norma nº 306/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ
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CNPJ: 01.612.617/0001-20 / FONE: (86) 3333-0082
Lei nº 306 /2023 
"Dispõe sobre denominar Plenário da Câmara Municipal de
Caraúbas do Piauí e dá outras providências”.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAUBAS DO PIAUÍ, Estado do Piauí, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, encaminha para aprovação a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado PLENÁRIO VER. FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA, o 
auditório da Câmara Municipal de Caraúbas do Piauí.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Legislativo autorizado a mandar confeccionar a placa 
relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caraúbas do Piauí - Estado do Piauí, em 17 de março de 
2023.
Joao Coelho de Santana
Prefeito Municipal
SANCIONO A presente Lei de iniciativa do poder executivo municipal que “"Dispõe sobre 
denominar Plenário da Câmara Municipal de Caraúbas do Piauí e dá outras providências”, e 
dá outras providências.” Aprovado em Sessão ordinária de 15 de março de 2023. Por 
unanimidade.
Caraúbas do Piauí (PI), 17 de março de 2023
João Coelho de Santana
Prefeito Municipal
Sancionada, numerada e registrada a presente lei, sob o número 306/2023 de ordem aos 17 dias 
do mês de março de 2023 em Sessão ordinária de 15 de março de 2023. Por unanimidade
Raimundo Nonato Rodrigues Rabelo
Secretário de Administração