norma nº 248/2021

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E ESTADO DO PIAUÍ
“=Es PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ
á GABINETE DO PREFEITO Las Novo disteria
[CARAUBASIDO PIAUÍ]
LEIN.º 248/2021 de 09 de fevereiro de 2021.
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE
DISPOSITIVOS DA LEI 176/2017 PARA
AUTERAR SIMBOLOS E ATUALIZA
REMUNERAÇÃO DO DAM 07, DA LEI
176/2017 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ, Estado do
Piauí, no uso de atribuições legais e em harmonia com as regras e princípios estabelecidos na
Constituição Federal, Estadual, e na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono à seguinte Lei;
Art. 1º fica alterado os símbolos:
a) item 5 da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente,
fica alterado para o símbolo (DAM 05).
b) Item 9 e 14 da Secretaria de Saúde fica alterado para o símbolo
(DAM 06)
Art. 2º fica alterado o art. 17 da lei municipal 176/2017 que passar a ter
seguinte redação:
Art. 17º. Os Cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração,
constantes do artigo anterior desta Lei Complementar obedecerão à codificação e à
remuneração a seguir:
CODIFICAÇÃO REMUNERAÇÃO MENSAL
PGM R$ 6.000,00
AIM R$ 2.800, |
SMPCP R$ 2.800,00
DAMOI R$ 2.800,00
DAMO2 R$ 1.800,00
DAMO3 R$ 1.500,00
DAMOS R$ 1.490,00
DAMOS R$ 1.300,00
DAM06 R$ 1.200,00
DAMO7 R$ 1100,00
E ESTADO DO PIAUÍ .
Es PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ
E GABINETE DO PREFEITO Las Moro distoria
Art. 03. As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão pelas dotações
próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 04. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário,
Gabinete do Prefeito de Caraúbas do Piauí (PD, 09 de fevereiro de 2021.
João Coelho de Santana
Prefeito Municipal
SANCIONO A presente Lei de iniciativa do poder executivo municipal que “DISPÕE
SOBRE MODIFICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 176/2017 PARA AUTERAR
SIMBOLOS E ATUALIZA REMUNERAÇÃO DO DAM 07, DA LEI 176/2017 DE 21 DE
FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS». Aprovado em Sessão
Ordinária de 02 de fevereiro de 2021. Por unanimidade
Caraúbas E (PD), 09 de fevereiro de 2021.
Voão Coelho
Prefeito Municipal
Sancionada, numerada e registrada a presente lei, sob o número de ordem 249/2021 aos 09
(nove) dias do mês de fevereiro de 2021 (dois mil e vinte um). Aprovado em Sessão
Ordinária de 92 de fevereiro de 2921. Por unanimidade
onato Rodrigues Rabelo
Secretário de Administração