sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ-PI
CNPJ: 01.958.269/0001-48 A
Rua São José, S/n, Centro, CEP 64.730-000 Campinas do Piauí-PI
E-mail: cmcampinas.pi(Dgmail.com
“Campinas no Caminho Certo.” 2025-2026
CAMPINAS NO CAMINHO CERTO
Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária da Décima Sexta Legislatura da
Câmara Municipal realizada aos dezessete dias do mês de Outubro do ano de
dois mil e vinte e cinco, com início às 19:21 (dezenove horas e vinte e um
minutos) na sede da Câmara Municipal localizada na Rua São José, S/N Centro.
O Presidente da Câmara Municipal o senhor Ruydglan Rodrigues Cesta declarou
aberto à sessão e após verificar o quórum legal, verificou a falta justificada do
vereador Antônio Bispo Neto, comunicou que a sessão seria voltada conforme
a pauta publicada sobre apresentaçao dos Projetos de Lei ordinária nº 15/2025
que estima a receita e fixa a despesa do município de Campinas do Piauí- PI
para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências, projeto de lei nº
16/2025 que dispõe sobre o plano plurianual (PPA) do quadriênio 2026-2029
para o município de Campinas do Piauí e dá outras providências e Projeto de Lei
nº 17/2025, que cria o Fundo Municipal de Educação- FME do município de
Campinas do Piauí, e dá outras providências, todos de autoria do prefeito
municipal o senhor Jomário Ferreira dos Santos. Após a leitura dos projetos o
presidente encaminhou os mesmos para as comissões de Legislação, Justiça e
Redação Final, Finanças e Orçamento, Educação, Saúde e Assistência Social e
Obras Serviços Públicos, Agroindústria e Comercio para tramitação pelos
membros das comissões. Em seguida o presidente solicitou das comissões
responsáveis pela tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025 que dispõe
sobre a autorização de pagamento de abono salarial a profissionais do
magistério com recurso oriundo de precatório em ação judicial de recuperação
do FUNDEF para apresentação dos pareceres conforme as comissões: A
comissão de Legislação, Justiça e Redação Final emitiu pareceres favorável
sobre aprovação sem emendas aos referidos projetos. Prosseguido a sessão
foi colocado em votação em plenária o Projeto de Lei nº 14/2025 obtendo a
seguinte votação cinco votos a favor e duas abstenções ficando o projeto
aprovado sem modificação ao projeto original, foi também para votação em
plenária o Projeto de Lei nº 12/2025 que institui o plano municipal de segurança
pública do município de Campinas do Piauí para o período de 2025 a 2028 e dá
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CAMPINAS NO CAMINHO CERTO
outras providências, obtendo seis votos a favor e uma abstenção, ficando
aprovado o referido projeto sem emenda modificativa ao projeto original.
Após aprovação dos projetos fez o uso da palavra os vereadores e vereadoras
Marcia Francinete, Lindalva da Cruz, Joelma Rodrigues, Jordileia Celestino,
Antônio Alves, Ozildo Bezerra e Ruy Costa.
Nada mais a ser tratado o senhor Presidente agradeceu a presença das
senhoras vereadoras e senhores vereadores e de todos os presentes e declarou
encerrada a sessão, que para constar foi lida e lavrada a presente ata, que foi
assinada pelo presidente e pela primeira secretaria da mesa diretora.
Pode Soo LS