoria dos serviços. Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 020100 04 A DEFINIR ND 122 1006 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente Administração Gabinete do Prefeito Administração Geral 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 20.918,14 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Fiorilli SC Ltda - Software Página 2 de 32 UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL PPA Ciclo: 2026 á 2029 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ 06553978/0001-67 ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 020300 04 A DEFINIR ND 122 1006 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente Administração Secretaria Municipal de Administração Administração Geral 25.000,00 25.750,00 26.522,50 27.318,18 104.590,68 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 021500 04 A DEFINIR ND 122 1006 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente Administração Secretaria Municipal de Transportes Administração Geral 15.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 30.918,14 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020100 04 A DEFINIR ND 122 2005 Manutenção do Gabinete do Prefeito Administração Gabinete do Prefeito Administração Geral 498.500,00 513.455,00 528.858,65 544.724,41 2.085.538,06 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020100 04 A DEFINIR ND 122 2006 Contribuições a Entidades Administração Gabinete do Prefeito Administração Geral 48.000,00 49.440,00 50.923,20 52.450,90 200.814,10 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020100 04 A DEFINIR ND 153 2007 Administração da Junta de Serviço Militar Administração Gabinete do Prefeito Defesa Terrestre Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Fiorilli SC Ltda - Software Página 3 de 32 UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL PPA Ciclo: 2026 á 2029 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ 06553978/0001-67 ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.854,54 83.672,54 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020100 04 A DEFINIR ND 181 2008 Encargos com a Segurança Pública e Guarda Municipal Administração Gabinete do Prefeito Policiamento 148.500,00 152.955,00 157.543,65 162.269,96 621.268,61 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020200 04 A DEFINIR ND 121 2009 Manutenção da Sec.de Planejamento e Coord.Geral Administração Secretaria Mun. Plan. e Coordenação Geral Planejamento e Orçamento 74.000,00 76.220,00 78.506,60 80.861,80 309.588,40 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 021400 04 A DEFINIR ND 124 2010 Manutenção dos Serviços da Controladoria Geral do Munícipio Administração Controladoria Geral do Município Controle Interno 89.000,00 91.670,00 94.420,10 97.252,70 372.342,80 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020300 04 A DEFINIR ND 122 2011 Indenizações Administrativas e Sentenças Judiciais Administração Secretaria Municipal de Administração Administração Geral 120.000,00 123.600,00 127.308,00 131.127,24 502.035,24 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020300 04 A DEFINIR ND 122 2012 Realização de Concursos Públicos e Processos Seletivos Administração Secretaria Municipal de Administração Administração Geral Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" Fiorilli SC Ltda - Software Página 4 de 32 UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL PPA Ciclo: 2026 á 2029 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ 06553978/0001-67 ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA 25.000,00 25.750,00 26.522,50 27.318,18 104.590,68 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020300 04 A DEFINIR ND 122 2013 Manutenção da Sec.Mun.de Administração Administração Secretaria Municipal de Administração Administração Geral 3.905.810,78 4.022.985,10 4.143.674,66 4.267.984,90 16.340.455,44 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Operação Especial 020300 28 A DEFINIR ND 846 0002 Encargos com PASEP Encargos Especiais Secretaria Municipal de Administração Outros Encargos Especiais 350.000,00 360.500,00 371.315,00 382.454,45 1.464.269,45 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020400 04 A DEFINIR ND 123 2019 Manutenção da Secretaria de Finanças Administração Secretaria Municipal de Finanças Administração Financeira 128.500,00 132.355,00 136.325,65 140.415,42 537.596,07 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020700 25 A DEFINIR ND 752 2020 Encargos com Energia Eletrica Energia Sec. Mun. de Obras e Serviços Urbanos Energia Elétrica 260.000,00 267.800,00 275.834,00 284.109,02 1.087.743,02 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Fiorilli SC Ltda - Software Página 5 de 32 UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL PPA Ciclo: 2026 á 2029 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ 06553978/0001-67 ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Operação Especial 020400 28 A DEFINIR ND 843 0001 Encargos com Parcelamento de Dívidas Encargos Especiais Secretaria Municipal de Finanças Serviço da Dívida Interna 456.429,52 621.090,00 639.722,70 658.914,38 2.376.156,60 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020300 04 A DEFINIR ND 122 2023 Manutenção da Ouvidoria Geral Administração Secretaria Municipal de Administração Administração Geral 53.000,00 54.590,00 56.227,70 57.914,53 221.732,23 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 021500 04 A DEFINIR ND 122 2022 Manutenção da Sec. Municipal de Transporte Administração Secretaria Municipal de Transportes Administração Geral 485.000,00 127.720,00 131.551,60 135.498,15 879.769,75 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 PROGRAMA: 0905 O FUTURO SE FAZ COM TRABALHO NA SAúDE E SANEAMENTO Objetivo: Ampliar atendimentos na Atenção Primária, reduzir índices de doenças evitáveis, aumentar a cobertura de água e esgoto. Justificativa: A saúde é um direito fundamental e depende de condições sanitárias adequadas. Público Alvo: População em geral, com foco em famílias vulneráveis, gestantes, crianças e idosos. Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 2027 2028 2029 Sigla: % Descr.Uni.Medida:Porcentagem Cobertura da Atenção Básica 60 70 80 90 Índice Futuro 90 Índice Recente 60 Fonte da informação: DataSUS. Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 2027 2028 2029 Sigla: % Descr.Uni.Medida:Porcentagem Cobertura da Fiscalização Sanitária 70 80 90 100 Índice Futuro 100 Índice Recente 70 Fonte da informação: Ministério da Saúde Fiorilli SC Ltda - Software Página 6 de 32 UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL PPA Ciclo: 2026 á 2029 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ 06553978/0001-67 ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 2027 2028 2029 Sigla: % Descr.Uni.Medida:Porcentagem Cobertura de Atendimento Odontológico 75 85 90 95 Índice Futuro 95 Índice Recente 70 Fonte da informação: DataSUS Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 2027 2028 2029 Sigla: % Descr.Uni.Medida:Porcentagem Cobertura Vacinal 85 90 95 100 Índice Futuro 100 Índice Recente 85 Fonte da informação: Ministério da Saúde (DataSUS). Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 2027 2028 2029 Sigla: % Descr.Uni.Medida:Porcentagem Cobertura Sanitária Domiciliar 4 5 6 7 Índice Futuro 7 Índice Recente 3,69 Fonte da informação: Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020600 10 A DEFINIR ND 122 2056 Manutenção da Secretária Saúde Secretaria Municipal de Saúde Administração Geral 302.000,00 311.060,00 320.391,80 330.003,55 1.263.455,35 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 020601 10 A DEFINIR ND 301 1007 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente Saúde Fundo Municipal de Saúde Atenção Básica 100.000,00 103.000,00 106.090,00 109.272,70 418.362,70 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 020601 10 A DEFINIR ND 301 1021 Construir e Equipar Academias ao Ar Livre Saúde Fundo Municipal de Saúde Atenção Básica 7.000,00 7.210,00 7.426,30 7.649,09 29.285,39 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Fiorilli SC Ltda - Software Página 7 de 32 UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL PPA Ciclo: 2026 á 2029 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ 06553978/0001-67 ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 020601 10 A DEFINIR ND 301 1024 Aquisição de Veículos Saúde Fundo Municipal de Saúde Atenção Básica 220.000,00 226.600,00 233.398,00 240.399,94 920.397,94 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 020601 10 A DEFINIR ND 301 1029 Reforma e Ampliação da Unidade Básica de Saúde Saúde Fundo Municipal de Saúde Atenção Básica 220.000,00 226.600,00 233.398,00 240.399,94 920.397,94 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020601 10 A DEFINIR ND 301 2060 Manutenção e Encargos do F.M.S Saúde Fundo Municipal de Saúde Atenção Básica 4.194.795,86 4.372.139,74 4.503.303,93 4.638.403,05 17.708.642,58 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020601 10 A DEFINIR ND 301 2061 Programa de Agentes Comunitários de Saúde-PACS Saúde Fundo Municipal de Saúde Atenção Básica 1.222.000,00 1.258.660,00 1.296.419,80 1.335.312,39 5.112.392,19 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020601 10 A DEFINIR ND 301 2062 Programa Saúde da Família-PSF Saúde Fundo Municipal de Saúde Atenção Básica Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Fiorilli SC Ltda - Software Página 8 de 32 UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL PPA Ciclo: 2026 á 2029 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ 06553978/0001-67 ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA 988.200,00 1.017.846,00 1.048.381,38 1.079.832,82 4.134.260,20 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020601 10 A DEFINIR ND 301 2063 Programa de Incentivo a Saúde Bucal-PSB Saúde Fundo Municipal de Saúde Atenção Básica 363.300,00 528.699,00 544.559,97 560.896,77 1.997.455,74 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020601 10 A DEFINIR ND 301 2067 Manutenção do Programa Previne Brasil Saúde Fundo Municipal de Saúde Atenção Básica 23.500,00 24.205,00 24.931,15 25.679,08 98.315,23 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020601 10 A DEFINIR ND 301 2069 Programa Farmácia Básica Saúde Fundo Municipal de Saúde Atenção Básica 116.000,00 119.480,00 123.064,40 126.756,33 485.300,73 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020601 10 A DEFINIR ND 304 2070 Encargos com a Vigilância e Inspenção Sanitária Saúde Fundo Municipal de Saúde Vigilância Sanitária 95.200,00 98.056,00 100.997,68 104.027,61 398.281,29 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020601 10 A DEFINIR ND 305 2071 Manutenção do Programa de Errad.Contr.de Doenças-PPI/ECD Saúde Fundo Municipal de Saúde Vigilância Epidemiológica Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" Fiorilli SC Ltda - Software Página 9 de 32 UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL PPA Ciclo: 2026 á 2029 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ 06553978/0001-67 ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA 224.000,00 230.720,00 237.641,60 244.770,85 937.132,45 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020601 10 A DEFINIR ND 301 2129 Execução do Piso da Enfermagem Saúde Fundo Municipal de Saúde Atenção Básica 382.000,00 393.460,00 405.263,80 417.421,71 1.598.145,51 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020601 10 A DEFINIR ND 301 2130 Cofinanciamento Dos Serviços De Saúde - Estado Saúde Fundo Municipal de Saúde Atenção Básica 113.000,00 116.390,00 119.881,70 123.478,15 472.749,85 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 PROGRAMA: 0906 O FUTURO SE FAZ COM TRABALHO NA EDUCAçãO Objetivo: Melhorar o IDEB, ampliar a oferta de educação infantil, garantir merenda e transporte escolar de qualidade. Justificativa: A educação é base para o desenvolvimento social e econômico sustentável. Público Alvo: Crianças, adolescentes, jovens e profissionais da educação da rede municipal. Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 2027 2028 2029 Sigla: % Descr.Uni.Medida:Porcentagem Taxa de Escolarização 99 99,3 99,8 100 Índice Futuro 100 Índice Recente 98,55 Fonte da informação: IBGE. Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 2027 2028 2029 Sigla: NT Descr.Uni.Medida:Nota Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) - Anos Finais 4,8 5,3 5,7 6 Índice Futuro 6 Índice Recente 4,3 Fonte da informação: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 2027 2028 2029 Sigla: NT Descr.Uni.Medida:Nota Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) - Anos Iniciais 5,8 6,3 6,8 7 Índice Futuro 7 Índice Recente 5,5 Fonte da informação: Fiorilli SC Ltda - Software Página 10 de 32 UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL PPA Ciclo: 2026 á 2029 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ 06553978/0001-67 ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 020700 15 A DEFINIR ND 451 1013 Aquisição e Desapropriação de Bens Imóveis Urbanismo Sec. Mun. de Obras e Serviços Urbanos Infra-Estrutura Urbana 100.000,00 103.000,00 106.090,00 109.272,70 418.362,70 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020500 12 A DEFINIR ND 122 2024 Administração e Encargos da Secretária Educação Secretaria Mun. de Educação Administração Geral 57.500,00 59.225,00 61.001,75 61.831,80 239.558,55 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 020501 12 A DEFINIR ND 361 1017 Construção e Estruturação de Escolas de Ensino Fundamental Educação Fundo de Man.Des.Edu.Bás.e Val.Prof.Educ Ensino Fundamental 470.400,00 484.512,00 0,00 0,00 954.912,00 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 1 1 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 020501 12 A DEFINIR ND 361 1018 Aquisição de Veículo Educação Fundo de Man.Des.Edu.Bás.e Val.Prof.Educ Ensino Fundamental 103.850,00 106.965,50 110.174,47 113.479,70 434.469,67 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 020501 12 A DEFINIR ND 365 1019 Construção, Reforma e Estruturação de Pré-Escolas Educação Fundo de Man.Des.Edu.Bás.e Val.Prof.Educ Educação Infantil Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Fiorilli SC Ltda - Software Página 11 de 32 UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL PPA Ciclo: 2026 á 2029 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ 06553978/0001-67 ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA 17.000,00 17.510,00 18.035,30 18.576,36 71.121,66 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 020501 12 A DEFINIR ND 365 1020 Construção, Reforma e Estruturação de Creches Educação Fundo de Man.Des.Edu.Bás.e Val.Prof.Educ Educação Infantil 1.114.849,00 200.000,00 206.000,00 212.180,00 1.733.029,00 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 1 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020501 12 A DEFINIR ND 366 2043 Manutenção e Encargos do EJA - FUNDEB 30% Educação Fundo de Man.Des.Edu.Bás.e Val.Prof.Educ Educação de Jovens e Adultos 315.000,00 324.450,00 334.183,50 344.209,01 1.317.842,51 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020501 12 A DEFINIR ND 366 2044 Manutenção e Encargos do EJA - FUNDEB 70% Educação Fundo de Man.Des.Edu.Bás.e Val.Prof.Educ Educação de Jovens e Adultos 845.200,00 870.556,00 896.672,68 923.572,86 3.536.001,54 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020501 12 A DEFINIR ND 361 2045 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 70% Educação Fundo de Man.Des.Edu.Bás.e Val.Prof.Educ Ensino Fundamental 6.633.700,00 6.832.711,00 7.037.692,33 7.248.823,10 27.752.926,43 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020501 12 A DEFINIR ND 361 2046 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 30% Educação Fundo de Man.Des.Edu.Bás.e Val.Prof.Educ Ensino Fundamental Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" Fiorilli SC Ltda - Software Página 12 de 32 UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL PPA Ciclo: 2026 á 2029 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ 06553978/0001-67 ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA 2.426.412,00 2.499.204,36 2.574.180,49 2.651.405,91 10.151.202,76 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020501 12 A DEFINIR ND 361 2048 Manutenção dos Serviços de Transporte Escolar Educação Fundo de Man.Des.Edu.Bás.e Val.Prof.Educ Ensino Fundamental 702.150,00 723.214,50 744.910,94 767.258,26 2.937.533,70 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020501 12 A DEFINIR ND 361 2049 Treinamento e Qualificação de Pessoal Educação Fundo de Man.Des.Edu.Bás.e Val.Prof.Educ Ensino Fundamental 103.850,00 106.965,50 110.174,47 113.479,70 434.469,67 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020501 12 A DEFINIR ND 365 2052 Manutenção do Ensino Infantil - Pré Escola 30% Educação Fundo de Man.Des.Edu.Bás.e Val.Prof.Educ Educação Infantil 521.672,00 537.322,16 553.441,82 570.045,08 2.182.481,06 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020501 12 A DEFINIR ND 365 2055 Manutenção do Ensino Infantil - Pré Escola 70% Educação Fundo de Man.Des.Edu.Bás.e Val.Prof.Educ Educação Infantil 3.949.565,00 4.068.051,95 4.190.093,51 4.315.796,31 16.523.506,77 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Fiorilli SC Ltda - Software Página 13 de 32 UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL PPA Ciclo: 2026 á 2029 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ 06553978/0001-67 ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020502 12 A DEFINIR ND 361 2118 Execução dos Precatórios do FUNDEF Educação FUNDEF Ensino Fundamental 3.319.975,00 3.419.471,25 3.522.055,39 3.627.717,05 13.889.218,69 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020501 12 A DEFINIR ND 365 2122 Manutenção do Ensino Infantil - Creche 70% Educação Fundo de Man.Des.Edu.Bás.e Val.Prof.Educ Educação Infantil 2.354.561,00 2.425.197,83 2.497.953,76 2.572.892,38 9.850.604,97 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020501 12 A DEFINIR ND 365 2123 Manutenção do Ensino Infantil - Creche 30% Educação Fundo de Man.Des.Edu.Bás.e Val.Prof.Educ Educação Infantil 440.791,00 454.014,73 467.635,17 481.664,23 1.844.105,13 