| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2017 |
| Date | 2017-09-19 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 09 /2017 INSTITUI A DATA 11 DE NOVEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A MEDICALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DA SOCIEDADE COMO TAMBÉM A SEMANA QUE CONTÉM ESTA DATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 29 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.