sessao nº 1

Ata da centésima quarta Sessão 
Extraordinária da Câmara Municipal de 
Caraúbas do Piauí, realizada dia 
15/01/2024.
Aos quinze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas e trinta minutos
no recinto da Câmara Municipal de Caraúbas do Piauí, localizada na Avenida Francisco Portela 
dos Santos, 62, centro, o Senhor Presidente Jailson Brito de Barros, determinou ao 1º secretário 
Guilherme Sousa Sampaio que verificasse a presença de número legal, assim sendo, declarou 
em nome de Deus aberta a Sessão, determinando a leitura da Ata da Sessão anterior.
ORDEM DO DIA: o senhor presidente declarou aberta a Ordem do Dia, apresentando as seguintes 
matérias: Projeto de Lei nº 01, que concede, nos termos do art. 37, inciso X da Constituição 
Federal, revisão geral anual aos subsídios de que trata o art. 39, parágrafo 4º, da constituição 
federal, e dá outras providências. (Prefeito, Vice-Prefeita e Secretários Municipais). E o Projeto de 
Lei nº 02, que concede, nos termos do art. 37, inciso X da Constituição Federal, revisão geral 
anual aos subsídios de que trata o art. 39, parágrafo 4º, da constituição federal, e dá outras 
providências. (Vereadores). De autoria do Poder Legislativo Municipal. E por não haver nada mais 
a apresentar o senhor presidente abriu o espaço da palavra para o vereador que desejasse 
comentar sobre os projetos de lei apresentados. Ninguém se manifestou. O Senhor Presidente 
colocou em 1ª votação os Projetos de Lei nº 01 e 02, acima apresentados. Os mesmos foram
aprovados por unanimidade. E ficou acordado entre todos os presentes uma nova Sessão 
Extraordinária para o dia 25 de janeiro de 2024, às 19h, para 2ª votação dos projetos acima. E por 
não haver mais matéria em pauta, e nada mais havendo a tratar o senhor presidente encerrou os 
trabalhos.
ENCERRAMENTO: não havendo nada mais a tratar o senhor presidente encerrou a Sessão e 
determinou a secretária que lavrasse a presente Ata, que, depois de lida e achada conforme, será 
assinada pelo senhor presidente e demais vereadores.