sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ-PI
CNPJ: 01.958.269/0001-48
Rua São José, Sin, Centro, CEP 64.730-000 Campinas do Piauí-Pl
E-mail: cmcampinas.piQgmail.com
“Campinas no Caminho Certo.” 2025-2026
CAMPIN AS NO CAMINHO CERTO
Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária da Décima Sexta Legislatura da Câmara
Municipal realizada aos vinte oito dias do mês de Novembro do ano de dois mil
e vinte e cinco, com início às 18:20 (dezoito horas e vinte minutos) na sede da
Câmara Municipal localizada na Rua São José, S/N Centro. O presidente da
câmara municipal o senhor Ruydglan Rodrigues Costa declarou aberto à sessão
e após verificar o quórum legal, comunicou os projetos a serem trabalhados,
Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025 que estima a receita e fixa a despesa do
município de Campinas do Piauí-Pi para o exercício financeiro de 2026 e dá
outras providências, Projeto de Lei Ordinária nº 16/2025 dispõe sobre o Plano
Plurianual (PPA) do quadriênio 2026-2029 para o município de Campinas do
Piauí- Pi e dá outras providências e Projeto de Lei Ordinária nº 18/2025 que
dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho de Saúde de
Campinas do Piauí- Pi, revoga as leis municipais nº 433/1994 e nº 524/1998 e
dá outras providências, todos de autoria do Prefeito Municipal Jomário Ferreira
dos Santos, e Projeto de Resolução nº 06/2025 que Institui o décimo terceiro
salário aos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Campinas do Piauí- Pi,
em consonância com o julgamento pelo STF do RE650.898 (TEMA 484) e o atual
entendimento do TCE-PIl e dá outras providências, de autoria da MESA
DIRETORA - MDCP. Projeto este que foi para votação em plenário obtendo
votação unânime. A vereadora Lindalva Matos fez o uso da palavra solicitando
informações da Secretaria Municipal de Assistência Social a respeito da
inoperância do sistema do Programa Bolsa Família. Também fez o uso da
palavra os vereadores Jordileia Celestino e Ruydglan Rodrigues agradecendo
sobre atos e estratégias voltadas para beneficiar a classe dos vereadores desta
augusta casa.
Nada mais a ser tratado o senhor Presidente agradeceu a presença das
senhoras vereadoras e senhores vereadores e de todos os presentes e declarou
encerrada a sessão, que para constar foi lida e lavrada a presente ata, que foi
assinada pelo presidente e pela primeira secretaria da mesa diretora.