materia nº 5/2022

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 
GABINETE DO PREFEITO
Projeto de LEI N.º _____/2022, de 11 de março de 2022.
Estabelece o Novo Piso Salarial, para todos os cargos de 
Motorista, e técnico de enfermagem do Município de 
Caraúbas do Piauí e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ, Estado do Piauí, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O piso salarial para os servidores ocupantes dos cargos de Motorista será de R$ 
1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) mensais.
Art. 2º- O piso salarial para os servidores ocupantes dos cargos de Técnico de enfermagem 
será de R$ 1.345,00 (hum mil trezentos e quarenta e cinco reais) mensais.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caraúbas do Piauí (PI), 11 de março de 2022.
JOÃO COELHO DE SANTANA
Prefeito Municipal
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 
GABINETE DO PREFEITO
Ofício Nº ______ /2022 
Caraúbas do Piauí - PI, 11 de março de 2022
Excelentíssimo Senhor 
Vereador 
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal
Caraúbas do Piauí – PI
Senhor Presidente: 
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, no uso da prerrogativa que me é conferida, pela 
Lei Orgânica Municipal, o anexo Projeto de Lei que versa sobre a 
Estabelece o Novo Piso Salarial, para todos os cargos de Motorista, e técnico 
de enfermagem do Município de Caraúbas do Piauí e dá outras providências, a fim de ser 
submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa, em CARÁTER DE URGÊNCIA, nos 
termos da lei.
A justificativa que acompanha o expediente evidencia as razões e a finalidade da 
presente proposta.
Valho-me da oportunidade para renovar-lhe meus protestos de elevado apreço.
JOÃO COELHO DE SANTANA
Prefeito Municipal, de Caraúbas do Piauí-PI.