norma nº 261/2021

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 261 /2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 
de 2022/2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAUBAS DO PIAUI, Estado do Piauí, no 
uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º-Esta Lei institui o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022/2025, em 
cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º da Constituição Federal e art. 13, inciso I 
(ADCT), da Constituição Estadual, na forma do anexo I.
Parágrafo único. O Anexo II, que acompanha esta Lei, sem caráter normativo, 
contém as informações complementares relativa à receita. 
Art. 2°-As codificações de programas e ações deste Plano serão observadas na Lei 
de Diretrizes Orçamentárias, nas Leis Orçamentárias Anuais e nos projetos que os 
modificam. 
Art. 3°-A exclusão ou alteração de programa constantes desta Lei, ou a inclusão de 
novo programa serão propostas pelo Poder Executivo, por meio de Projeto de Lei de 
Revisão do Plano ou Projeto de Lei Específico.
Parágrafo único. O Projeto conterá, no mínimo, na hipótese de:
I – Inclusão de Programa:
a) indicação da fonte de recursos que financiarão o programa proposto;
b) produto do programa proposto em atendimento a demanda da sociedade;
II – Alteração ou exclusão de programa, exposição das razões que motivam a 
proposta.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir produtos e 
respectivas metas das ações do Plano Plurianual, desde que estas modificações 
contribuam para a realização do objetivo do Programa.
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 
GABINETE DO PREFEITO
Art. 5º - O poder Executivo enviará a Câmara Municipal, até o dia 15 de abril de 
cada exercício, relatório de avaliação do Plano Plurianual.
Art. 6º - A inclusão, exclusão ou alteração das ações orçamentárias, quando 
envolverem recursos dos orçamentos do município, poderá ocorrer por intermédio da Lei 
Orçamentária Anual e seus créditos adicionais, alterando-se na mesma proporção o valor do 
respectivo programa.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Caraúbas do Piauí, 16 de dezembro de 2021
João Coelho de Santana
 Prefeito Municipal
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 
GABINETE DO PREFEITO
SANCIONO A presente Lei de iniciativa do poder executivo municipal que “Dispõe sobre 
o Plano Plurianual para o período de 2022/2025” aprovada pela câmara de vereadores de 
Caraúbas do Piauí em sessões ordinárias realizada na data de 01 e 15 de dezembro de 2021.
Caraúbas do Piauí (PI), 16 de dezembro de 2021.
João Coelho de Santana
Prefeito Municipal
Sancionada, numerada e registrada a presente lei, sob o número de ordens 261/2021 aos 
dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, aprovada pela câmara de 
vereadores de Caraúbas do Piauí em sessões ordinárias realizada na data de 01 e 15 de 
dezembro de 2021.
Raimundo Nonato Rodrigues Rabelo
Secretario de Administração
PM CARAUBAS PIAUI
AV.FELINTO TOMAZ PORTELA
01612617/0001-20
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2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Anexo I - Evolução da Receita 2017/2025 (Consolidado) Lei: , Data: 
Código Descrição Fonte Recurso
1000.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES 27.170.832,12 27.424.286,02 27.745.138,85 28.116.072,29 29.987.870,34 28.528.622,86 28.978.866,45 29.465.315,61 30.547.279,41
1100.00.0.0.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIçõES DE MELHORIA 463.913,37 417.146,11 390.873,06 379.255,48 415.567,35 378.269,12 385.149,58 398.008,42 436.974,11
1110.00.0.0.00 IMPOSTOS 249.862,05 266.281,69 283.801,00 302.493,87 390.658,92 322.439,10 343.720,83 366.428,84 416.513,33
1112.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMôNIO 6.487,86 6.552,74 6.618,27 6.684,46 6.955,87 6.751,30 6.818,81 6.887,00 7.025,43
1112.50.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 74,16 74,90 75,65 76,41 79,51 77,17 77,94 78,72 80,31
1112.50.0.1.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 001 00 74,16 74,90 75,65 76,41 79,51 77,17 77,94 78,72 80,31
1112.53.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSãO "INTER VIVOS" DE BENS IMóVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMóVEIS 6.413,70 6.477,84 6.542,62 6.608,05 6.876,36 6.674,13 6.740,87 6.808,28 6.945,12
1112.53.0.1.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSãO "INTER VIVOS" DE BENS IMóVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMóVEIS - PRINCIPAL 001 00 6.413,70 6.477,84 6.542,62 6.608,05 6.876,36 6.674,13 6.740,87 6.808,28 6.945,12
1113.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 158.391,39 169.035,30 180.394,47 192.516,98 249.719,42 205.454,12 219.260,64 233.994,96 266.500,57
1113.03.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 158.391,39 169.035,30 180.394,47 192.516,98 249.719,42 205.454,12 219.260,64 233.994,96 266.500,57
1113.03.1.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 158.391,39 169.035,30 180.394,47 192.516,98 249.719,42 205.454,12 219.260,64 233.994,96 266.500,57
1113.03.1.1.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 001 00 158.391,39 169.035,30 180.394,47 192.516,98 249.719,42 205.454,12 219.260,64 233.994,96 266.500,57
1114.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUçãO E CIRCULAçãO DE MERCADORIAS E SERVIçOS 84.982,80 90.693,65 96.788,26 103.292,43 133.983,63 110.233,68 117.641,38 125.546,88 142.987,33
1114.51.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIçOS 84.982,80 90.693,65 96.788,26 103.292,43 133.983,63 110.233,68 117.641,38 125.546,88 142.987,33
1114.51.1.0.00 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 84.982,80 90.693,65 96.788,26 103.292,43 133.983,63 110.233,68 117.641,38 125.546,88 142.987,33
1114.51.1.1.00 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 001 00 84.982,80 90.693,65 96.788,26 103.292,43 133.983,63 110.233,68 117.641,38 125.546,88 142.987,33
1120.00.0.0.00 TAXAS 214.051,32 150.864,42 107.072,06 76.761,61 24.908,43 55.830,02 41.428,75 31.579,58 20.460,78
1121.00.0.0.00 TAXAS PELO EXERCíCIO DO PODER DE POLíCIA 8.511,33 7.623,60 7.247,53 7.193,90 8.499,15 7.348,28 7.641,83 8.033,48 9.025,15
1121.01.0.0.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO 3.182,94 1.937,14 1.178,94 717,50 98,43 436,67 265,76 161,74 59,90
1121.01.0.1.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - PRINCIPAL 001 00 3.182,94 1.937,14 1.178,94 717,50 98,43 436,67 265,76 161,74 59,90
1121.04.0.0.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAçãO AMBIENTAL 5.328,39 5.686,46 6.068,59 6.476,40 8.400,72 6.911,61 7.376,07 7.871,74 8.965,25
1121.04.0.1.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAçãO AMBIENTAL - PRINCIPAL 001 00 5.328,39 5.686,46 6.068,59 6.476,40 8.400,72 6.911,61 7.376,07 7.871,74 8.965,25
1122.00.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS 205.539,99 143.240,82 99.824,53 69.567,71 16.409,28 48.481,74 33.786,92 23.546,10 11.435,63
1122.01.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS EM GERAL 205.539,99 143.240,82 99.824,53 69.567,71 16.409,28 48.481,74 33.786,92 23.546,10 11.435,63
1122.01.0.1.00 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS EM GERAL - PRINCIPAL 001 00 205.539,99 143.240,82 99.824,53 69.567,71 16.409,28 48.481,74 33.786,92 23.546,10 11.435,63
1200.00.0.0.00 CONTRIBUIçõES 205.554,03 215.562,51 226.205,50 237.525,28 290.520,73 249.566,93 262.378,58 276.011,58 305.964,51
1240.00.0.0.00 CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA 205.554,03 215.562,51 226.205,50 237.525,28 290.520,73 249.566,93 262.378,58 276.011,58 305.964,51
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Anexo I - Evolução da Receita 2017/2025 (Consolidado) Lei: , Data: 
Código Descrição Fonte Recurso
1241.00.0.0.00 CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA 205.554,03 215.562,51 226.205,50 237.525,28 290.520,73 249.566,93 262.378,58 276.011,58 305.964,51
1241.50.0.0.00 CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA 205.554,03 215.562,51 226.205,50 237.525,28 290.520,73 249.566,93 262.378,58 276.011,58 305.964,51
1241.50.0.1.00 CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA - PRINCIPAL 001 00 66.516,76 67.181,93 67.853,75 68.532,29 71.314,98 69.217,61 69.909,79 70.608,89 72.028,13
1241.50.0.1.00 CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA - PRINCIPAL 620 06 139.037,27 148.380,58 158.351,75 168.992,99 219.205,75 180.349,32 192.468,79 205.402,69 233.936,38
1300.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL 97.198,19 53.650,55 33.781,67 24.767,14 18.103,52 20.732,83 18.987,96 18.299,81 18.140,30
1310.00.0.0.00 EXPLORAçãO DO PATRIMôNIO IMOBILIáRIO DO ESTADO 35,18 37,55 40,07 42,76 55,46 45,63 48,70 51,97 59,19
1311.00.0.0.00 EXPLORAçãO DO PATRIMôNIO IMOBILIáRIO DO ESTADO 35,18 37,55 40,07 42,76 55,46 45,63 48,70 51,97 59,19
1311.01.0.0.00 ALUGUéIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDêMIOS, TARIFAS DE OCUPAçãO 35,18 37,55 40,07 42,76 55,46 45,63 48,70 51,97 59,19
1311.01.2.0.00 FOROS, LAUDêMIOS E TARIFAS DE OCUPAçãO 35,18 37,55 40,07 42,76 55,46 45,63 48,70 51,97 59,19
1311.01.2.1.00 FOROS, LAUDêMIOS E TARIFAS DE OCUPAçãO - PRINCIPAL 001 00 35,18 37,55 40,07 42,76 55,46 45,63 48,70 51,97 59,19
1320.00.0.0.00 VALORES MOBILIáRIOS 97.163,01 53.613,00 33.741,60 24.724,38 18.048,06 20.687,20 18.939,26 18.247,84 18.081,11
1321.00.0.0.00 JUROS E CORREçõES MONETáRIAS 97.163,01 53.613,00 33.741,60 24.724,38 18.048,06 20.687,20 18.939,26 18.247,84 18.081,11
1321.01.0.0.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS 97.163,01 53.613,00 33.741,60 24.724,38 18.048,06 20.687,20 18.939,26 18.247,84 18.081,11
1321.01.0.1.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 001 00 80.536,69 36.885,81 16.893,70 7.737,31 340,45 3.543,69 1.623,01 743,34 155,93
1321.01.0.1.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 001 01 18,25 19,48 20,79 22,19 28,78 23,68 25,27 26,97 30,71
1321.01.0.1.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 009 01 10.978,50 11.088,28 11.199,16 11.311,15 11.770,43 11.424,26 11.538,50 11.653,89 11.888,13
1321.01.0.1.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 110 01 2.857,58 2.886,16 2.915,02 2.944,17 3.063,71 2.973,61 3.003,35 3.033,38 3.094,35
1321.01.0.1.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 116 01 225,49 240,64 256,81 274,07 355,52 292,49 312,15 333,13 379,41
1321.01.0.1.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 213 02 102,69 109,59 116,95 124,81 161,89 133,20 142,15 151,70 172,77
1321.01.0.1.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 214 02 399,80 426,67 455,34 485,94 630,33 518,60 553,45 590,64 672,69
1321.01.0.1.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 215 02 139,95 149,36 159,40 170,11 220,65 181,54 193,74 206,76 235,48
1321.01.0.1.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 311 04 898,17 907,15 916,22 925,38 962,95 934,63 943,98 953,42 972,58
1321.01.0.1.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 311 05 908,61 796,04 697,41 611,00 359,96 535,30 468,98 410,87 315,36
1321.01.0.1.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 510 06 68,03 72,61 77,49 82,70 107,27 88,26 94,19 100,52 114,48
1321.01.0.1.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 520 06 21,90 23,37 24,94 26,62 34,53 28,41 30,32 32,36 36,85
1321.01.0.1.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 620 06 2,11 2,25 2,40 2,56 3,32 2,73 2,91 3,11 3,54
1321.01.0.1.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 990 05 5,24 5,59 5,97 6,37 8,27 6,80 7,26 7,75 8,83
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Anexo I - Evolução da Receita 2017/2025 (Consolidado) Lei: , Data: 
Código Descrição Fonte Recurso
1700.00.0.0.00 TRANSFERêNCIAS CORRENTES 26.403.649,24 26.737.404,39 27.093.750,94 27.473.991,43 29.263.124,14 27.879.515,69 28.311.806,66 28.772.446,69 29.785.640,34
1710.00.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES17.933.338,77 18.083.705,13 18.248.642,46 18.428.975,19 19.322.807,54 18.625.584,25 18.839.410,84 19.071.460,53 19.594.599,27
1711.00.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAçãO NA RECEITA DA UNIãO 8.055.758,00 7.949.868,06 7.845.403,86 7.742.347,19 7.343.842,52 7.640.680,14 7.540.385,13 7.441.444,91 7.247.561,34
1711.51.0.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - FPM 8.052.966,20 7.946.888,65 7.842.224,23 7.738.953,89 7.339.440,97 7.637.058,81 7.536.520,45 7.437.320,52 7.242.864,01
1711.51.1.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - COTA MENSAL 7.385.857,24 7.289.102,51 7.193.615,27 7.099.378,91 6.734.617,78 7.006.377,05 6.914.593,51 6.824.012,34 6.646.394,29
1711.51.1.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 001 00 7.385.857,24 7.289.102,51 7.193.615,27 7.099.378,91 6.734.617,78 7.006.377,05 6.914.593,51 6.824.012,34 6.646.394,29
1711.51.2.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DO MUNICíPIOS – 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE DEZEMBRO 328.344,62 325.356,69 322.395,94 319.462,14 307.991,48 316.555,03 313.674,38 310.819,94 305.188,76
1711.51.2.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DO MUNICíPIOS – 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE DEZEMBRO - PRINCIPAL 001 00 328.344,62 325.356,69 322.395,94 319.462,14 307.991,48 316.555,03 313.674,38 310.819,94 305.188,76
1711.51.3.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE JULHO 338.764,34 332.429,45 326.213,02 320.112,84 296.831,71 314.126,73 308.252,56 302.488,24 291.280,96
1711.51.3.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE JULHO - PRINCIPAL 001 00 338.764,34 332.429,45 326.213,02 320.112,84 296.831,71 314.126,73 308.252,56 302.488,24 291.280,96
1711.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 2.791,80 2.979,41 3.179,63 3.393,30 4.401,55 3.621,33 3.864,68 4.124,39 4.697,33
1711.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 001 00 2.791,80 2.979,41 3.179,63 3.393,30 4.401,55 3.621,33 3.864,68 4.124,39 4.697,33
1712.00.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DAS COMPENSAçõES FINANCEIRAS PELA EXPLORAçãO DE RECURSOS NATURAIS 85.793,65 91.558,99 97.711,75 104.277,98 135.262,02 111.285,46 118.763,84 126.744,77 144.351,63
1712.52.0.0.00 COTA-PARTE DA COMPENSAçãO FINANCEIRA PELA PRODUçãO DE PETRóLEO 85.793,65 91.558,99 97.711,75 104.277,98 135.262,02 111.285,46 118.763,84 126.744,77 144.351,63
1712.52.4.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRóLEO – FEP85.793,65 91.558,99 97.711,75 104.277,98 135.262,02 111.285,46 118.763,84 126.744,77 144.351,63
1712.52.4.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRóLEO – FEP - PRINCIPAL 001 00 85.793,65 91.558,99 97.711,75 104.277,98 135.262,02 111.285,46 118.763,84 126.744,77 144.351,63
1713.00.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS 5.540.211,11 5.695.306,05 5.858.651,29 6.030.779,53 6.819.073,22 6.212.259,06 6.403.696,14 6.605.737,52 7.044.439,36
1713.50.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE 4.713.818,90 4.848.383,57 4.990.168,95 5.139.642,04 5.824.888,85 5.297.301,06 5.463.677,53 5.639.338,47 6.020.974,08
1713.50.1.0.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA 4.389.747,47 4.502.534,54 4.621.078,87 4.745.749,11 5.313.958,80 4.876.938,53 5.015.066,64 5.160.580,93 5.475.709,53
1713.50.1.1.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 010 02 2.241.846,62 2.264.265,08 2.286.907,73 2.309.776,81 2.403.563,01 2.332.874,58 2.356.203,33 2.379.765,36 2.427.598,64
1713.50.1.1.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 210 02 943.537,22 952.972,59 962.502,32 972.127,34 1.011.599,61 981.848,61 991.667,10 1.001.583,77 1.021.715,61
1713.50.1.1.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 214 02 1.204.363,63 1.285.296,87 1.371.668,82 1.463.844,96 1.898.796,18 1.562.215,34 1.667.196,21 1.779.231,80 2.026.395,28
1713.50.9.0.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – OUTROS PROGRAMAS 324.071,43 345.849,03 369.090,08 393.892,93 510.930,05 420.362,53 448.610,89 478.757,54 545.264,55
1713.50.9.1.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – OUTROS PROGRAMAS - PRINCIPAL 214 02 324.071,43 345.849,03 369.090,08 393.892,93 510.930,05 420.362,53 448.610,89 478.757,54 545.264,55
1713.51.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE 826.392,21 846.922,48 868.482,34 891.137,49 994.184,37 914.958,00 940.018,61 966.399,05 1.023.465,28
1713.51.1.0.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE - ATENçãO PRIMáRIA 826.392,21 846.922,48 868.482,34 891.137,49 994.184,37 914.958,00 940.018,61 966.399,05 1.023.465,28
1713.51.1.1.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE - ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 003 05 512.522,26 517.647,48 522.823,95 528.052,19 549.493,23 533.332,71 538.666,04 544.052,70 554.988,16
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2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Anexo I - Evolução da Receita 2017/2025 (Consolidado) Lei: , Data: 
Código Descrição Fonte Recurso
1713.51.1.1.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE - ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 311 04 99.423,45 100.417,69 101.421,87 102.436,09 106.595,40 103.460,45 104.495,05 105.540,00 107.661,35
1713.51.1.1.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE - ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 311 05 214.446,50 228.857,31 244.236,52 260.649,21 338.095,74 278.164,84 296.857,52 316.806,35 360.815,77
1714.00.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO – FNDE 796.965,77 816.145,06 836.269,43 857.398,95 953.315,88 879.597,71 902.934,05 927.480,84 980.522,11
1714.50.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO 229.148,23 234.579,71 240.276,53 246.255,49 273.370,44 252.534,57 259.132,91 266.070,93 281.054,67
1714.50.0.1.00 TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO - PRINCIPAL 008 01 144.099,86 145.540,86 146.996,27 148.466,23 154.494,55 149.950,89 151.450,40 152.964,90 156.039,50
1714.50.0.1.00 TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO - PRINCIPAL 115 01 30.153,15 30.454,68 30.759,23 31.066,82 32.328,25 31.377,49 31.691,26 32.008,17 32.651,53
1714.50.0.1.00 TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO - PRINCIPAL 120 01 54.895,22 58.584,17 62.521,03 66.722,44 86.547,64 71.206,19 75.991,25 81.097,86 92.363,64
1714.51.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE 3.791,79 3.829,71 3.868,00 3.906,68 4.065,30 3.945,74 3.985,20 4.025,05 4.105,95
1714.51.0.1.00 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE - PRINCIPAL 008 01 1.281,49 1.294,31 1.307,25 1.320,32 1.373,93 1.333,52 1.346,86 1.360,33 1.387,67
1714.51.0.1.00 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE - PRINCIPAL 116 01 2.510,30 2.535,40 2.560,75 2.586,36 2.691,37 2.612,22 2.638,34 2.664,72 2.718,28
1714.52.0.0.00 TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAçãO ESCOLAR – PNAE 350.057,62 358.639,17 367.647,97 377.111,24 420.119,55 387.058,02 397.519,28 408.528,04 432.331,38
1714.52.0.1.00 TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAçãO ESCOLAR – PNAE - PRINCIPAL 008 01 183.955,64 185.795,20 187.653,15 189.529,68 197.225,35 191.424,98 193.339,23 195.272,62 199.197,60
1714.52.0.1.00 TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAçãO ESCOLAR – PNAE - PRINCIPAL 117 01 77.273,90 78.046,64 78.827,11 79.615,38 82.848,09 80.411,53 81.215,65 82.027,81 83.676,57
1714.52.0.1.00 TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAçãO ESCOLAR – PNAE - PRINCIPAL 122 01 88.828,08 94.797,33 101.167,71 107.966,18 140.046,11 115.221,51 122.964,40 131.227,61 149.457,21
1714.53.0.0.00 TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE 135.999,83 140.348,49 144.941,47 149.794,72 172.168,03 154.925,25 160.351,19 166.091,90 178.601,63
1714.53.0.1.00 TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE - PRINCIPAL 008 01 64.435,18 65.079,53 65.730,33 66.387,63 69.083,24 67.051,51 67.722,03 68.399,25 69.774,07
1714.53.0.1.00 TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE - PRINCIPAL 118 01 19.315,33 19.508,49 19.703,57 19.900,61 20.708,67 20.099,62 20.300,62 20.503,63 20.915,76
1714.53.0.1.00 TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE - PRINCIPAL 123 01 52.249,32 55.760,47 59.507,57 63.506,48 82.376,12 67.774,12 72.328,54 77.189,02 87.911,80
1714.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO - FNDE 77.968,30 78.747,98 79.535,46 80.330,82 83.592,56 81.134,13 81.945,47 82.764,92 84.428,48
1714.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO - FNDE - PRINCIPAL 008 01 65.277,58 65.930,35 66.589,65 67.255,55 69.986,39 67.928,11 68.607,39 69.293,46 70.686,25
1714.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO - FNDE - PRINCIPAL 119 01 12.690,72 12.817,63 12.945,81 13.075,27 13.606,17 13.206,02 13.338,08 13.471,46 13.742,23
1715.00.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAçãO DA UNIãO AO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO BáSICA E DE VALORIZAçãO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO – FUNDEB 1.764.731,40 1.782.378,71 1.800.202,50 1.818.204,52 1.892.030,91 1.836.386,57 1.854.750,43 1.873.297,93 1.910.951,22
1715.51.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAçãO DA UNIãO AO FUNDEB – VAAF 1.764.731,40 1.782.378,71 1.800.202,50 1.818.204,52 1.892.030,91 1.836.386,57 1.854.750,43 1.873.297,93 1.910.951,22
1715.51.0.1.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAçãO DA UNIãO AO FUNDEB – VAAF - PRINCIPAL 009 01 1.356.759,60 1.370.327,19 1.384.030,46 1.397.870,76 1.454.629,92 1.411.849,47 1.425.967,96 1.440.227,64 1.469.176,22
1715.51.0.1.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAçãO DA UNIãO AO FUNDEB – VAAF - PRINCIPAL 110 01 407.971,80 412.051,52 416.172,04 420.333,76 437.400,99 424.537,10 428.782,47 433.070,29 441.775,00
1717.00.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES 10.441,78 10.546,20 10.651,66 10.758,18 11.195,00 10.865,76 10.974,42 11.084,16 11.306,95
1717.50.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS 10.441,78 10.546,20 10.651,66 10.758,18 11.195,00 10.865,76 10.974,42 11.084,16 11.306,95
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2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Anexo I - Evolução da Receita 2017/2025 (Consolidado) Lei: , Data: 
Código Descrição Fonte Recurso
1717.50.0.1.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS - PRINCIPAL 010 02 10.441,78 10.546,20 10.651,66 10.758,18 11.195,00 10.865,76 10.974,42 11.084,16 11.306,95
1718.09.1.1.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DA COMPLEMENTAçãO DA UNIãO AO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO BáSICA E DE VALORIZAçãO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO – FUNDEB - PRINCIPAL 110 01 397.582,51 401.558,33 405.573,91 409.629,65 426.262,26 413.725,95 417.863,21 422.041,84 430.524,88
1718.09.1.1.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DA COMPLEMENTAçãO DA UNIãO AO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO BáSICA E DE VALORIZAçãO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO – FUNDEB - PRINCIPAL 117 01 379.323,11 404.813,62 432.017,10 461.048,65 598.039,70 492.031,12 525.095,61 560.382,03 638.227,97
1718.99.1.1.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DA UNIãO - PRINCIPAL 001 00 440.829,91 445.238,21 449.690,59 454.187,50 472.629,34 458.729,38 463.316,67 467.949,84 477.355,63
1718.99.1.1.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DA UNIãO - PRINCIPAL 090 00 332.063,85 354.378,55 378.192,79 403.607,35 523.530,91 430.729,76 459.674,80 490.564,95 558.712,19
1718.99.1.1.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DA UNIãO - PRINCIPAL 990 05 16.269,04 17.362,32 18.529,07 19.774,22 25.649,71 21.103,05 22.521,17 24.034,59 27.373,37
1718.99.1.1.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DA UNIãO - PRINCIPAL 990 06 112.517,16 113.642,33 114.778,75 115.926,54 120.633,63 117.085,81 118.256,67 119.439,24 121.839,97
1719.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES 851,48 908,70 969,76 1.034,93 1.342,44 1.104,48 1.178,70 1.257,91 1.432,65
1719.51.0.0.00 TRANSFERêNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS – DESONERAçãO – L.C. Nº 87/96 851,48 908,70 969,76 1.034,93 1.342,44 1.104,48 1.178,70 1.257,91 1.432,65
1719.51.0.1.00 TRANSFERêNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS – DESONERAçãO – L.C. Nº 87/96 - PRINCIPAL 001 00 851,48 908,70 969,76 1.034,93 1.342,44 1.104,48 1.178,70 1.257,91 1.432,65
1720.00.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 885.848,59 927.781,98 971.912,22 1.018.362,89 1.230.108,46 1.067.264,89 1.118.756,96 1.172.986,18 1.290.289,11
1721.00.0.0.00 PARTICIPAçãO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 825.931,46 864.284,27 904.597,78 946.979,73 1.139.575,36 991.544,14 1.038.411,73 1.087.710,34 1.194.150,19
1721.50.0.0.00 COTA-PARTE DO ICMS 531.680,76 552.256,81 573.629,15 595.828,60 693.556,54 618.887,17 642.838,10 667.715,93 720.397,18
1721.50.0.1.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 531.680,76 552.256,81 573.629,15 595.828,60 693.556,54 001 00 618.887,17 642.838,10 667.715,93 720.397,18
1721.51.0.0.00 COTA-PARTE DO IPVA 78.859,60 83.922,39 89.310,21 95.043,93 121.903,84 101.145,75 107.639,31 114.549,75 129.730,07
1721.51.0.1.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 78.859,60 83.922,39 89.310,21 95.043,93 121.903,84 001 00 101.145,75 107.639,31 114.549,75 129.730,07
