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materia nº 3/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-04-03
EmentaDispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências. (vereadora Nega)
native_id42

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-03T12:50:16.478419-03:00 Aprovado 8 0 0

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Câmara Municipal de Caraúbas do Piauí
Avenida Francisco Portela dos Santos, 80, centro
CNPJ: 06.070.198.0001/66 Fone/Fax: (086) 98164-1328
Email:camaracaraubas-pi@hotmail.com
Projeto de DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023.
Dispõe sobre a concessão de título 
de cidadão honorário, e dá outras 
providências.
O Vereador Guilherme Sousa Sampaio, no uso da atribuição que lhe confere o 
artigo 158, § 1º, alínea “c” do Regimento Interno, faz saber que após aprovação do Plenário 
o Presidente promulgará o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Concede título de cidadã honorária a Vereadora Francisca Antônia da 
Costa Gomes, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Município de 
Caraúbas do Piauí.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
Caraúbas do Piauí - PI, 03 de março de 2023.
______________________________________
GUILHERME SOUSA SAMPAIO
VEREADOR
Justificativa
Francisca Antônia da Costa Gomes é natural de Cocal-PI, e há 22 anos reside no 
município de Caraúbas do Piauí, já está em seu segundo mandato de Vereadora, tendo já 
exercido o cargo de Presidente da Câmara Municipal, no biênio de 2019-2020, e com 
muitos serviços prestados a nosso município e principalmente a nossos munícipes, é justa 
esta honraria. 

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