norma nº 249/2021

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIA
s GABINETE DO PREFEITO Una Mova historia
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LEINº 249, de 09 de fevereiro de 2021.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional
Especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUI, Estado do
Piauí, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município, Crédito
Adicional Especial, no valor de R$ 180.000,00 (cento oitenta mil reais), para atender a
programação constante ao Anexo I e II desta Lei.
Art, 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo
anterior, decorrerão de anulação de dotação de conformidade com o artigo 43, $ 19,
Inciso II, da Lei Federal 4.320/64.
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caraúbas do Piaui(PN), 08 de fevereiro de 2021.
iu COELHODE SANTANA
eito Municip
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ
GABINETE DO PREFEITO Uma Nova historia
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0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
0901 - SECRETARIA DE TRANSPORTE
Recurso de Todas as Fontes |
ESPECIFICAÇÃO
FUNÇÃO:
26 TRANSPORTE
SUBFUNÇAO:
782 TRANSPORTE RODOVIARIO
PROGRAMA:
0039 SERV DE TRANSPORTE RODOVIARIO
ATIVIDADE:
2678200392400 Manutenção de Estradas
Executar a manutenção das estradas vicinais do município
FERA E erram 1 E e sei eg |
ESF | FONTE | CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO VALOR
RE R$ (1,00) |
F 1,520 3.3.90.30 | Material de Consumo 101.797,48
F 2.520 3.3.90.30 | Material de Consumo 78.202,52
TOTAL | 180.000,00 |
L 1 — E:
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ
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PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
0901 - SECRETARIA DE TRANSPORTE
Recurso de Todas as Fontes |
cóDICO | ESPECIFICAÇÃO |
[ FUNÇÃO:
26 TRANSPORTE
SUBFUNÇAO:
782 TRANSPORTE RODOVIARIO
PROGRAMA:
0039 Manutenção do Transporte Rodoviario
PROJETO:
2678200392.400 Distribuição de Urnas Funerárias
- Manutenção das estradas vicinais do município de caraubas do piaui.
Lo 1
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ESF | FONTE | CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO VALOR |
R$ (1,00)
F 1,520 3.3.90.30 | Material de Consumo 101.797,48
F 2.520 3.3.90.30 | Material de Consumo 78.202,52
Ra TOTAL | 18000000]
| ra PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO |
ESTADO DO PIAUÍ — .
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ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL FISCAL |
L ANULAÇÃO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA | FONTE | VALOR
L R$(1,00) |
0208 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL
0824400301310 | Const de Centro de Referencia da Ass Social
Obras e Instalações 44.90.51 1.311 180.000,00
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SANCIONO A presente Lei de iniciativa do poder executivo municipal que “Dispõe sobre
Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”
- Aprovado em Sessão
Ordinária de 08 de fevereiro de 2021. Por unanimidade
Caraúbas ri (PD), 09 de fevereiro de 2021.
lgoão oelho
refeito Municipal
Sancionada, numerada é registrada a presente lei,
(nove) dias do mês
sob o número 247/2021 de ordem aos 09
de fevereiro de 2021 (dois mil e vinte um). Aprovado em Sessão
Ordinária de 08 de fevereiro de 2021, Por unanimidade
anÉ Rodrigues Rabelo
Secretário de Administração