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Câmara Municipal de Caraúbas do Piauí
Avenida Francisco Portela dos Santos, 80, centro
E-mail: camaracaraubas-pi@hotmail.com
camara@caraubasdopiaui.pi.leg.br
CNPJ: 06.070.198/0001-66
Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2025
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e
dá outras providências.
A Exma. Sr.ª PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CARAUBAS
DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 158, § 1º, alínea “c”
do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto
Legislativo:
Art. 1º Concede título de cidadão honorário o Sr. João Madison Nogueira, em
reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Município de Caraúbas do Piauí.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Caraúbas do Piauí - PI, 15 de julho de 2025.
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CRYSTENNYS MOTA DE SOUZA PAIVA
VEREADOR
Justificativa
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo reconhecer e homenagear o
Deputado Estadual João Madison Nogueira, em razão de sua relevante contribuição para o
desenvolvimento urbano do município de Caraúbas do Piauí, especialmente pela viabilização de
recursos para a realização da obra de calçamento do Povoado Rosario.
A obra em questão representa um marco importante para a qualidade de vida dos
moradores, proporcionando melhores condições de mobilidade, acessibilidade, valorização
imobiliária e, sobretudo, dignidade à população local. Antes do calçamento, a comunidade
enfrentava diversos transtornos, como poeira em períodos de seca e lama durante as chuvas,
dificultando o tráfego de pedestres e veículos, além de prejudicar o comércio local.
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