Câmara Municipal de Caraúbas do Piauí
Avenida Francisco Portela dos Santos, 80, centro
E-mail: camaracaraubas-pi@hotmail.com
camara@caraubasdopiaui.pi.leg.br
CNPJ: 06.070.198/0001-66
REQUERIMENTO Nº 009/2026
O Vereador Mariano Araújo Cardoso, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,
especialmente no que concerne ao dever de fiscalização dos serviços públicos prestados à
coletividade, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, apresentar o presente
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, nos termos que seguem:
A Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A.
Assunto: Solicitação de informações sobre a qualidade do fornecimento de energia elétrica
no Município de Caraúbas do Piauí/PI
1. DOS FATOS
Chegou ao conhecimento deste parlamentar, por meio de reiteradas manifestações de
munícipes, a existência de graves irregularidades no fornecimento de energia elétrica nas
seguintes vias públicas localizadas no Centro deste Município:
• Rua Francisco Portela de Miranda;
• Rua Antônio Borges dos Santos;
• Rua Francisco Portela Alves.
Segundo relatos consistentes e recorrentes dos moradores das referidas localidades, o
serviço de fornecimento de energia elétrica vem sendo prestado de forma precária, com quedas
constantes de voltagem, ocasionando iluminação insuficiente (luzes fracas) e, em diversas
situações, o mau funcionamento ou paralisação de aparelhos elétricos essenciais ao cotidiano das
famílias.
Ressalte-se que tais problemas não são pontuais, mas sim contínuos e reiterados, havendo
inclusive diversas reclamações já formalizadas junto à concessionária responsável, sem que, até
o momento, tenha sido apresentada solução efetiva.
A situação relatada compromete diretamente a qualidade de vida da população afetada,
além de representar risco potencial a equipamentos domésticos e a própria segurança dos
usuários do serviço.
2. DA FUNDAMENTAÇÃO
Câmara Municipal de Caraúbas do Piauí
Avenida Francisco Portela dos Santos, 80, centro
E-mail: camaracaraubas-pi@hotmail.com
camara@caraubasdopiaui.pi.leg.br
CNPJ: 06.070.198/0001-66
O fornecimento de energia elétrica constitui serviço público essencial, devendo ser prestado
de forma adequada, eficiente, segura e contínua, nos termos da legislação vigente e das normas
que regem as concessões públicas.
A deficiência na prestação do serviço, conforme relatado, afronta os direitos básicos dos
consumidores e impõe a concessionária o dever de prestar esclarecimentos e adotar medidas
imediatas para a regularização da situação.
Ademais, compete ao Poder Legislativo Municipal exercer o controle e a fiscalização dos
serviços públicos prestados a população, sobretudo quando evidenciada possível falha na sua
execução.
3. DOS REQUERIMENTOS
Diante do exposto, REQUER seja encaminhada resposta formal a esta Augusta Casa
Legislativa, no prazo razoável de 15 dias, a contar do recebimento deste expediente, contendo as
seguintes informações:
a) Se há registro formal, por parte dessa concessionária, das reclamações relacionadas às
ruas mencionadas;
b) Quais medidas já foram adotadas para sanar os problemas de fornecimento de energia
elétrica nas referidas localidades;
c) Se foi realizado diagnóstico técnico acerca das causas das quedas de voltagem,
especificando, em caso positivo, quais as conclusões obtidas;
d) Se há previsão de intervenções na rede elétrica da região, tais como manutenção,
substituição de equipamentos ou reforço da rede;
e) Qual o cronograma previsto para a execução de eventuais melhorias no fornecimento de
energia elétrica;
f) Se existe planejamento de ampliação ou reestruturação da rede elétrica nas ruas
afetadas.
Sem mais para o momento, renova-se protestos de elevada estima e consideração.
Caraúbas do Piauí/PI, 06 de abril de 2026.
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Mariano Araújo Cardoso
Vereador