1721.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS 182,00 166,62 152,54 139,65 98,10 127,85 117,05 107,16 89,81
1721.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL 001 00 182,00 166,62 152,54 139,65 98,10 127,85 117,05 107,16 89,81
1721.53.0.0.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIçãO DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO 36.079,94 36.771,81 37.492,85 38.244,84 41.602,38 39.029,69 39.849,43 40.706,22 42.540,37
1721.53.0.1.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIçãO DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO - PRINCIPAL 001 00 30.291,99 30.594,91 30.900,86 31.209,87 32.477,12 31.521,97 31.837,19 32.155,56 32.801,89
1721.53.0.1.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIçãO DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO - PRINCIPAL 610 06 5.787,95 6.176,90 6.591,99 7.034,97 9.125,26 7.507,72 8.012,24 8.550,66 9.738,48
1721.98.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAçãO EM OUTRAS RECEITAS DE IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL 179.129,16 191.166,64 204.013,03 217.722,71 282.414,50 232.353,68 247.967,84 264.631,28 301.392,76
1721.98.0.1.00 TRANSFERêNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAçãO EM OUTRAS RECEITAS DE IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - PRINCIPAL 213 02 174.976,18 186.734,58 199.283,14 212.674,97 275.866,93 226.966,73 242.218,89 258.496,00 294.405,19
1721.98.0.1.00 TRANSFERêNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAçãO EM OUTRAS RECEITAS DE IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - PRINCIPAL 390 05 4.152,98 4.432,06 4.729,89 5.047,74 6.547,57 5.386,95 5.748,95 6.135,28 6.987,57
1724.00.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 34.855,37 36.858,29 38.992,41 41.266,52 51.959,97 43.689,99 46.272,82 49.025,68 55.087,84
1724.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 34.855,37 36.858,29 38.992,41 41.266,52 51.959,97 43.689,99 46.272,82 49.025,68 55.087,84
1724.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 520 06 28.922,54 30.866,13 32.940,33 35.153,92 45.599,17 37.516,26 40.037,35 42.727,86 48.663,43
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Anexo I - Evolução da Receita 2017/2025 (Consolidado) Lei: , Data: 
Código Descrição Fonte Recurso
1724.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 940 05 5.932,83 5.992,16 6.052,08 6.112,60 6.360,80 6.173,73 6.235,47 6.297,82 6.424,41
1729.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 25.061,76 26.639,42 28.322,03 30.116,64 38.573,13 32.030,76 34.072,41 36.250,16 41.051,08
1729.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DF 25.061,76 26.639,42 28.322,03 30.116,64 38.573,13 32.030,76 34.072,41 36.250,16 41.051,08
1729.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 213 02 1.861,68 1.880,29 1.899,09 1.918,08 1.995,96 1.937,26 1.956,63 1.976,20 2.015,92
1729.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 520 06 23.200,08 24.759,13 26.422,94 28.198,56 36.577,17 30.093,50 32.115,78 34.273,96 39.035,16
1750.00.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DE OUTRAS INSTITUIçõES PúBLICAS7.584.461,88 7.725.917,28 7.873.196,26 8.026.653,35 8.710.208,14 8.186.666,55 8.353.638,86 8.527.999,98 8.900.751,96
1751.00.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO BáSICA E DE VALORIZAçãO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO - FUNDEB 7.584.461,88 7.725.917,28 7.873.196,26 8.026.653,35 8.710.208,14 8.186.666,55 8.353.638,86 8.527.999,98 8.900.751,96
1751.50.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO BáSICA E DE VALORIZAçãO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO – FUNDEB 7.584.461,88 7.725.917,28 7.873.196,26 8.026.653,35 8.710.208,14 8.186.666,55 8.353.638,86 8.527.999,98 8.900.751,96
1751.50.0.1.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO BáSICA E DE VALORIZAçãO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO – FUNDEB - PRINCIPAL 009 01 3.982.627,46 4.022.453,74 4.062.678,28 4.103.305,06 4.269.915,69 4.144.338,11 4.185.781,49 4.227.639,30 4.312.614,85
1751.50.0.1.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO BáSICA E DE VALORIZAçãO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO – FUNDEB - PRINCIPAL 110 01 2.454.793,14 2.479.341,08 2.504.134,49 2.529.175,83 2.631.870,51 2.554.467,59 2.580.012,27 2.605.812,39 2.658.189,22
1751.50.0.1.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO BáSICA E DE VALORIZAçãO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO – FUNDEB - PRINCIPAL 116 01 1.147.041,28 1.224.122,46 1.306.383,49 1.394.172,46 1.808.421,94 1.487.860,85 1.587.845,10 1.694.548,29 1.929.947,89
1900.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 517,29 522,46 527,68 532,96 554,60 538,29 543,67 549,11 560,15
1920.00.0.0.00 INDENIZAçõES, RESTITUIçõES E RESSARCIMENTOS 517,29 522,46 527,68 532,96 554,60 538,29 543,67 549,11 560,15
1922.00.0.0.00 RESTITUIçõES 517,29 522,46 527,68 532,96 554,60 538,29 543,67 549,11 560,15
1922.99.0.0.00 OUTRAS RESTITUIçõES 517,29 522,46 527,68 532,96 554,60 538,29 543,67 549,11 560,15
1922.99.0.1.00 OUTRAS RESTITUIçõES - PRINCIPAL 190 01 517,29 522,46 527,68 532,96 554,60 538,29 543,67 549,11 560,15
2000.00.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL 288.991,73 305.805,20 323.722,48 342.817,47 432.633,74 363.169,05 384.861,40 407.984,34 458.911,92
2200.00.0.0.00 ALIENAçãO DE BENS 45.564,12 46.019,76 46.479,96 46.944,76 48.850,90 47.414,21 47.888,35 48.367,23 49.339,41
2210.00.0.0.00 ALIENAçãO DE BENS MóVEIS 45.564,12 46.019,76 46.479,96 46.944,76 48.850,90 47.414,21 47.888,35 48.367,23 49.339,41
2213.00.0.0.00 ALIENAçãO DE BENS MóVEIS E SEMOVENTES 45.564,12 46.019,76 46.479,96 46.944,76 48.850,90 47.414,21 47.888,35 48.367,23 49.339,41
2213.01.0.0.00 ALIENAçãO DE BENS MóVEIS E SEMOVENTES 45.564,12 46.019,76 46.479,96 46.944,76 48.850,90 47.414,21 47.888,35 48.367,23 49.339,41
2213.01.0.1.00 ALIENAçãO DE BENS MóVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 001 00 45.564,12 46.019,76 46.479,96 46.944,76 48.850,90 47.414,21 47.888,35 48.367,23 49.339,41
2400.00.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DE CAPITAL 243.427,61 259.785,44 277.242,52 295.872,71 383.782,84 315.754,84 336.973,05 359.617,11 409.572,51
2410.00.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES 243.418,84 259.776,59 277.233,58 295.863,68 383.773,45 315.745,72 336.963,84 359.607,81 409.563,03
2414.00.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES 243.418,84 259.776,59 277.233,58 295.863,68 383.773,45 315.745,72 336.963,84 359.607,81 409.563,03
2414.51.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAçãO 63.481,26 67.747,20 72.299,81 77.158,36 100.084,37 82.343,40 87.876,88 93.782,21 106.810,04
2414.51.0.1.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAçãO - PRINCIPAL 125 01 63.481,26 67.747,20 72.299,81 77.158,36 100.084,37 82.343,40 87.876,88 93.782,21 106.810,04
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Anexo I - Evolução da Receita 2017/2025 (Consolidado) Lei: , Data: 
Código Descrição Fonte Recurso
2414.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES 179.937,58 192.029,39 204.933,77 218.705,32 283.689,08 233.402,32 249.086,96 265.825,60 302.752,99
2414.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 510 06 179.937,58 192.029,39 204.933,77 218.705,32 283.689,08 233.402,32 249.086,96 265.825,60 302.752,99
2420.00.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 8,77 8,85 8,94 9,03 9,39 9,12 9,21 9,30 9,48
2422.00.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 8,77 8,85 8,94 9,03 9,39 9,12 9,21 9,30 9,48
2422.50.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS 8,77 8,85 8,94 9,03 9,39 9,12 9,21 9,30 9,48
2422.50.0.1.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS - PRINCIPAL 220 02 8,77 8,85 8,94 9,03 9,39 9,12 9,21 9,30 9,48
9000.00.0.0.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA -1.599.987,86 -1.586.387,96 -1.572.903,66 -1.559.533,98 -1.507.182,07 -1.546.277,94 -1.533.134,58 -1.520.102,94 -1.494.371,02
9500.00.0.0.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -1.599.987,86 -1.586.387,96 -1.572.903,66 -1.559.533,98 -1.507.182,07 -1.546.277,94 -1.533.134,58 -1.520.102,94 -1.494.371,02
9510.00.0.0.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -1.599.987,86 -1.586.387,96 -1.572.903,66 -1.559.533,98 -1.507.182,07 001 00 -1.546.277,94 -1.533.134,58 -1.520.102,94 -1.494.371,02
Total Geral das Receitas 25.859.835,99 26.143.703,26 26.495.957,67 26.899.355,78 27.345.513,97 27.830.593,27 28.353.197,01 28.913.322,01 29.511.820,31
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Anexo II - Recursos Disponíveis (Consolidado) Page 1 of 1
Especificação 2022 2023 2024 2025
Lei: , Data: 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (A) 27.445.731,87 27.945.212,67 28.480.688,27 29.052.908,39
RECEITAS TRIBUTÁRIAS 385.149,58 398.008,42 415.567,35 436.974,11
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 28.311.806,66 28.772.446,69 29.263.124,14 29.785.640,34
Transferências não Vinculadas 8.871.841,01 9.078.863,55 9.295.890,53 9.523.553,93
 Transf. de Recursos SUS 6.414.670,56 6.616.821,68 6.830.268,22 7.055.746,31
 Complem. da União ao FUNDEB 1.854.750,43 1.873.297,93 1.892.030,91 1.910.951,22
 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.901.023,25 1.922.323,61 1.943.990,88 1.966.039,06
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 9.209.878,55 9.410.223,97 9.619.847,03 9.839.329,32
Depesas com serviços de saúde 16.167.427,19 16.533.771,20 16.922.075,01 17.333.303,23
 Recursos do Tesouro-EC nº29 7.851.733,38 7.994.625,91 8.147.815,91 8.311.517,86
 Pessoal (líquido) 3.140.733,33 3.197.891,07 3.259.167,85 3.324.649,46
 Outras de custeio e capital 4.711.000,05 4.796.734,84 4.888.648,06 4.986.868,40
Depesas com Manut. e Des. Ensino 10.191.709,52 10.377.186,92 10.576.030,66 10.788.519,11
 Pessoal (líquido) 8.886.133,00 9.047.850,41 9.221.221,90 9.406.490,20
 Outras de custeio e capital 1.305.576,52 1.329.336,51 1.354.808,75 1.382.028,91
Depesas com Legislativo 877.349,42 893.316,17 910.433,56 928.725,54
 EC nº25 877.349,42 893.316,17 910.433,56 928.725,54
 Pessoal Ativo 701.156,46 713.916,70 727.596,50 742.215,02
 Outras de custeio e capital 176.192,96 179.399,47 182.837,05 186.510,53
 Pessoal Inativo (líquido) do Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS COM REC. VINCUL./CONVÊNIOS 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas com Rec.Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00
SERVIÇO DA DÍVIDA 281.442,43 286.564,36 292.055,40 297.923,23
 Juros e encargos da dívida 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização 281.442,43 286.564,36 292.055,40 297.923,23
RECURSOS SEM VINCULAÇÃO/OBRIGAÇÕES LEGAIS 4.225.357,94 4.302.254,60 4.384.692,77 4.472.787,89
 Pessoal exc.saúde/educ./legislativo 2.421.913,80 2.465.989,85 2.513.242,22 2.563.737,06
 Outras desp. de custeio e capital 1.803.444,13 1.836.264,74 1.871.450,56 1.909.050,83
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Anexo III - Relação de Programas Lei: , Data: Page 1 of 13
Programa: Encargos Legislativo 0001
Justificativa:
Objetivo: GARANTIR SUPORTE MATERIAL E TÉCNICO AO ADEQUADO FUNCIONAMENTO DOS TRABALHOS LEGISLATIVO
Público Alvo: VEREADORES
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 782.000,00 821.100,00 862.155,00 905.263,00 3.370.518,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 18.000,00 18.900,00 19.845,00 20.838,00 77.583,00
800.000,00
2022
840.000,00
2023
882.000,00
2024
926.101,00
2025
3.448.101,00
Total Geral
Valores do Programa
Programa: Gestão Administrativa 0002
Justificativa:
Objetivo: APRIMORAR OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS BUSCANDO MAIOR EFICIÊNCIA E CONTROLE NO APÓIO E USO 
DOS BENS E RECURSOS PÚBLICOS.
Público Alvo: POPULAÇÃO
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 5.591.070,61 5.870.623,00 6.164.153,00 6.472.364,00 24.098.210,61
4 DESPESAS DE CAPITAL 755.231,47 792.994,00 832.644,00 874.273,00 3.255.142,47
6.346.302,08
2022
6.663.617,00
2023
6.996.797,00
2024
7.346.637,00
2025
27.353.353,08
Total Geral
Valores do Programa
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Anexo III - Relação de Programas Lei: , Data: Page 2 of 13
Programa: Treinamento de Recursos Humanos 0009
Justificativa:
Objetivo: REALIZAR CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO PARA O PESSOAL ADMINISTRATIVO
Público Alvo: SERVIDORES
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 9.805,09 10.295,00 10.810,00 11.351,00 42.261,09
9.805,09
2022
10.295,00
2023
10.810,00
2024
11.351,00
2025
42.261,09
Total Geral
Valores do Programa
Programa: Serviços de Utilidade Publica 0011
Justificativa:
Objetivo: MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO
Público Alvo: POPULAÇÃO
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 995.680,37 1.045.465,00 1.097.737,00 1.152.625,00 4.291.507,37
4 DESPESAS DE CAPITAL 315.163,42 330.922,00 347.468,00 364.842,00 1.358.395,42
1.310.843,79
2022
1.376.387,00
2023
1.445.205,00
2024
1.517.467,00
2025
5.649.902,79
Total Geral
Valores do Programa
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Anexo III - Relação de Programas Lei: , Data: Page 3 of 13
Programa: Impalantação de Hortas Comunitárias 0012
Justificativa:
Objetivo: GERAR E MELHORAR A RENDA FAMILIAR
Público Alvo: POPULAÇÃO
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 16.808,72 17.649,00 18.532,00 19.458,00 72.447,72
4 DESPESAS DE CAPITAL 8.404,35 8.825,00 9.266,00 9.729,00 36.224,35
25.213,07
2022
26.474,00
2023
27.798,00
2024
29.187,00
2025
108.672,07
Total Geral
Valores do Programa
Programa: Apoio a Agricultura 0013
Justificativa:
Objetivo: PROPORCIONAR AO HOMEM DO CAMPO MEIOS DE PRODUÇÃO MAIS EFICIÊNTES E EFICAZES,BEM COMO A COMERCI
ALIZAÇÃO DE SEUS PRODUTOS
Público Alvo: POPULAÇÃO
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 35.018,15 36.769,00 38.608,00 40.538,00 150.933,15
4 DESPESAS DE CAPITAL 168.087,16 176.492,00 185.316,00 194.582,00 724.477,16
203.105,31
2022
213.261,00
2023
223.924,00
2024
235.120,00
2025
875.410,31
Total Geral
Valores do Programa
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Anexo III - Relação de Programas Lei: , Data: Page 4 of 13
Programa: Promoção do Comercio 0014
Justificativa:
Objetivo: INCENTIVAR O CRESCIMENTO DAS ATIVIDADES AO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO
Público Alvo: POPULAÇÃO
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
4 DESPESAS DE CAPITAL 70.036,32 73.538,00 77.215,00 81.076,00 301.865,32
70.036,32
2022
73.538,00
2023
77.215,00
2024
81.076,00
2025
301.865,32
Total Geral
Valores do Programa
Programa: Creches 0015
Justificativa:
Objetivo: GARANTIR MERENDA ESCOLAR PARA OS ALUNOS DE CRECHES DESTE MUNICIPIO
Público Alvo: ALUNOS
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 620.014,53 651.015,00 683.566,00 717.744,00 2.672.339,53
4 DESPESAS DE CAPITAL 300.072,63 315.076,00 330.830,00 347.372,00 1.293.350,63
920.087,16
2022
966.091,00
2023
1.014.396,00
2024
1.065.116,00
2025
3.965.690,16
Total Geral
Valores do Programa
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Anexo III - Relação de Programas Lei: , Data: Page 5 of 13
Programa: Ensino Regular 0016
Justificativa:
Objetivo: GARANTIR ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGATÓRIO A CRIANÇAS DA REDE PÚBLICA
Público Alvo: ALUNOS
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 7.025.127,01 7.376.382,00 7.745.205,00 8.132.462,00 30.279.176,01
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.070.154,90 1.123.662,00 1.179.847,00 1.238.839,00 4.612.502,90
8.095.281,91
2022
8.500.044,00
2023
8.925.052,00
2024
9.371.301,00
2025
34.891.678,91
Total Geral
Valores do Programa
Programa: Assistencia ao Educando 0018
Justificativa:
Objetivo: APOIAR E STIMULAR O DESENVOLVIMENTO DO ALUNO
Público Alvo: ALUNOS
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 287.148,87 301.507,00 316.581,00 332.410,00 1.237.646,87
287.148,87
2022
301.507,00
2023
316.581,00
2024
332.410,00
2025
1.237.646,87
Total Geral
Valores do Programa
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Anexo III - Relação de Programas Lei: , Data: Page 6 of 13
Programa: Desporto Amador 0020
Justificativa:
Objetivo: DESENVOLVER E INCENTIVAR O ESPORTE NA FORMAÇÃO DE ATLETA ESPORTIVO EM DIVERSAS MODALIDADES
Público Alvo: POPULAÇÃO
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 64.433,40 67.655,00 71.038,00 74.590,00 277.716,40
4 DESPESAS DE CAPITAL 298.354,70 313.272,00 328.936,00 345.383,00 1.285.945,70
362.788,10
2022
380.927,00
2023
399.974,00
2024
419.973,00
2025
1.563.662,10
Total Geral
Valores do Programa
Programa: Educação Pré-Escolar 0021
Justificativa:
Objetivo: CAPACITAR A CRIANÇA PARA INICIAR O PROCESSO PEDAGÓGICO
Público Alvo: CRIANÇAS
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 1.377.353,99 1.446.222,00 1.518.533,00 1.594.460,00 5.936.568,99
4 DESPESAS DE CAPITAL 44.202,18 46.412,00 48.733,00 51.170,00 190.517,18
1.421.556,17
2022
1.492.634,00
2023
1.567.266,00
2024
1.645.630,00
2025
6.127.086,17
Total Geral
Valores do Programa
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Anexo III - Relação de Programas Lei: , Data: Page 7 of 13
Programa: Ensino Supletivo 0024
Justificativa:
Objetivo: REGULAR O FLUXO ESCOLAR ATRAVÉS DA ACELERAÇÃO DOS ESTUDOS
Público Alvo: POPULAÇÃO
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 314.845,08 330.587,00 347.117,00 364.473,00 1.357.022,08
314.845,08
2022
330.587,00
2023
347.117,00
2024
364.473,00
2025
1.357.022,08
Total Geral
Valores do Programa
Programa: Ação Cultural 0025
Justificativa:
Objetivo: ESTIMULAR E APOIAR O DESENVOLVIMENTO DA CULTURA NO MUNICÍPIO
Público Alvo: POPULAÇÃO
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 187.697,32 197.082,00 206.936,00 217.283,00 808.998,32
4 DESPESAS DE CAPITAL 14.007,27 14.708,00 15.443,00 16.215,00 60.373,27
201.704,59
2022
211.790,00
2023
222.379,00
2024
233.498,00
2025
869.371,59
Total Geral
Valores do Programa
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Anexo III - Relação de Programas Lei: , Data: Page 8 of 13
Programa: Assistência Médica e Hospitalar 0026
Justificativa:
Objetivo: OFERECER PRONTO ATENDIMENTO EM SAÚDE PÚBLICA ATRAVÉS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
Público Alvo: POPULAÇÃO
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 2.923.521,44 3.069.698,00 3.223.183,00 3.384.340,00 12.600.742,44
4 DESPESAS DE CAPITAL 712.706,16 748.341,00 785.759,00 825.049,00 3.071.855,16
3.636.227,60
2022
3.818.039,00
2023
4.008.942,00
2024
4.209.389,00
2025
15.672.597,60
Total Geral
Valores do Programa
Programa: Fiscalização e Inspeção Sanitária 0027
Justificativa:
Objetivo: COMBATER PRÁTICAS NEGLIGENTES E ILEGAIS QUE EXPÕE AS PESSOAS A RISCOS E DANOS
Público Alvo: POPULAÇÃO
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 284.015,72 298.217,00 313.128,00 328.784,00 1.224.144,72
4 DESPESAS DE CAPITAL 7.003,63 7.354,00 7.722,00 8.108,00 30.187,63
291.019,35
2022
305.571,00
2023
320.850,00
2024
336.892,00
2025
1.254.332,35
Total Geral
Valores do Programa
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Anexo III - Relação de Programas Lei: , Data: Page 9 of 13
Programa: Assistência Social Geral 0030
Justificativa:
Objetivo: GARANTIR CIDADANIA A CRIANÇA E A FAMÍLIA
Público Alvo: POPULAÇÃO
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 1.123.650,92 1.179.834,00 1.238.825,00 1.300.767,00 4.843.076,92
4 DESPESAS DE CAPITAL 330.199,72 346.710,00 364.046,00 382.248,00 1.423.203,72
1.453.850,64
2022
1.526.544,00
2023
1.602.871,00
2024
1.683.015,00
2025
6.266.280,64
Total Geral
Valores do Programa
Programa: Melhoria Habitacional 0033
Justificativa:
Objetivo: MELHORAR OU VIABILIZAR MORADIAS PARA POPULAÇÃO CARENTE
Público Alvo: POPULAÇÃO
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
4 DESPESAS DE CAPITAL 154.079,90 161.784,00 169.873,00 178.367,00 664.103,90
154.079,90
2022
161.784,00
2023
169.873,00
2024
178.367,00
2025
664.103,90
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PM CARAUBAS PIAUI
AV.FELINTO TOMAZ PORTELA
01612617/0001-20
Anexo III - Relação de Programas Lei: , Data: Page 10 of 13
Programa: Desenvolvimento Urbano 0036
Justificativa:
Objetivo: ELABORAR PLANOS,PROGRAMAS E PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Público Alvo: POPULAÇÃO
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 91.047,23 95.599,00 100.380,00 105.399,00 392.425,23
4 DESPESAS DE CAPITAL 2.492.334,08 2.616.952,00 2.747.799,00 2.885.188,00 10.742.273,08
2.583.381,31
2022
2.712.551,00
2023
2.848.179,00
2024
2.990.587,00
2025
11.134.698,31
Total Geral
Valores do Programa
Programa: Abastecimento D'Agua 0037
Justificativa:
Objetivo: PROPORCIONAR ÁGUA DE BOA QUALIDADE A TODA A POPULAÇÃO
Público Alvo: POPULAÇÃO
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 168.087,16 176.492,00 185.316,00 194.582,00 724.477,16
4 DESPESAS DE CAPITAL 322.167,05 338.275,00 355.189,00 372.948,00 1.388.579,05
490.254,21
2022
514.767,00
2023
540.505,00
2024
567.530,00
2025
2.113.056,21
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PM CARAUBAS PIAUI
AV.FELINTO TOMAZ PORTELA
01612617/0001-20
Anexo III - Relação de Programas Lei: , Data: Page 11 of 13
Programa: Sistema de Esgoto e Drenagem 0038
Justificativa:
Objetivo: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE DRENAGEM SANITÁRIA NAS RUAS E AVENIDAS
Público Alvo: POPULAÇÃO
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
4 DESPESAS DE CAPITAL 154.079,90 161.784,00 169.873,00 178.367,00 664.103,90
154.079,90
2022
161.784,00
2023
169.873,00
2024
178.367,00
2025
664.103,90
Total Geral
Valores do Programa
Programa: Serviços de Transporte Rodoviário 0039
Justificativa:
Objetivo: MELHORAR O CONFORTO E A SEGURANÇA PARA USUÁRIOS
Público Alvo: POPULAÇÃO
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 415.836,45 436.629,00 458.459,00 481.383,00 1.792.307,45
4 DESPESAS DE CAPITAL 406.210,63 426.520,00 447.847,00 470.240,00 1.750.817,63
822.047,08
2022
863.149,00
2023
906.306,00
2024
951.623,00
2025
3.543.125,08
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PM CARAUBAS PIAUI
AV.FELINTO TOMAZ PORTELA
01612617/0001-20
Anexo III - Relação de Programas Lei: , Data: Page 12 of 13
Programa: Primeira Infancia do SUAS 0078
Justificativa:
Objetivo:
Público Alvo:
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 99.324,24 104.290,00 109.505,00 114.980,00 428.099,24
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.093,55 5.348,00 5.616,00 5.896,00 21.953,55
104.417,79
2022
109.638,00
2023
115.121,00
2024
120.876,00
2025
450.052,79
Total Geral
Valores do Programa
Programa: Alfabetização de Adultos 0165
Justificativa:
Objetivo:
Público Alvo:
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 680.000,00 714.000,00 749.700,00 787.185,00 2.930.885,00
680.000,00
2022
714.000,00
2023
749.700,00
2024
787.185,00
2025
2.930.885,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PM CARAUBAS PIAUI
AV.FELINTO TOMAZ PORTELA
01612617/0001-20
Anexo III - Relação de Programas Lei: , Data: Page 13 of 13
Programa: Gestão Consorciada de Serviço Público 0298
Justificativa:
Objetivo:
Público Alvo:
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 15.117,66 15.874,00 16.667,00 17.501,00 65.159,66
4 DESPESAS DE CAPITAL 2.709,77 2.845,00 2.988,00 3.137,00 11.679,77
17.827,43
2022
18.719,00
2023
19.655,00
2024
20.638,00
2025
76.839,43
Total Geral
Valores do Programa
Programa: Ensino Especial 0301
Justificativa:
Objetivo:
Público Alvo:
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,00 215.506,00
50.000,00
2022
52.500,00
2023
55.125,00
2024
57.881,00
2025
215.506,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PM CARAUBAS PIAUI
AV.FELINTO TOMAZ PORTELA
01612617/0001-20
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 1 of 61
Programa: 0001 Encargos Legislativo
Objetivo: GARANTIR SUPORTE MATERIAL E TÉCNICO AO ADEQUADO FUNCIONAMENTO DOS TRABALHOS LEGISLATIVO
Justificativa:
Público Alvo: VEREADORES
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
1
010101
500
00
1001
01
031
4
CAMARA MUNICIPAL 14.000,00 14.700,00 15.435,00 16.207,00
CAMARA MUNICIPAL
Reforma e Ampl. da Câmara Municipal
Legislativa
Ação
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS DE CAPITAL
Câmara Reformada UND 1 0 0 0
1
010101
500
00
1002
01
031
4
CAMARA MUNICIPAL 4.000,00 4.200,00 4.410,00 4.631,00
CAMARA MUNICIPAL
Aquisição de Equip. para Câmara
Legislativa
Ação
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS DE CAPITAL
Equipamentos Adquiridos UND 1 0 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PM CARAUBAS PIAUI
AV.FELINTO TOMAZ PORTELA
01612617/0001-20
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 2 of 61
Programa: 0001 Encargos Legislativo
Objetivo: GARANTIR SUPORTE MATERIAL E TÉCNICO AO ADEQUADO FUNCIONAMENTO DOS TRABALHOS LEGISLATIVO
Justificativa:
Público Alvo: VEREADORES
1
010101
500
00
2001
01
031
3
CAMARA MUNICIPAL 782.000,00 821.100,00 862.155,00 905.263,00
CAMARA MUNICIPAL
Administração Geral da Câmara Municipal
Legislativa
Ação
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS CORRENTES
Câmara Administrada % 1 0 0 0
Total Geral Financeiro 800.000,00 840.000,00 882.000,00 926.101,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PM CARAUBAS PIAUI
AV.FELINTO TOMAZ PORTELA
01612617/0001-20
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 3 of 61
Programa: 0002 Gestão Administrativa
Objetivo: APRIMORAR OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS BUSCANDO MAIOR EFICIÊNCIA E CONTROLE NO APÓIO E USO DOS BENS E RECURSOS PÚBLICOS.
