sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ-PI
CNPJ: 01.958.269/0001-48
Rua São José, S/n, Centro, CEP 64.730-000 Campinas do Piauí-Pl
: j E-mail: cmcampinas.pibgmail.com
CÂMARA MUNICIPAL “Campinas no Caminho Certo.” 2025-2026
CAMPINAS NO CAMINHO CERTO
Ata da 4º Sessão Ordinária da 2º Quinzena do mês de Março da Décima Sexta
Legislatura da Câmara Municipal realizada aos vinte e seis dias do mês de Março
do ano de dois mil e vinte seis, com início às 19h33min (dezenove horas e trinta
e três minutos) na sede da Câmara Municipal localizada na Rua São José, S/N
Centro. O presidente da Câmara Municipal o senhor Ruydglan Rodrigues Costa,
declarou aberto a sessão e após verificar o quórum legal, comunicou que a pauta
do dia seria voltada para apresentação do Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
que autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de um
crédito adicional especial, no valor de r$ 2.056.333,82 (dois milhões, cinquenta
e seis mil, trezentos e trinta e três reais e oitenta e dois centavos) no orçamento
geral do município lei nº 760/2025; Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 que
dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal de produtos de origem
animal - SIM/POA, estabelece normas de inspeção industrial e sanitária, institui
o poder de polícia administrativa sanitária, disciplina o registro de
estabelecimentos e possibilita adesão ao sistema brasileiro de inspeção -
SISBI/POA; Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026 que dispõe sobre a alteração
da lei municipal nº 538/2001, para prever hipótese de processo de escolha
suplementar para o conselho tutelar, e dá outras providências.
Em seguida solicitou que a primeira secretária da mesa diretora a vereadora Irmã
Joelma fizesse a leitura dos mesmos.
Ato contínuo, foi levado para votação o Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026 que
autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de um
crédito adicional especial, no valor de R$ 1.541.679,57 (um milhão, quinhentos
e quarenta e um mil, seiscentos e setenta e nove reais e cinquenta e sete
centavos) no orçamento geral do município lei nº 760/2025, obtendo parecer
favorável em todas as comissões, em seguida levado para plenário, sendo
aprovado por unanimidade.
Prosseguindo a sessão foi levado para debate em plenário 2 projetos, sendo
eles: Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 que altera e institui no município de
Campinas do Piauí a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no
artigo 149-A da constituição federal e dá outras providências, e Projeto de Lei
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CAMPINAS NO CAMINHO CERTO
Ordinária nº 5 de 2026 que institui a taxa de coleta, manejo e destinação final de
resíduos sólidos urbano no âmbito do município de Campinas do Piauí-Pi, fixa
critérios de cobrança, valores e dá outras providências, todos de autoria do
prefeito Municipal Jomário Ferreira dos Santos.
Nada mais a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença das
senhoras e senhores vereadores e de todos os presentes e declarou encerrada
a sessão, que para constar foi lida e lavrada a presente ata, que foi assinada
pelo presidente e pela primeira secretária da Mesa diretora.
Ao Psbaga de Cf