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ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ
CNPJ Nº 01.612.617/0001-20
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ: 01.612.617/0001-20
Rua: Av. Felinto Tomas Portela, Nº 240 – Bairro: Centro. CEP: 64.233-000
Caraúbas do Piauí / PI
Contato: (86) 3333-0082
E-mail: prefeituracaraubasdopiaui@hotmail.com
PROJETO DE LEI Nº_______/2024
“Dispõe sobre a denominação de ruas na comunidade Feijão
Bravo, no município de Caraúbas do Piauí, e dá outras
providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ, Estado do
Piauí, no uso de suas atribuições legais constantes na Lei Orgânica Municipal, faz saber
que a Câmara Municipal de Vereadores de Caraúbas do Piauí aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada Rua Deodato Gomes da Silva a rua sem denominação
localizada no Povoado Feijão Bravo via central com início ao Oeste e fim ao Leste.
Art. 2º - Fica denominada Rua José Maria Rodrigues Nunes a rua sem denominação
localizada Povoado Feijão Bravo com início na Rua Deodato Gomes da Silva e segue
sentido diagonal Norte/Oeste,
Art. 3º - Fica denominada Rua Marilene da Silva Nunes a rua sem denominação
localizada Povoado Feijão Bravo com início na Rua Deodato Gomes da Silva e segue
sentido diagonal Sul/Leste.
Art. 4º - Fica denominada Rua Izaquiel da Conceição Sousa a rua sem denominação
localizada no Povoado Feijão Bravo com início na Rua Deodato Gomes da Silva e
segue sentido Sul até a Rua Marilene da Silva Nunes.
Art. 5º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa
relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 6° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Caraúbas do Piauí (PI), 01 de novembro de 2024.
João Coelho de Santana
Prefeito Municipal
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ
CNPJ Nº 01.612.617/0001-20
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ: 01.612.617/0001-20
Rua: Av. Felinto Tomas Portela, Nº 240 – Bairro: Centro. CEP: 64.233-000
Caraúbas do Piauí / PI
Contato: (86) 3333-0082
E-mail: prefeituracaraubasdopiaui@hotmail.com
OFÍCIO. Nº 105/2024 Caraúbas do Piauí 01 de novembro de 2024
Ao
Ilmo Sr.
DD Presidente da Câmara Municipal de
Caraúbas do Piauí
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para encaminhar o Projeto de Lei em apenso,
que dispõe sobre denominar nome de ruas na comunidade Feijão Bravo, no município
de Caraúbas do Piauí-PI e dá outras providências, bem como solicitar que seja incluído
em pauta com a maior brevidade possível para apreciação do presente projeto.
Para tanto, contando com o costumeiro apoio administrativo dos
Nobres Vereadores, apresento a proposta contida no Projeto de Lei em anexo
Requer que o presente projeto seja recebido e apreciados em
regime de urgência especial, dispensando assim os prazos regimentais.
No aguardo de pronunciamento favorável com à aprovação do
proposto, aproveitamos do ensejo, para antecipar nossos agradecimentos.
Atenciosamente,
Joao Coelho de Santana
Prefeito Municipal
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