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
020101
500
00
2004
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 502.860,76 528.004,00 554.404,00 582.125,00
Gabinete de Prefeito
Administração do Gabinete do Prefeito
Administração
Administração Geral
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS CORRENTES
Gabinete Administrado % 1 0 0 0
2
020101
500
00
2005
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 58.830,51 61.772,00 64.861,00 68.104,00
Gabinete de Prefeito
Contribuição APPM
Administração
Administração Geral
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS CORRENTES
Seviços Mantidos % 1 0 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PM CARAUBAS PIAUI
AV.FELINTO TOMAZ PORTELA
01612617/0001-20
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 4 of 61
Programa: 0002 Gestão Administrativa
Objetivo: APRIMORAR OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS BUSCANDO MAIOR EFICIÊNCIA E CONTROLE NO APÓIO E USO DOS BENS E RECURSOS PÚBLICOS.
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO
2
020101
500
00
2006
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 308.159,78 323.568,00 339.746,00 356.733,00
Gabinete de Prefeito
Serviços de Assessoria
Administração
Administração Geral
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS CORRENTES
Serviços Mantidos % 1 0 0 0
2
020101
500
00
2392
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 65.115,62 68.371,00 71.790,00 75.379,00
Gabinete de Prefeito
Encargos com a Junta de Serviços Militar
Administração
Administração Geral
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS CORRENTES
SERVICOS MANTIDOS % 1 0 0 0
2
020102
500
00
2008
04
124
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 116.260,30 122.073,00 128.177,00 134.586,00
Controladoria Municipal
Administração da Controladoria Publica
Administração
Controle Interno
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS CORRENTES
SERVIÇOS MANTIDOS % 1 0 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PM CARAUBAS PIAUI
AV.FELINTO TOMAZ PORTELA
01612617/0001-20
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 5 of 61
Programa: 0002 Gestão Administrativa
Objetivo: APRIMORAR OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS BUSCANDO MAIOR EFICIÊNCIA E CONTROLE NO APÓIO E USO DOS BENS E RECURSOS PÚBLICOS.
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO
2
020201
500
00
2010
04
123
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 224.116,21 235.322,00 247.088,00 259.443,00
Secretaria de Finanças
Encargos com o Setor Financeiro e Contabil
Administração
Administração Financeira
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS CORRENTES
Serviços Mantidos % 1 0 0 0
2
020201
500
00
2411
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 123.669,39 129.853,00 136.346,00 143.162,00
Secretaria de Finanças
Manut da Sec de Finanças
Administração
Administração Geral
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS CORRENTES
servidores UND 1 0 0 0
2
020301
500
00
1295
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 56.029,05 58.831,00 61.772,00 64.861,00
Secretaria Administração
Aquisição de veiculo
Administração
Administração Geral
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS DE CAPITAL
VEICULO ADQUIRIDO UND 1 0 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PM CARAUBAS PIAUI
AV.FELINTO TOMAZ PORTELA
01612617/0001-20
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 6 of 61
Programa: 0002 Gestão Administrativa
Objetivo: APRIMORAR OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS BUSCANDO MAIOR EFICIÊNCIA E CONTROLE NO APÓIO E USO DOS BENS E RECURSOS PÚBLICOS.
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO
2
020301
500
00
2009
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 970.311,49 1.018.827,00 1.069.769,00 1.123.257,00
Secretaria Administração
Manut. da Sec. de Adm. e Finanças
Administração
Administração Geral
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS CORRENTES
Secretaria Mantida UND 1 0 0 0
2
020301
500
00
2011
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 122.321,21 128.437,00 134.859,00 141.602,00
Secretaria Administração
Contribuicão ao Pasep
Administração
Administração Geral
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS CORRENTES
Serviços Mantidos % 1 0 0 0
2
020301
500
00
2012
28
843
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 126.065,37 132.369,00 138.987,00 145.936,00
Secretaria Administração
Encargos com a Divida Interna
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS CORRENTES
Serviços Mantidos % 1 0 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PM CARAUBAS PIAUI
AV.FELINTO TOMAZ PORTELA
01612617/0001-20
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 7 of 61
Programa: 0002 Gestão Administrativa
Objetivo: APRIMORAR OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS BUSCANDO MAIOR EFICIÊNCIA E CONTROLE NO APÓIO E USO DOS BENS E RECURSOS PÚBLICOS.
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO
2
020301
500
00
2393
24
131
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 109.256,65 114.719,00 120.455,00 126.478,00
Secretaria Administração
Publicidade, Divulgação e Assinaturas
Comunicações
Comunicação Social
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS CORRENTES
SERVICOS MANTIDOS % 1 0 0 0
2
020301
500
00
2395
04
843
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 29.415,26 30.886,00 32.430,00 34.052,00
Secretaria Administração
Encargos com Parcelamento da CEPISA
Administração
Serviço da Dívida Interna
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS CORRENTES
Serviços mantidos % 1 0 0 0
2
020901
500
00
2412
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 96.777,47 101.616,00 106.698,00 112.032,00
Secretaria de Transporte
Manut da Secretaria de transporte
Administração
Administração Geral
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS CORRENTES
serviços UND 1 0 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PM CARAUBAS PIAUI
AV.FELINTO TOMAZ PORTELA
01612617/0001-20
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 8 of 61
Programa: 0002 Gestão Administrativa
Objetivo: APRIMORAR OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS BUSCANDO MAIOR EFICIÊNCIA E CONTROLE NO APÓIO E USO DOS BENS E RECURSOS PÚBLICOS.
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO
2
021001
500
00
2015
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 513.287,80 538.953,00 565.899,00 594.195,00
Sec de Agricultura, Pecuaria e Meio Ambiente
Incentivo a Prod Agricola com Dist. de Sementes
Administração
Administração Geral
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS CORRENTES
Serviços Mantidos % 1 0 0 0
2
021001
500
00
2413
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 175.727,51 184.514,00 193.739,00 203.427,00
Sec de Agricultura, Pecuaria e Meio Ambiente
Manut da Sec de Agricultura, Pecuaria e Meio Ambiente
Administração
Administração Geral
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS CORRENTES
serviços UND 1 0 0 0
2
021101
500
00
2414
13
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 127.338,78 133.705,00 140.391,00 147.410,00
Sec de cultura, Esporte, Turismo e Lazer
Manut da sec de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer
Cultura
Administração Geral
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS CORRENTES
serviços UND 1 0 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PM CARAUBAS PIAUI
AV.FELINTO TOMAZ PORTELA
01612617/0001-20
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 9 of 61
Programa: 0002 Gestão Administrativa
Objetivo: APRIMORAR OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS BUSCANDO MAIOR EFICIÊNCIA E CONTROLE NO APÓIO E USO DOS BENS E RECURSOS PÚBLICOS.
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO
2
021201
500
00
1003
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 196.101,69 205.906,00 216.202,00 227.013,00
Sec de Infra-Estrutura e Saneamento
Rest. de Obras Diversas
Administração
Administração Geral
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS CORRENTES
Obras Realizadas UND 1 0 0 0
2
021201
500
00
2013
15
451
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 71.437,05 75.009,00 78.759,00 82.697,00
Sec de Infra-Estrutura e Saneamento
Manutenção do Setor de Obras
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS CORRENTES
Serviços Mantidos % 1 0 0 0
4
020501
500
00
2029
10
301
3
F.M.S. 1.948.410,25 2.045.831,00 2.148.122,00 2.255.528,00
Fundo Municipal de Saúde
Manutencao da Sec. da Secretaria de Saude
Saúde
Atenção Básica
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS CORRENTES
Secretaria Mantida UND 1 0 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PM CARAUBAS PIAUI
AV.FELINTO TOMAZ PORTELA
01612617/0001-20
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 10 of 61
Programa: 0002 Gestão Administrativa
Objetivo: APRIMORAR OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS BUSCANDO MAIOR EFICIÊNCIA E CONTROLE NO APÓIO E USO DOS BENS E RECURSOS PÚBLICOS.
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO
4
020501
500
00
2396
10
843
3
F.M.S. 44.823,25 47.065,00 49.418,00 51.888,00
Fundo Municipal de Saúde
Encargos com Parcelamentos
Saúde
Serviço da Dívida Interna
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS CORRENTES
servicos mantidos % 1 0 0 0
5
020601
500
00
2038
08
244
3
F.M.A.S. 359.986,68 377.986,00 396.885,00 416.729,00
Fundo de Assistencia Social
Manutenção da Sec. de Assist. Social
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS CORRENTES
Secretaria Mantida UND 1 0 0 0
Total Geral Financeiro 6.346.302,08 6.663.617,00 6.996.797,00 7.346.637,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PM CARAUBAS PIAUI
AV.FELINTO TOMAZ PORTELA
01612617/0001-20
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 11 of 61
Programa: 0009 Treinamento de Recursos Humanos
Objetivo: REALIZAR CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO PARA O PESSOAL ADMINISTRATIVO
Justificativa:
Público Alvo: SERVIDORES
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
020301
500
00
2320
04
128
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 9.805,09 10.295,00 10.810,00 11.351,00
Secretaria Administração
Realizacão de Concurso Público
Administração
Formação de Recursos Humanos
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS CORRENTES
Concursos Realizados UND 1 0 0 0
Total Geral Financeiro 9.805,09 10.295,00 10.810,00 11.351,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PM CARAUBAS PIAUI
AV.FELINTO TOMAZ PORTELA
01612617/0001-20
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 12 of 61
Programa: 0011 Serviços de Utilidade Publica
Objetivo: MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
020101
500
00
2391
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 14.007,27 14.708,00 15.443,00 16.215,00
Gabinete de Prefeito
Convenios com Entidades Publicas
Administração
Administração Geral
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS CORRENTES
SERVICOS MANTIDOS % 1 0 0 0
2
020301
500
00
2330
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 294.152,53 308.860,00 324.303,00 340.519,00
Secretaria Administração
Encargos com a Cepisa
Administração
Administração Geral
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS CORRENTES
Serviços Mantidos % 1 0 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PM CARAUBAS PIAUI
AV.FELINTO TOMAZ PORTELA
01612617/0001-20
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 13 of 61
Programa: 0011 Serviços de Utilidade Publica
Objetivo: MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO
2
021201
500
00
1005
25
751
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 210.108,95 220.614,00 231.645,00 243.228,00
Sec de Infra-Estrutura e Saneamento
Eletrificação Rural e Urbana
Energia
Conservação de Energia
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS DE CAPITAL
Eletrificação Realizada km 1 0 0 0
2
021201
700
06
1015
15
452
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 42.021,79 44.123,00 46.329,00 48.645,00
Sec de Infra-Estrutura e Saneamento
Const. de Aterro Sanitario Sede e Interior
Urbanismo
Serviços Urbanos
Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
OUTRAS DESTINACOES DE RECURSOS
DESPESAS DE CAPITAL
Aterros Contruidos UND 1 0 0 0
2
021201
500
00
1292
15
452
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 56.029,05 58.831,00 61.772,00 64.861,00
Sec de Infra-Estrutura e Saneamento
Construção de cemitério
Urbanismo
Serviços Urbanos
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS DE CAPITAL
CEMITERIO CONSTRUIDO UND 1 0 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PM CARAUBAS PIAUI
AV.FELINTO TOMAZ PORTELA
01612617/0001-20
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 14 of 61
Programa: 0011 Serviços de Utilidade Publica
Objetivo: MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO
2
021201
500
00
2014
15
452
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 484.415,25 508.636,00 534.068,00 560.772,00
Sec de Infra-Estrutura e Saneamento
Encargos com a Limpeza Publica
Urbanismo
Serviços Urbanos
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS CORRENTES
Serviços Mantidos % 1 0 0 0
2
021201
500
00
2016
15
452
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 42.021,79 44.123,00 46.329,00 48.645,00
Sec de Infra-Estrutura e Saneamento
Manut. do Cemiterio e Const. do Muro
Urbanismo
Serviços Urbanos
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS CORRENTES
Serviços Mantidos % 1 0 0 0
2
021201
500
00
2340
25
751
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 168.087,16 176.492,00 185.316,00 194.582,00
Sec de Infra-Estrutura e Saneamento
Manut. da Rede de Energia Eletrica
Energia
Conservação de Energia
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS CORRENTES
Serviços Mantidos % 1 0 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PM CARAUBAS PIAUI
AV.FELINTO TOMAZ PORTELA
01612617/0001-20
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 15 of 61
Programa: 0011 Serviços de Utilidade Publica
Objetivo: MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO
Total Geral Financeiro 1.310.843,79 1.376.387,00 1.445.205,00 1.517.467,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PM CARAUBAS PIAUI
AV.FELINTO TOMAZ PORTELA
01612617/0001-20
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 16 of 61
Programa: 0012 Impalantação de Hortas Comunitárias
Objetivo: GERAR E MELHORAR A RENDA FAMILIAR
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
021001
500
00
1024
20
608
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 25.213,07 26.474,00 27.798,00 29.187,00
Sec de Agricultura, Pecuaria e Meio Ambiente
Implantação de Hortas Comunitarias
Agricultura
Promoção da produção Agropecuária
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS CORRENTES
Hortas Comunitárias Implantadas UND 1 0 0 0
Total Geral Financeiro 25.213,07 26.474,00 27.798,00 29.187,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PM CARAUBAS PIAUI
AV.FELINTO TOMAZ PORTELA
01612617/0001-20
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 17 of 61
Programa: 0013 Apoio a Agricultura
Objetivo: PROPORCIONAR AO HOMEM DO CAMPO MEIOS DE PRODUÇÃO MAIS EFICIÊNTES E EFICAZES,BEM COMO A COMERCIALIZAÇÃO DE SEUS PRODUTOS
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
021001
500
00
1004
20
607
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 168.087,16 176.492,00 185.316,00 194.582,00
Sec de Agricultura, Pecuaria e Meio Ambiente
Perfuração de Poços Cacimbao e Tubulares
Agricultura
Irrigação
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS DE CAPITAL
Poços Perfurados UND 1 0 0 0
2
021001
500
00
2015
20
608
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 21.010,89 22.061,00 23.165,00 24.323,00
Sec de Agricultura, Pecuaria e Meio Ambiente
Incentivo a Prod Agricola com Dist. de Sementes
Agricultura
Promoção da produção Agropecuária
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS CORRENTES
Serviços Mantidos % 1 0 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PM CARAUBAS PIAUI
AV.FELINTO TOMAZ PORTELA
01612617/0001-20
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 18 of 61
Programa: 0013 Apoio a Agricultura
Objetivo: PROPORCIONAR AO HOMEM DO CAMPO MEIOS DE PRODUÇÃO MAIS EFICIÊNTES E EFICAZES,BEM COMO A COMERCIALIZAÇÃO DE SEUS PRODUTOS
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO
2
021001
500
00
2399
20
607
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 14.007,26 14.708,00 15.443,00 16.215,00
Sec de Agricultura, Pecuaria e Meio Ambiente
Manutenção de poços tubulares
Agricultura
Irrigação
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS CORRENTES
POÇOS MANTIDOS UND 1 0 0 0
Total Geral Financeiro 203.105,31 213.261,00 223.924,00 235.120,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PM CARAUBAS PIAUI
AV.FELINTO TOMAZ PORTELA
01612617/0001-20
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 19 of 61
Programa: 0014 Promoção do Comercio
Objetivo: INCENTIVAR O CRESCIMENTO DAS ATIVIDADES AO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
021001
500
00
1012
20
605
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 70.036,32 73.538,00 77.215,00 81.076,00
Sec de Agricultura, Pecuaria e Meio Ambiente
Construção do Mercado Publico
Agricultura
Abastecimento
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS DE CAPITAL
Mercado Construido UND 1 0 0 0
Total Geral Financeiro 70.036,32 73.538,00 77.215,00 81.076,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PM CARAUBAS PIAUI
AV.FELINTO TOMAZ PORTELA
01612617/0001-20
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 20 of 61
Programa: 0015 Creches
Objetivo: GARANTIR MERENDA ESCOLAR PARA OS ALUNOS DE CRECHES DESTE MUNICIPIO
Justificativa:
Público Alvo: ALUNOS
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
020401
570
01
1360
12
365
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 140.072,63 147.076,00 154.430,00 162.152,00
Secretaria de Educação
Construção de Creche
Educação
Educação Infantil
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repa
RECURSOS DESTINADOS A DUCACAO
DESPESAS DE CAPITAL
. % 1 0 0 0
2
020401
569
01
2406
12
365
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 28.014,53 29.415,00 30.886,00 32.430,00
Secretaria de Educação
Prog. Nac de Alim. Escolar - PNAEC
Educação
Educação Infantil
Outras Transferências de Recursos do FNDE
RECURSOS DESTINADOS A DUCACAO
DESPESAS CORRENTES
aLUNOS ASSISTIDOS UND 1 0 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PM CARAUBAS PIAUI
AV.FELINTO TOMAZ PORTELA
01612617/0001-20
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 21 of 61
Programa: 0015 Creches
Objetivo: GARANTIR MERENDA ESCOLAR PARA OS ALUNOS DE CRECHES DESTE MUNICIPIO
Justificativa:
Público Alvo: ALUNOS
3
020402
542
01
2425
12
365
3
FUNDEB 482.000,00 506.100,00 531.405,00 557.975,00
Sec. Educação - Fundo Val. Magisterio
Manut Ens Inf Creche FUNDEB 70 %
Educação
Educação Infantil
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
RECURSOS DESTINADOS A DUCACAO
DESPESAS CORRENTES
pROFESSORES UND 1 0 0 0
3
020402
542
01
2426
12
365
3
FUNDEB 270.000,00 283.500,00 297.675,00 312.559,00
Sec. Educação - Fundo Val. Magisterio
Manut do Ens Inf Creche FUNDEB 30 %
Educação
Educação Infantil
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
RECURSOS DESTINADOS A DUCACAO
DESPESAS CORRENTES
UNIDADE UND 1 0 0 0
Total Geral Financeiro 920.087,16 966.091,00 1.014.396,00 1.065.116,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PM CARAUBAS PIAUI
AV.FELINTO TOMAZ PORTELA
01612617/0001-20
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 22 of 61
Programa: 0016 Ensino Regular
Objetivo: GARANTIR ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGATÓRIO A CRIANÇAS DA REDE PÚBLICA
Justificativa:
Público Alvo: ALUNOS
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
020401
570
01
1016
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 140.072,63 147.076,00 154.430,00 162.152,00
Secretaria de Educação
Const. de Quadra de Esporte em Unidade Escolar
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repa
RECURSOS DESTINADOS A DUCACAO
DESPESAS DE CAPITAL
Quadra Construída UND 1 0 0 0
2
020401
500
00
1017
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 168.087,15 176.492,00 185.316,00 194.582,00
Secretaria de Educação
Const. de Unid. Esc. na Zona Rural
Educação
Ensino Fundamental
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS DE CAPITAL
Escola Construída UND 1 0 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PM CARAUBAS PIAUI
AV.FELINTO TOMAZ PORTELA
01612617/0001-20
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 23 of 61
Programa: 0016 Ensino Regular
Objetivo: GARANTIR ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGATÓRIO A CRIANÇAS DA REDE PÚBLICA
Justificativa:
Público Alvo: ALUNOS
2
020401
500
00
1019
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 168.087,16 176.491,00 185.316,00 194.582,00
Secretaria de Educação
Implantação da Biblioteca Comunitária
Educação
Ensino Fundamental
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS DE CAPITAL
Biblioteca Implantada UND 1 0 0 0
2
020401
500
00
1260
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 364.188,83 382.398,00 401.518,00 421.594,00
Secretaria de Educação
Construção e Rec. de Unidade Escolar
Educação
Ensino Fundamental
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS CORRENTES
Escola Construída UND 1 0 0 0
2
020401
570
01
1290
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 210.108,94 220.614,00 231.645,00 243.227,00
Secretaria de Educação
Aquisicao de Transporte Escolar
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repa
RECURSOS DESTINADOS A DUCACAO
DESPESAS DE CAPITAL
VEICULO ADQUIRIDO UND 1 0 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PM CARAUBAS PIAUI
AV.FELINTO TOMAZ PORTELA
01612617/0001-20
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 24 of 61
Programa: 0016 Ensino Regular
Objetivo: GARANTIR ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGATÓRIO A CRIANÇAS DA REDE PÚBLICA
Justificativa:
Público Alvo: ALUNOS
2
020401
500
00
1294
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 21.010,89 22.061,00 23.165,00 24.323,00
Secretaria de Educação
Aquisição de Imoveis
Educação
Ensino Fundamental
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS DE CAPITAL
IMOVEL ADQUIRIDO UND 1 0 0 0
2
020401
500
00
2017
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 1.012.920,56 1.063.566,00 1.116.745,00 1.172.582,00
Secretaria de Educação
Manutenção do Ensino Fundamental
Educação
Ensino Fundamental
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS CORRENTES
Serviços Mantidos % 1 0 0 0
2
020401
551
01
2019
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 28.014,52 29.415,00 30.887,00 32.431,00
Secretaria de Educação
Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Educação
Ensino Fundamental
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Dir
RECURSOS DESTINADOS A DUCACAO
DESPESAS CORRENTES
Escolas Assistidas UND 1 0 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PM CARAUBAS PIAUI
AV.FELINTO TOMAZ PORTELA
01612617/0001-20
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 25 of 61
Programa: 0016 Ensino Regular
Objetivo: GARANTIR ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGATÓRIO A CRIANÇAS DA REDE PÚBLICA
Justificativa:
Público Alvo: ALUNOS
2
020401
550
01
2020
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 168.087,16 176.491,00 185.316,00 194.582,00
Secretaria de Educação
Encargos com o Salario Educação - QSE
Educação
Ensino Fundamental
Transferência do Salário-Educação
RECURSOS DESTINADOS A DUCACAO
DESPESAS CORRENTES
Serviços Mantidos % 1 0 0 0
2
020401
553
01
2022
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 84.043,58 88.246,00 92.658,00 97.291,00
Secretaria de Educação
Manut. do Transporte Escolar - PNATE
Educação
Ensino Fundamental
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
RECURSOS DESTINADOS A DUCACAO
DESPESAS CORRENTES
Alunos Assistidos UND 1 0 0 0
2
020401
569
01
2024
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 42.021,80 44.123,00 46.330,00 48.646,00
Secretaria de Educação
Outros programas da Educação
Educação
Ensino Fundamental
Outras Transferências de Recursos do FNDE
RECURSOS DESTINADOS A DUCACAO
DESPESAS CORRENTES
Serviços Mantidos UND 1 0 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PM CARAUBAS PIAUI
AV.FELINTO TOMAZ PORTELA
01612617/0001-20
