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ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ
CNPJ: 01.612.617/0001-20
Rua: Av. Felinto Tomas Portela, Nº 240 – Bairro: Centro. CEP: 64.233-000
Caraúbas do Piauí / PI
Contato: (86) 3333-0082
E-mail: prefeituracaraubasdopiaui@hotmail.com
PROJETO DE LEI Nº_______/2024
"Dispõe sobre denominar a ponte que liga o
Centro ao Bairro Alto Alegre desta cidade,
Caraúbas do Piauí estado do Piauí
anteriormente denominada ponte da amizade e
dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ, Estado do
Piauí, JOÃO COELHO DE SANTANA, no uso de suas atribuições legais constantes
na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de
Caraúbas do Piauí, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º Fica denominado PONTE – LUIZ VERAS PORTELA, (Luiz Inácio), a
ponte que liga o Centro ao Bairro Alto Alegre desta cidade, estado do Piauí
anteriormente denominada ponte da amizade.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a
placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente
Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Caraúbas do Piauí (PI), 31de janeiro de 2024.
João Coelho de Santana
Prefeito Municipal
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ
CNPJ: 01.612.617/0001-20
Rua: Av. Felinto Tomas Portela, Nº 240 – Bairro: Centro. CEP: 64.233-000
Caraúbas do Piauí / PI
Contato: (86) 3333-0082
E-mail: prefeituracaraubasdopiaui@hotmail.com
OFÍCIO. Nº _____ /2024 Caraúbas do Piauí 31 de janeiro de 2024
Ao
Ilmo Srs.
Sr. Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas do Piauí
Senhores Vereadores,
Sirvo-me do presente para encaminhar o Projeto de Lei em
apenso, que dispõe sobre denominar nome da ponte que liga o Centro ao
Bairro Alto Alegre desta cidade, estado do Piauí anteriormente denominada
ponte da amizade e dá outras providências, bem como solicitar que seja
incluído em pauta para apreciação do presente projeto.
Importante frisa que a citada denominação visão
homenagear o senhor LUIZ VERAS PORTELA conhecido popularmente por
LUIZ INÁCIO, natural desta cidade com relevantes serviços prestados, como
suplente de vereador esteve na função por um período de afastamento do
efetivo.
Para tanto, contando com o costumeiro apoio administrativo
dos Nobres Vereadores, apresento a proposta contida no Projeto de Lei em
anexo
Considerando ainda a necessidade de realizar a
inauguração da referida ponte e confecção da placa indicativa requer a
tramitação em regime de urgência especial
No aguardo de pronunciamento favorável com à aprovação
do proposto, aproveitamos do ensejo, para antecipar nossos agradecimentos.
Atenciosamente,
Caraúbas do Piauí (PI), 31de janeiro de 2024.
João Coelho de Santana
Prefeito Municipal
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