norma nº 2/2022

Câmara Municipal de Caraúbas do Piauí
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2022.
Dispõe sobre a concessão de título 
de cidadão honorário, e dá outras 
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 
CARAUBAS DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 
158, § 1º, alínea “c” do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica
promulgado o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Concede título de cidadão honorário ao Ex-Secretário de Fazenda do 
Estado do Piauí Rafael Tajra Fonteles, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços 
prestados ao Município de Caraúbas do Piauí.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
Aprovado por unanimidade em Sessão Ordinária de 15 de agosto de 2022.
Caraúbas do Piauí, 16 de agosto de 2022.
Bernardo Leal dos Santos
Presidente
Crystennys Mota de Souza Paiva
1º secretário