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Câmara Municipal de Caraúbas do Piauí
Avenida Francisco Portela dos Santos, 80, Centro
E-mail: camaracaraubas-pi@hotmail.com
camara@caraubasdopiaui.pi.leg.br
CNPJ: 06.070.198/0001-66
REQUERIMENTO Nº 33/2025
Exma. Srª. Prefeita, Andressa Leal, venho através deste, depois de ouvido o
plenário, requerer de Vossa Excelência, a Doação de Leite Especial para crianças com APLV
e intolerância à lactose (0 a 2 anos).
Justificativa:
A primeira infância, especial os dois primeiros anos de vida, é uma fase crucial
para o desenvolvimento físico, cognitivo e imunológico da criança. Nessa fase, a alimentação
adequada é fundamental para garantir o crescimento saudável e prevenir problemas futuros.
No entanto, crianças diagnosticadas com APLV ou intolerância à lactose
enfrentam sérias restrições alimentares que exigem a substituição do leite comum por
fórmulas especiais. Essas fórmulas possuem um custo elevado, tornando-se inacessíveis
para muitas famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Este requerimento tem objetivo a doação de leite especial para crianças de O
a 2 anos com diagnóstico médico de APLV ou intolerância à lactose, priorizando famílias em
situação de vulnerabilidade. Esta ação visa assegurar o direito a alimentação adequada e
segura, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de contribuir para a
equidade no acesso à saúde e a nutrição infantil.
Caraúbas do Piauí, 15 de outubro de 2025.
Atenciosamente
Ana Paula Sampaio Pacheco
Vereadora
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