norma nº 1/2022

Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
03 Ano XX • Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Agosto de 2022 • Edição IVDCXLIII
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CAMARA MUNICIPAL DE CARAUBAS AV FRANCISCO PORTELA 00S SANTOS 
06070198./0001 -66 Ewt1rdclo: 2022 
ATO DA MESA Nº 1 , DE 13 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.260 
Abre no orçamento vigente crédito adic/oool suplementar e da outras providências 
A MESA DA CÃMARA MUNICIPAi. OE CARAUBAS, nu uso de suas atribuiç(..es · legais. 
Rl•S<•l ve : 
Artigo lo .- fica abe rto no o rçame nto vigente , um crédito adic i o na l sup l e:n,e ntar na 
import.'l nc i a de RS~.000 , 00 disttibu1.dos .as seguint.es dotações: 
Suplementação ( + ) 9.000.00 
01 OI 00 CAMARA MUNICIPAL OE CARAUBAS 
12 01 .031,0001 .2001.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA CAMARA MUNICIPAL 
3 3 90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA 
9.000,00 
F.R · t 500 00 
500 Recursos nlo vincutadol de lmPQMOI 
999 000 NAo se •pica 
flrti90 2o .- O c r édito aberto na forma do artigo anteril'>r s~rá coberto c-.:.•:i: r':'c•J:-.sos p r r")vr:nif:n ti:!' s ri':: : 
Anulação. 
01 01 00 CAMI\RI\ MUNICIPAL OE CARAUBAS 
OI 031.0001.2001 0000 AOMIN;STRAÇAO GERAL DA CAMARA MUNICIPAL ·9CJOO.OO 
3 1 90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F R Grupo 1 500 00 
500 
999 000 
Anulação ( - ) 
Recursos nao vinculados de Impostos 
Nào se aplica 
Artigo 3o .- Esta resolucao entra em vigor na data de sua publ · 
JkaeakC::dca0 ,( BERNARDO LEAL DOS SANTOS 
PRESIDENTE 
897.967.483-04 
ADRIANO FERREIRA GOMES 
. TESOUREIRO 
CARAU!ffi§fI§l\l!!'/unho de 2022 
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AVISO DE LICITAÇÃO 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 058/2022 - CPL/PMI 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2022 
-9.000,00 
o . 
o MUNICÍPIO DE ITAINÓPOLIS, estado do Piauí, situado na Av. Álvaro Rodrigues de Araújo, n• 943, Centro, 
CEP: 64.565-000 em ltainópolis/PI, por meio do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, designados através 
da Portaria nº 001/2022 - GAB/PMI, de 04 de janeiro de 2022, nos termos da Lei nº 10.520/02, Decreto 
Federa l nº 10.024/19, aplicando subsidiariamente a Lei n• 8.666/93 e demais normas regulamentares 
aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o 
procedimento licitatório adiante especificado: 
❖ OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de medicamentos injetáveis e 
materiais laboratoriais d iversos, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde 
de ltainópolis/PI, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência anexo 
ao edital 
❖ MODALIDADE: Pregão Eletrônico 
❖ TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço 
❖ ADJUDICAÇÃO: Por Lote 
❖ MODO DE DISPUTA: Aberto 
❖ INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 24 de agosto de 2022, às 09 h e 00 m ln 
❖ ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05 de setembro de 2022, às 09 h e 00 min 
❖ INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 05 de setembro de 2022, às 09 h e 10 min 
❖ PLATAFORMA: BBMNET Licitações - Bolsa Brasileira de Mercadorias (www.bbmnetlicitacoes.com.br) 
❖ ACESSO AO EDITAL: www.itainopolis.pi.gov.br, www.bbmnetlicitacoes.com.br e 
sistemas.tce.pi.gov.br/muralic 
Demais informações poderão ser solicítadas por meio do endereço eletrônico: 
itainopoliscpl@hotmail.com ou na sala do Departamento de licitações e Contratos Administrativos da 
Prefeitura Municipal de ltainópolis/PI, situada nesta cidade na Av. Álvaro Rodrigues de Araújo, nº 943,. 
Centro, CEP: 64.565-000, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 h e 00 mln às 14 h e 00 mln. 
ltainópolls/PI, 22 de agosto de 2022. 
AILTO PIMENTEL BENICIO 
Pregoeiro Oflcial/PMI 
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RESOLUÇÃO DE Nº 003/CMDCA/2022 
Dispõe sobre a convocação do 1. º Suplente da Eleição do 
Conselho Tutelar Gestão 2020/2024 realizada em 04 de 
outubro de 2019. 
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de 
João Costa /PI no uso de suas atribuições legais de acordo com Art. 139 da Lei 
Federal nº. 8.069 de 13 de Julho de 1990 , Art. 9° da Lei Municipal nº. 
043/2015, bem como das disposições contidas na resolução nº 75 do Conselho 
Nacional dos Direitos da Criança do Adolescente- CONANDA. 
CONSIDERANDO: Que o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, 
não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos 
direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei Federal 8.069 de 13 de 
Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA texto Art. 131). 
CONSIDERANDO: Que o conselho Tutelar deverá ser composto por 05 (cinco) 
membros conforme disposto no Art. 132 na Lei Federal 8.069 de 13 de Julho 
de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) . 
CONSIDERANDO: O Termo de desistência assinado pelo titular do Conselho 
Tutelar Francisco das Chagas Ferreira Rodrigues 
RESOLVE: 
Art.1º - Convoca o 2º Suplente do Conselho Tutelar, senhor Anderson Vieira 
Lopes que tem como prazo (03) três dias úteis a contar da data de publicação 
desta, para apresentar-se perante este o CMDCA. 
Parágrafo único. O não comparecimento deste no prazo determinado acima 
implicará na convocação do próximo suplente. 
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, esta Resolução entra em 
vigor na data de sua publicação. 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João 
Costa/PI aos 18 dias do mês agosto de 2022. 
Presidente do CMDCA 
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