sessao nº 5

CÂMARA MUN
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ-PI
CNPJ: 01.958.269/0001-48
Rua São José, S/n, Centro, CEP 64.730-000 Campinas do Piauí-Pl
ê E-mail: cmcampinas. piGbgmail.com
ICIPA “Campinas no Caminho Certo.” 2025-2026
CAMPINAS NO CAMINHO CERTC
Ata da 5º Sessão Ordinária da Décima sexta Legislatura da Câmara Municipal
realizada aos dez dias do mês de Abril do ano de dois mil e vinte seis, com início
às 19h 23 (dezenove horas e vinte e três minutos) na sede da Câmara Municipal
localizada na Rua São José, S/N Centro. O presidente da Câmara Municipal o
senhor Ruydglan Rodrigues Costa, declarou aberto a sessão e após verificar o
quórum legal, iniciou a pauta do dia com a apresentação do Projeto de
Resolução nº 1/2026 que dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de
revisão geral anual do ano de 2026 da câmara municipal de Campinas do Piauí-
Pie dá outras providencias de autoria da, Mesa diretora - MDCP, Irmã Joelma,
Márcia Moura, Osildo Bezerra, Ruy Costa. Em seguida solicitou a leitura dos
projetos e emendas em pauta. Repassando para votação em plenária as
emendas: nº 03/2026 que altera o anexo único do projeto de lei nº 05/2026, que
institui a taxa de coleta, manejo e destinação final de resíduos sólidos urbanos -
TRSU no município de Campinas do Piauí —PI de autoria do vereador Antônio
Alves e emenda nº 2/2026 que altera o 82º do art. 1º e o anexo | do projeto de
lei nº 06/2026, que institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação
pública — Cosip no município de Campinas do Piauí- Pl de autoria dos
vereadores: Antônio Alves, Antônio Neto, Irmã Joelma, Jordileia Celestina,
Márcia Moura e Osildo Bezerra. Obtendo o resultado em votação a emenda 03
foi aprovada com sete votos a favor e uma abstenção, a emenda 02 foi aprovada
com seis votos a favor e duas abstenções. Em ato continuo, foi para votação em
plenário o Projeto nº 05/2026 que institui a taxa de coleta, manejo e destinação
final de resíduos sólidos urbano no âmbito do município de Campinas do Piauí-
PI, fixa critérios de cobrança, valores e dá outras providências; Projeto nº
06/2026 que altera e institui no município de campinas do Piauí-Pl a contribuição
para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-a da constituição
federal e dá outras providências; Projeto nº 09/2026 que autoriza o chefe do
poder executivo municipal a proceder à abertura de um crédito adicional
especial, no valor de R$ 2.056.333,82 (dois milhões, cinquenta e seis mil,
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trezentos e trinta e três reais e oitenta e dois centavos) no orçamento geral do
município lei nº 760/2025. Ficando aprovados com o seguinte resultado: o projeto
nº 05 foi aprovado com cinco votos a favor, um contra e duas abstenções, o
projeto nº 06 foi aprovado com seis votos a favor e duas abstenções, o projeto
nº 09 foi aprovado com cinco votos a favor e três abstenções. Participou do usa
da palavra as vereadoras Jordileia Celestino e Lindalva da Cruz, onde fizeram
justificativa de seus votos de maneira em abstenção nos projetos. O presidente
mencionou comunicando que haverá sessão extra dia 14 de abril, também falou
sobre a formação de uma comissão especial para estudos e atualização do
Regimento Interno da casa.
Nada mais a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença das
senhoras e senhores vereadores e de todos os presentes e declarou encerrada
a sessão, que para constar foi lida e lavrada a presente ata, que foi assinada
pelo presidente e pela primeira secretaria da Mesa diretora.
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