sessao nº 11

Ata da quingentésima trigésima quinta Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal de Caraúbas do 
Piauí, realizada dia 03/07/2023.
Aos três dias do mês de julho de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e quarenta e 
cinco minutos no recinto da Câmara Municipal de Caraúbas do Piauí, localizada na Avenida 
Francisco Portela dos Santos, 62, centro, o Senhor Presidente Jailson Brito de Barros, 
determinou ao 1º secretário Guilherme Sousa Sampaio que verificasse a presença de 
número legal, assim sendo, declarou em nome de Deus aberta a Sessão, determinando a 
leitura da Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTE: o senhor presidente declarou aberto o Expediente, apresentando as 
seguintes matérias: Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 16, que altera 
a Lei nº 310/2023 e dá outras providências. De autoria do Poder Executivo. Requerimento nº 
7, que requere que seja feito um bueiro no riacho da saloba no Povoado Trapiá do Rosário. 
De autoria do vereador Guilherme Sousa Sampaio. Requerimento nº 8, que requere que seja 
apresentado todas as documentações que se refere a construção de um posto de gasolina 
que está localizado na frente da sede da prefeitura municipal. Requerimento nº 9, que 
requere que seja apresentado toda comprovação dos serviços executados e pago pela nota 
de empenho 01210 do ano de 2022, que trata sobre um único alinhamento do veículo amarok 
placa PIT-3987. Requerimento nº 10, que requere que seja apresentado toda documentação 
em relação ao contrato de número 01.01.2022.05 que se diz respeito ao aluguel de uma casa 
para funcionar a unidade básica de saúde. Os três de autoria do vereador Aristides Ramos 
de Souza. O senhor presidente comunicou aos vereadores que a Câmara assinou um 
convênio com o Banco do Nordeste para empréstimo consignado, e quem desejar participar 
deve procurar a Secretária Valésia para realizar o cadastro. Em seguida, declarou livre o uso 
da Tribuna, e no uso da mesma o vereador Guilherme Sousa Sampaio disse estar muito feliz 
pelo plenário da Casa está lotado e, na Pessoa do Senhor Prefeito presente à Sessão,
cumprimentou a todas as autoridades presentes. Comentou que o vereador Aristides Ramos 
tem lutado para atrapalhar o desenvolvimento do município, querendo atrapalhar os 
munícipes que muito são beneficiados pelos ultrassons, mostrando total descompromisso 
com o povo, mostrando realmente quem ele é, e esta não é a forma que ele, vereador
Guilherme, trabalha, pois já trouxe muitos requerimentos e tem votado em vários projetos a
favor do desenvolvimento da cidade, pois é isto que interessa ao povo. E os requerimentos 
do vereador Aristides são fatos não verdadeiros, são acusações levianas. Comentou a 
existência de um grupo no Instagram que só espalha fake new, tudo ao contrário do que 
realmente acontece, difamando o prefeito, onde o mesmo só procura o bem do município, 
trazendo obras, tornando a cidade um modelo para as demais, mas tudo isso terá uma 
resposta no dia das eleições, onde o povo avaliará estas publicações em redes sociais com 
as benfeitorias feitas e decidirá quem realmente merece o voto novamente, pois é o povo 
quem manda, é soberano. Comentou a frase do vereador Aristides em dizer que apenas 
duas empresas ganham as licitações no município, mas poderá ver na documentação, 
entregue a cada vereador hoje, pelo prefeito, que várias empresas realizam obras no 
município, boa parte terceirizada. E sobre a polêmica dos ultrassons, disse que o Dr. Mailson 
está presente à sessão para esclarecer todas as dúvidas, mesmo já tendo postado um vídeo 
dando as devidas explicações. E enfatizou que tudo que é feito e realizado no município está 
no portal da transparência da prefeitura, onde todos podem ter acesso. Agradeceu a 
presença de todos a sessão. O Vereador Aristides Ramos de Souza falou da importância de 
ter muitos assistentes a Sessão, pois é essencial ter o conhecimento da realidade do 
município, pois há um desconhecimento muito grande da população. Enfatizou que é muito 
fácil para o vereador Guilherme defender o gestor, sem nunca ter olhado um balancete na 
vida. Relatou que há absurdos nas licitações municipais, como gastos com um único 
alinhamento de uma Amarok no valor de R$ 4.802,00, feitos por uma empresa que nem 
existe, e tudo comprovado e assinado pela primeira dama nas notas de empenho dos 
balancetes. Falou do ponto onde funcionava a antiga rádio do município, que hoje é usada
indevidamente, pelo gestor, como Secretaria de Saúde, pois o mesmo invadiu, algo comum 
em sua gestão, tomar posse de propriedade particular, relatando que o ex-gestor, Manoel 
Pacheco, o colocou na justiça e a mesma, depois de muito tempo, deu causa ganha, 
determinando que a gestão pagasse o aluguel, devido ao uso de propriedade particular, no 
valor R$ 400, valor este interessante, pois é muito diferente dos aluguéis absurdos pagos 
pelo município, onde temos um no valor de R$ 8.400,00, onde funciona um centro de apoio,
também assinado pela primeira dama. Relembrou doações de terrenos feitas por ex-gestores 
a munícipes que necessitavam, diferentemente do atual gestor, que além de não comprar 
terras para doar, impugnou uma Lei que doava terrenos e tomou posse de terras particulares. 