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 020503 12 A DEFINIR ND 361 1006 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente Educação Fundo Municipal de Educação Ensino Fundamental 102.000,00 105.000,00 108.211,80 111.458,15 426.669,95 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 020503 12 A DEFINIR ND 122 1008 Construção do Prédio da Sec. de Educação Educação Fundo Municipal de Educação Administração Geral Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Fiorilli SC Ltda - Software Página 14 de 32 UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL PPA Ciclo: 2026 á 2029 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ 06553978/0001-67 ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA 150.000,00 154.500,00 159.135,00 163.909,05 627.544,05 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 020503 12 A DEFINIR ND 361 1009 Construção e Ampliação de Escolas Educação Fundo Municipal de Educação Ensino Fundamental 150.000,00 154.500,00 159.135,00 163.909,05 627.544,05 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 020503 12 A DEFINIR ND 361 1010 Construção de Quadras em Escolas Municipais Educação Fundo Municipal de Educação Ensino Fundamental 141.600,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 1.941.600,00 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 020503 12 A DEFINIR ND 361 1011 Aquisição de Veículos Educação Fundo Municipal de Educação Ensino Fundamental 247.700,00 461.131,00 474.964,93 489.213,88 1.673.009,81 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 020503 12 A DEFINIR ND 365 1014 Construção,Reforma e Ampliação de Creches Educação Fundo Municipal de Educação Educação Infantil 170.000,00 175.100,00 180.353,00 185.763,59 711.216,59 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 020503 12 A DEFINIR ND 361 1013 Aquisição e Desapropriação de Bens Imóveis Educação Fundo Municipal de Educação Ensino Fundamental Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" Fiorilli SC Ltda - Software Página 15 de 32 UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL PPA Ciclo: 2026 á 2029 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ 06553978/0001-67 ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA 307.000,00 316.210,00 325.696,30 335.467,19 1.284.373,49 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020503 12 A DEFINIR ND 366 2026 Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos Educação Fundo Municipal de Educação Educação de Jovens e Adultos 99.200,00 102.176,00 105.241,28 108.398,52 415.015,80 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020503 12 A DEFINIR ND 361 2025 Manutenção do Programa Salário Educação- QSE Educação Fundo Municipal de Educação Ensino Fundamental 1.201.000,00 1.237.030,00 1.274.140,90 1.312.365,13 5.024.536,03 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020503 12 A DEFINIR ND 361 2028 Manutenção do PNAE - Ensino Fundamental Educação Fundo Municipal de Educação Ensino Fundamental 450.000,00 463.500,00 477.405,00 491.727,15 1.882.632,15 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020503 12 A DEFINIR ND 361 2029 Manutenção do Programa de Transporte Escolar Educação Fundo Municipal de Educação Ensino Fundamental 1.201.500,00 1.237.545,00 1.274.671,35 1.312.911,49 5.026.627,84 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Fiorilli SC Ltda - Software Página 16 de 32 UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL PPA Ciclo: 2026 á 2029 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ 06553978/0001-67 ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020503 12 A DEFINIR ND 361 2031 Manutenção do Ensino Fundamental Educação Fundo Municipal de Educação Ensino Fundamental 1.330.600,00 1.370.518,00 1.411.633,54 1.453.982,55 5.566.734,09 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020503 12 A DEFINIR ND 365 2036 Manutenção do Ensino Infantil - Creches Educação Fundo Municipal de Educação Educação Infantil 138.000,00 142.140,00 146.404,20 150.796,33 577.340,53 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020503 12 A DEFINIR ND 365 2037 Manutenção do Ensino Infantil - Pré-Escola Educação Fundo Municipal de Educação Educação Infantil 176.500,00 181.795,00 187.248,85 192.866,32 738.410,17 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020503 12 A DEFINIR ND 365 2120 Manutenção do PNAE - Ensino Infantil Educação Fundo Municipal de Educação Educação Infantil 97.000,00 99.910,00 102.907,30 105.994,52 405.811,82 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020503 12 A DEFINIR ND 122 2121 Apoio aos Conselhos Escolares Educação Fundo Municipal de Educação Administração Geral Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Fiorilli SC Ltda - Software Página 17 de 32 UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL PPA Ciclo: 2026 á 2029 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ 06553978/0001-67 ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA 45.000,00 46.350,00 47.740,50 49.172,72 188.263,22 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020503 12 A DEFINIR ND 122 2131 Manutenção do Fundo Municipal de Educação Educação Fundo Municipal de Educação Administração Geral 410.500,00 422.815,00 435.499,50 448.564,40 1.717.378,90 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020503 12 A DEFINIR ND 361 2128 Programa Estadual De Transporte Escolar - PROETE Educação Fundo Municipal de Educação Ensino Fundamental 15.000,00 15.450,00 15.913,50 16.390,91 62.754,41 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 PROGRAMA: 0907 O FUTURO SE FAZ COM TRABALHO NO ESPORTE, LAZER E TURISMO Objetivo: Construir e revitalizar espaços esportivos e de lazer, ampliar eventos culturais e esportivos, fomentar roteiros turísticos. Justificativa: O esporte fortalece a inclusão social, melhora a saúde e o turismo gera oportunidades econômicas. Público Alvo: Crianças, jovens, adultos e comunidade em geral. Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 2027 2028 2029 Sigla: % Descr.Uni.Medida:Porcentagem Taxa de Prática Esportiva 60 70 75 85 Índice Futuro 85 Índice Recente 50 Fonte da informação: IBGE (PNAD Contínua). Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 2027 2028 2029 Sigla: UND Descr.Uni.Medida:Unidade Infraestrutura Esportiva Municipal 12 14 16 20 Índice Futuro 20 Índice Recente 10 Fonte da informação: Secretarias Municipais de Esporte e Lazer Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 020900 27 A DEFINIR ND 812 1060 Construção e Reforma de Estádio Desporto e Lazer Secr. Mun. de Esporte, Lazer e Turismo Desporto Comunitário 160.000,00 164.800,00 169.744,00 174.836,32 669.380,32 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0,25 0,25 0,25 0,25 Fiorilli SC Ltda - Software Página 18 de 32 UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL PPA Ciclo: 2026 á 2029 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ 06553978/0001-67 ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 020900 27 A DEFINIR ND 813 1061 Construir e Equipar Academias ao Ar Livre Desporto e Lazer Secr. Mun. de Esporte, Lazer e Turismo Lazer 55.000,00 56.650,00 0,00 0,00 111.650,00 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 1 1 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 020900 27 A DEFINIR ND 813 1062 Construção e Recuperação de Ginásio Poliesportivo Desporto e Lazer Secr. Mun. de Esporte, Lazer e Turismo Lazer 650.000,00 0,00 0,00 0,00 650.000,00 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 1 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 020900 27 A DEFINIR ND 813 1063 Const.e Recup.de Campos de Futebol e Quadras de Esporte Desporto e Lazer Secr. Mun. de Esporte, Lazer e Turismo Lazer 600.000,00 0,00 927.000,00 0,00 1.527.000,00 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 1 0 1 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020900 27 A DEFINIR ND 122 2086 Mantenção da Sec.de Esporte,Lazer e Turismo Desporto e Lazer Secr. Mun. de Esporte, Lazer e Turismo Administração Geral 324.700,00 334.441,00 344.474,23 354.808,46 1.358.423,69 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020900 27 A DEFINIR ND 812 2087 Realização de Eventos Esportivos Desporto e Lazer Secr. Mun. de Esporte, Lazer e Turismo Desporto Comunitário Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Fiorilli SC Ltda - Software Página 19 de 32 UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL PPA Ciclo: 2026 á 2029 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ 06553978/0001-67 ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA 68.500,00 70.555,00 72.671,65 74.851,80 286.578,45 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação PROGRAMA: 0908 O FUTURO SE FAZ COM TRABALHO NA INFRAESTRUTURA E SERVIçOS PúBLICOS Objetivo: Pavimentar vias, ampliar iluminação pública e melhorar a coleta de resíduos. Justificativa: Infraestrutura é condição essencial para desenvolvimento econômico e qualidade de vida. Público Alvo: População em geral, com foco em comunidades urbanas e rurais. Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 2027 2028 2029 Sigla: % Descr.Uni.Medida:Porcentagem Arborização de Vias Públicas 53,8 54,2 54,7 55 Índice Futuro 55 Índice Recente 53,36 Fonte da informação: Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 2027 2028 2029 Sigla: Km² Descr.Uni.Medida:Quilômetro quadrado Área Urbanizada 1 1,2 1,4 1,5 Índice Futuro 1,5 Índice Recente 0,81 Fonte da informação: Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 2027 2028 2029 Sigla: % Descr.Uni.Medida:Porcentagem Percentual de Pavimentação Urbana 45 65 75 80 Índice Futuro 80 Índice Recente 30 Fonte da informação: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 2027 2028 2029 Sigla: % Descr.Uni.Medida:Porcentagem Cobertura de Iluminação Pública 75 85 90 95 Índice Futuro 95 Índice Recente 65 Fonte da informação: Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 020700 15 A DEFINIR ND 122 1030 Aquisição de Veículos Urbanismo Sec. Mun. de Obras e Serviços Urbanos Administração Geral 300.000,00 0,00 309.000,00 0,00 609.000,00 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 1 0 1 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 020700 15 A DEFINIR ND 122 1031 Construção do Prédio da Prefeitura Urbanismo Sec. Mun. de Obras e Serviços Urbanos Administração Geral 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 1 0 0 0 Fiorilli SC Ltda - Software Página 20 de 32 UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL PPA Ciclo: 2026 á 2029 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ 06553978/0001-67 ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 020700 15 A DEFINIR ND 451 1032 Abertura de Ruas e Avenidas Urbanismo Sec. Mun. de Obras e Serviços Urbanos Infra-Estrutura Urbana 858.000,00 1.192.740,00 1.228.522,20 1.265.377,87 4.544.640,07 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 020700 15 A DEFINIR ND 451 1033 Construção e Recuperação de Calçamentos Urbanismo Sec. Mun. de Obras e Serviços Urbanos Infra-Estrutura Urbana 1.039.000,00 1.688.170,00 1.738.815,10 1.790.979,55 6.256.964,65 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 020700 15 A DEFINIR ND 451 1034 Construção de Pavimentação Asfáltica Urbanismo Sec. Mun. de Obras e Serviços Urbanos Infra-Estrutura Urbana 572.429,52 844.600,00 869.938,00 896.036,14 3.183.003,66 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 020700 15 A DEFINIR ND 451 1035 Construção de Portal Urbanismo Sec. Mun. de Obras e Serviços Urbanos Infra-Estrutura Urbana 300.000,00 309.000,00 0,00 0,00 609.000,00 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 1 1 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 020700 15 A DEFINIR ND 451 1036 Construção e Recuperação de Prédios Públicos Urbanismo Sec. Mun. de Obras e Serviços Urbanos Infra-Estrutura Urbana Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Fiorilli SC Ltda - Software Página 21 de 32 UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL PPA Ciclo: 2026 á 2029 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ 06553978/0001-67 ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA 88.000,00 90.640,00 93.359,20 96.159,98 368.159,18 