norma nº 259/2021

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 
CNPJ: 01.612.617/0001-20
Rua: Av. Felinto Tomas Portela, Nº 240 – Bairro: Centro. CEP: 64.233-000
Caraúbas do Piauí / PI
Contato: (86) 3333-0082
E-mail: prefeituracaraubasdopiaui@hotmail.com
LEI Nº 259/2021
"Dispõe sobre denominar nomes de Ruas no 
município Caraúbas do Piauí conforme mapa anexo
e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ, Estado do 
Piauí, JOÃO COELHO DE SANTANA, no uso de suas atribuições legais constantes 
na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de 
Caraúbas do Piauí, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rua EDSON ALBUQUERQUE DE ARAÚJO, o trecho 
situado no povoado Rosário com início na PI 213 em sentido Oeste ligando a 
comunidade Trapiá.
Art. 5º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa 
relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 6° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Caraúbas do Piauí (PI), 08 de dezembro de 2021.
João Coelho de Santana
Prefeito Municipal
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 
CNPJ: 01.612.617/0001-20
Rua: Av. Felinto Tomas Portela, Nº 240 – Bairro: Centro. CEP: 64.233-000
Caraúbas do Piauí / PI
Contato: (86) 3333-0082
E-mail: prefeituracaraubasdopiaui@hotmail.com
SANCIONO A presente Lei de iniciativa do poder executivo municipal que “Dispõe 
sobre denominar nomes de Ruas no município Caraúbas do Piauí conforme mapa anexo
e dá outras providências” aprovada pela câmara de vereadores de Caraúbas do Piauí em 
sessões ordinárias realizada na data de 01 de dezembro de 2021.
Caraúbas do Piauí (PI), 08 de dezembro de 2021.
João Coelho de Santana
Prefeito Municipal
Sancionada, numerada e registrada a presente lei, sob o número de ordens 259/2021 aos
oito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, aprovada pela câmara de 
vereadores de Caraúbas do Piauí em sessões ordinárias realizada na data de 01 de 
dezembro de 2021 por unanimidade.
Raimundo Nonato Rodrigues Rabelo
Secretario de Administração