norma nº 274/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ
END.: AV. FELINTO TOMAZ PORTELA, 240 - CENTRO
CNPJ: 01.612.617/0001-20 / FONE: (86) 3333-0082
LEI Nº 274/2022
 
"Dispõe sobre denominar a Praça Publica localizada 
no povoado rosário deste Município de Caraúbas do 
Piauí e dá outras providências”. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ, Estado do 
Piauí, JOÃO COELHO DE SANTANA, no uso de suas atribuições legais constantes 
na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de 
Caraúbas do Piauí, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada PRAÇA- NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, a praça 
pública localizada no povoado Rosário do Município de Caraúbas do Piauí 
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa 
relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações 
próprias do orçamento vigente
Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Caraúbas do Piauí (PI), 02 de agosto de 2022.
João Coelho de Santana
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ
END.: AV. FELINTO TOMAZ PORTELA, 240 - CENTRO
CNPJ: 01.612.617/0001-20 / FONE: (86) 3333-0082
SANCIONO A presente Lei de iniciativa do poder executivo municipal que “Dispõe 
sobre denominar a Praça Publica localizada no povoado rosário deste Município 
de Caraúbas do Piauí e dá outras providências”. aprovado em sessões de 01 de 
agosto de 2022. Por unanimidade. 
Caraúbas do Piauí (PI), 02 de agosto de 2022
João Coelho de Santana
Prefeito Municipal
Sancionada, numerada e registrada a presente lei, sob o número 274/2022 de ordem aos 
02 dois dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, aprovado em sessões de 01 de 
agosto de 2022. Por unanimidade
Raimundo Nonato Rodrigues Rabelo
Secretário de Administração