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 020700 15 A DEFINIR ND 451 1038 Const. e Rest. de Praças, Jardins e Outros Lograd.Públicos Urbanismo Sec. Mun. de Obras e Serviços Urbanos Infra-Estrutura Urbana 700.000,00 1.030.000,00 1.060.900,00 1.092.727,00 3.883.627,00 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 020700 15 A DEFINIR ND 452 1039 Aquisição de Equipamentos para a Limpeza Pública Urbanismo Sec. Mun. de Obras e Serviços Urbanos Serviços Urbanos 50.000,00 51.500,00 53.045,00 54.636,35 209.181,35 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 020700 15 A DEFINIR ND 452 1040 Construção e Restauração de Cemitérios Urbanismo Sec. Mun. de Obras e Serviços Urbanos Serviços Urbanos 60.000,00 61.800,00 63.654,00 65.563,62 251.017,62 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 020700 16 A DEFINIR ND 482 1041 Construção e Recuperação Casas Populares Habitação Sec. Mun. de Obras e Serviços Urbanos Habitação Urbana 6.175.335,58 7.261.588,12 6.452.152,62 8.642.295,70 28.531.372,02 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 020700 17 A DEFINIR ND 511 1044 Construção de Cisternas Saneamento Sec. Mun. de Obras e Serviços Urbanos Saneamento Básico Rural Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" Fiorilli SC Ltda - Software Página 22 de 32 UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL PPA Ciclo: 2026 á 2029 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ 06553978/0001-67 ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA 6.000,00 6.180,00 6.365,40 6.556,36 25.101,76 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 020700 17 A DEFINIR ND 511 1045 Perfuração e Instalação de Poços Tubulares Saneamento Sec. Mun. de Obras e Serviços Urbanos Saneamento Básico Rural 221.700,00 228.351,00 235.201,53 242.257,58 927.510,11 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 020700 17 A DEFINIR ND 511 1046 Construção e Recuperação de Açúdes e Barragens Saneamento Sec. Mun. de Obras e Serviços Urbanos Saneamento Básico Rural 13.000,00 13.390,00 13.791,70 14.205,45 54.387,15 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 020700 18 A DEFINIR ND 605 1046 Construção e Recuperação de Açúdes e Barragens Gestão Ambiental Sec. Mun. de Obras e Serviços Urbanos Abastecimento 247.570,48 309.000,00 318.270,00 327.818,10 1.202.658,58 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 020700 26 A DEFINIR ND 782 1053 Construção e Recuperação de Estradas Vicinais Transporte Sec. Mun. de Obras e Serviços Urbanos Transporte Rodoviário 301.200,00 413.236,00 425.633,08 438.402,07 1.578.471,15 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Fiorilli SC Ltda - Software Página 23 de 32 UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL PPA Ciclo: 2026 á 2029 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ 06553978/0001-67 ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 020700 26 A DEFINIR ND 782 1054 Construção e Recuperação de Passagens Molhadas Transporte Sec. Mun. de Obras e Serviços Urbanos Transporte Rodoviário 391.000,00 402.730,00 414.811,90 427.256,26 1.635.798,16 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020700 15 A DEFINIR ND 122 2072 Manutenção da Sec.de Obras e Serv. Públicos Urbanismo Sec. Mun. de Obras e Serviços Urbanos Administração Geral 446.603,00 460.001,09 473.801,12 488.015,16 1.868.420,37 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020700 15 A DEFINIR ND 452 2074 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública e Aterro Sanitário Urbanismo Sec. Mun. de Obras e Serviços Urbanos Serviços Urbanos 519.250,00 534.827,50 550.872,33 567.398,49 2.172.348,32 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020700 17 A DEFINIR ND 511 2076 Manutenção de Poços, Chafarizes e Caixas D água Saneamento Sec. Mun. de Obras e Serviços Urbanos Saneamento Básico Rural 211.300,00 217.639,00 224.168,17 230.893,22 884.000,39 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020700 26 A DEFINIR ND 782 2079 Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais Transporte Sec. Mun. de Obras e Serviços Urbanos Transporte Rodoviário Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Fiorilli SC Ltda - Software Página 24 de 32 UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL PPA Ciclo: 2026 á 2029 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ 06553978/0001-67 ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA 403.000,00 415.090,00 427.542,70 440.368,98 1.686.001,68 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação PROGRAMA: 0909 O FUTURO SE FAZ COM TRABALHO NA INCLUSãO E ASSISTêNCIA SOCIAL Objetivo: Ampliar programas de transferência de renda, fortalecer o CRAS, ofertar mais serviços socioassistenciais. Justificativa: A assistência social fortalece a cidadania e assegura dignidade às populações mais vulneráveis. Público Alvo: Famílias em situação de vulnerabilidade, idosos, crianças e pessoas com deficiência. Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 2027 2028 2029 Sigla: % Descr.Uni.Medida:Porcentagem Índice de Vulnerabilidade Social 0,4 0,38 0,36 0,35 Índice Futuro 0,35 Índice Recente 0,403 Fonte da informação: IPEA. Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 2027 2028 2029 Sigla: UND Descr.Uni.Medida:Unidade Beneficiários do Bolsa Família 2500 2300 2200 1900 Índice Futuro 1900 Índice Recente 2792 Fonte da informação: Ministério da Cidadania Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 2027 2028 2029 Sigla: UND Descr.Uni.Medida:Unidade Visitas Domiciliares Realizadas 120 135 170 200 Índice Futuro 200 Índice Recente 116 Fonte da informação: Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 2027 2028 2029 Sigla: UND Descr.Uni.Medida:Unidade Famílias em Situação de Pobreza 1100 1000 900 800 Índice Futuro 800 Índice Recente 1212 Fonte da informação: IBGE. Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 021000 08 A DEFINIR ND 122 2089 Manutenção da Sec.Mun.Assistência Social Assistência Social Secretaria Mun.de Assistência Social Administração Geral 272.253,95 280.421,57 288.834,22 297.499,24 1.139.008,98 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 021000 08 A DEFINIR ND 244 2090 Manutenção de Casa de Apoio a Pessoas Carentes Assistência Social Secretaria Mun.de Assistência Social Assistência Comunitária 131.557,52 135.504,25 139.569,37 143.756,45 550.387,59 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Fiorilli SC Ltda - Software Página 25 de 32 UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL PPA Ciclo: 2026 á 2029 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ 06553978/0001-67 ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 021001 08 A DEFINIR ND 244 1066 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanente Assistência Social Fundo Municipal de Assistência Social Assistência Comunitária 30.000,00 30.900,00 31.827,00 32.781,81 125.508,81 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 021001 08 A DEFINIR ND 244 1067 Aquisição de Veículo Assistência Social Fundo Municipal de Assistência Social Assistência Comunitária 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 41.836,27 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 021001 08 A DEFINIR ND 245 2095 Serviços de Proteção Social Basica Assistência Social Fundo Municipal de Assistência Social Serviços Socioassistenciais 69.500,00 71.585,00 73.732,55 75.944,53 290.762,08 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 021001 08 A DEFINIR ND 122 2097 Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social Assistência Social Fundo Municipal de Assistência Social Administração Geral 763.700,00 786.611,00 810.209,33 834.515,60 3.195.035,93 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 021001 08 A DEFINIR ND 245 2098 Manutenção do Centro de Referência da Assist.Social-CRAS Assistência Social Fundo Municipal de Assistência Social Serviços Socioassistenciais Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Fiorilli SC Ltda - Software Página 26 de 32 UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL PPA Ciclo: 2026 á 2029 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ 06553978/0001-67 ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA 176.000,00 181.280,00 186.718,40 192.319,95 736.318,35 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 021001 08 A DEFINIR ND 244 2101 Manutenção do Programa de Assistência a Gestante Assistência Social Fundo Municipal de Assistência Social Assistência Comunitária 16.000,00 16.480,00 16.974,40 17.483,63 66.938,03 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 021001 08 A DEFINIR ND 244 2103 Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único Assistência Social Fundo Municipal de Assistência Social Assistência Comunitária 72.000,00 74.160,00 76.384,80 78.676,34 301.221,14 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 021001 08 A DEFINIR ND 245 2104 Bloco de Gestão do SUAS – (IGD-SUAS) Assistência Social Fundo Municipal de Assistência Social Serviços Socioassistenciais 33.200,00 34.196,00 35.221,88 36.278,54 138.896,42 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 021001 08 A DEFINIR ND 243 2106 Encargos com o Conselho Tutelar Assistência Social Fundo Municipal de Assistência Social Assistência à Criança e ao Adolescente 165.510,91 170.476,24 175.590,52 180.858,24 692.435,91 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 021001 08 A DEFINIR ND 243 2113 Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz Assistência Social Fundo Municipal de Assistência Social Assistência à Criança e ao Adolescente Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" Fiorilli SC Ltda - Software Página 27 de 32 UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL PPA Ciclo: 2026 á 2029 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ 06553978/0001-67 ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA 115.000,00 118.450,00 122.003,50 125.663,61 481.117,11 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 021001 08 A DEFINIR ND 244 2124 Cofinanciamento Dos Serviços De Proteção Social Básica E Especial Assistência Social Fundo Municipal de Assistência Social Assistência Comunitária 46.000,00 47.380,00 48.801,40 50.265,44 192.446,84 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 021001 08 A DEFINIR ND 245 2125 Gestão De Benefícios Eventuais Assistência Social Fundo Municipal de Assistência Social Serviços Socioassistenciais 63.500,00 65.405,00 67.367,15 69.388,16 265.660,31 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 021001 08 A DEFINIR ND 245 2126 Execução De Emendas Parlamentares Para A Assistência Social Assistência Social Fundo Municipal de Assistência Social Serviços Socioassistenciais 67.600,00 69.628,00 71.716,84 73.868,35 282.813,19 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 021001 08 A DEFINIR ND 122 2127 Fortalecimento Emergencial Do Atendimento Do Cadastro Único (PROCAD-SUAS) Assistência Social Fundo Municipal de Assistência Social Administração Geral 15.000,00 15.450,00 15.913,50 16.390,91 62.754,41 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Fiorilli SC Ltda - Software Página 28 de 32 UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL PPA Ciclo: 2026 á 2029 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ 06553978/0001-67 ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 021002 08 A DEFINIR ND 243 2107 Manutenção do Fundo M. dos D. da Criança e Adolescente Assistência Social Fundo M. dos D. da Criança e Adolescente Assistência à Criança e ao Adolescente 18.400,00 18.952,00 19.520,56 20.106,18 76.978,74 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 021003 08 A DEFINIR ND 241 2132 Manutenção das Ações do Fundo Municipal da Pessoa Idosa Assistência Social Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa Assistência à Pessoa Idosa 45.000,00 46.350,00 47.740,50 49.172,72 188.263,22 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 PROGRAMA: 0910 O FUTURO SE FAZ COM TRABALHO NA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Objetivo: Apoiar a agricultura familiar, ampliar o acesso a crédito e incentivar práticas sustentáveis. Justificativa: A economia rural é base de subsistência da população e a preservação ambiental garante equilíbrio futuro. Público Alvo: Agricultores familiares, associações rurais e comunidade em geral. Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 2027 2028 2029 Sigla: R$ Descr.Uni.Medida:Reais Apoio a produtores rurais concedido 10000 15000 20000 30000 Índice Futuro 30000 Índice Recente 0 Fonte da informação: Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 020800 20 A DEFINIR ND 691 1055 Construção,Ampliação e Reforma de Mercados e Feiras Agricultura Secretaria Municipal de Agricultura Promoção Comercial 215.000,00 0,00 324.450,00 0,00 539.450,00 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 020800 20 A DEFINIR ND 606 1056 Aquisição de Veículo e Implementos para o Setor Agrícola Agricultura Secretaria Municipal de Agricultura Extensão Rural Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Fiorilli SC Ltda - Software Página 29 de 32 UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL PPA Ciclo: 2026 á 2029 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ 06553978/0001-67 ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA 300.000,00 0,00 309.000,00 0,00 609.000,00 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020800 20 A DEFINIR ND 122 2080 Manutenção da Sec.Mun.de Agricultura Agricultura Secretaria Municipal de Agricultura Administração Geral 164.000,00 168.920,00 173.987,60 179.207,23 686.114,83 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020800 20 A DEFINIR ND 608 2085 Assitência ao Produtor Rural Agricultura Secretaria Municipal de Agricultura Promoção da Produção Agropecuária 68.000,00 70.040,00 72.141,20 74.305,44 284.486,64 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 021100 18 A DEFINIR ND 122 2108 Manutenção e Encargos da Secretária Gestão Ambiental Secretaria Municipal de Meio Ambiente Administração Geral 247.000,00 87.241,00 89.858,23 92.553,98 516.653,21 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 021100 18 A DEFINIR ND 541 2109 Incentivo a preservação do meio ambiente Gestão Ambiental Secretaria Municipal de Meio Ambiente Preservação e Conservação Ambiental 53.000,00 8.549,00 8.805,47 9.069,63 79.424,10 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 PROGRAMA: 0911 O FUTURO SE FAZ COM TRABALHO NA CULTURA Objetivo: Realizar festivais culturais, apoiar artistas locais e ampliar espaços culturais. Justificativa: A cultura é vetor de identidade e desenvolvimento social. Público Alvo: Crianças, jovens, artistas locais e comunidade em geral. Fiorilli SC Ltda - Software Página 30 de 32 UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL PPA Ciclo: 2026 á 2029 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ 06553978/0001-67 ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 2027 2028 2029 Sigla: UND Descr.Uni.Medida:Unidade Eventos Culturais Realizados 12 13 17 20 Índice Futuro 20 Índice Recente 10 Fonte da informação: Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 2027 2028 2029 Sigla: R$ Descr.Uni.Medida:Reais Premiações Distribuídas 12000 14000 16000 20000 Índice Futuro 20000 Índice Recente 10000 Fonte da informação: Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 021200 13 A DEFINIR ND 392 1016 Aquisição de Instrumentos Musicais Cultura Sec. Municipal de Cultura Difusão Cultural 50.000,00 0,00 51.500,00 0,00 101.500,00 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 021200 13 A DEFINIR ND 392 2110 Manutenção da Sec. Municipal de Cultura Cultura Sec. Municipal de Cultura Difusão Cultural 263.000,00 97.262,41 100.180,28 103.185,69 563.628,38 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTINGêNCIA Objetivo: Previsão de reservas para atender necessidades decorrentes de acontecimentos incertos Justificativa: Público Alvo: Comunidade em geral Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Reserva de Contingência 909999 99 A DEFINIR ND 999 9999 Reserva de Contingência Reserva de Contingência Reserva de Contingência Reserva de Contingência 576.302,88 593.591,97 611.399,73 629.741,72 2.411.036,30 2026 2027 2028 2029 Total Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 2026 2027 2028 2029 0 0 0 0 TOTAL DOS PROGRAMAS: 67.861.925,00 66.807.619,77 68.811.910,21 70.875.267,49 274.356.722,47 2026 2027 2028 2029 Total Fiorilli SC Ltda - Software Página 31 de 32 UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL PPA Ciclo: 2026 á 2029 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ 06553978/0001-67 ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA JOMARIO FERREIRA DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL 017.542.783-61 GISLANA PORTELA LIMA MARTINS CONTADORA 354.052.523-87 Fiorilli SC Ltda - Software Página 32 de 32 CÓDIGO DESCRIÇÃO ESTRUTURA DE ÓRGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTORAS PPA Ciclo: 2026 á 2029 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ 06553978/0001-67 ANEXO IV - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA 010100 Câmara Municipal de Campinas do Piauí 020100 Gabinete do Prefeito 020200 Secretaria Mun. Plan. e Coordenação Geral 020300 Secretaria Municipal de Administração 020400 Secretaria Municipal de Finanças 020500 Secretaria Mun. de Educação 020501 Fundo de Man.Des.Edu.Bás.e Val.Prof.Educ 020502 FUNDEF 020503 Fundo Municipal de Educação 020600 Secretaria Municipal de Saúde 020601 Fundo Municipal de Saúde 020700 Sec. Mun. de Obras e Serviços Urbanos 020800 Secretaria Municipal de Agricultura 020900 Secr. Mun. de Esporte, Lazer e Turismo 021000 Secretaria Mun.de Assistência Social 021001 Fundo Municipal de Assistência Social 021002 Fundo M. dos D. da Criança e Adolescente 021003 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 021100 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 021200 Sec. Municipal de Cultura 021400 Controladoria Geral do Município 021500 Secretaria Municipal de Transportes JOMARIO FERREIRA DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL 017.542.783-61 GISLANA PORTELA LIMA MARTINS CONTADORA 354.052.523-87 Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1