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 26 of 61
Programa: 0016 Ensino Regular
Objetivo: GARANTIR ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGATÓRIO A CRIANÇAS DA REDE PÚBLICA
Justificativa:
Público Alvo: ALUNOS
2
020401
569
01
2402
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 35.018,15 36.769,00 38.608,00 40.538,00
Secretaria de Educação
Programa PNAIC - Formação de Professores
Educação
Ensino Fundamental
Outras Transferências de Recursos do FNDE
RECURSOS DESTINADOS A DUCACAO
DESPESAS CORRENTES
PROFESSORES CAPACITADOS UND 1 0 0 0
2
020401
571
01
2404
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 42.021,79 44.123,00 46.329,00 48.645,00
Secretaria de Educação
Encargos com o PEATE
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinc
RECURSOS DESTINADOS A DUCACAO
DESPESAS CORRENTES
ALUNOS ASSISTIDOS UND 1 0 0 0
3
020402
540
01
1291
12
361
4
FUNDEB 42.021,79 44.123,00 46.329,00 48.645,00
Sec. Educação - Fundo Val. Magisterio
Aquisição de veiculo
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
RECURSOS DESTINADOS A DUCACAO
DESPESAS DE CAPITAL
Veiculo adquirido UND 1 0 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PM CARAUBAS PIAUI
AV.FELINTO TOMAZ PORTELA
01612617/0001-20
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 27 of 61
Programa: 0016 Ensino Regular
Objetivo: GARANTIR ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGATÓRIO A CRIANÇAS DA REDE PÚBLICA
Justificativa:
Público Alvo: ALUNOS
3
020402
540
01
2025
12
361
3
FUNDEB 4.135.000,00 4.341.750,00 4.558.838,00 4.786.779,00
Sec. Educação - Fundo Val. Magisterio
Manutenção do FUNDEB- Magistério FUND
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
RECURSOS DESTINADOS A DUCACAO
DESPESAS CORRENTES
Professores Assistidos UND 1 0 0 0
3
020402
540
01
2026
12
361
3
FUNDEB 1.434.576,96 1.506.306,00 1.581.622,00 1.660.702,00
Sec. Educação - Fundo Val. Magisterio
Manutenção do FUNDEB Administrativo
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
RECURSOS DESTINADOS A DUCACAO
DESPESAS CORRENTES
Serviços Mantidos UND 1 0 0 0
Total Geral Financeiro 8.095.281,91 8.500.044,00 8.925.052,00 9.371.301,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PM CARAUBAS PIAUI
AV.FELINTO TOMAZ PORTELA
01612617/0001-20
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 28 of 61
Programa: 0018 Assistencia ao Educando
Objetivo: APOIAR E STIMULAR O DESENVOLVIMENTO DO ALUNO
Justificativa:
Público Alvo: ALUNOS
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
020401
552
01
2021
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 196.101,67 205.907,00 216.202,00 227.012,00
Secretaria de Educação
Prog Nac de Alimentacao Escolar - PNAEF
Educação
Ensino Fundamental
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
RECURSOS DESTINADOS A DUCACAO
DESPESAS CORRENTES
Alunos Assistidos UND 1 0 0 0
2
020401
569
01
2350
12
365
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 29.415,25 30.886,00 32.430,00 34.052,00
Secretaria de Educação
Prog Nac de Alimentacao Escolar-PNAEP
Educação
Educação Infantil
Outras Transferências de Recursos do FNDE
RECURSOS DESTINADOS A DUCACAO
DESPESAS CORRENTES
Alunos Assistidos UND 1 0 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PM CARAUBAS PIAUI
AV.FELINTO TOMAZ PORTELA
01612617/0001-20
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 29 of 61
Programa: 0018 Assistencia ao Educando
Objetivo: APOIAR E STIMULAR O DESENVOLVIMENTO DO ALUNO
Justificativa:
Público Alvo: ALUNOS
2
020401
569
01
2370
12
366
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 19.610,16 20.591,00 21.620,00 22.701,00
Secretaria de Educação
Prog Nac de Alimentacao Escolar-PNAEEJA
Educação
Educação de Jovens e Adultos
Outras Transferências de Recursos do FNDE
RECURSOS DESTINADOS A DUCACAO
DESPESAS CORRENTES
Alunos assistidos UND 1 0 0 0
2
020401
569
01
2403
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 42.021,79 44.123,00 46.329,00 48.645,00
Secretaria de Educação
Programa Mais Educação
Educação
Ensino Fundamental
Outras Transferências de Recursos do FNDE
RECURSOS DESTINADOS A DUCACAO
DESPESAS CORRENTES
ALUNOS ASSISTIDOS UND 1 0 0 0
Total Geral Financeiro 287.148,87 301.507,00 316.581,00 332.410,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PM CARAUBAS PIAUI
AV.FELINTO TOMAZ PORTELA
01612617/0001-20
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 30 of 61
Programa: 0020 Desporto Amador
Objetivo: DESENVOLVER E INCENTIVAR O ESPORTE NA FORMAÇÃO DE ATLETA ESPORTIVO EM DIVERSAS MODALIDADES
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
021101
701
06
1020
27
812
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 70.036,32 73.538,00 77.215,00 81.076,00
Sec de cultura, Esporte, Turismo e Lazer
Construção de Quadras Esportivas
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
OUTRAS DESTINACOES DE RECURSOS
DESPESAS DE CAPITAL
Quadras Construídas UND 1 0 0 0
2
021101
500
00
1021
27
812
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 130.267,54 136.781,00 143.620,00 150.801,00
Sec de cultura, Esporte, Turismo e Lazer
Construção de Campo de Futebol
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS DE CAPITAL
Campo de Futebol UND 1 0 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PM CARAUBAS PIAUI
AV.FELINTO TOMAZ PORTELA
01612617/0001-20
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 31 of 61
Programa: 0020 Desporto Amador
Objetivo: DESENVOLVER E INCENTIVAR O ESPORTE NA FORMAÇÃO DE ATLETA ESPORTIVO EM DIVERSAS MODALIDADES
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO
2
021101
500
00
1027
27
812
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 64.433,40 67.655,00 71.038,00 74.590,00
Sec de cultura, Esporte, Turismo e Lazer
Apoio as Atividades Esportivas
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS CORRENTES
Serviços Mantidos % 1 0 0 0
2
021101
700
06
1270
27
812
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 98.050,84 102.953,00 108.101,00 113.506,00
Sec de cultura, Esporte, Turismo e Lazer
Construção de Ginasio Poliesportivo
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
OUTRAS DESTINACOES DE RECURSOS
DESPESAS DE CAPITAL
Ginásio Construído UND 1 0 0 0
Total Geral Financeiro 362.788,10 380.927,00 399.974,00 419.973,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PM CARAUBAS PIAUI
AV.FELINTO TOMAZ PORTELA
01612617/0001-20
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 32 of 61
Programa: 0021 Educação Pré-Escolar
Objetivo: CAPACITAR A CRIANÇA PARA INICIAR O PROCESSO PEDAGÓGICO
Justificativa:
Público Alvo: CRIANÇAS
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
3
020402
540
01
2018
12
365
3
FUNDEB 556.556,17 584.384,00 613.603,00 644.284,00
Sec. Educação - Fundo Val. Magisterio
Encargos com a Educação Infantil
Educação
Educação Infantil
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
RECURSOS DESTINADOS A DUCACAO
DESPESAS CORRENTES
Serviços Mantidos UND 1 0 0 0
3
020402
540
01
2416
12
365
3
FUNDEB 865.000,00 908.250,00 953.663,00 1.001.346,00
Sec. Educação - Fundo Val. Magisterio
Manut do FUNDEB Magisterio Ensino Enfantil
Educação
Educação Infantil
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
RECURSOS DESTINADOS A DUCACAO
DESPESAS CORRENTES
Professores UND 1 0 0 0
Total Geral Financeiro 1.421.556,17 1.492.634,00 1.567.266,00 1.645.630,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PM CARAUBAS PIAUI
AV.FELINTO TOMAZ PORTELA
01612617/0001-20
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 33 of 61
Programa: 0024 Ensino Supletivo
Objetivo: REGULAR O FLUXO ESCOLAR ATRAVÉS DA ACELERAÇÃO DOS ESTUDOS
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
3
020402
540
01
2023
12
366
3
FUNDEB 314.845,08 330.587,00 347.117,00 364.473,00
Sec. Educação - Fundo Val. Magisterio
Encargos com Jovens e Adultos-EJA
Educação
Educação de Jovens e Adultos
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
RECURSOS DESTINADOS A DUCACAO
DESPESAS CORRENTES
Alunos Assistidos UND 1 0 0 0
Total Geral Financeiro 314.845,08 330.587,00 347.117,00 364.473,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PM CARAUBAS PIAUI
AV.FELINTO TOMAZ PORTELA
01612617/0001-20
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 34 of 61
Programa: 0025 Ação Cultural
Objetivo: ESTIMULAR E APOIAR O DESENVOLVIMENTO DA CULTURA NO MUNICÍPIO
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
021101
500
00
2028
13
392
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 201.704,59 211.790,00 222.379,00 233.498,00
Sec de cultura, Esporte, Turismo e Lazer
Apoio a movimentos de difusão cultural
Cultura
Difusão Cultural
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS CORRENTES
Serviços Mantidos % 1 0 0 0
Total Geral Financeiro 201.704,59 211.790,00 222.379,00 233.498,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PM CARAUBAS PIAUI
AV.FELINTO TOMAZ PORTELA
01612617/0001-20
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 35 of 61
Programa: 0026 Assistência Médica e Hospitalar
Objetivo: OFERECER PRONTO ATENDIMENTO EM SAÚDE PÚBLICA ATRAVÉS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
020501
600
02
2036
10
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 250.000,00 262.500,00 275.625,00 289.406,00
Fundo Municipal de Saúde
Outros Programa da Saude
Saúde
Ensino Fundamental
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
RECURSOS DESTINADOS A SAUDE
DESPESAS CORRENTES
Serviços Mantidos UND 1 0 0 0
4
020501
500
00
1022
10
302
3
F.M.S. 254.079,88 266.784,00 280.123,00 294.129,00
Fundo Municipal de Saúde
Recuperação de Posto de saude na Sede e Loc. Rosario e Boiadas
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS CORRENTES
Postos Construidos UND 1 0 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PM CARAUBAS PIAUI
AV.FELINTO TOMAZ PORTELA
01612617/0001-20
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 36 of 61
Programa: 0026 Assistência Médica e Hospitalar
Objetivo: OFERECER PRONTO ATENDIMENTO EM SAÚDE PÚBLICA ATRAVÉS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO
4
020501
601
02
1023
10
302
4
F.M.S. 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.763,00
Fundo Municipal de Saúde
Aquisição de Ambulancia
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
RECURSOS DESTINADOS A SAUDE
DESPESAS DE CAPITAL
Ambulância Adquirida UND 1 0 0 0
4
020501
500
00
1280
10
301
4
F.M.S. 70.036,32 73.538,00 77.215,00 81.076,00
Fundo Municipal de Saúde
Aquisicao de Equipamentos para postos de saude
Saúde
Atenção Básica
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS DE CAPITAL
EQUIPAMENTO ADQUIRIDO UND 1 0 0 0
4
020501
500
00
1297
10
301
4
F.M.S. 70.036,32 73.538,00 77.215,00 81.076,00
Fundo Municipal de Saúde
Aquisicao de veiculo
Saúde
Atenção Básica
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS DE CAPITAL
VEICULO ADQUIRIDO UND 1 0 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PM CARAUBAS PIAUI
AV.FELINTO TOMAZ PORTELA
01612617/0001-20
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 37 of 61
Programa: 0026 Assistência Médica e Hospitalar
Objetivo: OFERECER PRONTO ATENDIMENTO EM SAÚDE PÚBLICA ATRAVÉS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO
4
020501
500
00
1298
10
302
4
F.M.S. 14.007,27 14.708,00 15.443,00 16.215,00
Fundo Municipal de Saúde
Aquisição de Imovel para Const. de Posto de saude
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS DE CAPITAL
IMOVEL ADQUIRIDO UND 1 0 0 0
4
020501
601
02
1299
10
301
4
F.M.S. 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00
Fundo Municipal de Saúde
Construção de Posto na Loc. Volta da Jurema e Vermelha
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
RECURSOS DESTINADOS A SAUDE
DESPESAS DE CAPITAL
POSTO DE SAUDE CONSTRUIDOUND 1 0 0 0
4
020501
600
02
2030
10
301
3
F.M.S. 210.108,94 220.614,00 231.646,00 243.228,00
Fundo Municipal de Saúde
Programa de Atendimento Basico
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
RECURSOS DESTINADOS A SAUDE
DESPESAS CORRENTES
Serviços Mantidos UND 1 0 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PM CARAUBAS PIAUI
AV.FELINTO TOMAZ PORTELA
01612617/0001-20
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 38 of 61
Programa: 0026 Assistência Médica e Hospitalar
Objetivo: OFERECER PRONTO ATENDIMENTO EM SAÚDE PÚBLICA ATRAVÉS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO
4
020501
600
02
2031
10
301
3
F.M.S. 223.614,59 234.795,00 246.535,00 258.862,00
Fundo Municipal de Saúde
Manutencao da Saude Bucal
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
RECURSOS DESTINADOS A SAUDE
DESPESAS CORRENTES
Serviços Mantidos UND 1 0 0 0
4
020501
600
02
2032
10
301
3
F.M.S. 346.225,14 363.536,00 381.713,00 400.799,00
Fundo Municipal de Saúde
Program Saude da Familia - PSF
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
RECURSOS DESTINADOS A SAUDE
DESPESAS CORRENTES
Serviços Mantidos % 1 0 0 0
4
020501
600
02
2034
10
301
3
F.M.S. 76.671,79 80.506,00 84.531,00 88.757,00
Fundo Municipal de Saúde
Farmacia Basica
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
RECURSOS DESTINADOS A SAUDE
DESPESAS CORRENTES
Serviços Mantidos UND 1 0 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PM CARAUBAS PIAUI
AV.FELINTO TOMAZ PORTELA
01612617/0001-20
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 39 of 61
Programa: 0026 Assistência Médica e Hospitalar
Objetivo: OFERECER PRONTO ATENDIMENTO EM SAÚDE PÚBLICA ATRAVÉS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO
4
020501
600
02
2035
10
305
3
F.M.S. 70.036,32 73.538,00 77.215,00 81.076,00
Fundo Municipal de Saúde
Piso Fixo de Vigilancia e Promoção da saúde-PFVPS
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
RECURSOS DESTINADOS A SAUDE
DESPESAS CORRENTES
Serviços Mantidos UND 1 0 0 0
4
020501
600
02
2036
10
301
3
F.M.S. 1.294.823,25 1.359.564,00 1.427.543,00 1.498.920,00
Fundo Municipal de Saúde
Outros Programa da Saude
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
RECURSOS DESTINADOS A SAUDE
DESPESAS CORRENTES
Serviços Mantidos UND 1 0 0 0
4
020501
600
02
2037
10
301
3
F.M.S. 14.007,27 14.708,00 15.443,00 16.215,00
Fundo Municipal de Saúde
Manutenção dos Encargos Sociais
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
RECURSOS DESTINADOS A SAUDE
DESPESAS CORRENTES
Serviços Mantidos UND 1 0 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PM CARAUBAS PIAUI
AV.FELINTO TOMAZ PORTELA
01612617/0001-20
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 40 of 61
Programa: 0026 Assistência Médica e Hospitalar
Objetivo: OFERECER PRONTO ATENDIMENTO EM SAÚDE PÚBLICA ATRAVÉS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO
4
020501
600
02
2290
10
301
3
F.M.S. 52.107,03 54.712,00 57.448,00 60.320,00
Fundo Municipal de Saúde
Encargos com a Unidade Mista de Saude
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
RECURSOS DESTINADOS A SAUDE
DESPESAS CORRENTES
Serviços Mantidos % 1 0 0 0
4
020501
600
02
2407
10
301
3
F.M.S. 194.123,48 203.830,00 214.021,00 224.722,00
Fundo Municipal de Saúde
Programa NASF
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
RECURSOS DESTINADOS A SAUDE
DESPESAS CORRENTES
PROGRAMA MANTIDO % 1 0 0 0
4
020501
621
02
2408
10
301
3
F.M.S. 196.350,00 206.168,00 216.476,00 227.300,00
Fundo Municipal de Saúde
Manutenção de Programa do Estado
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
RECURSOS DESTINADOS A SAUDE
DESPESAS CORRENTES
PROGRAMA MANTIDO % 1 0 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PM CARAUBAS PIAUI
AV.FELINTO TOMAZ PORTELA
01612617/0001-20
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 41 of 61
Programa: 0026 Assistência Médica e Hospitalar
Objetivo: OFERECER PRONTO ATENDIMENTO EM SAÚDE PÚBLICA ATRAVÉS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO
Total Geral Financeiro 3.636.227,60 3.818.039,00 4.008.942,00 4.209.389,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PM CARAUBAS PIAUI
AV.FELINTO TOMAZ PORTELA
01612617/0001-20
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 42 of 61
Programa: 0027 Fiscalização e Inspeção Sanitária
Objetivo: COMBATER PRÁTICAS NEGLIGENTES E ILEGAIS QUE EXPÕE AS PESSOAS A RISCOS E DANOS
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
4
020501
600
02
2033
10
304
3
F.M.S. 234.990,29 246.740,00 259.077,00 272.031,00
Fundo Municipal de Saúde
Programa de Ag. Comun. de Saude - PACS
Saúde
Vigilância Sanitária
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
RECURSOS DESTINADOS A SAUDE
DESPESAS CORRENTES
Serviços Mantidos UND 1 0 0 0
4
020501
600
02
2380
10
304
3
F.M.S. 56.029,06 58.831,00 61.773,00 64.861,00
Fundo Municipal de Saúde
Manutenção da Vigilancia Sanitária
Saúde
Vigilância Sanitária
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
RECURSOS DESTINADOS A SAUDE
DESPESAS CORRENTES
Serviços Mantidos UND 1 0 0 0
Total Geral Financeiro 291.019,35 305.571,00 320.850,00 336.892,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PM CARAUBAS PIAUI
AV.FELINTO TOMAZ PORTELA
01612617/0001-20
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 43 of 61
Programa: 0030 Assistência Social Geral
Objetivo: GARANTIR CIDADANIA A CRIANÇA E A FAMÍLIA
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
5
020601
660
05
1310
08
244
4
F.M.A.S. 323.196,09 339.356,00 356.324,00 374.140,00
Fundo de Assistencia Social
Const. de Centro de Referência da Assistência Social-CRAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
RECURSOS DESTINADOS A SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS DE CAPITAL
CRAS CONSTRUIDO UND 1 0 0 0
5
020601
500
00
2042
08
243
3
F.M.A.S. 96.650,15 101.483,00 106.557,00 111.885,00
Fundo de Assistencia Social
Manutenção dos Cons. de Direito e Tutelares
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS CORRENTES
Serviços Mantidos UND 1 0 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PM CARAUBAS PIAUI
AV.FELINTO TOMAZ PORTELA
01612617/0001-20
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 44 of 61
Programa: 0030 Assistência Social Geral
Objetivo: GARANTIR CIDADANIA A CRIANÇA E A FAMÍLIA
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO
5
020601
660
05
2044
08
243
3
F.M.A.S. 7.003,65 7.354,00 7.722,00 8.108,00
Fundo de Assistencia Social
Programa de Assistencia ao Idoso
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
RECURSOS DESTINADOS A SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS CORRENTES
Serviços Mantidos UND 1 0 0 0
5
020601
500
00
2045
08
244
3
F.M.A.S. 42.021,81 44.123,00 46.329,00 48.645,00
Fundo de Assistencia Social
Distribuição de Urnas Funerarias
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS CORRENTES
Urnas Distribuidas UND 1 0 0 0
5
020601
500
00
2046
08
244
3
F.M.A.S. 310.108,96 325.614,00 341.895,00 358.990,00
Fundo de Assistencia Social
Encargos com Pessoas Carentes
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS CORRENTES
Serviços Mantidos % 1 0 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PM CARAUBAS PIAUI
AV.FELINTO TOMAZ PORTELA
01612617/0001-20
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 45 of 61
Programa: 0030 Assistência Social Geral
Objetivo: GARANTIR CIDADANIA A CRIANÇA E A FAMÍLIA
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO
5
020601
660
05
2047
08
244
3
F.M.A.S. 98.050,86 102.953,00 108.101,00 113.506,00
Fundo de Assistencia Social
Piso Basico Fixo-PBF
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
RECURSOS DESTINADOS A SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS CORRENTES
familias assistidas UND 1 0 0 0
5
020601
660
05
2048
08
244
3
F.M.A.S. 67.234,86 70.597,00 74.126,00 77.833,00
Fundo de Assistencia Social
Implant. Serv. Prot.Atend. Espec. - PAEFI
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
RECURSOS DESTINADOS A SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS CORRENTES
SERVIÇOS PRESTADOS % 1 0 0 0
5
020601
660
05
2050
08
244
3
F.M.A.S. 35.018,17 36.769,00 38.608,00 40.538,00
Fundo de Assistencia Social
Outros Programas da Assistencia Social
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
RECURSOS DESTINADOS A SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS CORRENTES
Serviços Mantidos UND 1 0 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PM CARAUBAS PIAUI
AV.FELINTO TOMAZ PORTELA
01612617/0001-20
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 46 of 61
Programa: 0030 Assistência Social Geral
Objetivo: GARANTIR CIDADANIA A CRIANÇA E A FAMÍLIA
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO
5
020601
660
05
2270
08
244
3
F.M.A.S. 126.065,38 132.369,00 138.987,00 145.936,00
Fundo de Assistencia Social
Manutencao do Programa SCFV
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
RECURSOS DESTINADOS A SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS CORRENTES
1 0 0 0
5
020601
660
05
2310
08
244
3
F.M.A.S. 105.054,48 110.307,00 115.823,00 121.614,00
Fundo de Assistencia Social
Encargos com o IGD - BF e IGD SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
RECURSOS DESTINADOS A SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS CORRENTES
familias assistidas UND 1 0 0 0
5
020601
660
05
2405
08
244
3
F.M.A.S. 47.624,70 50.006,00 52.506,00 55.132,00
Fundo de Assistencia Social
Programa PBV III
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
RECURSOS DESTINADOS A SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS CORRENTES
FAMILIAS ATENDIDAS UND 1 0 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PM CARAUBAS PIAUI
AV.FELINTO TOMAZ PORTELA
01612617/0001-20
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 47 of 61
Programa: 0030 Assistência Social Geral
Objetivo: GARANTIR CIDADANIA A CRIANÇA E A FAMÍLIA
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO
6
020602
500
00
2043
08
243
3
FUNDO MUN.DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA 195.821,53 205.613,00 215.893,00 226.688,00
Fundo Mun da Criança e do Adolescente
Adm. do Fundo Mun. da Criança e Adolescente
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS CORRENTES
 Fundo Mun. da Criança e Adolescente Administrado UND 1 0 0 0
Total Geral Financeiro 1.453.850,64 1.526.544,00 1.602.871,00 1.683.015,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PM CARAUBAS PIAUI
AV.FELINTO TOMAZ PORTELA
01612617/0001-20
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 48 of 61
Programa: 0033 Melhoria Habitacional
Objetivo: MELHORAR OU VIABILIZAR MORADIAS PARA POPULAÇÃO CARENTE
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
021201
500
00
1007
16
482
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 154.079,90 161.784,00 169.873,00 178.367,00
Sec de Infra-Estrutura e Saneamento
Programa de Melhoria Habitacional
Habitação
Habitação Urbana
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS DE CAPITAL
casas construidas UND 1 0 0 0
Total Geral Financeiro 154.079,90 161.784,00 169.873,00 178.367,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PM CARAUBAS PIAUI
AV.FELINTO TOMAZ PORTELA
01612617/0001-20
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 49 of 61
Programa: 0036 Desenvolvimento Urbano
Objetivo: ELABORAR PLANOS,PROGRAMAS E PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
021201
500
00
1010
15
451
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 1.561.210,63 1.639.272,00 1.721.235,00 1.807.297,00
Sec de Infra-Estrutura e Saneamento
Pavimentação de Calçamento e Arb. de Vias Publicas
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS CORRENTES
Calcamento Construido km 1 0 0 0
2
021201
500
00
1011
15
451
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 742.025,43 779.126,00 818.084,00 858.987,00
Sec de Infra-Estrutura e Saneamento
Construção e Manutenção de Praças
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS CORRENTES
Pracas Construidas UND 1 0 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PM CARAUBAS PIAUI
AV.FELINTO TOMAZ PORTELA
01612617/0001-20
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 50 of 61
Programa: 0036 Desenvolvimento Urbano
Objetivo: ELABORAR PLANOS,PROGRAMAS E PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO
2
021201
700
06
1296
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 280.145,25 294.153,00 308.860,00 324.303,00
Sec de Infra-Estrutura e Saneamento
Pavimentação Asfaltica
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
OUTRAS DESTINACOES DE RECURSOS
DESPESAS DE CAPITAL
ASFALTO CONSTRUIDO M² 1 0 0 0
Total Geral Financeiro 2.583.381,31 2.712.551,00 2.848.179,00 2.990.587,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PM CARAUBAS PIAUI
AV.FELINTO TOMAZ PORTELA
01612617/0001-20
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 51 of 61
Programa: 0037 Abastecimento D'Agua
