norma nº 238/2020

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 238/2020 de 20 de abril de 2020.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO 
DE COORDENADOR DE 
EPIDEMIOLÓGIA ALTERANDO 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA 
PREFEITURA DE CARAÚBAS DO PIAUÍ
(PI), MODIFICANDO OS DISPOSITIVOS 
DA LEI 176/2017 QUE ALTERA OS 
ARTIGOS 14º DA LEI 176/2017 DE 21 DE 
FEVEREIRO DE 2017. E CRIA CARGOS 
EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E 
EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO 
MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ, 
ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ, Estado do 
Piauí, no uso de atribuições legais e em harmonia com as regras e princípios estabelecidos na 
Constituição Federal, Estadual, e na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;
 Art. 1° fica alterado o art. 14 da lei municipal 176/2017 que passar a ter 
seguinte redação: 
Art. 14º - Fica criado na Secretaria de Saúde, 01 
(um) cargo de Coordenador de Atenção Básica, 01 (um) cargo de Diretor do Departamento de 
Vigilância Sanitária, 01 (um) cargo de Diretor de Departamento de Sistema de Informação e 
Análise em Saúde, 01 (um) cargo de Chefe da Divisão de Manutenção, 01 (um) cargo de 
Assessor Técnico, 01 (um) cargo de Chefe da Divisão de Postos de Saúde, 01 (um) cargo de 
Chefe da Divisão de Epidemiologia e Controle de Doenças, 01 (um) Cargo de Chefe do 
Departamento de Farmácia e Atenção Básica, 01 (um) cargo de assessor especial da atenção 
básica, 01 ( um) cargo de coordenador de Epidemiologia. 
XI – Secretaria de Saúde
Item Quant. Função Comissionada SÍMBOLO
01 01 Secretário(a) (SMPCP)
02 01 Coordenação da Atenção Básica (DAM02)
03 01 Diretor do Departamento de Vigilância (DAM04)
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 
GABINETE DO PREFEITO
Sanitária 
04 01 Diretor do Departamento de Sistema de 
Informação e Analise em Saúde
(DAM04)
05 01 Chefe da Divisão de Manutenção (DAM07)
06 01 Chefe de divisão de almoxarifado (DAM07)
07 01 Assessor técnico (DAM01)
08 01 Chefe do Departamento de Postos de Saúde (DAM06)
09 01 Chefe da Divisão de Postos de Saúde (DAM07)
10 01 Chefe do Departamento de Epidemiologia e 
Controle de Doenças
(DAM06)
11 01 Chefe da Divisão de Epidemiologia e 
Controle de Doenças
(DAM07)
12 01 Chefe do Departamento de Programas 
Especiais de Saúde
(DAM06)
13 01 Chefe da Divisão Programas Especiais de 
Saúde
(DAM07)
14 01 Chefe da Divisão de PSF (Programa Saúde 
da Família)
(DAM07)
15 01 Chefe da Divisão de PSB (Programa de 
Saúde Bucal)
(DAM07)
16 01 Chefe da Divisão de PACS (Programa 
Agentes Comunitários de Saúde)
(DAM07)
17 01 Chefe do Departamento de Farmácia e 
Atenção Básica 
(DAM04)
18 01 Assessor especial da atenção básica (DAM02)
09 01 Coordenador de Epidemiologia (DAM02)
Art. 02. As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão pelas dotações 
próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 03. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário, 
Gabinete do Prefeito de Caraúbas do Piauí(PI), 20 de abril de 2020.
________________________________________
João Coelho de Santana
Prefeito Municipal
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 
GABINETE DO PREFEITO
SANCIONO A presente Lei de iniciativa do poder executivo municipal que “DISPÕE 
SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE EPIDEMIOLÓGIA 
ALTERANDO ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE CARAÚBAS DO 
PIAUÍ (PI), MODIFICANDO OS DISPOSITIVOS DA LEI 176/2017 QUE ALTERA OS 
ARTIGOS 14º DA LEI 176/2017 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017. E CRIA CARGOS EM 
COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ, 
ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Aprovada em 1ª votação em Sessão 
Extraordinária de 17 de abril de 2020, às 16h e em 2ª votação em Sessão Extraordinária de 17 de 
abril de 2020, às 16h20. Por unanimidade.
Caraúbas do Piauí (PI), 20 de abril de 2019.
João Coelho de Santana
Prefeito Municipal
Sancionada, numerada e registrada a presente lei, sob o numero de ordem XXXX/2020 aos 20 
vinte dias do mês de abril de dois mil e vinte, Aprovada em 1ª votação em Sessão 
Extraordinária de 17 de abril de 2020, às 16h e em 2ª votação em Sessão Extraordinária de 17 
de abril de 2020, às 16h20. Por unanimidade. 
Raimundo Nonato Rodrigues Rabelo 
Secretário de Administração