norma nº 254/2021

ESTADO DO PIAUÍ | ]
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ memso ve
GABINETE DO PREFEITO CARNAMAS
Uma Nova lido Contireo
LEI Nº 254, de 12 de julho de 2021.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional
Especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUI, Estado do
Piauí, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município, Crédito
Adicional Especial, no valor de R$ 135.500,00 (cento trinta cinco mil e quinhentos reais),
para atender a programação constante ao Anexo Ie I desta Lei.
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo
anterior, decorrerão de anulação de dotação de conformidade com o artigo 43, 8 1º,
Inciso II, da Lei Federal 4.320/64.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
efeitos a 04.01.2021
SANCIONO A presente Lei de iniciativa do poder executivo municipal que “Dispõe sobre
Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.” aprovada em 1º e 2º
votação pela câmara de vereadores de Caraúbas do Piauí em sessões extraordinárias
realizada na data de 09 de julho de 2021.
de julho de 2021.
ão Coelho de Santana
refeito Municipal
Canndeas DO Pu
ESTADO DO PIAUÍ |
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ ED RIDE
GABINETE DO PREFEITO CARA “E
Una Nove Jlidério Cortinca
Sancionada, numerada e registrada a presente lei, sob o numero de ordens 254/2021 aos
doze dias do mês de julho de dois mil e dezenove, aprovada em 1º e 2º votação pela câmara
de vereadores de Caraúbas do Piauí em sessões extraordinárias realizada na data de 09 de
julho de 2021 por unanimidade.
Raimundo Nonato Rodrigues Rabelo
Secretario de Administração
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO
0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0501 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Recurso de Todas as Fontes
Lo
| ”
CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO
Eis
FUNÇÃO:
10 SAUDE
SUBFUNÇAO:
301 ATENÇÃO BASICA
PROGRAMA:
0026 Assitencia Medica e Hospitalar
PROJETO:
1030100262.030 | PROGRAMA DE ATENDIMENTO BÁSICO
- Executar as despesas com aquisição de equipamentos para atenção
básico com recursos do exercício anterior.
o
| |
ESF | FONTE | CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | VALOR
| | 1 | R$(1,00)
s 215 44.90.52 | Equipamentos e Material Permanente 135.500,00
TOTAL 135.500,00
CANAÚBAS DO PIAUÍ
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE REPERÕE PIAUÍ
GABINETE DO PREF PIAUÍ
Uma Nova Histórias Continua
ANEXO II
| CRÉDITO ADICIONAL FISCAL
Ê ANULAÇÃO
=
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA | FONTE | VALOR
R$ (1,00)
0205 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
1030100261.280 | Aquisição Equip. p/ postos de saúde
Equipamento e material Permanente 4.4.90.52 001 40.000,00
1030200261.299 | Const de postos de saúde na sede, na Loc. Volta da Jurema e Vermelha
Obras e Instalações 4,4,90,51 001 95.500,00