Objetivo: PROPORCIONAR ÁGUA DE BOA QUALIDADE A TODA A POPULAÇÃO
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
021001
500
00
1014
20
608
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 112.058,10 117.661,00 123.544,00 129.721,00
Sec de Agricultura, Pecuaria e Meio Ambiente
Construção de Chafarizes
Agricultura
Promoção da produção Agropecuária
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS DE CAPITAL
Chafarizes Construídos e Mantidos UND 1 0 0 0
2
021001
500
00
2398
20
608
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 168.087,16 176.492,00 185.316,00 194.582,00
Sec de Agricultura, Pecuaria e Meio Ambiente
Manuteção de Chafarizes
Agricultura
Promoção da produção Agropecuária
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS CORRENTES
CHAFARIZES MANTIDOS UND 1 0 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PM CARAUBAS PIAUI
AV.FELINTO TOMAZ PORTELA
01612617/0001-20
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 52 of 61
Programa: 0037 Abastecimento D'Agua
Objetivo: PROPORCIONAR ÁGUA DE BOA QUALIDADE A TODA A POPULAÇÃO
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO
2
021201
500
00
1009
17
512
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 210.108,95 220.614,00 231.645,00 243.227,00
Sec de Infra-Estrutura e Saneamento
Const. de Redes de Abastecimento D'agua
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS DE CAPITAL
Redes de Abastecimentos Construídas km 1 0 0 0
Total Geral Financeiro 490.254,21 514.767,00 540.505,00 567.530,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PM CARAUBAS PIAUI
AV.FELINTO TOMAZ PORTELA
01612617/0001-20
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 53 of 61
Programa: 0038 Sistema de Esgoto e Drenagem
Objetivo: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE DRENAGEM SANITÁRIA NAS RUAS E AVENIDAS
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
021201
500
00
1013
17
512
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 154.079,90 161.784,00 169.873,00 178.367,00
Sec de Infra-Estrutura e Saneamento
Implantação de Fossas Septicas
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS DE CAPITAL
Fossas Implantadas UND 1 0 0 0
Total Geral Financeiro 154.079,90 161.784,00 169.873,00 178.367,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PM CARAUBAS PIAUI
AV.FELINTO TOMAZ PORTELA
01612617/0001-20
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 54 of 61
Programa: 0039 Serviços de Transporte Rodoviário
Objetivo: MELHORAR O CONFORTO E A SEGURANÇA PARA USUÁRIOS
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
020901
500
00
1376
26
782
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 63.669,38 66.853,00 70.195,00 73.705,00
Secretaria de Transporte
Manutenção da CIDE
Transporte
Transporte Rodoviário
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS CORRENTES
SERVIÇOS UND 1 0 0 0
2
020901
500
00
2400
26
782
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 296.138,00 310.945,00 326.492,00 342.817,00
Secretaria de Transporte
Manutençaõ de Estradas
Transporte
Transporte Rodoviário
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS CORRENTES
ESTRADAS MANTIDAS KM 1 0 0 0
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 55 of 61
Programa: 0039 Serviços de Transporte Rodoviário
Objetivo: MELHORAR O CONFORTO E A SEGURANÇA PARA USUÁRIOS
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO
2
020901
500
00
2401
26
782
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 56.029,07 58.831,00 61.772,00 64.861,00
Secretaria de Transporte
Manutenção de Pontes
Transporte
Transporte Rodoviário
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS CORRENTES
PONTES MANTIDAS UND 1 0 0 0
2
021201
500
00
1006
26
782
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 238.123,47 250.029,00 262.531,00 275.658,00
Sec de Infra-Estrutura e Saneamento
Construcao de Estradas
Transporte
Transporte Rodoviário
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS DE CAPITAL
Estradas Construídas km 1 0 0 0
2
021201
700
06
1008
26
782
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 168.087,16 176.491,00 185.316,00 194.582,00
Sec de Infra-Estrutura e Saneamento
Construção e Recuperação de Pontes
Transporte
Transporte Rodoviário
Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
OUTRAS DESTINACOES DE RECURSOS
DESPESAS DE CAPITAL
Pontes Construidas UND 1 0 0 0
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 56 of 61
Programa: 0039 Serviços de Transporte Rodoviário
Objetivo: MELHORAR O CONFORTO E A SEGURANÇA PARA USUÁRIOS
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO
Total Geral Financeiro 822.047,08 863.149,00 906.306,00 951.623,00
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 57 of 61
Programa: 0078 Primeira Infancia do SUAS
Objetivo:
Justificativa:
Público Alvo:
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
5
020601
660
05
1375
08
243
3
F.M.A.S. 104.417,79 109.638,00 115.121,00 120.876,00
Fundo de Assistencia Social
Manutenção do Programa Criança Feliz
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
RECURSOS DESTINADOS A SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS CORRENTES
1 0 0 0
Total Geral Financeiro 104.417,79 109.638,00 115.121,00 120.876,00
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 58 of 61
Programa: 0165 Alfabetização de Adultos
Objetivo:
Justificativa:
Público Alvo:
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
3
020402
540
01
2417
12
366
3
FUNDEB 680.000,00 714.000,00 749.700,00 787.185,00
Sec. Educação - Fundo Val. Magisterio
Manut do FUNDEB Magisterio EJA
Educação
Educação de Jovens e Adultos
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
RECURSOS DESTINADOS A DUCACAO
DESPESAS CORRENTES
PROFESSORES UND 1 0 0 0
Total Geral Financeiro 680.000,00 714.000,00 749.700,00 787.185,00
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 59 of 61
Programa: 0298 Gestão Consorciada de Serviço Público
Objetivo:
Justificativa:
Público Alvo:
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
020301
500
00
2409
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 17.827,43 18.719,00 19.655,00 20.638,00
Secretaria Administração
Manutenção de Despesas Gerenciais Decorrentes de Contrato de Rateio
Administração
Administração Geral
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINARIOS
DESPESAS CORRENTES
1 0 0 0
Total Geral Financeiro 17.827,43 18.719,00 19.655,00 20.638,00
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 60 of 61
Programa: 0301 Ensino Especial
Objetivo:
Justificativa:
Público Alvo:
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
3
020402
540
01
2418
12
367
3
FUNDEB 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,00
Sec. Educação - Fundo Val. Magisterio
Manut do FUNDEB Magisterio Ensino Especial
Educação
Educação Especial
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
RECURSOS DESTINADOS A DUCACAO
DESPESAS CORRENTES
professores UND 1 0 0 0
Total Geral Financeiro 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,00
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 61 of 61
Total Geral por Ano: 30.805.902,75 32.346.198,00 33.963.514,00 35.661.690,00
Total Geral do PPA: 132.777.304,75
2022 2023 2024 2025
Resumo Geral
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Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial)
Page 1 of 7
Lei: , Data: 
Função: Legislativa 01
SubFunção: Ação
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
031
1 0001 010101 500 00 4.200,00 4.410,00 4.631,00 1002 4 4.000,00
1 0001 010101 500 00 821.100,00 862.155,00 905.263,00 2001 3 782.000,00
1 0001 010101 500 00 14.700,00 15.435,00 16.207,00 1001 4 14.000,00
Total SubFunção: 800.000,00 840.000,00 882.000,00 926.101,00
Total Função: 800.000,00 840.000,00 882.000,00 926.101,00
Função: Administração 04
SubFunção: Administração Geral
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
122
2 0002 021001 500 00 538.953,00 565.899,00 594.195,00 2015 3 513.287,80
2 0002 020301 500 00 128.437,00 134.859,00 141.602,00 2011 3 122.321,21
2 0002 020901 500 00 101.616,00 106.698,00 112.032,00 2412 3 96.777,47
2 0002 020301 500 00 1.018.827,00 1.069.769,00 1.123.257,00 2009 3 970.311,49
2 0002 021001 500 00 184.514,00 193.739,00 203.427,00 2413 3 175.727,51
2 0002 021201 500 00 205.906,00 216.202,00 227.013,00 1003 3 196.101,69
2 0011 020101 500 00 14.708,00 15.443,00 16.215,00 2391 3 14.007,27
2 0011 020301 500 00 308.860,00 324.303,00 340.519,00 2330 3 294.152,53
2 0298 020301 500 00 18.719,00 19.655,00 20.638,00 2409 3 17.827,43
2 0002 020101 500 00 68.371,00 71.790,00 75.379,00 2392 3 65.115,62
2 0002 020101 500 00 61.772,00 64.861,00 68.104,00 2005 3 58.830,51
2 0002 020101 500 00 323.568,00 339.746,00 356.733,00 2006 3 308.159,78
2 0002 020301 500 00 58.831,00 61.772,00 64.861,00 1295 4 56.029,05
2 0002 020101 500 00 528.004,00 554.404,00 582.125,00 2004 3 502.860,76
2 0002 020201 500 00 129.853,00 136.346,00 143.162,00 2411 3 123.669,39
Total SubFunção: 3.515.179,51 3.690.939,00 3.875.486,00 4.069.262,00
SubFunção: Administração Financeira
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
123
2 0002 020201 500 00 235.322,00 247.088,00 259.443,00 2010 3 224.116,21
Total SubFunção: 224.116,21 235.322,00 247.088,00 259.443,00
SubFunção: Controle Interno
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
124
2 0002 020102 500 00 122.073,00 128.177,00 134.586,00 2008 3 116.260,30
Total SubFunção: 116.260,30 122.073,00 128.177,00 134.586,00
SubFunção: Formação de Recursos Humanos
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
128
2 0009 020301 500 00 10.295,00 10.810,00 11.351,00 2320 3 9.805,09
Total SubFunção: 9.805,09 10.295,00 10.810,00 11.351,00
SubFunção: Serviço da Dívida Interna
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
843
2 0002 020301 500 00 30.886,00 32.430,00 34.052,00 2395 3 29.415,26
Total SubFunção: 29.415,26 30.886,00 32.430,00 34.052,00
Total Função: 3.894.776,37 4.089.515,00 4.293.991,00 4.508.694,00
Função: Assistência Social 08
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01612617/0001-20
Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial)
Page 2 of 7
Lei: , Data: 
Função: Assistência Social 08
SubFunção: Assistência à Criança e ao Adolescente
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
243
6 0030 020602 500 00 205.613,00 215.893,00 226.688,00 2043 3 195.821,53
5 0030 020601 500 00 101.483,00 106.557,00 111.885,00 2042 3 96.650,15
5 0030 020601 660 05 7.354,00 7.722,00 8.108,00 2044 3 7.003,65
5 0078 020601 660 05 109.638,00 115.121,00 120.876,00 1375 3 104.417,79
Total SubFunção: 403.893,12 424.088,00 445.293,00 467.557,00
SubFunção: Assistência Comunitária
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
244
5 0030 020601 500 00 325.614,00 341.895,00 358.990,00 2046 3 310.108,96
5 0030 020601 660 05 102.953,00 108.101,00 113.506,00 2047 3 98.050,86
5 0030 020601 660 05 70.597,00 74.126,00 77.833,00 2048 3 67.234,86
5 0030 020601 500 00 44.123,00 46.329,00 48.645,00 2045 3 42.021,81
5 0030 020601 660 05 339.356,00 356.324,00 374.140,00 1310 4 323.196,09
5 0030 020601 660 05 110.307,00 115.823,00 121.614,00 2310 3 105.054,48
5 0002 020601 500 00 377.986,00 396.885,00 416.729,00 2038 3 359.986,68
5 0030 020601 660 05 50.006,00 52.506,00 55.132,00 2405 3 47.624,70
5 0030 020601 660 05 36.769,00 38.608,00 40.538,00 2050 3 35.018,17
5 0030 020601 660 05 132.369,00 138.987,00 145.936,00 2270 3 126.065,38
Total SubFunção: 1.514.361,99 1.590.080,00 1.669.584,00 1.753.063,00
Total Função: 1.918.255,11 2.014.168,00 2.114.877,00 2.220.620,00
Função: Saúde 10
SubFunção: Atenção Básica
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
301
4 0026 020501 500 00 73.538,00 77.215,00 81.076,00 1280 4 70.036,32
4 0026 020501 500 00 73.538,00 77.215,00 81.076,00 1297 4 70.036,32
4 0026 020501 601 02 210.000,00 220.500,00 231.525,00 1299 4 200.000,00
4 0026 020501 600 02 220.614,00 231.646,00 243.228,00 2030 3 210.108,94
4 0026 020501 600 02 234.795,00 246.535,00 258.862,00 2031 3 223.614,59
4 0026 020501 600 02 363.536,00 381.713,00 400.799,00 2032 3 346.225,14
4 0026 020501 600 02 80.506,00 84.531,00 88.757,00 2034 3 76.671,79
4 0026 020501 600 02 1.359.564,00 1.427.543,00 1.498.920,00 2036 3 1.294.823,25
4 0002 020501 500 00 2.045.831,00 2.148.122,00 2.255.528,00 2029 3 1.948.410,25
4 0026 020501 600 02 54.712,00 57.448,00 60.320,00 2290 3 52.107,03
4 0026 020501 600 02 203.830,00 214.021,00 224.722,00 2407 3 194.123,48
4 0026 020501 621 02 206.168,00 216.476,00 227.300,00 2408 3 196.350,00
4 0026 020501 600 02 14.708,00 15.443,00 16.215,00 2037 3 14.007,27
Total SubFunção: 4.896.514,38 5.141.340,00 5.398.408,00 5.668.328,00
SubFunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
302
4 0026 020501 500 00 266.784,00 280.123,00 294.129,00 1022 3 254.079,88
4 0026 020501 601 02 105.000,00 110.250,00 115.763,00 1023 4 100.000,00
4 0026 020501 500 00 14.708,00 15.443,00 16.215,00 1298 4 14.007,27
Total SubFunção: 368.087,15 386.492,00 405.816,00 426.107,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PM CARAUBAS PIAUI
AV.FELINTO TOMAZ PORTELA
01612617/0001-20
Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial)
Page 3 of 7
Lei: , Data: 
Função: Saúde 10
SubFunção: Vigilância Sanitária
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
304
4 0027 020501 600 02 58.831,00 61.773,00 64.861,00 2380 3 56.029,06
4 0027 020501 600 02 246.740,00 259.077,00 272.031,00 2033 3 234.990,29
Total SubFunção: 291.019,35 305.571,00 320.850,00 336.892,00
SubFunção: Vigilância Epidemiológica
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
305
4 0026 020501 600 02 73.538,00 77.215,00 81.076,00 2035 3 70.036,32
Total SubFunção: 70.036,32 73.538,00 77.215,00 81.076,00
SubFunção: Ensino Fundamental
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
361
2 0026 020501 600 02 262.500,00 275.625,00 289.406,00 2036 3 250.000,00
Total SubFunção: 250.000,00 262.500,00 275.625,00 289.406,00
SubFunção: Serviço da Dívida Interna
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
843
4 0002 020501 500 00 47.065,00 49.418,00 51.888,00 2396 3 44.823,25
Total SubFunção: 44.823,25 47.065,00 49.418,00 51.888,00
Total Função: 5.920.480,45 6.216.506,00 6.527.332,00 6.853.697,00
Função: Educação 12
SubFunção: Ensino Fundamental
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
361
2 0018 020401 569 01 44.123,00 46.329,00 48.645,00 2403 3 42.021,79
2 0018 020401 552 01 205.907,00 216.202,00 227.012,00 2021 3 196.101,67
2 0016 020401 570 01 220.614,00 231.645,00 243.227,00 1290 4 210.108,94
2 0016 020401 551 01 29.415,00 30.887,00 32.431,00 2019 3 28.014,52
2 0016 020401 550 01 176.491,00 185.316,00 194.582,00 2020 3 168.087,16
2 0016 020401 553 01 88.246,00 92.658,00 97.291,00 2022 3 84.043,58
2 0016 020401 569 01 44.123,00 46.330,00 48.646,00 2024 3 42.021,80
2 0016 020401 569 01 36.769,00 38.608,00 40.538,00 2402 3 35.018,15
2 0016 020401 571 01 44.123,00 46.329,00 48.645,00 2404 3 42.021,79
3 0016 020402 540 01 44.123,00 46.329,00 48.645,00 1291 4 42.021,79
2 0016 020401 500 00 22.061,00 23.165,00 24.323,00 1294 4 21.010,89
2 0016 020401 500 00 1.063.566,00 1.116.745,00 1.172.582,00 2017 3 1.012.920,56
2 0016 020401 500 00 382.398,00 401.518,00 421.594,00 1260 3 364.188,83
2 0016 020401 500 00 176.491,00 185.316,00 194.582,00 1019 4 168.087,16
2 0016 020401 500 00 176.492,00 185.316,00 194.582,00 1017 4 168.087,15
2 0016 020401 570 01 147.076,00 154.430,00 162.152,00 1016 4 140.072,63
3 0016 020402 540 01 4.341.750,00 4.558.838,00 4.786.779,00 2025 3 4.135.000,00
3 0016 020402 540 01 1.506.306,00 1.581.622,00 1.660.702,00 2026 3 1.434.576,96
Total SubFunção: 8.333.405,37 8.750.074,00 9.187.583,00 9.646.958,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PM CARAUBAS PIAUI
AV.FELINTO TOMAZ PORTELA
01612617/0001-20
Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial)
Page 4 of 7
Lei: , Data: 
Função: Educação 12
SubFunção: Educação Infantil
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
365
3 0015 020402 542 01 283.500,00 297.675,00 312.559,00 2426 3 270.000,00
3 0015 020402 542 01 506.100,00 531.405,00 557.975,00 2425 3 482.000,00
2 0015 020401 569 01 29.415,00 30.886,00 32.430,00 2406 3 28.014,53
2 0015 020401 570 01 147.076,00 154.430,00 162.152,00 1360 4 140.072,63
3 0021 020402 540 01 908.250,00 953.663,00 1.001.346,00 2416 3 865.000,00
3 0021 020402 540 01 584.384,00 613.603,00 644.284,00 2018 3 556.556,17
2 0018 020401 569 01 30.886,00 32.430,00 34.052,00 2350 3 29.415,25
Total SubFunção: 2.371.058,58 2.489.611,00 2.614.092,00 2.744.798,00
SubFunção: Educação de Jovens e Adultos
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
366
2 0018 020401 569 01 20.591,00 21.620,00 22.701,00 2370 3 19.610,16
3 0024 020402 540 01 330.587,00 347.117,00 364.473,00 2023 3 314.845,08
3 0165 020402 540 01 714.000,00 749.700,00 787.185,00 2417 3 680.000,00
Total SubFunção: 1.014.455,24 1.065.178,00 1.118.437,00 1.174.359,00
SubFunção: Educação Especial
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
367
3 0301 020402 540 01 52.500,00 55.125,00 57.881,00 2418 3 50.000,00
Total SubFunção: 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,00
Total Função: 11.768.919,19 12.357.363,00 12.975.237,00 13.623.996,00
Função: Cultura 13
SubFunção: Administração Geral
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
122
2 0002 021101 500 00 133.705,00 140.391,00 147.410,00 2414 3 127.338,78
Total SubFunção: 127.338,78 133.705,00 140.391,00 147.410,00
SubFunção: Difusão Cultural
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
392
2 0025 021101 500 00 211.790,00 222.379,00 233.498,00 2028 3 201.704,59
Total SubFunção: 201.704,59 211.790,00 222.379,00 233.498,00
Total Função: 329.043,37 345.495,00 362.770,00 380.908,00
Função: Urbanismo 15
SubFunção: Infra-Estrutura Urbana
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
451
2 0036 021201 700 06 294.153,00 308.860,00 324.303,00 1296 4 280.145,25
2 0036 021201 500 00 779.126,00 818.084,00 858.987,00 1011 3 742.025,43
2 0036 021201 500 00 1.639.272,00 1.721.235,00 1.807.297,00 1010 3 1.561.210,63
2 0002 021201 500 00 75.009,00 78.759,00 82.697,00 2013 3 71.437,05
Total SubFunção: 2.654.818,36 2.787.560,00 2.926.938,00 3.073.284,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PM CARAUBAS PIAUI
AV.FELINTO TOMAZ PORTELA
01612617/0001-20
Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial)
Page 5 of 7
Lei: , Data: 
Função: Urbanismo 15
SubFunção: Serviços Urbanos
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
452
2 0011 021201 500 00 44.123,00 46.329,00 48.645,00 2016 3 42.021,79
2 0011 021201 500 00 58.831,00 61.772,00 64.861,00 1292 4 56.029,05
2 0011 021201 500 00 508.636,00 534.068,00 560.772,00 2014 3 484.415,25
2 0011 021201 700 06 44.123,00 46.329,00 48.645,00 1015 4 42.021,79
Total SubFunção: 624.487,88 655.713,00 688.498,00 722.923,00
Total Função: 3.279.306,24 3.443.273,00 3.615.436,00 3.796.207,00
Função: Habitação 16
SubFunção: Habitação Urbana
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
482
2 0033 021201 500 00 161.784,00 169.873,00 178.367,00 1007 4 154.079,90
Total SubFunção: 154.079,90 161.784,00 169.873,00 178.367,00
Total Função: 154.079,90 161.784,00 169.873,00 178.367,00
Função: Saneamento 17
SubFunção: Saneamento Básico Urbano
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
512
2 0038 021201 500 00 161.784,00 169.873,00 178.367,00 1013 4 154.079,90
2 0037 021201 500 00 220.614,00 231.645,00 243.227,00 1009 4 210.108,95
Total SubFunção: 364.188,85 382.398,00 401.518,00 421.594,00
Total Função: 364.188,85 382.398,00 401.518,00 421.594,00
Função: Agricultura 20
SubFunção: Abastecimento
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
605
2 0014 021001 500 00 73.538,00 77.215,00 81.076,00 1012 4 70.036,32
Total SubFunção: 70.036,32 73.538,00 77.215,00 81.076,00
SubFunção: Irrigação
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
607
2 0013 021001 500 00 14.708,00 15.443,00 16.215,00 2399 3 14.007,26
2 0013 021001 500 00 176.492,00 185.316,00 194.582,00 1004 4 168.087,16
Total SubFunção: 182.094,42 191.200,00 200.759,00 210.797,00
SubFunção: Promoção da produção Agropecuária
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
608
2 0037 021001 500 00 117.661,00 123.544,00 129.721,00 1014 4 112.058,10
2 0037 021001 500 00 176.492,00 185.316,00 194.582,00 2398 3 168.087,16
2 0013 021001 500 00 22.061,00 23.165,00 24.323,00 2015 3 21.010,89
2 0012 021001 500 00 26.474,00 27.798,00 29.187,00 1024 3 25.213,07
Total SubFunção: 326.369,22 342.688,00 359.823,00 377.813,00
Total Função: 578.499,96 607.426,00 637.797,00 669.686,00
Função: Comunicações 24
Fiorilli SC Ltda - Software 
PM CARAUBAS PIAUI
AV.FELINTO TOMAZ PORTELA
01612617/0001-20
Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial)
Page 6 of 7
Lei: , Data: 
Função: Comunicações 24
SubFunção: Comunicação Social
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
131
2 0002 020301 500 00 114.719,00 120.455,00 126.478,00 2393 3 109.256,65
Total SubFunção: 109.256,65 114.719,00 120.455,00 126.478,00
Total Função: 109.256,65 114.719,00 120.455,00 126.478,00
Função: Energia 25
SubFunção: Conservação de Energia
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
751
2 0011 021201 500 00 176.492,00 185.316,00 194.582,00 2340 3 168.087,16
2 0011 021201 500 00 220.614,00 231.645,00 243.228,00 1005 4 210.108,95
Total SubFunção: 378.196,11 397.106,00 416.961,00 437.810,00
Total Função: 378.196,11 397.106,00 416.961,00 437.810,00
Função: Transporte 26
SubFunção: Transporte Rodoviário
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
782
2 0039 020901 500 00 66.853,00 70.195,00 73.705,00 1376 3 63.669,38
2 0039 020901 500 00 310.945,00 326.492,00 342.817,00 2400 3 296.138,00
2 0039 020901 500 00 58.831,00 61.772,00 64.861,00 2401 3 56.029,07
2 0039 021201 500 00 250.029,00 262.531,00 275.658,00 1006 4 238.123,47
2 0039 021201 700 06 176.491,00 185.316,00 194.582,00 1008 4 168.087,16
Total SubFunção: 822.047,08 863.149,00 906.306,00 951.623,00
Total Função: 822.047,08 863.149,00 906.306,00 951.623,00
Função: Desporto e Lazer 27
SubFunção: Desporto Comunitário
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
812
2 0020 021101 700 06 102.953,00 108.101,00 113.506,00 1270 4 98.050,84
2 0020 021101 701 06 73.538,00 77.215,00 81.076,00 1020 4 70.036,32
2 0020 021101 500 00 67.655,00 71.038,00 74.590,00 1027 3 64.433,40
2 0020 021101 500 00 136.781,00 143.620,00 150.801,00 1021 4 130.267,54
Total SubFunção: 362.788,10 380.927,00 399.974,00 419.973,00
Total Função: 362.788,10 380.927,00 399.974,00 419.973,00
Função: Encargos Especiais 28
SubFunção: Serviço da Dívida Interna
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
843
2 0002 020301 500 00 132.369,00 138.987,00 145.936,00 2012 3 126.065,37
Total SubFunção: 126.065,37 132.369,00 138.987,00 145.936,00
Total Função: 126.065,37 132.369,00 138.987,00 145.936,00
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Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial)
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Lei: , Data: 
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2017 2018 2019 2020
Tabela I - Receita Realizada 2017/2020 (Consolidado) Lei: , Data: 
Código Descrição Fonte Recurso
1000.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES 15.448.877,67 18.383.610,73 18.043.515,56 19.893.037,53
1100.00.0.0.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIçõES DE MELHORIA 381.013,17 406.306,39 476.656,57 500.831,39
1110.00.0.0.00 IMPOSTOS 205.108,08 364.500,57 328.518,64 423.342,99
1112.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMôNIO 0,00 21.621,07 250,00 0,00
1112.50.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 0,00 0,00 250,00 0,00
1112.50.0.1.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 001 00 0,00 0,00 250,00 0,00
1112.53.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSãO "INTER VIVOS" DE BENS IMóVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMóVEIS 0,00 21.621,07 0,00 0,00
1112.53.0.1.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSãO "INTER VIVOS" DE BENS IMóVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMóVEIS - PRINCIPAL 001 00 0,00 21.621,07 0,00 0,00
1113.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 133.487,26 145.664,05 179.516,18 305.962,73
1113.03.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 133.487,26 145.664,05 179.516,18 305.962,73
1113.03.1.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 133.487,26 145.664,05 179.516,18 305.962,73