Enfatizou não ter nada contra a pessoa do Médico Mailson Vasconcelos, apenas está 
exercendo sua função como legislador, que é de fiscalizar os atos públicos. Enfatizando ao 
vereador Guilherme que não está aqui para desrespeitar ninguém, pois foi criado por um 
homem decente e onde vai tem o respeito das pessoas e as respeita, pois o mesmo 
conheceu seu pai e sabe que foi um cidadão de muito respeito, que não está na sessão para 
mentir, que não é à toa que está no quarto mandado como legislador deste município. E foi
a cidade do médico, em Ubajara-CE, para constatar a existência de empresa e clinica 
responsáveis pelos ultrassons, sendo inverídico, o que foi divulgado em rede social, que 
invadiu a privacidade ou usou de formas ilegais para ter acesso ao endereço constante da 
licitação, sendo que teve como primeira atitude se apresentar como vereador de Caraúbas 
do Piauí e foi convidado a adentrar a residência, pelo sogro do médico, dono da residência. 
Que todos terão suas partes nas defesas, que explicações serão emitidas, mas tem a 
consciência que sua parte está sendo feita, que é fiscalizar. Que duvidou até o fim que isso 
realmente poderia está acontecendo, mas ao chegar e constatar que não existe uma 
empresa ou clinica no endereço fornecido, é muito triste para o município este tipo de 
manobra. Que encaminhou tudo que foi apurado para a justiça e ela tomará as devidas 
providências, e quem estiver devendo pagará. Agradeceu a presença do senhor prefeito e 
que espera que tudo seja esclarecido. Por não haver mais o uso da Tribuna, o senhor 
presidente colocou em votação os Requerimentos nºs 7, 8, 9 e 10 apresentados acima, onde 
o nº 7, foi aprovado por unanimidade e os nºs 8, 9 e 10 foram rejeitados por 7 (sete) votos 
contra e 2 (dois) a favor. Sendo contra os vereadores Adriano Ferreira Gomes, Bernardo 
Leal dos Santos, Crystennys Mota de Souza Paiva, Francisca Antônia da Costa Gomes,
Guilherme Sousa Sampaio, Jailson Brito de Barros e João Rodrigues Neto. E a favor os 
vereadores Aristides Ramos de Souza e João de Deus Ribeiro de Carvalho. E não havendo 
nada mais a tratar, o senhor presidente encerrou o expediente.
ORDEM DO DIA: O senhor presidente declarou aberta a Ordem do Dia, colocando em 
votação o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 16, que altera a Lei nº 
310/2023 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. E designado como relator 
especial o vereador Bernardo Leal dos Santos. Que deu, verbalmente, parecer favorável ao 
projeto. Em seguida o senhor presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 16, que 
altera a Lei nº 310/2023 e dá outras providências, que foi aprovado por unanimidade. E por 
não haver mais matéria em pauta, o senhor prefeito declarou livre o uso da Tribuna Popular, 
e no uso da mesma o Médico, ultrassonografista, Mailson Vasconcelos Miranda, enfatizou 
que tem o conhecimento de que o Poder Legislativo tem como papel principal fiscalizar as 
ações públicas, mas que isto deve ser feito de forma verídica e buscando informações reais 
dos acontecimentos, para evitar difamação a profissionais sérios e por consequência
denegrir a imagem das mesmas, tendo em vista que a disseminação de fatos irreais pode 
acarretar prejuízos grandes a todos os envolvidos e, principalmente, a população 
caraubense. Relatou que poderiam o tê-lo procurado para os devidos esclarecimentos, antes 
de saírem espalhando em redes sociais que os serviços dos exames de ultrassonografias 
fornecidos a munícipes caraubenses não estavam sendo executados. E como o vereador 
Aristides solicitou estas informações, aqui está para saná-las. Convidou o vereador Aristides 
a se fazer presente ao Centro de Saúde Guilherme Portela de Sampaio, aos sábados em 
média de quinze em quinze dias, para verificar se os serviços estão sendo feitos, como estão 
sendo feitos, questionar aos presentes no dia se realmente os exames estão sendo 
realizados ou se é apenas uma farsa, e assim poderá conhecer um pouco mais o que está 
sendo realizado em sua cidade, quais serviços estão sendo prestados, pois aparentemente 
há uma falta de informação ou um sério desconhecimento sobre estes serviços. Comentou 
a visita, do vereador Aristides, a sede administrativa da empresa que funciona junto com o 
setor jurídico, e que não é preciso está na sede da empresa para realizar os exames, mas 
aonde os pacientes estão, neste caso no Centro de Saúde de Caraúbas. Pediu cautela antes 
que informações inverídicas sejam repassadas em redes sociais, pois todos sabem o poder 
de uma rede social. Enfatizou que uma empresa ter o endereço físico em outra cidade, não 
a obriga realiza-lo lá, igual acontece com uma empresa que presta serviços com a realização 
de obras, a mesma constrói onde ganhou a licitação e não onde sua empresa tem sede. 
