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materia nº 35/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 35 / 2025
Date 2025-11-17
EmentaRequer a efetiva atuação da Secretaria da Mulher na promoção de políticas públicas em favor da mulher
native_id190

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-20T08:58:45.036628-03:00 Aprovado 7 0 0

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Câmara Municipal de Caraúbas do Piauí
Avenida Francisco Portela dos Santos, 80, Centro
E-mail: camaracaraubas-pi@hotmail.com
camara@caraubasdopiaui.pi.leg.br
CNPJ: 06.070.198/0001-66
REQUERIMENTO Nº 35/2025
Exma. Srª. Prefeita, Andressa Leal, venho através deste, depois de ouvido o 
plenário, requerer de Vossa Excelência, a efetiva atuação da Secretaria da Mulher na 
promoção de políticas públicas em favor da mulher.
Justificativa:
O funcionamento efetivo da Secretaria da Mulher é de fundamental importância 
para fortalecimento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero, 
prevenção da violência contra a mulher e garantia de direitos fundamentais. A omissão de 
efetivo trabalho da secretaria da mulher dificulta a implementação de programas e ações que 
promovam proteção, autonomia econômica, saúde integral, inclusão social e participação da 
mulher na política. 
A criação da Secretaria da Mulher representa um marco fundamental para 
garantir que o poder público atue de maneira efetiva e permanente na promoção dos direitos 
das mulheres, contribuindo para uma sociedade mais justa, segura e igualitária, por isso se 
justifica o requerimento de afetiva atuação da mesma no município de Caraúbas do Piauí.
Caraúbas do Piauí, 17 de novembro de 2025.
Atenciosamente 
Ana Paula Sampaio Pacheco
Vereadora

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