1113.03.1.1.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 001 00 133.487,26 145.664,05 179.516,18 305.962,73
1114.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUçãO E CIRCULAçãO DE MERCADORIAS E SERVIçOS 71.620,82 197.215,45 148.752,46 117.380,26
1114.51.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIçOS 71.620,82 197.215,45 148.752,46 117.380,26
1114.51.1.0.00 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 71.620,82 197.215,45 148.752,46 117.380,26
1114.51.1.1.00 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 001 00 71.620,82 197.215,45 148.752,46 117.380,26
1120.00.0.0.00 TAXAS 175.905,09 41.805,82 148.137,93 77.488,40
1121.00.0.0.00 TAXAS PELO EXERCíCIO DO PODER DE POLíCIA 2.682,48 1.400,00 10.586,20 9.626,20
1121.01.0.0.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO 2.682,48 1.400,00 1.550,00 700,00
1121.01.0.1.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - PRINCIPAL 001 00 2.682,48 1.400,00 1.550,00 700,00
1121.04.0.0.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAçãO AMBIENTAL 0,00 0,00 9.036,20 8.926,20
1121.04.0.1.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAçãO AMBIENTAL - PRINCIPAL 001 00 0,00 0,00 9.036,20 8.926,20
1122.00.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS 173.222,61 40.405,82 137.551,73 67.862,20
1122.01.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS EM GERAL 173.222,61 40.405,82 137.551,73 67.862,20
1122.01.0.1.00 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS EM GERAL - PRINCIPAL 001 00 173.222,61 40.405,82 137.551,73 67.862,20
1200.00.0.0.00 CONTRIBUIçõES 0,00 224.232,90 261.186,86 207.518,01
1240.00.0.0.00 CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA 0,00 224.232,90 261.186,86 207.518,01
1241.00.0.0.00 CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA 0,00 224.232,90 261.186,86 207.518,01
1241.50.0.0.00 CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA 0,00 224.232,90 261.186,86 207.518,01
1241.50.0.1.00 CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA - PRINCIPAL 001 00 0,00 224.232,90 0,00 0,00
1241.50.0.1.00 CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA - PRINCIPAL 620 06 0,00 0,00 261.186,86 207.518,01
1300.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL 77.126,11 58.653,06 48.330,20 11.576,55
1310.00.0.0.00 EXPLORAçãO DO PATRIMôNIO IMOBILIáRIO DO ESTADO 0,00 0,00 0,00 118,60
1311.00.0.0.00 EXPLORAçãO DO PATRIMôNIO IMOBILIáRIO DO ESTADO 0,00 0,00 0,00 118,60
1311.01.0.0.00 ALUGUéIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDêMIOS, TARIFAS DE OCUPAçãO 0,00 0,00 0,00 118,60
1311.01.2.0.00 FOROS, LAUDêMIOS E TARIFAS DE OCUPAçãO 0,00 0,00 0,00 118,60
1311.01.2.1.00 FOROS, LAUDêMIOS E TARIFAS DE OCUPAçãO - PRINCIPAL 001 00 0,00 0,00 0,00 118,60
1320.00.0.0.00 VALORES MOBILIáRIOS 77.126,11 58.653,06 48.330,20 11.457,95
1321.00.0.0.00 JUROS E CORREçõES MONETáRIAS 77.126,11 58.653,06 48.330,20 11.457,95
1321.01.0.0.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS 77.126,11 58.653,06 48.330,20 11.457,95
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2017 2018 2019 2020
Tabela I - Receita Realizada 2017/2020 (Consolidado) Lei: , Data: 
Código Descrição Fonte Recurso
1321.01.0.1.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 001 00 67.873,78 49.604,11 42.251,36 7.546,54
1321.01.0.1.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 001 01 0,00 0,00 0,00 61,52
1321.01.0.1.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 009 01 9.252,33 0,00 0,00 0,00
1321.01.0.1.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 110 01 0,00 6.021,15 3.611,97 0,00
1321.01.0.1.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 116 01 0,00 0,00 0,00 760,13
1321.01.0.1.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 213 02 0,00 0,00 0,00 346,16
1321.01.0.1.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 214 02 0,00 0,00 0,00 1.347,76
1321.01.0.1.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 215 02 0,00 0,00 0,00 471,79
1321.01.0.1.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 311 04 0,00 3.027,80 0,00 0,00
1321.01.0.1.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 311 05 0,00 0,00 2.466,87 596,13
1321.01.0.1.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 510 06 0,00 0,00 0,00 229,35
1321.01.0.1.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 520 06 0,00 0,00 0,00 73,81
1321.01.0.1.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 620 06 0,00 0,00 0,00 7,11
1321.01.0.1.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 990 05 0,00 0,00 0,00 17,65
1700.00.0.0.00 TRANSFERêNCIAS CORRENTES 14.990.738,39 17.694.418,38 17.255.598,11 19.173.111,58
1710.00.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES11.094.079,23 12.860.475,14 12.537.351,73 13.842.221,15
1711.00.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAçãO NA RECEITA DA UNIãO 6.789.138,20 7.254.235,61 7.884.556,92 7.556.678,93
1711.51.0.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - FPM 6.786.785,36 7.252.289,44 7.882.473,39 7.549.728,56
1711.51.1.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - COTA MENSAL 6.224.567,01 6.667.261,17 7.254.033,04 6.925.742,19
1711.51.1.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 001 00 6.224.567,01 6.667.261,17 7.254.033,04 6.925.742,19
1711.51.2.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DO MUNICíPIOS – 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE DEZEMBRO 276.718,47 296.119,00 320.133,90 311.660,95
1711.51.2.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DO MUNICíPIOS – 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE DEZEMBRO - PRINCIPAL 001 00 276.718,47 296.119,00 320.133,90 311.660,95
1711.51.3.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE JULHO 285.499,88 288.909,27 308.306,45 312.325,42
1711.51.3.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE JULHO - PRINCIPAL 001 00 285.499,88 288.909,27 308.306,45 312.325,42
1711.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 2.352,84 1.946,17 2.083,53 6.950,37
1711.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 001 00 2.352,84 1.946,17 2.083,53 6.950,37
1712.00.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DAS COMPENSAçõES FINANCEIRAS PELA EXPLORAçãO DE RECURSOS NATURAIS 72.304,18 110.899,42 111.769,43 111.427,60
1712.52.0.0.00 COTA-PARTE DA COMPENSAçãO FINANCEIRA PELA PRODUçãO DE PETRóLEO 72.304,18 110.899,42 111.769,43 111.427,60
1712.52.4.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRóLEO – FEP72.304,18 110.899,42 111.769,43 111.427,60
1712.52.4.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRóLEO – FEP - PRINCIPAL 001 00 72.304,18 110.899,42 111.769,43 111.427,60
1713.00.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS 2.321.295,02 3.515.897,15 2.434.918,83 3.440.463,14
1713.50.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE 1.889.357,46 3.180.733,38 2.123.309,09 3.029.157,94
1713.50.1.0.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA 1.889.357,46 3.180.733,38 2.123.309,09 1.936.689,31
1713.50.1.1.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 010 02 1.889.357,46 0,00 0,00 0,00
1713.50.1.1.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 210 02 0,00 3.180.733,38 0,00 0,00
1713.50.1.1.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 214 02 0,00 0,00 2.123.309,09 1.936.689,31
1713.50.9.0.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – OUTROS PROGRAMAS 0,00 0,00 0,00 1.092.468,63
1713.50.9.1.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – OUTROS PROGRAMAS - PRINCIPAL 214 02 0,00 0,00 0,00 1.092.468,63
1713.51.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE 431.937,56 335.163,77 311.609,74 411.305,20
1713.51.1.0.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE - ATENçãO PRIMáRIA 431.937,56 335.163,77 311.609,74 411.305,20
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2017 2018 2019 2020
Tabela I - Receita Realizada 2017/2020 (Consolidado) Lei: , Data: 
Código Descrição Fonte Recurso
1713.51.1.1.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE - ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 003 05 431.937,56 0,00 0,00 0,00
1713.51.1.1.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE - ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 311 04 0,00 335.163,77 0,00 0,00
1713.51.1.1.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE - ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 311 05 0,00 0,00 311.609,74 411.305,20
1714.00.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO – FNDE 386.872,62 478.501,65 383.217,78 277.420,33
1714.50.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO 121.442,81 101.648,48 111.612,58 73.443,23
1714.50.0.1.00 TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO - PRINCIPAL 008 01 121.442,81 0,00 0,00 0,00
1714.50.0.1.00 TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO - PRINCIPAL 115 01 0,00 101.648,48 0,00 0,00
1714.50.0.1.00 TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO - PRINCIPAL 120 01 0,00 0,00 111.612,58 73.443,23
1714.51.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE 1.080,00 8.462,40 0,00 0,00
1714.51.0.1.00 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE - PRINCIPAL 008 01 1.080,00 0,00 0,00 0,00
1714.51.0.1.00 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE - PRINCIPAL 116 01 0,00 8.462,40 0,00 0,00
1714.52.0.0.00 TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAçãO ESCOLAR – PNAE 155.032,00 260.496,00 189.506,00 109.940,00
1714.52.0.1.00 TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAçãO ESCOLAR – PNAE - PRINCIPAL 008 01 155.032,00 0,00 0,00 0,00
1714.52.0.1.00 TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAçãO ESCOLAR – PNAE - PRINCIPAL 117 01 0,00 260.496,00 0,00 0,00
1714.52.0.1.00 TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAçãO ESCOLAR – PNAE - PRINCIPAL 122 01 0,00 0,00 189.506,00 109.940,00
1714.53.0.0.00 TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE 54.303,93 65.113,41 82.099,20 94.037,10
1714.53.0.1.00 TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE - PRINCIPAL 008 01 54.303,93 0,00 0,00 0,00
1714.53.0.1.00 TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE - PRINCIPAL 118 01 0,00 65.113,41 0,00 0,00
1714.53.0.1.00 TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE - PRINCIPAL 123 01 0,00 0,00 82.099,20 94.037,10
1714.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO - FNDE 55.013,88 42.781,36 0,00 0,00
1714.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO - FNDE - PRINCIPAL 008 01 55.013,88 0,00 0,00 0,00
1714.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO - FNDE - PRINCIPAL 119 01 0,00 42.781,36 0,00 0,00
1715.00.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAçãO DA UNIãO AO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO BáSICA E DE VALORIZAçãO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO – FUNDEB 1.143.434,10 1.375.302,95 0,00 0,00
1715.51.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAçãO DA UNIãO AO FUNDEB – VAAF 1.143.434,10 1.375.302,95 0,00 0,00
1715.51.0.1.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAçãO DA UNIãO AO FUNDEB – VAAF - PRINCIPAL 009 01 1.143.434,10 0,00 0,00 0,00
1715.51.0.1.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAçãO DA UNIãO AO FUNDEB – VAAF - PRINCIPAL 110 01 0,00 1.375.302,95 0,00 0,00
1717.00.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES 8.800,00 0,00 0,00 0,00
1717.50.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS 8.800,00 0,00 0,00 0,00
1717.50.0.1.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS - PRINCIPAL 010 02 8.800,00 0,00 0,00 0,00
1718.09.1.1.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DA COMPLEMENTAçãO DA UNIãO AO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO BáSICA E DE VALORIZAçãO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO – FUNDEB - PRINCIPAL 110 01 0,00 0,00 1.340.279,88 0,00
1718.09.1.1.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DA COMPLEMENTAçãO DA UNIãO AO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO BáSICA E DE VALORIZAçãO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO – FUNDEB - PRINCIPAL 117 01 0,00 0,00 0,00 1.278.726,09
1718.99.1.1.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DA UNIãO - PRINCIPAL 001 00 371.517,51 124.925,68 3.305,27 0,00
1718.99.1.1.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DA UNIãO - PRINCIPAL 090 00 0,00 0,00 0,00 1.119.411,68
1718.99.1.1.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DA UNIãO - PRINCIPAL 990 05 0,00 0,00 0,00 54.844,13
1718.99.1.1.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DA UNIãO - PRINCIPAL 990 06 0,00 0,00 379.303,62 0,00
1719.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES 717,60 712,68 0,00 3.249,25
1719.51.0.0.00 TRANSFERêNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS – DESONERAçãO – L.C. Nº 87/96 717,60 712,68 0,00 3.249,25
1719.51.0.1.00 TRANSFERêNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS – DESONERAçãO – L.C. Nº 87/96 - PRINCIPAL 001 00 717,60 712,68 0,00 3.249,25
1720.00.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 540.226,63 629.451,37 647.450,00 1.464.129,89
1721.00.0.0.00 PARTICIPAçãO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 540.226,63 609.451,37 641.174,15 1.288.420,70
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Tabela I - Receita Realizada 2017/2020 (Consolidado) Lei: , Data: 
Código Descrição Fonte Recurso
1721.50.0.0.00 COTA-PARTE DO ICMS 448.083,74 517.666,58 543.995,00 581.374,93
1721.50.0.1.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 448.083,74 517.666,58 543.995,00 581.374,93 001 00
1721.51.0.0.00 COTA-PARTE DO IPVA 66.460,38 70.969,46 87.827,71 92.719,24
1721.51.0.1.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 66.460,38 70.969,46 87.827,71 92.719,24 001 00
1721.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS 153,38 188,37 172,57 136,23
1721.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL 001 00 153,38 188,37 172,57 136,23
1721.53.0.0.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIçãO DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO 25.529,13 20.626,96 9.178,87 10.332,72
1721.53.0.1.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIçãO DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO - PRINCIPAL 001 00 25.529,13 20.626,96 0,00 0,00
1721.53.0.1.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIçãO DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO - PRINCIPAL 610 06 0,00 0,00 9.178,87 10.332,72
1721.98.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAçãO EM OUTRAS RECEITAS DE IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL 0,00 0,00 0,00 603.857,58
1721.98.0.1.00 TRANSFERêNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAçãO EM OUTRAS RECEITAS DE IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - PRINCIPAL 213 02 0,00 0,00 0,00 589.857,58
1721.98.0.1.00 TRANSFERêNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAçãO EM OUTRAS RECEITAS DE IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - PRINCIPAL 390 05 0,00 0,00 0,00 14.000,00
1724.00.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 0,00 20.000,00 0,00 97.500,00
1724.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 0,00 20.000,00 0,00 97.500,00
1724.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 520 06 0,00 0,00 0,00 97.500,00
1724.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 940 05 0,00 20.000,00 0,00 0,00
1729.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 0,00 0,00 6.275,85 78.209,19
1729.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DF 0,00 0,00 6.275,85 78.209,19
1729.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 213 02 0,00 0,00 6.275,85 0,00
1729.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 520 06 0,00 0,00 0,00 78.209,19
1750.00.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DE OUTRAS INSTITUIçõES PúBLICAS3.356.432,53 4.204.491,87 4.070.796,38 3.866.760,54
1751.00.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO BáSICA E DE VALORIZAçãO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO - FUNDEB 3.356.432,53 4.204.491,87 4.070.796,38 3.866.760,54
1751.50.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO BáSICA E DE VALORIZAçãO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO – FUNDEB 3.356.432,53 4.204.491,87 4.070.796,38 3.866.760,54
1751.50.0.1.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO BáSICA E DE VALORIZAçãO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO – FUNDEB - PRINCIPAL 009 01 3.356.432,53 0,00 0,00 0,00
1751.50.0.1.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO BáSICA E DE VALORIZAçãO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO – FUNDEB - PRINCIPAL 110 01 0,00 4.204.491,87 4.070.796,38 0,00
1751.50.0.1.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO BáSICA E DE VALORIZAçãO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO – FUNDEB - PRINCIPAL 116 01 0,00 0,00 0,00 3.866.760,54
1900.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 1.743,82 0,00
1920.00.0.0.00 INDENIZAçõES, RESTITUIçõES E RESSARCIMENTOS 0,00 0,00 1.743,82 0,00
1922.00.0.0.00 RESTITUIçõES 0,00 0,00 1.743,82 0,00
1922.99.0.0.00 OUTRAS RESTITUIçõES 0,00 0,00 1.743,82 0,00
1922.99.0.1.00 OUTRAS RESTITUIçõES - PRINCIPAL 0,00 0,00 1.743,82 0,00 190 01
2000.00.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL 38.400,00 23.629,55 243.750,00 576.832,82
2200.00.0.0.00 ALIENAçãO DE BENS 38.400,00 23.600,00 0,00 0,00
2210.00.0.0.00 ALIENAçãO DE BENS MóVEIS 38.400,00 23.600,00 0,00 0,00
2213.00.0.0.00 ALIENAçãO DE BENS MóVEIS E SEMOVENTES 38.400,00 23.600,00 0,00 0,00
2213.01.0.0.00 ALIENAçãO DE BENS MóVEIS E SEMOVENTES 38.400,00 23.600,00 0,00 0,00
2213.01.0.1.00 ALIENAçãO DE BENS MóVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 001 00 38.400,00 23.600,00 0,00 0,00
2400.00.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DE CAPITAL 0,00 29,55 243.750,00 576.832,82
2410.00.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 243.750,00 576.832,82
2414.00.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 243.750,00 576.832,82
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Tabela I - Receita Realizada 2017/2020 (Consolidado) Lei: , Data: 
Código Descrição Fonte Recurso
2414.51.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAçãO 0,00 0,00 0,00 214.000,00
2414.51.0.1.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAçãO - PRINCIPAL 125 01 0,00 0,00 0,00 214.000,00
2414.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 243.750,00 362.832,82
2414.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 510 06 0,00 0,00 243.750,00 362.832,82
2420.00.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 0,00 29,55 0,00 0,00
2422.00.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 0,00 29,55 0,00 0,00
2422.50.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS 0,00 29,55 0,00 0,00
2422.50.0.1.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS - PRINCIPAL 220 02 0,00 29,55 0,00 0,00
9000.00.0.0.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA -1.348.419,19 -1.451.747,92 -1.577.621,66 -1.521.383,98
9500.00.0.0.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -1.348.419,19 -1.451.747,92 -1.577.621,66 -1.521.383,98
9510.00.0.0.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -1.348.419,19 -1.451.747,92 -1.577.621,66 -1.521.383,98 001 00
Total Geral das Receitas 14.138.858,48 16.955.492,36 16.709.643,90 18.948.486,37
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Tabela II - Evolução da Receita 2017/2025 (Consolidado) Lei: , Data: 
Código Fonte Recurso Descrição
1000.00.0.0.00RECEITAS CORRENTES 27.170.832,12 27.424.286,02 27.745.138,85 28.116.072,29 29.465.315,61 28.528.622,86 28.978.866,45 29.987.870,34 30.547.279,41
1100.00.0.0.00IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIçõES DE MELHORIA 463.913,37 417.146,11 390.873,06 379.255,48 398.008,42 378.269,12 385.149,58 415.567,35 436.974,11
1110.00.0.0.00IMPOSTOS 249.862,05 266.281,69 283.801,00 302.493,87 366.428,84 322.439,10 343.720,83 390.658,92 416.513,33
1112.00.0.0.00IMPOSTOS SOBRE O PATRIMôNIO 6.487,86 6.552,74 6.618,27 6.684,46 6.887,00 6.751,30 6.818,81 6.955,87 7.025,43
1112.50.0.0.00IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 74,16 74,90 75,65 76,41 78,72 77,17 77,94 79,51 80,31
1112.50.0.1.00IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 001 00 74,16 74,90 75,65 76,41 78,72 77,17 77,94 79,51 80,31
1112.53.0.0.00IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSãO "INTER VIVOS" DE BENS IMóVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMóVEIS 6.413,70 6.477,84 6.542,62 6.608,05 6.808,28 6.674,13 6.740,87 6.876,36 6.945,12
1112.53.0.1.00IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSãO "INTER VIVOS" DE BENS IMóVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMóVEIS - PRINCIPAL 001 00 6.413,70 6.477,84 6.542,62 6.608,05 6.808,28 6.674,13 6.740,87 6.876,36 6.945,12
1113.00.0.0.00IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 158.391,39 169.035,30 180.394,47 192.516,98 233.994,96 205.454,12 219.260,64 249.719,42 266.500,57
1113.03.0.0.00IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 158.391,39 169.035,30 180.394,47 192.516,98 233.994,96 205.454,12 219.260,64 249.719,42 266.500,57
1113.03.1.0.00IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 158.391,39 169.035,30 180.394,47 192.516,98 233.994,96 205.454,12 219.260,64 249.719,42 266.500,57
1113.03.1.1.00IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 001 00 158.391,39 169.035,30 180.394,47 192.516,98 233.994,96 205.454,12 219.260,64 249.719,42 266.500,57
1114.00.0.0.00IMPOSTOS SOBRE A PRODUçãO E CIRCULAçãO DE MERCADORIAS E SERVIçOS 84.982,80 90.693,65 96.788,26 103.292,43 125.546,88 110.233,68 117.641,38 133.983,63 142.987,33
1114.51.0.0.00IMPOSTOS SOBRE SERVIçOS 84.982,80 90.693,65 96.788,26 103.292,43 125.546,88 110.233,68 117.641,38 133.983,63 142.987,33
1114.51.1.0.00IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 84.982,80 90.693,65 96.788,26 103.292,43 125.546,88 110.233,68 117.641,38 133.983,63 142.987,33
1114.51.1.1.00IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 001 00 84.982,80 90.693,65 96.788,26 103.292,43 125.546,88 110.233,68 117.641,38 133.983,63 142.987,33
1120.00.0.0.00TAXAS 214.051,32 150.864,42 107.072,06 76.761,61 31.579,58 55.830,02 41.428,75 24.908,43 20.460,78
1121.00.0.0.00TAXAS PELO EXERCíCIO DO PODER DE POLíCIA 8.511,33 7.623,60 7.247,53 7.193,90 8.033,48 7.348,28 7.641,83 8.499,15 9.025,15
1121.01.0.0.00TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO 3.182,94 1.937,14 1.178,94 717,50 161,74 436,67 265,76 98,43 59,90
1121.01.0.1.00TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - PRINCIPAL 001 00 3.182,94 1.937,14 1.178,94 717,50 161,74 436,67 265,76 98,43 59,90
1121.04.0.0.00TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAçãO AMBIENTAL 5.328,39 5.686,46 6.068,59 6.476,40 7.871,74 6.911,61 7.376,07 8.400,72 8.965,25
1121.04.0.1.00TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAçãO AMBIENTAL - PRINCIPAL 001 00 5.328,39 5.686,46 6.068,59 6.476,40 7.871,74 6.911,61 7.376,07 8.400,72 8.965,25
1122.00.0.0.00TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS 205.539,99 143.240,82 99.824,53 69.567,71 23.546,10 48.481,74 33.786,92 16.409,28 11.435,63
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Tabela II - Evolução da Receita 2017/2025 (Consolidado) Lei: , Data: 
Código Fonte Recurso Descrição
1122.01.0.0.00TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS EM GERAL 205.539,99 143.240,82 99.824,53 69.567,71 23.546,10 48.481,74 33.786,92 16.409,28 11.435,63
1122.01.0.1.00TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS EM GERAL - PRINCIPAL 001 00 205.539,99 143.240,82 99.824,53 69.567,71 23.546,10 48.481,74 33.786,92 16.409,28 11.435,63
1200.00.0.0.00CONTRIBUIçõES 205.554,03 215.562,51 226.205,50 237.525,28 276.011,58 249.566,93 262.378,58 290.520,73 305.964,51
1240.00.0.0.00CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA 205.554,03 215.562,51 226.205,50 237.525,28 276.011,58 249.566,93 262.378,58 290.520,73 305.964,51
1241.00.0.0.00CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA 205.554,03 215.562,51 226.205,50 237.525,28 276.011,58 249.566,93 262.378,58 290.520,73 305.964,51
1241.50.0.0.00CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA 205.554,03 215.562,51 226.205,50 237.525,28 276.011,58 249.566,93 262.378,58 290.520,73 305.964,51
