sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ-PI
CNPJ: 01.958.269/0001-48
Rua São José, S/n, Centro, CEP 64.730-000 Campinas do Piauí-Pl
cs E-mail: cmcampinas.piOgmail.com
CÂMARA MUNICIPAL “Campinas no Caminho Certo.” 2025-2026
CAMPINAS NO CAMINHO CERTO
Ata da 3º Sessão Ordinária da Décima sexta Legislatura da Câmara Municipal
realizada aos treze dias do mês de Março do ano de dois mil e vinte seis, com
início às 19h33min (dezenove horas e trinta e três minutos) na sede da Câmara
Municipal localizada na Rua São José, S/N Centro. O presidente da Câmara
Municipal o senhor Ruydglan Rodrigues Costa, declarou aberto a sessão e após
verificar o quórum legal, comunicou que a pauta do dia seria a apresentação de
um projeto, projeto de Lei ordinária nº 8 de 2026 que autoriza o Chefe do poder
Executivo Municipal a proceder á abertura de um crédito adicional especial, no
valor de R$ 1.541.679,57 (um milhão, quinhentos e quarenta e um mil,
seiscentos e setenta e nove reais e cinquenta e sete centavos) no orçamento
geral do município de autoria do prefeito municipal Jomário Ferreira dos Santos.
Em seguida solicitou que a primeira secretária da mesa diretora a vereadora Irmã
Joelma fizesse a leitura do mesmo. Prosseguindo a sessão levou para debate
em plenário 3 projetos, sendo eles: projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 que
institui a taxa de coleta, manejo e destinação final de resíduos sólidos urbanos
no âmbito do município de Campinas do Piauí-Pl, fixa critérios de cobrança,
valores e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 que altera
e institui no município de Campinas do Piauí a contribuição para custeio da
iluminação pública prevista no artigo 149-A da constituição federal e dá outras
providências e Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026 que dispõe sobre o uso,
controle, fiscalização e proteção das águas subterrâneas provenientes de poços
no município de Campinas do Piauí-Pl e dá outras providências, todos de autoria
do prefeito Municipal Jomário Ferreira dos Santos.
Nada mais a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença das
senhoras e senhores vereadores e de todos os presentes e declarou encerrada
a sessão, que para constar foi e lavrada a presente ata, que foi assinada pelo
presidente e pela primeira secretaria da Mesa diretora.
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