Assim ocorre com a sua, que tem sede em Ubajara-CE, mas presta os serviços em Caraúbas 
do Piauí, através de aparelho portátil. O vereador Aristides Souza perguntou se as 
ultrassonografias têm imagem, o médico Mailson respondeu que sim, e que todas as 
imagens vêm com os laudos. O vereador perguntou se o médico confirma que a sede da 
empresa é a casa de seu sogro. O médico confirmou que a sede administrativa é a casa de 
seu sogro, enfatizando que não precisa ter uma clínica para atender os pacientes, pois o 
serviço é feito em Caraúbas através de aparelho portátil. O vereador comentou que em 
nenhum momento foi abordado por funcionários da empresa, no dia de sua visita, apenas 
pelo sogro e sogra do médico. O médico falou que o que foi lhe repassado foi que chegaram 
a porta de sua residência se identificando inicialmente como entregadores, assim o portão 
foi aberto, mas não foram convidados a adentrar a residência, sede administrativa da 
empresa. E mesmo sem autorização prévia, adentraram se identificando, posteriormente, 
como agentes do ministério público, questionando se ali realmente era uma clínica, e eles, 
como idosos, se sentiram acuados. Relatou que o valor cobrado pelos serviços prestados, 
por pessoa, é R$ 85, que são pagos pelo município, onde repassa relatórios ao funcionário 
Nelson, com a contabilidade de todos os atendidos, e este faz toda a conferência e validação 
dos serviços. O vereador Guilherme Sampaio questionou o médico sobre sua empresa ter 
desviado R$ 170 mil, pois foi postado em redes sociais e enfatizado pelo vereador Aristides.
O médico disse que desafia o vereador Aristides a comprovar este desvio de R$ 170 mil, 
perante a sua empresa e a prefeitura. Agradeceu a todos pela presença e a disponibilidade 
deste momento para esclarecer estes fatos que remeteram a sua pessoa e empresa, que 
não foram benéficos, se sentindo responsável a esclarecer tudo. O senhor prefeito, João 
Coêlho de Santana cumprimentou a todos os presentes, dizendo ser uma honra está 
presente à Sessão, sempre que necessário estará para esclarecer dúvidas. Que sempre 
procura atender a todos os munícipes, sem olhar a quem e dentro da lei. Falou que temos 
que ter cuidado com o que falamos, não somente em redes sociais, pois muitas são fakes
news, mas, principalmente, em Sessão, que fica tudo registrado em Ata, como a fala do 
vereador Aristides Ramos que disse que o município desviou mais de R$ 170 mil, onde não 
ofende somente a gestão, mas o funcionário público Nelson, que é responsável por constatar
se os serviços de ultrassons são realizados ou não, sendo que este mesmo funcionário 
sempre foi apoiador do lado político do vereador. Que considera este funcionário altamente 
justo e honesto, e nunca entrou na sala do mesmo ou de qualquer outro funcionário para 
pedir que fizesse algo de errado. Relatou que no município já foram realizados 942 
ultrassons, um significativo importante, pois estas pessoas não tiveram que se deslocar para 
outra cidade para realizar estes. Que a empresa do médico concorreu com outras no 
processo licitatório, e se o mesmo está atendendo é porque cumpriu com todos os requisitos 
do certame. Que os pagamentos pelo serviço somente são efeituados depois de todo um 
processo de conferência, que passa por funcionários da Saúde e pela Secretária de Saúde.
