| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2026 |
| Date | 2026-05-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de ruas na comunidade Sambaíba II, no município de Caraúbas do Piauí, e dá outras providências |
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Câmara Municipal de Caraúbas do Piauí Avenida Francisco Portela dos Santos, 80, centro E-mail: camaracaraubas-pi@hotmail.com camara@caraubasdopiaui.pi.leg.br CNPJ: 06.070.198/0001-66 PROJETO DE LEI Nº 6 “Dispõe sobre a denominação de ruas na comunidade Sambaíba, no município de Caraúbas do Piauí, e dá outras providências”. A VEREADORA ANDRÉA RIBEIRO CARVALHO, que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Prefeita sancionará a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada Rua Alcídia Rebêlo dos Santos a rua sem denominação localizada no Povoado Sambaíba II, que se inicia na PI 203 e segue sentido Leste. Art. 2º - Fica denominada Rua Jesuíno Rodrigues dos Santos a rua sem denominação localizada Povoado Sambaíba II, que se inicia na Rua Alcídia Rebêlo dos Santos e segue sentido Norte paralela a PI 203. Art. 5º - Fica a Chefe do Poder Executivo autorizada a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior. Art. 6° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Caraúbas do Piauí, 12 de maio de 2026. Andréa Ribeiro Carvalho Vereadora JUSTIFICATIVA Considerando, os relevantes serviços prestados ao Município de Caraúbas do Piauí pelo Casal Alcídia Rebêlo dos Santos e Jesuíno Rodrigues dos Santos cidadãos de muita estima e integridade de grande relevância, deixaram suas histórias marcadas em nossa terra, é pois muito justa a homenagem que se pede.