1241.50.0.1.00CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA - PRINCIPAL 001 00 66.516,76 67.181,93 67.853,75 68.532,29 70.608,89 69.217,61 69.909,79 71.314,98 72.028,13
1241.50.0.1.00CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA - PRINCIPAL 620 06 139.037,27 148.380,58 158.351,75 168.992,99 205.402,69 180.349,32 192.468,79 219.205,75 233.936,38
1300.00.0.0.00RECEITA PATRIMONIAL 97.198,19 53.650,55 33.781,67 24.767,14 18.299,81 20.732,83 18.987,96 18.103,52 18.140,30
1310.00.0.0.00EXPLORAçãO DO PATRIMôNIO IMOBILIáRIO DO ESTADO 35,18 37,55 40,07 42,76 51,97 45,63 48,70 55,46 59,19
1311.00.0.0.00EXPLORAçãO DO PATRIMôNIO IMOBILIáRIO DO ESTADO 35,18 37,55 40,07 42,76 51,97 45,63 48,70 55,46 59,19
1311.01.0.0.00ALUGUéIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDêMIOS, TARIFAS DE OCUPAçãO 35,18 37,55 40,07 42,76 51,97 45,63 48,70 55,46 59,19
1311.01.2.0.00FOROS, LAUDêMIOS E TARIFAS DE OCUPAçãO 35,18 37,55 40,07 42,76 51,97 45,63 48,70 55,46 59,19
1311.01.2.1.00FOROS, LAUDêMIOS E TARIFAS DE OCUPAçãO - PRINCIPAL 001 00 35,18 37,55 40,07 42,76 51,97 45,63 48,70 55,46 59,19
1320.00.0.0.00VALORES MOBILIáRIOS 97.163,01 53.613,00 33.741,60 24.724,38 18.247,84 20.687,20 18.939,26 18.048,06 18.081,11
1321.00.0.0.00JUROS E CORREçõES MONETáRIAS 97.163,01 53.613,00 33.741,60 24.724,38 18.247,84 20.687,20 18.939,26 18.048,06 18.081,11
1321.01.0.0.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS 97.163,01 53.613,00 33.741,60 24.724,38 18.247,84 20.687,20 18.939,26 18.048,06 18.081,11
1321.01.0.1.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 001 00 80.536,69 36.885,81 16.893,70 7.737,31 743,34 3.543,69 1.623,01 340,45 155,93
1321.01.0.1.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 001 01 18,25 19,48 20,79 22,19 26,97 23,68 25,27 28,78 30,71
1321.01.0.1.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 009 01 10.978,50 11.088,28 11.199,16 11.311,15 11.653,89 11.424,26 11.538,50 11.770,43 11.888,13
1321.01.0.1.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 110 01 2.857,58 2.886,16 2.915,02 2.944,17 3.033,38 2.973,61 3.003,35 3.063,71 3.094,35
1321.01.0.1.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 116 01 225,49 240,64 256,81 274,07 333,13 292,49 312,15 355,52 379,41
1321.01.0.1.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 213 02 102,69 109,59 116,95 124,81 151,70 133,20 142,15 161,89 172,77
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Código Fonte Recurso Descrição
1321.01.0.1.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 214 02 399,80 426,67 455,34 485,94 590,64 518,60 553,45 630,33 672,69
1321.01.0.1.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 215 02 139,95 149,36 159,40 170,11 206,76 181,54 193,74 220,65 235,48
1321.01.0.1.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 311 04 898,17 907,15 916,22 925,38 953,42 934,63 943,98 962,95 972,58
1321.01.0.1.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 311 05 908,61 796,04 697,41 611,00 410,87 535,30 468,98 359,96 315,36
1321.01.0.1.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 510 06 68,03 72,61 77,49 82,70 100,52 88,26 94,19 107,27 114,48
1321.01.0.1.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 520 06 21,90 23,37 24,94 26,62 32,36 28,41 30,32 34,53 36,85
1321.01.0.1.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 620 06 2,11 2,25 2,40 2,56 3,11 2,73 2,91 3,32 3,54
1321.01.0.1.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 990 05 5,24 5,59 5,97 6,37 7,75 6,80 7,26 8,27 8,83
1700.00.0.0.00TRANSFERêNCIAS CORRENTES 26.403.649,24 26.737.404,39 27.093.750,94 27.473.991,43 28.772.446,69 27.879.515,69 28.311.806,66 29.263.124,14 29.785.640,34
1710.00.0.0.00TRANSFERêNCIAS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES 17.933.338,77 18.083.705,13 18.248.642,46 18.428.975,19 19.071.460,53 18.625.584,25 18.839.410,84 19.322.807,54 19.594.599,27
1711.00.0.0.00TRANSFERêNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAçãO NA RECEITA DA UNIãO 8.055.758,00 7.949.868,06 7.845.403,86 7.742.347,19 7.441.444,91 7.640.680,14 7.540.385,13 7.343.842,52 7.247.561,34
1711.51.0.0.00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - FPM 8.052.966,20 7.946.888,65 7.842.224,23 7.738.953,89 7.437.320,52 7.637.058,81 7.536.520,45 7.339.440,97 7.242.864,01
1711.51.1.0.00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - COTA MENSAL 7.385.857,24 7.289.102,51 7.193.615,27 7.099.378,91 6.824.012,34 7.006.377,05 6.914.593,51 6.734.617,78 6.646.394,29
1711.51.1.1.00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 001 00 7.385.857,24 7.289.102,51 7.193.615,27 7.099.378,91 6.824.012,34 7.006.377,05 6.914.593,51 6.734.617,78 6.646.394,29
1711.51.2.0.00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DO MUNICíPIOS – 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE DEZEMBRO 328.344,62 325.356,69 322.395,94 319.462,14 310.819,94 316.555,03 313.674,38 307.991,48 305.188,76
1711.51.2.1.00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DO MUNICíPIOS – 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE DEZEMBRO - PRINCIPAL 001 00 328.344,62 325.356,69 322.395,94 319.462,14 310.819,94 316.555,03 313.674,38 307.991,48 305.188,76
1711.51.3.0.00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE JULHO 338.764,34 332.429,45 326.213,02 320.112,84 302.488,24 314.126,73 308.252,56 296.831,71 291.280,96
1711.51.3.1.00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE JULHO - PRINCIPAL 001 00 338.764,34 332.429,45 326.213,02 320.112,84 302.488,24 314.126,73 308.252,56 296.831,71 291.280,96
1711.52.0.0.00COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 2.791,80 2.979,41 3.179,63 3.393,30 4.124,39 3.621,33 3.864,68 4.401,55 4.697,33
1711.52.0.1.00COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 001 00 2.791,80 2.979,41 3.179,63 3.393,30 4.124,39 3.621,33 3.864,68 4.401,55 4.697,33
1712.00.0.0.00TRANSFERêNCIAS DAS COMPENSAçõES FINANCEIRAS PELA EXPLORAçãO DE RECURSOS NATURAIS 85.793,65 91.558,99 97.711,75 104.277,98 126.744,77 111.285,46 118.763,84 135.262,02 144.351,63
1712.52.0.0.00COTA-PARTE DA COMPENSAçãO FINANCEIRA PELA PRODUçãO DE PETRóLEO 85.793,65 91.558,99 97.711,75 104.277,98 126.744,77 111.285,46 118.763,84 135.262,02 144.351,63
1712.52.4.0.00COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRóLEO – FEP 85.793,65 91.558,99 97.711,75 104.277,98 126.744,77 111.285,46 118.763,84 135.262,02 144.351,63
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Tabela II - Evolução da Receita 2017/2025 (Consolidado) Lei: , Data: 
Código Fonte Recurso Descrição
1712.52.4.1.00COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRóLEO – FEP - PRINCIPAL 001 00 85.793,65 91.558,99 97.711,75 104.277,98 126.744,77 111.285,46 118.763,84 135.262,02 144.351,63
1713.00.0.0.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS 5.540.211,11 5.695.306,05 5.858.651,29 6.030.779,53 6.605.737,52 6.212.259,06 6.403.696,14 6.819.073,22 7.044.439,36
1713.50.0.0.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE 4.713.818,90 4.848.383,57 4.990.168,95 5.139.642,04 5.639.338,47 5.297.301,06 5.463.677,53 5.824.888,85 6.020.974,08
1713.50.1.0.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA 4.389.747,47 4.502.534,54 4.621.078,87 4.745.749,11 5.160.580,93 4.876.938,53 5.015.066,64 5.313.958,80 5.475.709,53
1713.50.1.1.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 010 02 2.241.846,62 2.264.265,08 2.286.907,73 2.309.776,81 2.379.765,36 2.332.874,58 2.356.203,33 2.403.563,01 2.427.598,64
1713.50.1.1.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 210 02 943.537,22 952.972,59 962.502,32 972.127,34 1.001.583,77 981.848,61 991.667,10 1.011.599,61 1.021.715,61
1713.50.1.1.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 214 02 1.204.363,63 1.285.296,87 1.371.668,82 1.463.844,96 1.779.231,80 1.562.215,34 1.667.196,21 1.898.796,18 2.026.395,28
1713.50.9.0.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – OUTROS PROGRAMAS 324.071,43 345.849,03 369.090,08 393.892,93 478.757,54 420.362,53 448.610,89 510.930,05 545.264,55
1713.50.9.1.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – OUTROS PROGRAMAS - PRINCIPAL 214 02 324.071,43 345.849,03 369.090,08 393.892,93 478.757,54 420.362,53 448.610,89 510.930,05 545.264,55
1713.51.0.0.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE 826.392,21 846.922,48 868.482,34 891.137,49 966.399,05 914.958,00 940.018,61 994.184,37 1.023.465,28
1713.51.1.0.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE - ATENçãO PRIMáRIA 826.392,21 846.922,48 868.482,34 891.137,49 966.399,05 914.958,00 940.018,61 994.184,37 1.023.465,28
1713.51.1.1.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE - ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 003 05 512.522,26 517.647,48 522.823,95 528.052,19 544.052,70 533.332,71 538.666,04 549.493,23 554.988,16
1713.51.1.1.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE - ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 311 04 99.423,45 100.417,69 101.421,87 102.436,09 105.540,00 103.460,45 104.495,05 106.595,40 107.661,35
1713.51.1.1.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE - ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 311 05 214.446,50 228.857,31 244.236,52 260.649,21 316.806,35 278.164,84 296.857,52 338.095,74 360.815,77
1714.00.0.0.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO – FNDE 796.965,77 816.145,06 836.269,43 857.398,95 927.480,84 879.597,71 902.934,05 953.315,88 980.522,11
1714.50.0.0.00TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO 229.148,23 234.579,71 240.276,53 246.255,49 266.070,93 252.534,57 259.132,91 273.370,44 281.054,67
1714.50.0.1.00TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO - PRINCIPAL 008 01 144.099,86 145.540,86 146.996,27 148.466,23 152.964,90 149.950,89 151.450,40 154.494,55 156.039,50
1714.50.0.1.00TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO - PRINCIPAL 115 01 30.153,15 30.454,68 30.759,23 31.066,82 32.008,17 31.377,49 31.691,26 32.328,25 32.651,53
1714.50.0.1.00TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO - PRINCIPAL 120 01 54.895,22 58.584,17 62.521,03 66.722,44 81.097,86 71.206,19 75.991,25 86.547,64 92.363,64
1714.51.0.0.00TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE 3.791,79 3.829,71 3.868,00 3.906,68 4.025,05 3.945,74 3.985,20 4.065,30 4.105,95
1714.51.0.1.00TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE - PRINCIPAL 008 01 1.281,49 1.294,31 1.307,25 1.320,32 1.360,33 1.333,52 1.346,86 1.373,93 1.387,67
1714.51.0.1.00TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE - PRINCIPAL 116 01 2.510,30 2.535,40 2.560,75 2.586,36 2.664,72 2.612,22 2.638,34 2.691,37 2.718,28
1714.52.0.0.00TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAçãO ESCOLAR – PNAE 350.057,62 358.639,17 367.647,97 377.111,24 408.528,04 387.058,02 397.519,28 420.119,55 432.331,38
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Tabela II - Evolução da Receita 2017/2025 (Consolidado) Lei: , Data: 
Código Fonte Recurso Descrição
1714.52.0.1.00TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAçãO ESCOLAR – PNAE - PRINCIPAL 008 01 183.955,64 185.795,20 187.653,15 189.529,68 195.272,62 191.424,98 193.339,23 197.225,35 199.197,60
1714.52.0.1.00TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAçãO ESCOLAR – PNAE - PRINCIPAL 117 01 77.273,90 78.046,64 78.827,11 79.615,38 82.027,81 80.411,53 81.215,65 82.848,09 83.676,57
1714.52.0.1.00TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAçãO ESCOLAR – PNAE - PRINCIPAL 122 01 88.828,08 94.797,33 101.167,71 107.966,18 131.227,61 115.221,51 122.964,40 140.046,11 149.457,21
1714.53.0.0.00TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE 135.999,83 140.348,49 144.941,47 149.794,72 166.091,90 154.925,25 160.351,19 172.168,03 178.601,63
1714.53.0.1.00TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE - PRINCIPAL 008 01 64.435,18 65.079,53 65.730,33 66.387,63 68.399,25 67.051,51 67.722,03 69.083,24 69.774,07
1714.53.0.1.00TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE - PRINCIPAL 118 01 19.315,33 19.508,49 19.703,57 19.900,61 20.503,63 20.099,62 20.300,62 20.708,67 20.915,76
1714.53.0.1.00TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE - PRINCIPAL 123 01 52.249,32 55.760,47 59.507,57 63.506,48 77.189,02 67.774,12 72.328,54 82.376,12 87.911,80
1714.99.0.0.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO - FNDE 77.968,30 78.747,98 79.535,46 80.330,82 82.764,92 81.134,13 81.945,47 83.592,56 84.428,48
1714.99.0.1.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO - FNDE - PRINCIPAL 008 01 65.277,58 65.930,35 66.589,65 67.255,55 69.293,46 67.928,11 68.607,39 69.986,39 70.686,25
1714.99.0.1.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO - FNDE - PRINCIPAL 119 01 12.690,72 12.817,63 12.945,81 13.075,27 13.471,46 13.206,02 13.338,08 13.606,17 13.742,23
1715.00.0.0.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAçãO DA UNIãO AO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO BáSICA E DE VALORIZAçãO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO – FUNDEB 1.764.731,40 1.782.378,71 1.800.202,50 1.818.204,52 1.873.297,93 1.836.386,57 1.854.750,43 1.892.030,91 1.910.951,22
1715.51.0.0.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAçãO DA UNIãO AO FUNDEB – VAAF 1.764.731,40 1.782.378,71 1.800.202,50 1.818.204,52 1.873.297,93 1.836.386,57 1.854.750,43 1.892.030,91 1.910.951,22
1715.51.0.1.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAçãO DA UNIãO AO FUNDEB – VAAF - PRINCIPAL 009 01 1.356.759,60 1.370.327,19 1.384.030,46 1.397.870,76 1.440.227,64 1.411.849,47 1.425.967,96 1.454.629,92 1.469.176,22
1715.51.0.1.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAçãO DA UNIãO AO FUNDEB – VAAF - PRINCIPAL 110 01 407.971,80 412.051,52 416.172,04 420.333,76 433.070,29 424.537,10 428.782,47 437.400,99 441.775,00
1717.00.0.0.00TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES 10.441,78 10.546,20 10.651,66 10.758,18 11.084,16 10.865,76 10.974,42 11.195,00 11.306,95
1717.50.0.0.00TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS 10.441,78 10.546,20 10.651,66 10.758,18 11.084,16 10.865,76 10.974,42 11.195,00 11.306,95
1717.50.0.1.00TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS - PRINCIPAL 010 02 10.441,78 10.546,20 10.651,66 10.758,18 11.084,16 10.865,76 10.974,42 11.195,00 11.306,95
1718.09.1.1.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DA COMPLEMENTAçãO DA UNIãO AO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO BáSICA E DE VALORIZAçãO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO – FUNDEB - PRINCIPAL 110 01 397.582,51 401.558,33 405.573,91 409.629,65 422.041,84 413.725,95 417.863,21 426.262,26 430.524,88
1718.09.1.1.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DA COMPLEMENTAçãO DA UNIãO AO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO BáSICA E DE VALORIZAçãO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO – FUNDEB - PRINCIPAL 117 01 379.323,11 404.813,62 432.017,10 461.048,65 560.382,03 492.031,12 525.095,61 598.039,70 638.227,97
1718.99.1.1.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DA UNIãO - PRINCIPAL 001 00 440.829,91 445.238,21 449.690,59 454.187,50 467.949,84 458.729,38 463.316,67 472.629,34 477.355,63
1718.99.1.1.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DA UNIãO - PRINCIPAL 090 00 332.063,85 354.378,55 378.192,79 403.607,35 490.564,95 430.729,76 459.674,80 523.530,91 558.712,19
1718.99.1.1.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DA UNIãO - PRINCIPAL 990 05 16.269,04 17.362,32 18.529,07 19.774,22 24.034,59 21.103,05 22.521,17 25.649,71 27.373,37
1718.99.1.1.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DA UNIãO - PRINCIPAL 990 06 112.517,16 113.642,33 114.778,75 115.926,54 119.439,24 117.085,81 118.256,67 120.633,63 121.839,97
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Tabela II - Evolução da Receita 2017/2025 (Consolidado) Lei: , Data: 
Código Fonte Recurso Descrição
1719.00.0.0.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES 851,48 908,70 969,76 1.034,93 1.257,91 1.104,48 1.178,70 1.342,44 1.432,65
1719.51.0.0.00TRANSFERêNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS – DESONERAçãO – L.C. Nº 87/96 851,48 908,70 969,76 1.034,93 1.257,91 1.104,48 1.178,70 1.342,44 1.432,65
1719.51.0.1.00TRANSFERêNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS – DESONERAçãO – L.C. Nº 87/96 - PRINCIPAL 001 00 851,48 908,70 969,76 1.034,93 1.257,91 1.104,48 1.178,70 1.342,44 1.432,65
1720.00.0.0.00TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 885.848,59 927.781,98 971.912,22 1.018.362,89 1.172.986,18 1.067.264,89 1.118.756,96 1.230.108,46 1.290.289,11
1721.00.0.0.00PARTICIPAçãO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 825.931,46 864.284,27 904.597,78 946.979,73 1.087.710,34 991.544,14 1.038.411,73 1.139.575,36 1.194.150,19
1721.50.0.0.00COTA-PARTE DO ICMS 531.680,76 552.256,81 573.629,15 595.828,60 667.715,93 618.887,17 642.838,10 693.556,54 720.397,18
1721.50.0.1.00COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 531.680,76 552.256,81 573.629,15 595.828,60 667.715,93 001 00 618.887,17 642.838,10 693.556,54 720.397,18
1721.51.0.0.00COTA-PARTE DO IPVA 78.859,60 83.922,39 89.310,21 95.043,93 114.549,75 101.145,75 107.639,31 121.903,84 129.730,07
1721.51.0.1.00COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 78.859,60 83.922,39 89.310,21 95.043,93 114.549,75 001 00 101.145,75 107.639,31 121.903,84 129.730,07
1721.52.0.0.00COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS 182,00 166,62 152,54 139,65 107,16 127,85 117,05 98,10 89,81
1721.52.0.1.00COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL 001 00 182,00 166,62 152,54 139,65 107,16 127,85 117,05 98,10 89,81
1721.53.0.0.00COTA-PARTE DA CONTRIBUIçãO DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO 36.079,94 36.771,81 37.492,85 38.244,84 40.706,22 39.029,69 39.849,43 41.602,38 42.540,37
1721.53.0.1.00COTA-PARTE DA CONTRIBUIçãO DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO - PRINCIPAL 001 00 30.291,99 30.594,91 30.900,86 31.209,87 32.155,56 31.521,97 31.837,19 32.477,12 32.801,89
1721.53.0.1.00COTA-PARTE DA CONTRIBUIçãO DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO - PRINCIPAL 610 06 5.787,95 6.176,90 6.591,99 7.034,97 8.550,66 7.507,72 8.012,24 9.125,26 9.738,48
1721.98.0.0.00TRANSFERêNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAçãO EM OUTRAS RECEITAS DE IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL 179.129,16 191.166,64 204.013,03 217.722,71 264.631,28 232.353,68 247.967,84 282.414,50 301.392,76
1721.98.0.1.00TRANSFERêNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAçãO EM OUTRAS RECEITAS DE IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - PRINCIPAL 213 02 174.976,18 186.734,58 199.283,14 212.674,97 258.496,00 226.966,73 242.218,89 275.866,93 294.405,19
1721.98.0.1.00TRANSFERêNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAçãO EM OUTRAS RECEITAS DE IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - PRINCIPAL 390 05 4.152,98 4.432,06 4.729,89 5.047,74 6.135,28 5.386,95 5.748,95 6.547,57 6.987,57
1724.00.0.0.00TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 34.855,37 36.858,29 38.992,41 41.266,52 49.025,68 43.689,99 46.272,82 51.959,97 55.087,84
1724.99.0.0.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 34.855,37 36.858,29 38.992,41 41.266,52 49.025,68 43.689,99 46.272,82 51.959,97 55.087,84
1724.99.0.1.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 520 06 28.922,54 30.866,13 32.940,33 35.153,92 42.727,86 37.516,26 40.037,35 45.599,17 48.663,43
1724.99.0.1.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 940 05 5.932,83 5.992,16 6.052,08 6.112,60 6.297,82 6.173,73 6.235,47 6.360,80 6.424,41
1729.00.0.0.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 25.061,76 26.639,42 28.322,03 30.116,64 36.250,16 32.030,76 34.072,41 38.573,13 41.051,08
1729.99.0.0.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DF 25.061,76 26.639,42 28.322,03 30.116,64 36.250,16 32.030,76 34.072,41 38.573,13 41.051,08
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Tabela II - Evolução da Receita 2017/2025 (Consolidado) Lei: , Data: 
Código Fonte Recurso Descrição
1729.99.0.1.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 213 02 1.861,68 1.880,29 1.899,09 1.918,08 1.976,20 1.937,26 1.956,63 1.995,96 2.015,92
1729.99.0.1.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 520 06 23.200,08 24.759,13 26.422,94 28.198,56 34.273,96 30.093,50 32.115,78 36.577,17 39.035,16
1750.00.0.0.00TRANSFERêNCIAS DE OUTRAS INSTITUIçõES PúBLICAS7.584.461,88 7.725.917,28 7.873.196,26 8.026.653,35 8.527.999,98 8.186.666,55 8.353.638,86 8.710.208,14 8.900.751,96
1751.00.0.0.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO BáSICA E DE VALORIZAçãO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO - FUNDEB 7.584.461,88 7.725.917,28 7.873.196,26 8.026.653,35 8.527.999,98 8.186.666,55 8.353.638,86 8.710.208,14 8.900.751,96
1751.50.0.0.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO BáSICA E DE VALORIZAçãO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO – FUNDEB 7.584.461,88 7.725.917,28 7.873.196,26 8.026.653,35 8.527.999,98 8.186.666,55 8.353.638,86 8.710.208,14 8.900.751,96
1751.50.0.1.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO BáSICA E DE VALORIZAçãO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO – FUNDEB - PRINCIPAL 009 01 3.982.627,46 4.022.453,74 4.062.678,28 4.103.305,06 4.227.639,30 4.144.338,11 4.185.781,49 4.269.915,69 4.312.614,85
1751.50.0.1.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO BáSICA E DE VALORIZAçãO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO – FUNDEB - PRINCIPAL 110 01 2.454.793,14 2.479.341,08 2.504.134,49 2.529.175,83 2.605.812,39 2.554.467,59 2.580.012,27 2.631.870,51 2.658.189,22
1751.50.0.1.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO BáSICA E DE VALORIZAçãO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO – FUNDEB - PRINCIPAL 116 01 1.147.041,28 1.224.122,46 1.306.383,49 1.394.172,46 1.694.548,29 1.487.860,85 1.587.845,10 1.808.421,94 1.929.947,89
1900.00.0.0.00OUTRAS RECEITAS CORRENTES 517,29 522,46 527,68 532,96 549,11 538,29 543,67 554,60 560,15
1920.00.0.0.00INDENIZAçõES, RESTITUIçõES E RESSARCIMENTOS 517,29 522,46 527,68 532,96 549,11 538,29 543,67 554,60 560,15
1922.00.0.0.00RESTITUIçõES 517,29 522,46 527,68 532,96 549,11 538,29 543,67 554,60 560,15
1922.99.0.0.00OUTRAS RESTITUIçõES 517,29 522,46 527,68 532,96 549,11 538,29 543,67 554,60 560,15
1922.99.0.1.00OUTRAS RESTITUIçõES - PRINCIPAL 517,29 522,46 527,68 532,96 549,11 190 01 538,29 543,67 554,60 560,15
2000.00.0.0.00RECEITAS DE CAPITAL 288.991,73 305.805,20 323.722,48 342.817,47 407.984,34 363.169,05 384.861,40 432.633,74 458.911,92
2200.00.0.0.00ALIENAçãO DE BENS 45.564,12 46.019,76 46.479,96 46.944,76 48.367,23 47.414,21 47.888,35 48.850,90 49.339,41
2210.00.0.0.00ALIENAçãO DE BENS MóVEIS 45.564,12 46.019,76 46.479,96 46.944,76 48.367,23 47.414,21 47.888,35 48.850,90 49.339,41
2213.00.0.0.00ALIENAçãO DE BENS MóVEIS E SEMOVENTES 45.564,12 46.019,76 46.479,96 46.944,76 48.367,23 47.414,21 47.888,35 48.850,90 49.339,41
2213.01.0.0.00ALIENAçãO DE BENS MóVEIS E SEMOVENTES 45.564,12 46.019,76 46.479,96 46.944,76 48.367,23 47.414,21 47.888,35 48.850,90 49.339,41
2213.01.0.1.00ALIENAçãO DE BENS MóVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 001 00 45.564,12 46.019,76 46.479,96 46.944,76 48.367,23 47.414,21 47.888,35 48.850,90 49.339,41
2400.00.0.0.00TRANSFERêNCIAS DE CAPITAL 243.427,61 259.785,44 277.242,52 295.872,71 359.617,11 315.754,84 336.973,05 383.782,84 409.572,51
2410.00.0.0.00TRANSFERêNCIAS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES 243.418,84 259.776,59 277.233,58 295.863,68 359.607,81 315.745,72 336.963,84 383.773,45 409.563,03
2414.00.0.0.00TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES 243.418,84 259.776,59 277.233,58 295.863,68 359.607,81 315.745,72 336.963,84 383.773,45 409.563,03
2414.51.0.0.00TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAçãO 63.481,26 67.747,20 72.299,81 77.158,36 93.782,21 82.343,40 87.876,88 100.084,37 106.810,04
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Tabela II - Evolução da Receita 2017/2025 (Consolidado) Lei: , Data: 
Código Fonte Recurso Descrição
2414.51.0.1.00TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAçãO - PRINCIPAL 125 01 63.481,26 67.747,20 72.299,81 77.158,36 93.782,21 82.343,40 87.876,88 100.084,37 106.810,04