Então é leviano falar numa Casa Legislativa que R$ 170 mil foram desviados, onde temos 
todas as comprovações da execução e efetividade do mesmo, por isso se deve ter precaução 
com o que se fala, com o que se divulga em rede social. Relatou que já conseguiu, através 
da justiça, identificar quem está por traz do Instagram que espalha fake new sobre sua 
gestão. Comentou o caso de compra de terras para doar ao povo, relatando que se tivesse 
recurso, compraria e faria a doação, só não poderia da forma que foi feita na gestão passada, 
em período eleitoral, ou seja, inconstitucional, e que o vereador tanto votou a favor da doação 
de terras em período eleitoral como votou a favor do projeto que revogou estas doações.
Que não é verdade que está tomando terras de particulares, mas o município está 
desapropriando e pagando por estas terras, onde foram ou serão construídos prédios 
públicos, e o caso do terreno onde será construído o SAMU, é diferente, pois realmente é
um terreno do município que o ex-gestor doou, mas teve a doação revogada por lei, mas 
como já havia uma construção no local, feita pelo posseiro, o município pagou uma 
indenização ao mesmo, não foi pago pelo terreno, mas uma indenização do que lá estava 
construído, pois era justo a quem havia gasto com a construção, e este terreno foi escolhido 
para construção do SAMU porque é ao lado do Centro de Saúde, uma exigência a ser 
cumprida. E todos esses processos foram autorizados pelo Legislativo. Falou do imóvel que 
antes funcionava a rádio do município, que foi constituída através de associação de 
moradores e quando, esta, se desfaz, que foi o ocorrido, o bem passa a ser de propriedade 
do município, que depois desta passou a funcionar, por longos anos, a Secretaria de Saúde, 
o que não teria razão para mudar somente porque mudou de gestão, não seria este o motivo 
para o imóvel deixar de ser do município, ficando, assim, sem legitimação o pagamento de 
aluguel por este. Sobre a questão do pagamento de R$ 8.400 em aluguel, relatado pelo 
vereador Aristides e divulgado em rede social, este é o valor global pago anualmente, e não 
por mês como foi relatado. Citou o caso da Amarok, também relatado pelo vereador, 
afirmando que um único alinhamento custou R$ 4.802, enfatizando que este também é o 
valor global anual. Enfatizou que fazer política com mentiras não leve ninguém a lugar 
nenhum, que toda vez que o vereador o acusar de algo na sessão, na seguinte estará para 
mostrar a verdade. Falou da questão das empresas que realizam obras no município, onde 
relataram em redes sociais que apenas poucas empresas ganham licitações no município, 
mostrando uma relação de várias empresas de cidades diferentes que ganham e realizam 
obras, fornecem produtos e serviços em todo o município. Enfatizou estar aberto ao diálogo, 
sem exceção, a qualquer vereador que desejar lhe questionar ou requerer algo, e que na 
história de Caraúbas é o prefeito que sempre se dispôs a vir a sessão para prestar os devidos 
esclarecimentos e continuará sempre que necessário, desejando que a população também 
esteja presente, para ver como as coisas realmente acontecem, pois se beneficiam destes 
diariamente, e que muitas coisas ainda hão de aparecer no município antes do término de 
seu mandato. Disse não ser perfeito, mas sempre procura fazer o correto para o bem dos 
munícipes, desejou aos vereadores um segundo semestre de bons projetos, boas ideias, 
com o Legislativo sempre em conexão com o Executivo. Falou que a construção da ponte 
que liga o centro ao bairro Alto Alegre será logo iniciada, e que o dinheiro se encontra na 
conta desde dezembro, mas a obra não pôde ser iniciada antes, devido ao período chuvoso, 
caso fosse iniciada a população ficaria ilhada do outro lado, não sendo justa esta situação.
Enfatizou que todas as ações feitas são publicadas no Portal da Transparência e no Diário 
do Município, acessível a toda a população. Falou que o município foi contemplado com 50 
casas populares, onde os beneficiados serão escolhidos através do cadastro da família no 
CRAS, e ainda teve a promessa do Ministro Wellington Dias de que irá em busca de mais 
50, após a construção destas. E como esta, muitas outras coisas boas chegarão ao 
município. E não havendo mais o uso da Tribuna Popular e nada mais havendo a tratar, o 
senhor presidente encerrou os trabalhos.
ENCERRAMENTO: não havendo nada mais a tratar, o senhor presidente encerrou a Sessão 
e determinou a secretária que lavrasse a presente Ata, que, depois de lida e achada 
conforme, será assinada pelo senhor presidente e demais vereadores.