sessao nº 13

Ata da quingentésima trigésima sétima Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal de Caraúbas do 
Piauí, realizada dia 01/08/2023.
Ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e quarenta e 
cinco minutos no recinto da Câmara Municipal de Caraúbas do Piauí, localizada na Avenida 
Francisco Portela dos Santos, centro, o Senhor Presidente Jailson Brito de Barros, 
determinou ao 1º secretário Guilherme Sousa Sampaio que verificasse a presença de 
número legal, assim sendo, declarou em nome de Deus aberta a Sessão, determinando a 
leitura da Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTE: o senhor presidente declarou aberto o Expediente, apresentando as 
seguintes matérias: Parecer Prévio nº 059/2023, que aprovou com ressalvas a Prestação de 
Contas do Município de Caraúbas do Piauí no exercício financeiro de 2020. Projeto de Lei nº 
18, que dispõe sobre a criação do programa “educa caraúbas” no âmbito da rede de ensino 
municipal de Caraúbas do Piauí e dá outras providências. Nº 19, que institui o Sistema 
Municipal Avaliativo de Caraúbas do Piauí – SAMCPI, o qual constitui a aplicação de 
avaliações internas de ensino e aprendizagem dos alunos da rede pública municipal de 
ensino de Caraúbas do Piauí/PI e dá outras providências. Os dois de autoria do Poder 
Executivo. Em seguida, declarou livre o uso da Tribuna, e como não houve o uso da mesma,
e não havendo nada mais a tratar, o senhor presidente encerrou o expediente.
ORDEM DO DIA: O senhor presidente declarou aberta a Ordem do Dia, colocando em 2ª 
votação o Projeto de Lei nº 17, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração 
e execução da Lei de orçamento para o ano de 2024, e dá outras providências, que foi
aprovado por unanimidade. E por não haver mais matéria em pauta, e nada mais havendo a 
tratar, o senhor presidente encerrou os trabalhos.
ENCERRAMENTO: não havendo nada mais a tratar, o senhor presidente encerrou a Sessão 
e determinou a secretária que lavrasse a presente Ata, que, depois de lida e achada 
conforme, será assinada pelo senhor presidente e demais vereadores.