sessao nº 10

Ata da quingentésima trigésima quarta Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal de Caraúbas do 
Piauí, realizada dia 19/06/2023.
Aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e quarenta 
e cinco minutos no recinto da Câmara Municipal de Caraúbas do Piauí, localizada na Avenida 
Francisco Portela dos Santos, 62, centro, o Senhor Presidente Jailson Brito de Barros, 
determinou ao 1º secretário Guilherme Sousa Sampaio que verificasse a presença de 
número legal, assim sendo, declarou em nome de Deus aberta a Sessão, determinando a 
leitura da Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTE: o senhor presidente declarou aberto o Expediente, apresentando as 
seguintes matérias: Requerimentos de Urgência Especial aos Projetos de Lei nº 13, que 
dispõe sobre denominar nomes de Ruas no município de Caraúbas do Piauí e dá outras 
providências (sede). De autoria do vereador Jailson Brito de Barros. Nº 14, que autoriza o 
poder executivo municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou 
judicial e dá outras providências. E nº 15, que dispõe sobre denominar nomes de Ruas no 
município de Caraúbas do Piauí conforme mapa anexo e dá outras providências (Povoados).
Os dois de autoria do Poder Executivo. Requerimento nº 6, seja apresentado todos os 
pagamentos referentes ao Pregão nº 024/2022, que se refere a contratação de uma empresa 
para realização de ultrassonografias em geral. De autoria do vereador Aristides Ramos de 
Souza. O senhor presidente declarou livre o uso da Tribuna, e no uso da mesma o Vereador 
Aristides Ramos de Souza citou o comentário do vereador Guilherme Sampaio na última 
sessão sobre contas já aprovadas pelo TCE, que mesmo tendo recebidas parecer favorável, 
a aprovação final é desta Casa, e a qualquer momento o Legislativo pode requerer algo, se 
o considerar irregular, pode voltar e ser revisado. Falou que as licitações continuam um 
absurdo no município, como a apresentada no requerimento nº 6, de sua autoria, onde se 
constata que mais de R$ 160 mil foram desviados em ultrassom, pois a empresa tem sede 
em Ubajara-CE, e não se tem nenhum registro de munícipes caraubenses indo fazer estes 
exames na mesma. Por não haver mais o uso da Tribuna, o senhor presidente colocou em 
votação o Requerimento nº 6, seja apresentado todos os pagamentos referentes ao Pregão 
nº 024/2022, que se refere a contratação de uma empresa para realização de 
ultrassonografias em geral. Que foi rejeitado por 6 (seis) votos contra e 2 (dois) a favor. 
Sendo contra os vereadores Adriano Ferreira Gomes, Bernardo Leal dos Santos, Crystennys 
Mota de Souza Paiva, Guilherme Sousa Sampaio, Jailson Brito de Barros e João Rodrigues 
Neto. E a favor os vereadores Aristides Ramos de Souza e João de Deus Ribeiro de 
Carvalho. O vereador Jailson Brito de Barros justificou seu voto relatando que a empresa 
ganhadora do certame tem endereço físico em Ubajara-CE, mas seus serviços são prestados 
no município, na Centro de Saúde Guilherme Portela de Sampaio, e R$ 160 mil é o valor 
global da licitação, que não obriga o município a pagar tudo, mas apenas o que corresponder 
a quantidade de exames efetivamente realizados, que poderá ou atingir este valor. E tudo é 
comprovado pelas fichas dos pacientes que já usaram deste benefício. E não havendo nada 
mais a tratar, o senhor presidente encerrou o expediente.
ORDEM DO DIA: O senhor presidente declarou aberta a Ordem do Dia, colocando em 
votação os Requerimentos de Urgência Especial aos Projetos de Lei nº 13, que dispõe sobre 
denominar nomes de Ruas no município de Caraúbas do Piauí e dá outras providências 
(sede). Nº 14, que autoriza o poder executivo municipal a adquirir bem imóvel através de 
desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências. E nº 15, que dispõe sobre 
denominar nomes de Ruas no município de Caraúbas do Piauí conforme mapa anexo e dá 
outras providências (Povoados). Os três foram aprovados por unanimidade. E designado 
como relator especial o vereador Bernardo Leal dos Santos. Que deu, verbalmente, parecer 
favorável aos três projetos. Em seguida o senhor presidente colocou em votação os Projetos 
nºs 13, 14 e 15, e todos foram aprovados por unanimidade. E por não haver mais matéria 
em pauta, e nada mais havendo a tratar, encerrou os trabalhos.
ENCERRAMENTO: não havendo nada mais a tratar, o senhor presidente encerrou a Sessão 
e determinou a secretária que lavrasse a presente Ata, que, depois de lida e achada 
conforme, será assinada pelo senhor presidente e demais vereadores.