2414.99.0.0.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES 179.937,58 192.029,39 204.933,77 218.705,32 265.825,60 233.402,32 249.086,96 283.689,08 302.752,99
2414.99.0.1.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 510 06 179.937,58 192.029,39 204.933,77 218.705,32 265.825,60 233.402,32 249.086,96 283.689,08 302.752,99
2420.00.0.0.00TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 8,77 8,85 8,94 9,03 9,30 9,12 9,21 9,39 9,48
2422.00.0.0.00TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 8,77 8,85 8,94 9,03 9,30 9,12 9,21 9,39 9,48
2422.50.0.0.00TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS 8,77 8,85 8,94 9,03 9,30 9,12 9,21 9,39 9,48
2422.50.0.1.00TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS - PRINCIPAL 220 02 8,77 8,85 8,94 9,03 9,30 9,12 9,21 9,39 9,48
9000.00.0.0.00(R) DEDUCOES DA RECEITA -1.599.987,86 -1.586.387,96 -1.572.903,66 -1.559.533,98 -1.520.102,94 -1.546.277,94 -1.533.134,58 -1.507.182,07 -1.494.371,02
9500.00.0.0.00(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -1.599.987,86 -1.586.387,96 -1.572.903,66 -1.559.533,98 -1.520.102,94 -1.546.277,94 -1.533.134,58 -1.507.182,07 -1.494.371,02
9510.00.0.0.00(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -1.599.987,86 -1.586.387,96 -1.572.903,66 -1.559.533,98 -1.520.102,94 001 00 -1.546.277,94 -1.533.134,58 -1.507.182,07 -1.494.371,02
Total Geral das Receitas 25.859.835,99 26.143.703,26 26.495.957,67 26.899.355,78 27.345.513,97 27.830.593,27 28.353.197,01 28.913.322,01 29.511.820,31
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Tabela III - Receita Corrente Líquida 2022/2025 (Consolidado)
Lei: , Data: 
Código Descrição Fonte Recurso
1000.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES 29.465.315,61 28.978.866,45 29.987.870,34 30.547.279,41
1110.00.0.0.00 IMPOSTOS 366.428,84 343.720,83 390.658,92 416.513,33
1112.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMôNIO 6.887,00 6.818,81 6.955,87 7.025,43
1112.50.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 77,94 79,51 80,31 78,72
1112.50.0.1.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 001 00 77,94 79,51 80,31 78,72
1112.53.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSãO "INTER VIVOS" DE BENS IMóVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMóVEIS 6.740,87 6.876,36 6.945,12 6.808,28
1112.53.0.1.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSãO "INTER VIVOS" DE BENS IMóVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMóVEIS - PRINCIPAL 001 00 6.740,87 6.876,36 6.945,12 6.808,28
1113.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 219.260,64 249.719,42 266.500,57 233.994,96
1113.03.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 219.260,64 249.719,42 266.500,57 233.994,96
1113.03.1.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO219.260,64 249.719,42 266.500,57 233.994,96
1113.03.1.1.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 001 00 219.260,64 249.719,42 266.500,57 233.994,96
1114.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUçãO E CIRCULAçãO DE MERCADORIAS E SERVIçOS 117.641,38 133.983,63 142.987,33 125.546,88
1114.51.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIçOS 125.546,88 117.641,38 133.983,63 142.987,33
1114.51.1.0.00 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 117.641,38 133.983,63 142.987,33 125.546,88
1114.51.1.1.00 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 001 00 117.641,38 133.983,63 142.987,33 125.546,88
1120.00.0.0.00 TAXAS 31.579,58 41.428,75 24.908,43 20.460,78
1121.00.0.0.00 TAXAS PELO EXERCíCIO DO PODER DE POLíCIA 7.641,83 8.499,15 9.025,15 8.033,48
1121.01.0.0.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO 265,76 98,43 59,90 161,74
1121.01.0.1.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - PRINCIPAL 001 00 265,76 98,43 59,90 161,74
1121.04.0.0.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAçãO AMBIENTAL 7.376,07 8.400,72 8.965,25 7.871,74
1121.04.0.1.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAçãO AMBIENTAL - PRINCIPAL 001 00 7.376,07 8.400,72 8.965,25 7.871,74
1122.00.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS 23.546,10 33.786,92 16.409,28 11.435,63
1122.01.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS EM GERAL 33.786,92 16.409,28 11.435,63 23.546,10
1122.01.0.1.00 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS EM GERAL - PRINCIPAL 001 00 33.786,92 16.409,28 11.435,63 23.546,10
1241.50.0.1.00 CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA - PRINCIPAL 001 00 69.909,79 71.314,98 72.028,13 70.608,89
1241.50.0.1.00 CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA - PRINCIPAL 620 06 192.468,79 219.205,75 233.936,38 205.402,69
1310.00.0.0.00 EXPLORAçãO DO PATRIMôNIO IMOBILIáRIO DO ESTADO 48,70 55,46 59,19 51,97
1311.00.0.0.00 EXPLORAçãO DO PATRIMôNIO IMOBILIáRIO DO ESTADO 48,70 55,46 59,19 51,97
1311.01.0.0.00 ALUGUéIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDêMIOS, TARIFAS DE OCUPAçãO 48,70 55,46 59,19 51,97
1311.01.2.0.00 FOROS, LAUDêMIOS E TARIFAS DE OCUPAçãO 48,70 55,46 59,19 51,97
1311.01.2.1.00 FOROS, LAUDêMIOS E TARIFAS DE OCUPAçãO - PRINCIPAL 001 00 48,70 55,46 59,19 51,97
1320.00.0.0.00 VALORES MOBILIáRIOS 18.247,84 18.939,26 18.048,06 18.081,11
1321.00.0.0.00 JUROS E CORREçõES MONETáRIAS 18.247,84 18.939,26 18.048,06 18.081,11
1321.01.0.0.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS 18.247,84 18.939,26 18.048,06 18.081,11
1321.01.0.1.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 001 00 1.623,01 340,45 155,93 743,34
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Tabela III - Receita Corrente Líquida 2022/2025 (Consolidado)
Lei: , Data: 
Código Descrição Fonte Recurso
1321.01.0.1.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 001 01 25,27 28,78 30,71 26,97
1321.01.0.1.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 009 01 11.538,50 11.770,43 11.888,13 11.653,89
1321.01.0.1.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 110 01 3.003,35 3.063,71 3.094,35 3.033,38
1321.01.0.1.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 116 01 312,15 355,52 379,41 333,13
1321.01.0.1.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 213 02 142,15 161,89 172,77 151,70
1321.01.0.1.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 214 02 553,45 630,33 672,69 590,64
1321.01.0.1.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 215 02 193,74 220,65 235,48 206,76
1321.01.0.1.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 311 04 943,98 962,95 972,58 953,42
1321.01.0.1.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 311 05 468,98 359,96 315,36 410,87
1321.01.0.1.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 510 06 94,19 107,27 114,48 100,52
1321.01.0.1.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 520 06 30,32 34,53 36,85 32,36
1321.01.0.1.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 620 06 2,91 3,32 3,54 3,11
1321.01.0.1.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 990 05 7,26 8,27 8,83 7,75
1700.00.0.0.00 TRANSFERêNCIAS CORRENTES 28.772.446,69 28.311.806,66 29.263.124,14 29.785.640,34
1710.00.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES 18.839.410,84 19.322.807,54 19.594.599,27 19.071.460,53
1711.00.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAçãO NA RECEITA DA UNIãO 7.540.385,13 7.343.842,52 7.247.561,34 7.441.444,91
1711.51.0.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - FPM 7.536.520,45 7.339.440,97 7.242.864,01 7.437.320,52
1711.51.1.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - COTA MENSAL 6.914.593,51 6.734.617,78 6.646.394,29 6.824.012,34
1711.51.1.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 001 00 6.914.593,51 6.734.617,78 6.646.394,29 6.824.012,34
1711.51.2.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DO MUNICíPIOS – 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE DEZEMBRO 313.674,38 307.991,48 305.188,76 310.819,94
1711.51.2.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DO MUNICíPIOS – 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE DEZEMBRO - PRINCIPAL 001 00 313.674,38 307.991,48 305.188,76 310.819,94
1711.51.3.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE JULHO 308.252,56 296.831,71 291.280,96 302.488,24
1711.51.3.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE JULHO - PRINCIPAL 001 00 308.252,56 296.831,71 291.280,96 302.488,24
1711.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 3.864,68 4.401,55 4.697,33 4.124,39
1711.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 001 00 3.864,68 4.401,55 4.697,33 4.124,39
1712.00.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DAS COMPENSAçõES FINANCEIRAS PELA EXPLORAçãO DE RECURSOS NATURAIS 118.763,84 135.262,02 144.351,63 126.744,77
1712.52.0.0.00 COTA-PARTE DA COMPENSAçãO FINANCEIRA PELA PRODUçãO DE PETRóLEO 118.763,84 135.262,02 144.351,63 126.744,77
1712.52.4.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRóLEO – FEP 118.763,84 135.262,02 144.351,63 126.744,77
1712.52.4.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRóLEO – FEP - PRINCIPAL 001 00 118.763,84 135.262,02 144.351,63 126.744,77
1713.00.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS 6.403.696,14 6.819.073,22 7.044.439,36 6.605.737,52
1713.50.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE 5.463.677,53 5.824.888,85 6.020.974,08 5.639.338,47
1713.50.1.0.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA 5.015.066,64 5.313.958,80 5.475.709,53 5.160.580,93
1713.50.1.1.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 010 02 2.356.203,33 2.403.563,01 2.427.598,64 2.379.765,36
1713.50.1.1.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 210 02 991.667,10 1.011.599,61 1.021.715,61 1.001.583,77
1713.50.1.1.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 214 02 1.667.196,21 1.898.796,18 2.026.395,28 1.779.231,80
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2022 2023 2024 2025
Tabela III - Receita Corrente Líquida 2022/2025 (Consolidado)
Lei: , Data: 
Código Descrição Fonte Recurso
1713.50.9.0.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – OUTROS PROGRAMAS 448.610,89 510.930,05 545.264,55 478.757,54
1713.50.9.1.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – OUTROS PROGRAMAS - PRINCIPAL 214 02 448.610,89 510.930,05 545.264,55 478.757,54
1713.51.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE 940.018,61 994.184,37 1.023.465,28 966.399,05
1713.51.1.0.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE - ATENçãO PRIMáRIA 940.018,61 994.184,37 1.023.465,28 966.399,05
1713.51.1.1.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE - ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 003 05 538.666,04 549.493,23 554.988,16 544.052,70
1713.51.1.1.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE - ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 311 04 104.495,05 106.595,40 107.661,35 105.540,00
1713.51.1.1.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE - ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 311 05 296.857,52 338.095,74 360.815,77 316.806,35
1714.00.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO – FNDE 902.934,05 953.315,88 980.522,11 927.480,84
1714.50.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO 266.070,93 259.132,91 273.370,44 281.054,67
1714.50.0.1.00 TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO - PRINCIPAL 008 01 151.450,40 154.494,55 156.039,50 152.964,90
1714.50.0.1.00 TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO - PRINCIPAL 115 01 31.691,26 32.328,25 32.651,53 32.008,17
1714.50.0.1.00 TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO - PRINCIPAL 120 01 75.991,25 86.547,64 92.363,64 81.097,86
1714.51.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE 3.985,20 4.065,30 4.105,95 4.025,05
1714.51.0.1.00 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE - PRINCIPAL 008 01 1.346,86 1.373,93 1.387,67 1.360,33
1714.51.0.1.00 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE - PRINCIPAL 116 01 2.638,34 2.691,37 2.718,28 2.664,72
1714.52.0.0.00 TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAçãO ESCOLAR – PNAE 397.519,28 420.119,55 432.331,38 408.528,04
1714.52.0.1.00 TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAçãO ESCOLAR – PNAE - PRINCIPAL 008 01 193.339,23 197.225,35 199.197,60 195.272,62
1714.52.0.1.00 TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAçãO ESCOLAR – PNAE - PRINCIPAL 117 01 81.215,65 82.848,09 83.676,57 82.027,81
1714.52.0.1.00 TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAçãO ESCOLAR – PNAE - PRINCIPAL 122 01 122.964,40 140.046,11 149.457,21 131.227,61
1714.53.0.0.00 TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE 160.351,19 172.168,03 178.601,63 166.091,90
1714.53.0.1.00 TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE - PRINCIPAL 008 01 67.722,03 69.083,24 69.774,07 68.399,25
1714.53.0.1.00 TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE - PRINCIPAL 118 01 20.300,62 20.708,67 20.915,76 20.503,63
1714.53.0.1.00 TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE - PRINCIPAL 123 01 72.328,54 82.376,12 87.911,80 77.189,02
1714.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO - FNDE 81.945,47 83.592,56 84.428,48 82.764,92
1714.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO - FNDE - PRINCIPAL 008 01 68.607,39 69.986,39 70.686,25 69.293,46
1714.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO - FNDE - PRINCIPAL 119 01 13.338,08 13.606,17 13.742,23 13.471,46
1715.00.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAçãO DA UNIãO AO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO BáSICA E DE VALORIZAçãO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO – FUNDEB 1.854.750,43 1.892.030,91 1.910.951,22 1.873.297,93
1715.51.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAçãO DA UNIãO AO FUNDEB – VAAF 1.854.750,43 1.892.030,91 1.910.951,22 1.873.297,93
1715.51.0.1.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAçãO DA UNIãO AO FUNDEB – VAAF - PRINCIPAL 009 01 1.425.967,96 1.454.629,92 1.469.176,22 1.440.227,64
1715.51.0.1.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAçãO DA UNIãO AO FUNDEB – VAAF - PRINCIPAL 110 01 428.782,47 437.400,99 441.775,00 433.070,29
1717.00.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES 10.974,42 11.195,00 11.306,95 11.084,16
1717.50.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS 10.974,42 11.195,00 11.306,95 11.084,16
1717.50.0.1.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS - PRINCIPAL 010 02 10.974,42 11.195,00 11.306,95 11.084,16
1718.09.1.1.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DA COMPLEMENTAçãO DA UNIãO AO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO BáSICA E DE VALORIZAçãO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO – FUNDEB - PRINCIPAL 110 01 417.863,21 426.262,26 430.524,88 422.041,84
1718.09.1.1.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DA COMPLEMENTAçãO DA UNIãO AO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO BáSICA E DE VALORIZAçãO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO – FUNDEB - PRINCIPAL 117 01 525.095,61 598.039,70 638.227,97 560.382,03
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Tabela III - Receita Corrente Líquida 2022/2025 (Consolidado)
Lei: , Data: 
Código Descrição Fonte Recurso
1718.99.1.1.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DA UNIãO - PRINCIPAL 001 00 463.316,67 472.629,34 477.355,63 467.949,84
1718.99.1.1.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DA UNIãO - PRINCIPAL 090 00 459.674,80 523.530,91 558.712,19 490.564,95
1718.99.1.1.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DA UNIãO - PRINCIPAL 990 05 22.521,17 25.649,71 27.373,37 24.034,59
1718.99.1.1.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DA UNIãO - PRINCIPAL 990 06 118.256,67 120.633,63 121.839,97 119.439,24
1719.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES 1.178,70 1.342,44 1.432,65 1.257,91
1719.51.0.0.00 TRANSFERêNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS – DESONERAçãO – L.C. Nº 87/96 1.178,70 1.342,44 1.432,65 1.257,91
1719.51.0.1.00 TRANSFERêNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS – DESONERAçãO – L.C. Nº 87/96 - PRINCIPAL 001 00 1.178,70 1.342,44 1.432,65 1.257,91
1720.00.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 1.118.756,96 1.230.108,46 1.290.289,11 1.172.986,18
1721.00.0.0.00 PARTICIPAçãO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 1.038.411,73 1.139.575,36 1.194.150,19 1.087.710,34
1721.50.0.0.00 COTA-PARTE DO ICMS 667.715,93 642.838,10 693.556,54 720.397,18
1721.50.0.1.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 667.715,93 001 00 642.838,10 693.556,54 720.397,18
1721.51.0.0.00 COTA-PARTE DO IPVA 114.549,75 107.639,31 121.903,84 129.730,07
1721.51.0.1.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 114.549,75 001 00 107.639,31 121.903,84 129.730,07
1721.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS 107,16 117,05 98,10 89,81
1721.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL 001 00 117,05 98,10 89,81 107,16
1721.53.0.0.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIçãO DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO 39.849,43 41.602,38 42.540,37 40.706,22
1721.53.0.1.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIçãO DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO - PRINCIPAL 001 00 31.837,19 32.477,12 32.801,89 32.155,56
1721.53.0.1.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIçãO DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO - PRINCIPAL 610 06 8.012,24 9.125,26 9.738,48 8.550,66
1721.98.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAçãO EM OUTRAS RECEITAS DE IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL 247.967,84 282.414,50 301.392,76 264.631,28
1721.98.0.1.00 TRANSFERêNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAçãO EM OUTRAS RECEITAS DE IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - PRINCIPAL 213 02 242.218,89 275.866,93 294.405,19 258.496,00
1721.98.0.1.00 TRANSFERêNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAçãO EM OUTRAS RECEITAS DE IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - PRINCIPAL 390 05 5.748,95 6.547,57 6.987,57 6.135,28
1724.00.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 46.272,82 51.959,97 55.087,84 49.025,68
1724.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 46.272,82 51.959,97 55.087,84 49.025,68
1724.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 520 06 40.037,35 45.599,17 48.663,43 42.727,86
1724.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 940 05 6.235,47 6.360,80 6.424,41 6.297,82
1729.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 34.072,41 38.573,13 41.051,08 36.250,16
1729.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DF 34.072,41 38.573,13 41.051,08 36.250,16
1729.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 213 02 1.956,63 1.995,96 2.015,92 1.976,20
1729.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 520 06 32.115,78 36.577,17 39.035,16 34.273,96
1750.00.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DE OUTRAS INSTITUIçõES PúBLICAS 8.353.638,86 8.710.208,14 8.900.751,96 8.527.999,98
1751.00.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO BáSICA E DE VALORIZAçãO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO - FUNDEB 8.353.638,86 8.710.208,14 8.900.751,96 8.527.999,98
1751.50.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO BáSICA E DE VALORIZAçãO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO – FUNDEB 8.353.638,86 8.710.208,14 8.900.751,96 8.527.999,98
1751.50.0.1.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO BáSICA E DE VALORIZAçãO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO – FUNDEB - PRINCIPAL 009 01 4.185.781,49 4.269.915,69 4.312.614,85 4.227.639,30
1751.50.0.1.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO BáSICA E DE VALORIZAçãO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO – FUNDEB - PRINCIPAL 110 01 2.580.012,27 2.631.870,51 2.658.189,22 2.605.812,39
1751.50.0.1.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO BáSICA E DE VALORIZAçãO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO – FUNDEB - PRINCIPAL 116 01 1.587.845,10 1.808.421,94 1.929.947,89 1.694.548,29
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2022 2023 2024 2025
Tabela III - Receita Corrente Líquida 2022/2025 (Consolidado)
Lei: , Data: 
Código Descrição Fonte Recurso
1922.99.0.1.00 OUTRAS RESTITUIçõES - PRINCIPAL 549,11 190 01 543,67 554,60 560,15
9500.00.0.0.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -1.520.102,94 -1.533.134,58 -1.507.182,07 -1.494.371,02
Total Geral das Receitas 27.445.731,87 27.945.212,67 28.480.688,27 29.052.908,39
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DESPESAS DE PESSOAL 2022 2023 2024 2025
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Tabela VI - Despesa com Pessoal em Relação à Receita Corrente Líquida (Consolidado)
1 of 1
Lei: , Data: 
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) 12.616.959,05 12.852.996,89 13.105.681,82 12.397.230,09
 Pessoal Ativo 12.616.959,05 12.852.996,89 13.105.681,82 12.397.230,09
 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00
 (-)Depesas não Computadas (art.19, § 1º da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Indenizações por Demissão e Incen. à Dem. Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00
 Decorrentes de Decisão Judicial 0,00 0,00 0,00 0,00
 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00
 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras despesas de Pessoal (atr.18, § 1º da LRF)(II) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Repasses previdenciários ao RPPS (III) 3.170.470,94 3.229.784,06 3.293.280,36 3.115.256,03
 Contribuições Patronais 3.170.470,94 3.229.784,06 3.293.280,36 3.115.256,03
Receita Corrente Líquida - RCL (V)
Total desp. c/pessoal (IV) = (I+II+III) 15.512.486,12 15.787.429,99 16.082.780,94 16.398.962,18
% do Total da despesa com pessoal para fins de
apuração do limite - TDP sobre a RCL (IV / V) * 100
27.445.731,87 27.932.181,03 28.454.735,76 29.014.144,83
56,52 56,52 56,52 56,52
DESPESAS DE PESSOAL 2022 2023 2024 2025
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Tabela VII - Despesa com Pessoal - Distribuição por Funções (Consolidado)
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Lei: , Data: 
DESPESAS DE PESSOAL (I) 16.653.966,51 16.949.317,46 17.265.498,70 16.379.022,64
Despesa Total Líquida 16.653.966,51 16.949.317,46 17.265.498,70 16.379.022,64
 Ativos 16.653.966,51 16.949.317,46 17.265.498,70 16.379.022,64
 Saúde 3.371.843,00 3.431.641,19 3.495.656,77 3.316.176,52
 Educação 9.540.015,72 9.709.203,80 9.890.324,26 9.382.517,57
 Legislativo 752.750,79 766.100,50 780.391,73 740.323,47
 Outros 2.989.357,01 3.042.371,97 3.099.125,93 2.940.005,08
 Inativos 0,00 0,00 0,00 0,00
 Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00
 Educação 0,00 0,00 0,00 0,00
 Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outros 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (II) 29.465.315,61 29.987.870,34 30.547.279,41 28.978.866,45
Pessoal/RCL (%) (I/II) 56,52 56,52 56,52 56,52
Especificação 2022 2023 2024 2025
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Tabela VIII - Limites de Despesas do Legislativo (Admin. Direta)
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Lei: , Data: 
Receita Tributária (A) 398.008,42 415.567,35 436.974,11 385.149,58
Impostos 366.428,84 390.658,92 416.513,33 343.720,83
Taxas 31.579,58 24.908,43 20.460,78 41.428,75
Transferências Constitucionais (B) 8.223.817,75 8.159.401,00 8.097.778,40 8.290.979,59
Cota-Parte FPM 7.437.320,52 7.339.440,97 7.242.864,01 7.536.520,45
Cota-Parte ICMS 667.715,93 693.556,54 720.397,18 642.838,10
Cota-Parte IPI-Exportação 107,16 98,10 89,81 117,05
Cota-Parte ITR 4.124,39 4.401,55 4.697,33 3.864,68
Cota-Parte IPVA 114.549,75 121.903,84 129.730,07 107.639,31
(*) Ano Anterior ao Limite da Despesa - Projeto de LOA
Total (C) = (A) + (B) 8.676.129,17 8.621.826,17 8.574.968,35 8.534.752,51
Limite da Despesa
Legislativo Total (D) 7% de (C)
Legislativo Pessoal Ativo (E) = 70% de (D)
Despesa Realizada (2020)
Legislativo Total
Legislativo Pessoal Ativo
607.329,04 603.527,83 600.247,78 597.432,68
425.130,33 422.469,48 420.173,45 418.202,87
877.349,42 893.316,17 910.433,56 928.725,54
701.156,46 713.916,70 727.596,50 742.215,02
Legislativo Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00