norma nº 273/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ
END.: AV. FELINTO TOMAZ PORTELA, 240 - CENTRO
CNPJ: 01.612.617/0001-20 / FONE: (86) 3333-0082
LEI Nº 273/2022
 
"Dispõe sobre denominar a Praça Pública localizada 
na sede deste Município de Caraúbas do Piauí e dá 
outras providências”. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ, Estado do 
Piauí, JOÃO COELHO DE SANTANA, no uso de suas atribuições legais constantes 
na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de 
Caraúbas do Piauí, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada PRAÇA EVENTOS- PROFESSOR JOSE MIGUEL, a praça 
eventos localizada na no Bairro Piçarreira, Sede, do Município de Caraúbas do Piauí 
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa 
relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações 
próprias do orçamento vigente.
Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Caraúbas do Piauí (PI), 02 de agosto de 2022.
João Coelho de Santana
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ
END.: AV. FELINTO TOMAZ PORTELA, 240 - CENTRO
CNPJ: 01.612.617/0001-20 / FONE: (86) 3333-0082
SANCIONO A presente Lei de iniciativa do poder executivo municipal que “Dispõe 
sobre denominar a Praça Pública localizada na sede deste Município de Caraúbas 
do Piauí e dá outras providências ”. aprovado em sessões de 01 de agosto de 2022.
Por unanimidade. 
Caraúbas do Piauí (PI), 02 de agosto de 2022
João Coelho de Santana
Prefeito Municipal
Sancionada, numerada e registrada a presente lei, sob o número 273/2022 de ordem aos 
02 dois dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, aprovado em sessões de 01 de 
agosto de 2022. Por unanimidade
Raimundo Nonato Rodrigues Rabelo
Secretário de Administração