materia nº 13/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ
END.: AV. FELINTO TOMAZ PORTELA, 240 - CENTRO
CNPJ: 01.612.617/0001-20 / FONE: (86) 3333-0082
PROJETO DE LEI Nº_______/2022
 
"Dispõe sobre denominar a Praça Pública localizada 
na sede deste Município de Caraúbas do Piauí e dá 
outras providências”. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ, Estado do 
Piauí, JOÃO COELHO DE SANTANA, no uso de suas atribuições legais constantes 
na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Caraúbas 
do Piauí, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada PRAÇA EVENTOS- PROFESSOR JOSE MIGUEL, a praça 
eventos localizada na no Bairro Piçarreira, Sede, do Município de Caraúbas do Piauí 
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa 
relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações 
próprias do orçamento vigente.
Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário.
Caraúbas do Piauí (PI), 01 de agosto de 2022.
João Coelho de Santana
Prefeito Municipal
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OFÍCIO. Nº _____ /2022 Caraúbas do Piauí 01 de agosto de 2022
Ao
Ilmo Sr.
DD Presidente da Câmara Municipal de
Caraúbas do Piauí
Senhor Presidente, 
Sirvo-me do presente para encaminhar o Projeto de Lei em apenso, 
que dispõe sobre denominar nome da praça pública localizado na sede, no município 
Caraúbas do Piauí e dá outras providências, bem como solicitar que seja incluído em 
pauta em regime de urgência especial para apreciação do presente projeto. 
Importante frisa que a citada denominação visão homenagear o 
saudoso professor deste município JOSÉ MARIA DA SILVA NUNES, por seu 
relevante serviço prestado a este município.
Para tanto, contando com o costumeiro apoio administrativo dos 
Nobres Vereadores, apresento a proposta contida no Projeto de Lei em anexo.
No aguardo de pronunciamento favorável com à aprovação do 
proposto, aproveitamos do ensejo, para antecipar nossos agradecimentos.
Atenciosamente,
Joao Coelho de Santana
Prefeito Municipal