sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ-PI
CNPJ: 01.958.269/0001-48
Rua São José, S/n, Centro, CEP 64.730-000 Campinas do Piauí-P!
E-mail: cmcampinas.piOgmail.com
“Campinas no Caminho Certo.”
15-04-64
Ata da Primeira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal realizada aos vinte
e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, com início às
20:20 (vinte horas e vinte minutos) na Sede da Câmara Municipal localizada na
Rua São José, S/N Centro. O Presidente da Câmara Municipal o senhor
Ruydglan Rodrigues da Costa declarou aberto a sessão e após verificar o
quórum legal, e comunicou a ausência justificada da Vereadora Lindalva da Cruz
Matos, deu início a abertura da primeira Sessão Extraordinária da 16º legislatura
de 2025/2028 com apresentação e agradecendo a presença de todos presentes
e pedindo desculpa pelo atraso de início da sessão, também comunicando a
pauta da sessão iniciando apresentação do Projeto de Lei nº 01/2025 que dispõe
sobre alteração dos vencimentos dos professionais do Magistério Público
Municipal de Campinas do Piauí e dá outras providências, Projeto de Lei nº
02/2025 que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Transporte e da
Secretaria municipal da Juventude no âmbito do município de Campinas do Piauí
e dá outras providências, Projeto de Lei nº 03/2025 que dispõe sobre a criação
da Ouvidoria Geral do município de Campinas do Piauí, no âmbito do Poder
Executivo, sobre a atuação dos responsáveis por ações de ouvidoria e a
participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos, e
dá outras providências e Projeto de Lei nº 04/2025 que dispõe o novo valor do
salário mínimo Nacional a ser aplicado aos servidores públicos municipais de
Campinas do Piauí, todos os projetos de leis são de autoria do Prefeito Municipal
o Senhor Jomário Ferreira dos Santos, em seguida o Presidente repassou os
projetos apresentados para a Secretária da Mesa Diretora fazer a leitura de
todos. Prosseguindo a sessão o Presidente solicitou das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde
e Assistência Social para emitirem Pareceres do Projeto de Lei 01/2025, onde
todos os membros das Comissões acima mencionadas votaram a favor pela
emissão dos Pareceres, em seguida foi para votação em plenário, tendo como
resultado: sete votos a favor, sendo a votação unanime pela aprovação do
Projeto de Lei nº 01/2025, seguindo a sequência o Presidente solicitou os
Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e
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Orçamento onde foram todos favoráveis pela aprovação dos Pareceres de todos
os membros das Comissões acima mencionadas, em seguida foi para votação
em plenário, com o resultado de: sete votos a favor, sendo a votação unânime
pela aprovação do Projeto de Lei nº 04/2025, ficando aprovado o projeto de lei
nº 01/2025 que dispõe sobre alteração dos vencimentos dos professionais do
Magistério Público Municipal de Campinas do Piauí com o percentual de reajuste
em 6,27% conforme Portaria Interministerial nº 13/2024 ficando 4.867,77 (Quatro
Mil Oitocentos e Sessenta e Sete Reais e Setenta e Sete Centavos) para
professores com 40 horas e 2.433,89 (Dois Mil Quatrocentos e Trinta e Três
Reais e Oitenta e Nove Centavos) para professores de 20 horas e o Projeto de
Lei nº 04/2025 ficando o novo valor do salário mínimo Nacional em 1.518,00 (
Um Mil Quinhentos e Dezoito Reais) a ser aplicado aos servidores públicos
municipais de Campinas do Piauí. Votaram pela aprovação dos projetos acima
mencionados os Vereadores Antônio Alves Neto, Antônio Bispo Neto, Jordiléia
Celestina da Silva Santana, Joelma Rodrigues dos Reis Silva, Marcia Francinete
Lima Moura Fé, Osildo Bezerra de Araújo e José Ricardo Rodrigues Silva, em
seguida todos fizeram o uso da palavra. Nada mais a ser tratado o senhor
presidente agradeceu a presença dos senhores vereadores e senhoras
vereadoras e de todos os presentes e declarou encerrado a sessão, que para
constar foi lida e lavrada a presente ata, que foi assinada pelo presidente e pela
primeira secretária da Mesa Diretora.
Pebucga dee Cp