sessao nº 17

Ata da quingentésima quadragésima primeira Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal de Caraúbas do Piauí, 
realizada dia 02/10/2023.
Aos dois dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e quarenta e cinco 
minutos no recinto da Câmara Municipal de Caraúbas do Piauí, localizada na Avenida Francisco 
Portela dos Santos, centro, o Senhor Presidente Jailson Brito de Barros, determinou ao 1º secretário 
Guilherme Sousa Sampaio que verificasse a presença de número legal, assim sendo, declarou em 
nome de Deus aberta a Sessão, determinando a leitura da Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTE: o senhor presidente declarou aberto o Expediente, apresentando as seguintes 
matérias: Requerimentos de Urgência Especial aos Projetos de Lei nº 21, que dispõe sobre Abertura 
de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. E ao Projeto de Lei nº 22, que dispõe sobre 
a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Caraúbas do Piauí - PI, da digitalização de documentos 
em meios eletromagnéticos e dá outras providências. De autoria do Poder Executivo Municipal. Em 
seguida, declarou livre o uso da Tribuna, e no uso da mesma o vereador Aristides Ramos de Souza 
falou do projeto de crédito adicional para energia solar, relatando que este projeto somente traz 
prejuízos ao município, e como exemplo temos o ginásio poliesportivo, que até o instante momento 
ninguém explicou o que aconteceu e nem uma providência foi tomada. E por este e outros motivos, 
votará contra. E como não houve mais o uso da tribuna, e não havendo nada mais a tratar, o senhor 
presidente encerrou o expediente.
ORDEM DO DIA: O senhor presidente declarou aberta a Ordem do Dia, colocando em votação os
Requerimentos de Urgência Especial aos Projetos de Lei nº 21, que dispõe sobre Abertura de Crédito 
Adicional Especial e dá outras providências. Sendo aprovado por 8 votos a favor e 1 contra, sendo 
contra o vereador Aristides Ramos de Souza. E requerimento ao Projeto de Lei nº 22, que dispõe 
sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Caraúbas do Piauí - PI, da digitalização de 
documentos em meios eletromagnéticos e dá outras providências. Foi aprovado por unanimidade. E 
designado como Relator Especial o vereador Adriano Ferreira Gomes, que deu verbalmente parecer 
favorável aos Projetos. Em seguida foi colocado em votação o Projeto de Lei nº 21, que dispõe sobre 
Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Sendo aprovado por 8 votos a favor 
e 1 contra, sendo contra o vereador Aristides Ramos de Souza. E também em votação o Projeto de 
Lei nº 22, que dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Caraúbas do Piauí - PI, da 
digitalização de documentos em meios eletromagnéticos e dá outras providências. Foi aprovado por 
unanimidade. E por não haver mais matéria em pauta, e nada mais havendo a tratar, o senhor 
presidente encerrou os trabalhos.
ENCERRAMENTO: não havendo nada mais a tratar, o senhor presidente encerrou a Sessão e 
determinou a secretária que lavrasse a presente Ata, que, depois de lida e achada conforme, será 
assinada pelo senhor presidente e demais vereadores.