sessao nº 8

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ-PI
CNPJ: 01.958.269/0001-48
Rua São José, S/n, Centro, CEP 64.730-000 Campinas do Piauí-Pl|
E-mail: cmncampinas.pi(GDgmail.com
re “Campinas no Caminho Certo.” 2025-2026
CAMPINAS NO CAMINHO CERT(
Ata da Oitava Sessão Ordinária da segunda quinzena do mês de maio da décima
sexta legislatura da Câmara Municipal realizada aos vinte e dois dias do mês de
maio do ano de dois mil e vinte seis, com início às 19h27min (dezenove horas e
vinte e sete minutos) na sede da Câmara Municipal localizada na Rua São José,
S/N Centro. O presidente da Câmara Municipal o senhor Ruydglan Rodrigues
Costa, declarou aberto a sessão e após verificar o quórum legal, comunicou a
falta justificada da vereadora Irmã Joelma e que a pauta do dia seria voltada para
discussão dos seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária nº 10/2026 que dispõe
sobre a criação do serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal
- SIM/POA, estabelece normas de inspeção industrial e sanitária, institui o poder
de polícia administrativa sanitária, disciplina o registro de estabelecimentos e
possibilita adesão ao sistema brasileiro de inspeção - SISBI/POA e o Projeto de
Lei Ordinária nº 12/2026 que estabelece as diretrizes orçamentárias para o
exercício financeiro de 2027 e da outras providências, ambos de autoria do
Prefeito Municipal. Em seguida foi feita a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº
13/2026 que dispõe sobre a criação do conselho municipal de habitação de
interesse social - CMHIS, no âmbito do Município de Campinas do Piauí-Pi, e dá
outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, apresentando parecer
favorável pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, logo em
seguida foi levado para votação em plenário obtendo aprovação unânime. Nada
mais a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença das senhoras e
senhores vereadores e de todos os presentes e declarou encerrada a sessão,
que para constar foi lida e lavrada a presente ata, que foi assinada pelo
Presidente e pelo primeiro Secretário em substituição da Mesa Diretora.

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 22/05/2026 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de
2026
Processo: -
Autor: Jomário Ferreira dos Santos -
Prefeito Municipal 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
- SIM/POA, ESTABELECЕ NORMAS
DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E
SANITÁRIA, INSTITUI O PODER DE
POLÍCIA ADMINISTRATIVA
SANITÁRIA, DISCIPLINA O
REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS
E POSSIBILITA ADESÃO AO SISTEMА
BRASILEIRO DE INSPEÇÃO - SISBI/
POA 
Debate em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de
2026
Processo: -
Autor: Jomário Ferreira dos Santos -
Prefeito Municipal 
ESTABELECE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCICIO FINANCEIRO DE 2027 E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Debate em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13
de 2026
Processo: -
Autor: Jomário Ferreira dos Santos -
Prefeito Municipal 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
- CMHIS, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO
PIAUÍ-PI, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
RUY COSTA
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO
PIAUÍ-PI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2026 da 2ª Sessão
Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
22/05/2026
RUA SÃO JOSÉ, S/N - CAMPINAS DO PIAUÍ PI https://www.campinasdopiaui.pi.leg.br/ - E-mail:
cmcampinas.pi@gmail.com 22/05/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO
PIAUÍ-PI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2026 da 2ª Sessão
Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
22/05/2026
RUA SÃO JOSÉ, S/N - CAMPINAS DO PIAUÍ PI https://www.campinasdopiaui.pi.leg.br/ - E-mail:
cmcampinas.pi@gmail.com 22/05/2026
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