materia nº 23/2022

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ
CNPJ: 01.612.617/0001-20
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Caraúbas do Piauí / PI
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PROJETO DE LEI Nº 23/2022
 
"Dispõe sobre denominar posto de saúde localizada 
no povoado Chapada zona rural deste Município de 
Caraúbas do Piauí e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ, Estado do 
Piauí, JOÃO COELHO DE SANTANA, no uso de suas atribuições legais constantes na 
Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Caraúbas 
do Piauí, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado POSTO DE SAUDE –LUIZ GONZAGA MARQUES DA 
SILVA, o posto de saúde localizado no povoado Chapada zona rural do Município de 
Caraúbas do Piauí 
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa 
relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações 
próprias do orçamento vigente
Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário.
Caraúbas do Piauí (PI), 16 de novembro de 2022.
João Coelho de Santana
Prefeito Municipal